Em destaque

Somos vencedores no prêmio internacional de combate à corrupção – Ace Award

O Instituto OPS foi indicado pelo Observatório Social de Mato Grosso para concorrer ao International Anti-Corruption Excellence Award, o Ace Award, que anualmente premia pessoas e entidades de todo o mundo que, de alguma forma, combatem a corrupção.

Neste ano de 2020, a categoria Inovação teve dois vencedores, o Instituto OPS e o jornalista libanês Riad Kobaissi, chefe do sindicato investigativo da AlJadeed tv / Líbano. O evento de premiação aconteceu em Tunes, capital da Tunísia, no dia 9 de dezembro, dia do combate à corrupção.

Algumas publicações do Ace Award

Vencedores do Ace Award 2020

Evento de premiação

Inicialmente o evento contaria com a presença dos vencedores, mas em decorrência da pandemia do coronavírus a organização achou melhor, por precaução, realizá-la em formato híbrido, com presença no local apenas dos organizadores local.

Assista a parte do evento que revela o vencedor

O Instituto OPS agradece enormemente o Observatório Social de Mato Grosso, em especial a Sra. Elda Valim, presidente da diretoria executiva da entidade que é parceira do nosso instituto e que atua, sem cansaço, no combate à corrupção em Mato Grosso.

O Prêmio

A Rule of Law and Anti-Corruption Centre (ROLACC), criada a partir da Conferência os Estados Integrantes da Terceira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2009, promove anualmente, sempre no dia 9 de dezembro, o dia internacional do combate à corrupção, o prêmio Ace Award, cujo objetivo é “apoiar e inspirar esforços de combate à corrupção, por meio de conscientização, incentivo e desafio” daqueles que atuam nesta causa, no mundo inteiro.

O Prêmio de Excelência Anticorrupção Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani pretende defender a importância de combater a corrupção e incentivar a implementação das medidas cruciais estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio da coleta e difusão de realizações criativas e notáveis ​​de anticorrupção, premiando publicamente e homenageando esforços excepcionais relacionados.

Ao destacar modelos exemplares e promover excelência e criatividade em combate à corrupção, o Prêmio visa servir como incentivo a uma maior motivação e como uma ferramenta para identificar, reconhecer, homenagear e recompensar aqueles que demonstraram visão, liderança, criatividade, entusiasmo o compromisso e dedicação para combater a corrupção, bem como a capacidade de inspirar outros a replicar esforços semelhantes.

Inquérito contra dep. Tiririca é arquivado no MPF. Instituto OPS recorre

O Inquérito Civil aberto pela Procuradoria da República do DF, com base na denúncia apresentada pelo Instituto OPS em 2019 contra o deputado Tiririca (PL-SP), foi arquivado em novembro pela procuradora Marcia Brandão Zollinger.

No arquivamento, a procuradora considerou que a utilização da verba pública para aquisição de passagens aéreas para visitar a família em Fortaleza não caracteriza ilegalidade.

O recurso público citado na denúncia é o da verba indenizatória do parlamentar que, de acordo com a própria Câmara dos Deputados, só pode ser utilizado exclusivamente para custear despesas de mandato. Por considerar que viagens para fins pessoais não configuram trabalho parlamentar, o Instituto OPS realizou a denúncia.

No dia 8dez, quarta-feira, ao ser notificado do arquivamento, o instituto recorreu da decisão da procuradoria com base no Ato da Mesa Nº 43/2009, conjunto de regras que norteiam o uso da verba indenizatória, que afirma que esse recurso só pode ser utilizado em uso exclusivo do mandato. Para que não restasse qualquer dúvida, o Instituto OPS citou a definição da própria Câmara dos Deputados sobre o que é um mandato parlamentar.

“uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome…”.

Ao instituto, restou claro que o mandato parlamentar é uma atividade laboral, não cabendo, portanto, qualquer atividade da vida pessoal do parlamentar.

Em ofício encaminhado à Câmara, o deputado Tiririca afirma que as idas e vindas à capital cearense se deram para visitar a família.

Desde que assumiu o mandato em 2011, o deputado Tiririca já utilizou cerca de R$ 650 mil de sua verba indenizatória para realizar viagens que tiveram como destino ou partida a cidade de Fortaleza.

Após denúncias da OPS, Câmara poderá mudar regras para o pagamento de despesas com combustíveis

Denúncias formuladas pelo Instituto OPS à Câmara por uso irregular da verba indenizatória deverão promover alteração nas regras internas da casa para o ressarcimento de despesas com abastecimentos de veículos de parlamentares e seus secretários.

O Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, responsável pela gestão da verba indenizatória dos deputados, redigiu minuta para a alteração das regras para o pagamento de despesas com combustíveis e a encaminhou ao diretor-geral da Câmara para que este decida ou não enviar à Mesa Diretora, que tem a palavra final.

A sugestão partiu da necessidade de impedir que diversos abastecimentos irregulares e absurdos continuassem sendo ocultados nas notas fiscais que são apresentados pelos políticos para fins de ressarcimento.

