Notas sem validade já custaram mais de R$ 2,5 milhões à Câmara

Ao menos treze parlamentares da Câmara dos Deputados foram ressarcidos por despesas cujas notas fiscais não possuem validade fiscal. O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 2,5 milhões.

Se preferir, assista

Parlamentares têm à disposição uma verba pública comumente chamada de “cotão” para o custeio de seus mandatos. Locação de imóveis, carros, aviões, barcos, além de confecção de material gráfica para divulgação de mandato são apenas algumas das diversas despesas que podem ser reembolsadas pela Câmara.

Silas Câmara (Republicanos-AM), Alice Portugal (PCdoB-BA), Herculano Passos (MDB-SP), Paulo Freire Costa (PL-SP), Roberto de Lucena (Podemos-SP), Sérgio Brito (PSD-SP) e Delegado Pablo (PSL-AM) são os parlamentares em exercício do mandato que contrataram serviços gráficos para divulgação de seus trabalhos e que compõem a denúncia do Instituto OPS. Outros 6 deputados fora de exercício completam a lista.

A gráfica em comum é a Duplifolha que já recebeu mais de R$ 2,5 milhões desde 2014. Para justificar os recebimentos a empresa emitiu ao menos 128 notas fiscais do tipo “manual” que tiveram sua emissão proibida em 2016 depois que as notas eletrônicas se tornaram obrigatórias. Mas não é só isso.

A pessoa jurídica Joselito Gonçalves Silva era, até janeiro de 2022, um microempreendedor individual que por questões de enquadramento fiscal não poderia faturar mais de R$ 81 mil por ano e nem poderia ser uma gráfica. Em 2014, primeiro ano de trabalho com parlamentares, a Duplifolha faturou ao menos R$ 407,9 mil.

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica está prevista na cláusula 2ª do Protocolo ICMS 42/2009, alterado pelo Protocolo ICMS 196/2010, que determina a substituição da nota fiscal impressa pela NF-e.

Apenas em janeiro de 2022 a empresa Joselito Gonçalves Silva deixou de ser MEI.

Por possível ressarcimento indevido de despesas gráficas, o Instituto OPS acionou o TCU e a Câmara para que os deputados envolvidos devolvam aos cofres públicos todo o valor recebido com as devidas correções monetárias. No Tribunal de Contas da União, o processo está nas mãos de Vital do Rego.

Apesar de o aparente erro fiscal ser da empresa, parlamentares assumem total responsabilidade pelos documentos que apresentam à Câmara ao solicitarem ressarcimento de despesas.

Recentemente o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) devolveu R$ 21,6 mil depois de ter sido reembolsado indevidamente ao apresentar notas fiscais sem validade. Em outubro de 2021 a OPS obrigou também outros deputados a devolverem valores recebidos indevidamente, no âmbito da Operação Tanque Furado.

Até o momento, o Instituto OPS já proporcionou economia de R$ 6.282.072,34 aos cofres públicos desde 2013, em valores não corrigidos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s