Enquanto o governo federal se prepara para aportar recursos bilionários aos estados, sem contrapartidas para os mandatários, a título de combate ao novo coronavírus, entes federativos continuam gastando recursos públicos com pagamentos inconstitucionais, a exemplo de Mato Grosso que paga verba indenizatória aos seus Parlamentares no valor individual de R$65 mil reais, a maior do país, sem qualquer exigência de comprovação de gastos.
Como assistir a tudo isso calado?
O prêmio recebido por esses estados será um socorro bilionário, até agora, independentemente da quantidade de casos da doença; consideração em razão da saúde financeira do ente; compromisso de saneamento das contas; impedimento de ampliação de gastos; obrigação de redução de custos, nada!
Vale dizer que esses recursos aumentarão a nossa dívida ainda mais e exigirão mais esforço da população para saldá-la. Enquanto isso, o sistema se mantém e consegue a proeza de sair intacto, ileso, ainda mais obeso, farto de receitas públicas, que não chegam e continuarão não chegando na ponta dos hospitais; na mesa do trabalhador; nas salas de aulas; nos presídios superlotados.
Há seis meses está nas mãos do Presidente da OAB pedido feito por este Instituto OPS, do qual sou diretor-presidente, para que se leve ao STF o debate acerca da constitucionalidade dessas verbas, no estado de Mato Grosso.
Veja o documento protocolado aqui
É que apesar do trabalho feito pela seccional da OAB mato-grossense, que questionou a criação e o pagamento dessas vantagens, o poder judiciário local, à revelia do entendimento do Ministério Público daquele estado, considerou-as constitucionais.
Para dirimir a questão, é preciso levar o assunto ao STF, que é o guardião máximo da Constituição Federal.
Basta uma petição, que poderia até mesmo reproduzir a bem elaborada peça da OAB-MT, evitando-se a popular “reinvenção da roda”. Basta isso, para que o assunto chegue ao órgão competente.
Infelizmente, a população não possui legitimidade para fazer esse pedido chegar ao STF, mas a ORDEM DOS ADVOGADOS a possui.
Por isso, apelamos:
Dr. FELIPE SANTA CRUZ, ajuíze junto ao STF ação direta de inconstitucionalidade! Seu ato será capaz de reconduzir à moralidade os pagamentos feitos aos representantes do Poder Legislativo em Mato Grosso e recobrará a esperança do povo nas instituições.
Instituto OPS 
Parabenizo o OPS pela iniciativa da carta a OAB, porém não acredito que a pretensão siga em frente, pois as intenções da Ordem são outras nesse momento de polarização na luta que tem como pano de fundo, o vírus chinês.
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