A minuta originou-se do pedido feito pelo Instituto OPS à Câmara para que despesas com combustíveis e lubrificantes só pudessem ser ressarcidas aos parlamentares mediante apresentação do cupom fiscal de forma individualizada, evitando que fossem apresentadas notas fiscais englobando diversos abastecimentos.

Comunicado enviado ao Instituto OPS pela Câmara dos Deputados

Operação Tanque Furado

Em abril, o instituto protocolou na Câmara um relatório-denúncia contendo supostas irregularidades em gastos com combustíveis de 104 deputados e deputadas. São casos que vão desde despesas pagas a desconhecidos, até centenas de abastecimentos feitos em um só dia.

Organizada pelo Instituto OPS e contando com a participação de centenas de pessoas de todas as unidades da federação e até do exterior, a Operação Tanque Furado descobriu grande número de despesas com abastecimentos de veículos inseridas em notas fiscais eletrônicas que só podem ser visualizadas se passarem por um processo de verificação junto aos sites da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais.

Por ser um processo relativamente complexo, a Câmara sempre ignorou essa etapa, restituindo valores aos parlamentares sem a conferência necessária, o que vem resultando em prejuízos ao erário.

Com as mudanças, caso ocorram, parlamentares só poderão pedir reembolso com esse tipo de despesa a partir dos chamados cupons fiscais, o que dificultará o surgimento de novos casos, como os listados no final deste texto.

Esta seria a segunda vez que a Câmara alteraria regras após denúncias apresentadas pelo Instituto OPS. A primeira alteração se deu em 2014, época em que o instituto ainda não era formalizado, e consistiu em limitar o uso da cota para abastecimento de veículos. Com a mudança, deputados ficaram impedidos de gastar mais que R$ 6 mil por mês. Antes da alteração, o limite era o total da verba, que chegava a ultrapassar R$ 30 mil.

Outra regra alterada em 2014 foi com a locação de automóveis. Hoje, apenas empresas registradas para esse fim podem servir de locadoras aos parlamentares e o custo mensal da locação não pode ultrapassar o valor de R$ 12,7 mil, já corrigido para os dias de hoje. Antes disso, qualquer pessoa poderia locar veículos aos parlamentares e o limite de gasto mensal era, também, o total da verba.

Alguns casos:

Deputados devolvem R$ 34 mil após denúncias da Operação Tanque Furado

O Instituto OPS chega ao valor de R$ 6.282.072,34 de economia proporcionada aos cofres públicos depois que dez deputados federais devolveram o total de R$ 34.084,11. Os parlamentares tiveram suas prestações de contas com abastecimento de veículos, dos anos de 2019 e 2020, auditadas pelo instituto, no âmbito da Operação Tanque Furado. Saiba mais sobreContinuar lendo “Deputados devolvem R$ 34 mil após denúncias da Operação Tanque Furado”

O que dizem os deputados citados na Operação Tanque Furado

Este é o espaço aberto aos parlamentares citados no relatório da Operação Tanque Furado para que esclareçam os fatos. A Operação Utilizando recursos públicos da verba indenizatória, deputados gastaram R$ 362,8 milhões para o custeio de seus mandatos desde fevereiro de 2019 até janeiro de 2021. Desse valor, R$ 27 milhões foram destinados ao abastecimentoContinuar lendo “O que dizem os deputados citados na Operação Tanque Furado”

Deputados citados na Operação Tanque Furado têm reembolso de gasolina bloqueado pela Justiça

Com base no relatório da Operação Tanque Furado, o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) moveu ação na Justiça Federal contra os 104 deputados e deputadas citados no relatório, em face das irregularidades encontradas pelo Instituto OPS. O Juiz Federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis desses deputados, nos casos apontadosContinuar lendo “Deputados citados na Operação Tanque Furado têm reembolso de gasolina bloqueado pela Justiça”

Operação Tanque Furado, a série

Lúcio Big publicou uma série de cinco vídeos onde mostra, com detalhes, alguns dos casos mais bizarros encontrados no âmbito da Operação Tanque Furado. Ao todo são 78 minutos de vídeo que você pode assistir em sequência, tranquilamente.

Câmara paga por despesas a deputado antes de sua posse

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi ressarcido por despesas com abastecimentos realizadas nos anos de 2017 e 2018, antes mesmo de tomar posse na Câmara dos deputados. Já o paranaense Giacobo (PL-PP) é um dos que bancaram despesas com combustíveis para empresas com recursos da verba indenizatória. A favorecida é a Ecocataratas, empresa concessionáriaContinuar lendo “Câmara paga por despesas a deputado antes de sua posse”

Mais de mil litros em uma só mangueirada

A Operação Tanque Furado auditou 1.863 notas fiscais de abastecimentos de veículos de deputados e assessores, que foram emitidas nos anos de 2019 e 2020, cujos pagamentos foram efetuados com dinheiro público da verba indenizatória. Da lista de 104 parlamentares da Câmara dos Deputados citados no relatório, disponível ao público, alguns conseguiram a façanha deContinuar lendo “Mais de mil litros em uma só mangueirada”

Deputado abastece veículos com precisão cirúrgica

Se existisse uma rodovia ligando Brasília e Timbu, capital de Butão, país localizado no extremo oeste do Himalaia, seria possível viajar de um ponto a outro com o combustível adquirido em apenas um mês, com dinheiro público, pelo deputado Cláudio Cajado. Utilizando o limite mensal da cota, R$ 6 mil, o deputado do PP daContinuar lendo “Deputado abastece veículos com precisão cirúrgica”

Após denúncia da OPS, senador Telmario Mota deixa de locar veículo superfaturado

Após denúncia feita pelo Instituto OPS em fevereiro deste ano no MPF e no TCU, o senador Telmario Mota (Pros-RR) deixou de usar a verba indenizatória para pagar locações superfaturadas de veículos pertencentes a uma beneficiária de serviços sociais do governo federal.

Junho passado foi o último pagamento de R$ 18 mil efetuado pelo senador referente à locação de uma pick-up Mitshubishi Triton ano 2019 de propriedade de Daura de Oliveira Paiva, uma beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Nos 27 meses que manteve locado o veículo, cujo valor de mercado é de R$ 146 mil, Telmario Mota pagou com recursos públicos o valor total de R$ 473,7 mil, ou seja, o suficiente para se comprar quase 3 desta pick-up.

As denúncias solicitavam ao MPF e ao TCU abrissem investigações para apurar o caso desta e de outra locação, também nitidamente com superfaturamento. Entre os meses de novembro de 2018 e março de 2019, o senador alugou de uma beneficiária do Bolsa Família uma van, ao custo mensal de R$ 20 mil.

O veículo utilizado para transporte de passageiros já tinha quase cinco anos de uso e estava avaliado em R$ 70 mil à época. Os cinco meses de locação renderam à proprietária da van a quantia de R$ 90 mil.

Tanto no MPF quanto no TCU, os processos correm em sigilo e nem mesmo o Instituto OPS tem acesso.

MP arquiva denúncia do Instituto OPS sobre a Operação Advogado do Diabo

Lançada em fevereiro de 2020, a Operação Advogado do Diabo auditou despesas realizadas por deputados federais e senadores com a contratação de serviços jurídicos pagos com recursos públicos da verba indenizatória, revelando que quase R$ 4 milhões já haviam sido destinados a advogados que os representam em questões judiciais.

O Instituto OPS protocolizou denúncia no MP para que fosse apurado se essas contratações não seriam, não verdade, pretextos para a utilização de dinheiro público para efetuar pagamentos de honorários advocatícios referentes aos processos judiciais.

Câmara, Senado e Congresso Nacional foram questionados pelo Ministério Público que recebeu resposta apenas de Arthur Lira, presidente da Câmara, o que parece ter sido o suficiente para que a denúncia fosse arquivada.

No documento de arquivamento, o procurador Paulo José Rocha Junior considerou plausível o argumento de Lira de que a verba indenizatória pode ser contratada “para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas”.

Ainda, de acordo com o procurador, não foi possível “sustentar a ilegalidade, por si só, na contratação de advogados para prestarem serviços de consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos junto a gabinetes de parlamentares da Câmara dos Deputados”, e completa: “Dessa forma, considerando que não foram confirmadas as irregularidades inicialmente apontadas, o Ministério Público Federal promove o arquivamento deste procedimento preparatório”.

Por considerar que o silêncio do presidente da Mesa do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, respectivamente, não poderia ter sido admitido pelo Ministério Público, e ainda, por não concordar com o não aprofundamento das investigações acerca dos contratos, o Instituto OPS solicitou, no último dia 20, o desarquivamento do procedimento.

No pedido, o instituto listou cada um dos processos judiciais nos quais fazem parte os advogados que foram contratados pelos gabinetes parlamentares, além da relação das notas fiscais que constam serviços de consultorias pagos com a verba indenizatória em mesmo período dos processos. Desta forma, o MP passou a ter mais elementos para investigar e, então, determinar se o processo merece prosperar ou não.

AS AUDITORIAS

Os serviços descritos nas notas fiscais auditadas pela Operação Tanque Furado vão desde estudos sobre a legalidade de projetos de lei até a elaboração de proposições, serviços estes disponibilizados gratuitamente pela Câmara e Senado aos seus parlamentares.

Na Câmara, assim como no Senado, os parlamentares podem usar até 100% do dinheiro mensal destinado à verba indenizatória para contratar esses serviços, o que já proporcionou, apenas na atual legislatura, gastos na Câmara de quase R$ 60 milhões e no Senado, valor superior R$ 16 milhões no mesmo período.

TRANSPARÊNCIA ZERO

A Operação Advogado do Diabo levantou casos envolvendo 29 parlamentares, 28 deles da Câmara. Além das coincidências entre os pagamentos a título de serviços de consultoria e os processos judiciais vigentes, o Instituto OPS ainda questiona a falta de transparência dos referidos trabalhos.

De acordo com as leis de transparência, todo e qualquer documento que esteja em posse do poder público pode ser acessado pela sociedade, exceto aqueles considerados sigilosos. No caso de serviços de consultoria, não há qualquer razão para que o sigilo a eles seja imposto.

Entretanto, apesar dos milhões gastos anualmente com esse tipo de serviço, raros são aqueles que estão acessíveis à sociedade. Nem mesmo requerendo cópia à Câmara ou ao Senado os trabalhos técnicos são disponibilizados, apesar de a Lei de Acesso à Informação garantir o acesso aos cidadãos.

O Instituto OPS já teve inúmeras denúncias arquivadas no Ministério Público, mas isso não impede a entidade de continuar com o seu trabalho incansável de fiscalizar o uso de recursos públicos, denunciar os atos pouco republicanos no trato do dinheiro do contribuinte e, principalmente, envolver o cidadão no controle social.

Senador Rodrigo Cunha se engana e diz que a OPS produziu fake news. Entidade exige retratação

Dias depois de publicado o relatório da Operação Tanque Furado no Senado em que centenas de notas fiscais de abastecimentos de veículos a senadores foram auditadas pelo Instituto OPS, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) publicou nota no site Alagoas News afirmando que teria sido vítima de fake news criada pela OPS.

Isso não é verdade. O que ocorreu foi uma interpretação incorreta, por parte da assessoria do parlamentar, do trecho do relatório que informa o valor global gasto pelo senador da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS), no período informado: “Valor total utilizado da CEAPS entre fevereiro de 2019 a agosto de 2021 – R$ 544.517,51“. Não há, contudo, a informação de que se trata de “valor total utilizado da CEAPS COM COMBUSTÍVEIS…”, conforme pode ser verificado na página 383 do relatório.

O senador alagoano entrou no relatório devido a falta de identificação nas notas fiscais ao consumidor eletrônicas (NFC-e), conhecida também como cupom fiscal, de quem abasteceu veículos em setembro de 2019 com a verba parlamentar. De acordo com regras do Senado, o documento fiscal deve conter tais informações para que o reembolso da despesa seja efetuado.

Nós do Instituto OPS reiteramos o nosso compromisso com a verdade absoluta e cristalina, e informamos que continuaremos fiscalizando quem quer que seja que tenha a prerrogativa de utilizar dinheiro público. Informamos ainda que não nos intimidaremos por qualquer pessoa ou entidade que porventura tenha, ou não, se tornado alvo de nossas fiscalizações.

À assessoria do senador solicitamos a retratação imediata sobre o que foi publicado.

Com verba pública, senadores chegam a abastecer veículos 52 vezes em um dia

Onze senadores terão despesas de abastecimento de veículos questionadas pelo TCU, Ministério Público e pelo próprio Senado em razão de denúncias que serão formuladas pelo Instituto OPS nos próximos dias.



Relatório elaborado a partir do levantamento organizado pelo Instituto OPS, que contou com a participação de dezenas de cidadãos de vários estados, mostrou que senadores estão sendo ressarcidos com verba pública por despesas que destoam da realidade, além de muitos outros que nem mesmo poderiam ser bancados pelo Senado por contrariarem regras próprias da Casa.

Foram encontrados dezenas de abastecimentos feitos em um mesmo dia, outros em nome do dono do posto de combustíveis, além de vários que nem mesmo é possível saber quem foi o consumidor agraciado com o dinheiro do contribuinte, pois não há qualquer informação na nota sobre quem abasteceu.

Os casos se assemelham aos já encontrados na Câmara dos Deputados em etapa anterior da Operação Tanque Furado e que foram amplamente divulgados pela mídia. Como primeiros resultados, deputados devolveram R$ 34 mil aos cofres públicos e regras internas deverão ser alteradas para coibir que outros estranhos abastecimentos ocorram.

Sem fiscalização

Por estranho que possa parecer, o Senado não pode verificar a legalidade fiscal e contábil das notas fiscais ressarcidas aos parlamentares, sendo esta uma tarefa exclusiva deles mesmos.

O Ato do Primeiro-secretário Nº 5/2014, conjunto de regras que norteiam a utilização da verba indenizatória dos senadores, em seu Art. 5º §2º diz que o “exame da documentação apresentada restringe-se exclusivamente à verificação quanto à conformidade da despesa face ao previsto no artigo 3º deste Ato (relaciona quais despesas são reembolsáveis [grifo nosso]), não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude.”

É o gastador do dinheiro público sendo o seu próprio fiscal.

Alguns casos que mereceram destaque

O senador Humberto Costa (PT-PE) conseguiu a proeza de abastecer 52 vezes em um mesmo instante. Os abastecimentos com GNV ocorreram em outubro de 2018 e só foram lançados em janeiro de 2020, o que já é uma irregularidade perante a legislação tributária, dado o lapso temporal, assim como ao Senado, que só admite ressarcir despesas do ano anterior até o final de março do ano seguinte.

Na NFC-e abaixo ainda é possível ver abastecimento no valor de R$ 0,02 (dois centavos), além de mais uma estranheza, a falta da identificação do consumidor na NFC-e, o que, neste caso, pode ser qualquer um.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi ressarcido por despesas lançadas no CPF do dono do posto onde ocorreram os abastecimentos. Vale lembrar que a utilização da verba indenizatória dos senadores só pode ocorrer em nome do parlamentar ou de seus servidores de gabinete, desde que para uso exclusivo do mandato.

Nessa mesma nota fiscal, Petecão quase igualou a marca de seu colega Humberto Costa ao abastecer 50 vezes em um dia, porém com gasolina. O consumidor, no entanto, ninguém saberá dizer, pois não há qualquer identificação na NFC-e.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi ressarcido por diversas notas fiscais que constam diesel S500, utilizado somente em veículos utilitários fabricados antes de 2012 e, em grande escala, em caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. Em 2020, o veículo utilizado pelo senador era uma Pick-Up S10 ano 2019 que só pode ser abastecida com diesel S10.

Além disso, em quase todas as 16 notas auditadas não há incidência de documentos referenciados, prática não prevista na legislação tributária e que, desse modo, indica que ocorreram abastecimentos únicos de 200, 300 e até 400 litros de diesel comum.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi ressarcida por uma nota fiscal emitida em outubro de 2020 que constam 100 abastecimentos. A média de 3,3 abastecimentos por dia não é só o que chama a atenção, mas sim a quantidade de litros, ou melhor, de mililitros constantes nas NFC-e referenciadas.

O maior dos cem abastecimento foi de 1,4 litro e o menor de 110ml de gasolina. Não há qualquer identificação do consumidor, podendo ser qualquer cidadão munido de três notas de R$ 2, até de uma moeda de R$ 0,50, fato que ainda teria restado R$ 0,05 de troco.

Para além das peripécias já informadas, nas demais NFC-e que compõem as outras notas fiscais apresentadas pela parlamentar não há informação alguma de consumidor.

O que queremos

O Instituto OPS solicitará ao Ministério Público Federal que seja feita a devida apuração em cada um dos casos apresentados e a apresentação de denúncias à Justiça, tantas quanto forem necessárias, para que, no caso de se comprovar irregularidades, os fatos sejam apurados com o cuidado que merecem e que os responsáveis sejam tratados com todo o rigor da lei.

Ao Tribunal de Contas da União: a apuração de cada um dos casos apresentados, a aplicação das sanções necessárias aos envolvidos, além de sugerir ao Senado Federal profunda alteração das normas internas para o uso da verba indenizatória para fins de abastecimento e lubrificação de veículos, como a exigência para que tais despesas sejam ressarcidas aos parlamentares mediante a apresentação, exclusivamente, de NFC-e, contendo o nome do parlamentar, o modelo do veículo, placa e quilometragem do veículo na hora do abastecimento, além da manutenção do termo de responsabilidade já existente.

Ao Senado: a apuração de cada um dos casos apresentados para a cobrança, afinal e se for o caso, a cada um dos parlamentares envolvidos, de todo o valor indevidamente recebido como ressarcimento. Ademais, diante dos indícios de irregularidades, que seja autorizada uma imediata revisão de todos os ressarcimentos deferidos nos últimos anos, que se rastreiem eventuais novos casos, com semelhantes falhas, e a imediata alteração nas regras para que despesas com abastecimentos e lubrificantes sejam ressarcidas aos parlamentares mediante a apresentação, exclusivamente, de NFC-e (a exemplo do que poderá ser adotado pela Câmara Federal), contendo o nome do parlamentar, o modelo do veículo, placa e quilometragem do veículo na hora do abastecimento.

O Instituto OPS agradece a todos os envolvidos na Operação Tanque Furado e avisa que continua de olho nos gastos públicos, não apenas da Câmara dos Deputados e Senado.

E-mailzaço da OPS pode ter ajudado na derrubada da PEC da vingança

E-mailzaço da OPS contra a aprovação da PEC 5/2021 obteve pouco mais de duas mil interações e pode ter contribuído para a derrota do projeto na Câmara, no dia 20/out.

Líderes de bancadas foram alvos de e-mails de cidadãos de várias partes do país e do exterior que pediam para que votassem NÃO no projeto que previa alterar a estrutura do CNMP, o que poderia enfraquecer o combate à corrupção no país.

A PEC da maldade foi derrubada por não atingir o mínimo de 308 votos. Foram 297 votos a favor e 182 contra. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que há possibilidades regimentais para uma nova análise do texto. 

Se aprovada, a PEC provocaria três importantes mudanças:

1- O procurador geral, que é o chefe no MP, apenas para assuntos administrativos, passaria a indicar 2/3, ou seja, a maioria do órgão superior, que pode punir membros dentro do Ministério Público. E esse Procurador-Geral, apesar de ser de carreira, é nomeado pelo chefe do executivo, presidente da República e governadores, muitos dos quais são alcançados pela atuação dos membros do Ministério Público.

2) Além dessa alteração, agora também o corregedor, o responsável por punir membros do MP, em um outro conselho deles, que se chama Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), passaria a ser indicado pelo Congresso Nacional, que é formado por parlamentares, muitos dos quais são também alvos de operação dos membros do Ministério Público.

3) A PEC 5/21 ainda permitiria que o Conselho Nacional do Ministério Público revesse e anulasse as operações dos membros do MP, se considerar que elas possam “interferir” na “ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais”.

Veja quem votou “SIM”, ou seja, a favor da aprovação da PEC da vingança, quem votou “NÃO” e quem preferiu se abster.

PARLAMENTARPARTIDOUFVOTOU NÃO
Adriana Ventura NovoSP Não
Afonso Hamm PPRS Não
Afonso Motta PDTRS Não
Alan Rick DEMAC Não
Alessandro Molon PSBRJ Não
Alexandre Frota PSDBSP Não
Alexis Fonteyne NovoSP Não
Amaro Neto RepublicanoES Não
André Figueiredo PDTCE Não
André Janones AvanteMG Não
Antonio Brito PSDBA Não
Áurea Carolina PSOLMG Não
Aureo Ribeiro SolidariedadeRJ Não
Benes Leocádio RepublicanoRN Não
Beto Pereira PSDBMS Não
Bilac Pinto DEMMG Não
Bira do Pindaré PSBMA Não
Bosco Saraiva SolidariedadeAM Não
Bozzella PSLSP Não
Camilo Capiberibe PSBAP Não
Cap. Alberto Neto RepublicanoAM Não
Capitão Augusto PLSP Não
Capitão Wagner PROSCE Não
Carla Dickson PROSRN Não
Carlos Sampaio PSDBSP Não
Carmen Zanotto CidadaniaSC Não
Caroline de Toni PSLSC Não
Cássio Andrade PSBPA Não
Célio Silveira PSDBGO Não
Célio Studart PVCE Não
Celso Maldaner MDBSC Não
Charlles EvangelistaPSLMG Não
Chris Tonietto PSLRJ Não
Christiane Yared PLPR Não
Da Vitória CidadaniaES Não
Dagoberto Nogueira PDTMS Não
Daniel Coelho CidadaniaPE Não
Daniel Freitas PSLSCNão
Daniel Trzeciak PSDBRSNão
David Miranda PSOLRJ Não
Delegado Marcelo PSLMG Não
Delegado Pablo PSLAM Não
Delegado Waldir PSLGO Não
Denis Bezerra PSBCE Não
Diego Garcia PodemosPR Não
Dr Zacharias Calil DEMGO Não
Dr. Frederico PatriotaMG Não
Dr. Jaziel PLCE Não
Dra. Vanda Milani SolidariedadeAC Não
Dra.Soraya Manato PSLES Não
Edna Henrique PSDBPB Não
Eduardo Barbosa PSDBMG Não
Eduardo Bismarck PDTCE Não
Eduardo Cury PSDBSP Não
Eli Borges SolidariedadeTO Não
Elias Vaz PSBGO Não
Emidinho Madeira PSBMG Não
Eros Biondini PROSMGNão
Evair de Melo PPES Não
Expedito Netto PSDRO Não
Fábio Henrique PDTSE Não
Fábio Mitidieri PSDSE Não
Fabio Schiochet PSLSC Não
Fábio Trad PSDMS Não
Felício Laterça PSLRJ Não
Felipe Rigoni PSBES Não
FelipeFrancischini PSLPR Não
FernandaMelchionna PSOLRS Não
Flávia Morais PDTGO Não
Francisco Jr. PSDGO Não
Franco Cartafina PPMG Não
General Girão PSLRN Não
Geovania de Sá PSDBSC Não
Gervásio Maia PSBPB Não
Gilson Marques NovoSC Não
Giovani Feltes MDBRS Não
Glauber Braga PSOLRJ Não
Guiga Peixoto PSLSPNão
Guilherme Derrite PPSP Não
Gurgel PSLRJ Não
Gustavo Fruet PDTPR Não
Gustinho Ribeiro SolidariedadeSE Não
Haroldo Cathedral PSDRR Não
Heitor Freire PSLCE Não
Heitor Schuch PSBRS Não
Hélio Costa RepublicanoSC Não
Hélio Leite DEMPA Não
Hercílio Diniz MDBMG Não
Hildo Rocha MDBMA Não
Idilvan Alencar PDTCE Não
Israel Batista PVDF Não
Ivan Valente PSOLSP Não
Jefferson Campos PSBSP Não
Jerônimo Goergen PPRSNão
Jesus Sérgio PDTAC Não
JoaquimPassarinho PSDPA Não
Joenia Wapichana RedeRR Não
Joice Hasselmann PSLSP Não
Jose Mario Schrein DEMGO Não
José Medeiros PodemosMT Não
Juarez Costa MDBMT Não
Julian Lemos PSLPB Não
Júlio Delgado PSBMG Não
Junio Amaral PSLMG Não
Kim Kataguiri DEMSP Não
Lauriete PSCES Não
Leandre PVPR Não
Leda Sadala AvanteAPNão
Léo Moraes PodemosRO Não
Léo Motta PSLMGNão
Leônidas Cristino PDTCE Não
Loester Trutis PSLMS Não
Lucas Gonzalez NovoMG Não
Lucas Redecker PSDBRS Não
Lucio Mosquini MDBRO Não
Luis Miranda DEMDF Não
Luiz Lima PSLRJ Não
Luiz Nishimori PLPR Não
Luiza Erundina PSOLSP Não
Luizão Goulart RepublicanoPR Não
Major Fabiana PSLRJ Não
Mara Rocha PSDBAC Não
Marcel van Hattem NovoRS Não
Marcelo Calero CidadaniaRJ Não
Marcelo Freixo PSBRJ Não
Márcio Biolchi MDBRS Não
Mariana Carvalho PSDBRO Não
Marreca Filho PatriotaMA Não
Maurício Dziedrick PTBRS Não
Mauro Nazif PSBRO Não
Neucimar Fraga PSDES Não
Nicoletti PSLRR Não
Norma Ayub DEMESNão
Osmar Terra MDBRS Não
Otoni de Paula PSCRJ Não
Pastor Eurico PatriotaPE Não
Paula Belmonte CidadaniaDF Não
Paulo Freire Costa PLSP Não
Paulo Ganime NovoRJ Não
Paulo Martins PSCPR Não
Paulo Ramos PDTRJ Não
Pedro Cunha Lima PSDBPB Não
Pedro Vilela PSDBAL Não
Policial Sastre PLSP Não
Pompeo de Mattos PDTRS Não
Professora Dayane PSLBA Não
Raul Henry MDBPE Não
Renata Abreu PodemosSP Não
Ricardo Guidi PSDSC Não
Ricardo Silva PSBSP Não
Robério Monteiro PDTCE Não
Roberto de Lucena PodemosSP Não
Rodrigo Agostinho PSBSP Não
Rodrigo Coelho PSBSC Não
Rosana Valle PSBSP Não
Rose Modesto PSDBMS Não
Rubens Bueno CidadaniaPR Não
Ruy Carneiro PSDBPB Não
Samuel Moreira PSDBSPNão
Sanderson PSLRS Não
Sargento Fahur PSDPR Não
Shéridan PSDBRRNão
Sidney Leite PSDAM Não
Silvia Cristina PDTRO Não
Stefano Aguiar PSDMG Não
Stephanes Junior PSDPR Não
SubtenenteGonzaga PDTMG Não
Tabata Amaral PSBSP Não
Tadeu Alencar PSBPE Não
Talíria Petrone PSOLRJ Não
Ted Conti PSBES Não
Tereza Nelma PSDBAL Não
Tiago Mitraud NovoMG Não
Túlio Gadêlha PDTPE Não
Uldurico Junior PROSBA Não
Valdevan Noventa PLSE Não
Vanderlei Macris PSDBSP Não
Vinicius Poit NovoSP Não
Vitor Lippi PSDBSP Não
Vivi Reis PSOLPA Não
Weliton Prado PROSMG Não
Zé Augusto Nalin DEMRJ Não
PARLAMENTARPARTIDOUFVOTOU SIM
Abílio Santana PLBASim
Acácio Favacho PROSAPSim
Adolfo Viana PSDBBA Sim
Adriano do Baldy PPGO Sim
Aécio Neves PSDBMG Sim
Afonso Florence PTBA Sim
Aguinaldo Ribeiro PPPB Sim
Airton Faleiro PTPA Sim
AJ Albuquerque PPCESim
Alceu Moreira MDBRS Sim
Alcides Rodrigues PatriotaGO Sim
Alê Silva PSLMG Sim
Alencar S. Braga PTSP Sim
Alex Manente CidadaniaSP Sim
Alex Santana PDTBA Sim
Alexandre Leite DEMSP Sim
Alexandre Padilha PTSP Sim
Alice Portugal PCdoBBA Sim
Aliel Machado PSBPR Sim
Aline Sleutjes PSLPR Sim
Altineu Côrtes PLRJ Sim
Aluisio Mendes PSCMA Sim
André Abdon PPAP Sim
André de Paula PSDPE Sim
André Ferreira PSCPE Sim
André Fufuca PPMA Sim
Angela Amin PPSC Sim
Arlindo Chinaglia PTSP Sim
Arnaldo Jardim CidadaniaSP Sim
Aroldo Martins RepublicanoPR Sim
Arthur Lira PPAL Sim
Arthur O. Maia DEMBA Sim
Átila Lins PPAM Sim
Átila Lira PPPI Sim
Augusto Coutinho SolidariedadePE Sim
Bacelar PodemosBA Sim
Benedita da Silva PTRJ Sim
Beto Faro PTPA Sim
Beto Rosado PPRN Sim
Bia Cavassa PSDBMS Sim
Bia Kicis PSLDFSim
Bibo Nunes PSLRS Sim
Bohn Gass PTRS Sim
Bruna Furlan PSDBSP Sim
Cacá Leão PPBA Sim
Cap. Fábio Abreu PLPI Sim
Carla Zambelli PSLSP Sim
Carlos Bezerra MDBMT Sim
Carlos Chiodini MDBSC Sim
Carlos Gaguim DEMTO Sim
Carlos Gomes RepublicanoRS Sim
Carlos Jordy PSLRJ Sim
Carlos Veras PTPE Sim
Carlos Zarattini PTSP Sim
Celina Leão PPDF Sim
Célio Moura PTTO Sim
Celso Russomanno RepublicanoSP Sim
Celso Sabino PSLPA Sim
Cezinha Madureira PSDSP Sim
Charles Fernandes PSDBA Sim
Chico D´Angelo PDTRJ Sim
Chiquinho Brazão AvanteRJ Sim
Christino Aureo PPRJ Sim
Clarissa Garotinho PROSRJ Sim
Claudio Cajado PPBA Sim
Cleber Verde RepublicanoMA Sim
Coronel Armando PSLSC Sim
Coronel Tadeu PSLSP Sim
CoronelChrisóstom PSLRO Sim
Covatti Filho PPRS Sim
Cristiano Vale PLPA Sim
Daniel Almeida PCdoBBA Sim
Daniela Waguinho MDBRJ Sim
Danilo Cabral PSBPE Sim
Danilo Forte PSDBCE Sim
Darci de Matos PSDSC Sim
David Soares DEMSP Sim
DelAntônioFurtado PSLRJ Sim
Diego Andrade PSDMG Sim
Dimas Fabiano PPMG Sim
Domingos Neto PSDCE Sim
Domingos Sávio PSDBMG Sim
Dr. Luiz Ovando PSLMS Sim
Dr.Luiz Antonio Jr PPRJ Sim
Dulce Miranda MDBTO Sim
Edilazio Junior PSDMA Sim
Edio Lopes PLRR Sim
Eduardo Costa PTBPA Sim
Eduardo da Fonte PPPE Sim
EduardoBolsonaro PSLSP Sim
Efraim Filho DEMPBSim
Elcione Barbalho MDBPA Sim
Eli Corrêa Filho DEMSP Sim
Elmar Nascimento DEMBA Sim
Emanuel Pinheiro N PTBMT Sim
Enio Verri PTPR Sim 
Erika Kokay PTDF Sim
EuclydesPettersen PSCMG Sim
Fábio Ramalho MDBMG Sim
Fabio Reis MDBSE Sim
Fausto Pinato PPSP Sim
Felipe Carreras PSBPE Sim
Félix Mendonça Jr PDTBA Sim
Fernando Coelho DEMPE Sim
FernandoMonteiro PPPE Sim
FernandoRodolfo PLPE Sim
Flaviano Melo MDBAC Sim
Flávio Nogueira PDTPI Sim
Frei Anastacio PTPB Sim
Gastão Vieira PROSMA Sim
Gelson Azevedo PLRJ Sim
Genecias Noronha SolidariedadeCE Sim
General Peternelli PSLSP Sim
Geninho Zuliani DEMSP Sim
Giacobo PLPRSim
Gil Cutrim RepublicanoMA Sim
Gilberto Abramo RepublicanoMG Sim
Giovani Cherini PLRS Sim
Glaustin da Fokus PSCGO Sim
Gleisi Hoffmann PTPR Sim
Gonzaga Patriota PSBPE Sim
Greyce Elias AvanteMG Sim
Guilherme Mussi PPSP Sim
Gutemberg Reis MDBRJ Sim
Helder Salomão PTES Sim
Helio Lopes PSLRJ Sim
Henrique Fontana PTRS Sim
Herculano Passos MDBSP Sim
HermesParcianello MDBPR Sim
Hiran Gonçalves PPRR Sim
Hugo Leal PSDRJ Sim
Hugo Motta RepublicanoPB Sim
Igor Timo PodemosMG Sim
Iracema Portella PPPI Sim
Isnaldo Bulhões Jr MDBAL Sim
Jandira Feghali PCdoBRJ Sim
Jaqueline Cassol PPRO Sim
Jhonatan de Jesus RepublicanoRR Sim
João C. Bacelar PLBA Sim
João Campos RepublicanoGO Sim
João Daniel PTSE Sim
João Maia PLRN Sim
João Marcelo S. MDBMA Sim
Jones Moura PSDRJ Sim
Jorge Braz RepublicanoRJ Sim
Jorge Solla PTBA Sim
José Airton PTCE Sim
José Guimarães PTCE Sim
José Nelto PodemosGO Sim
José Nunes PSDBA Sim
José Ricardo PTAM Sim
José Rocha PLBA Sim
Joseildo Ramos PTBA Sim
JosimarMaranhãozi PLMA Sim
Josivaldo JP PodemosMA Sim
Julio Cesar Ribeir RepublicanoDF Sim
Júlio Cesar PSDPI Sim
Julio Lopes PPRJ Sim
Júnior Mano PLCE Sim
Juscelino Filho DEMMA Sim
Laercio Oliveira PPSE Sim
Laerte Bessa PLDF Sim
Lafayette Andrada RepublicanoMG Sim
Leo de Brito PTAC Sim
Leonardo Monteiro PTMG Sim
Leonardo Picciani MDBRJ Sim
Leur Lomanto Jr. DEMBA Sim
Lídice da Mata PSBBA Sim
Liziane Bayer PSBRS Sim
Lourival Gomes PSLRJ Sim
Lucas Vergilio SolidariedadeGO Sim
Luciano Ducci PSBPR Sim
Luis Tibé AvanteMG Sim
Luisa Canziani PTBPR Sim
Luiz Carlos Motta PLSP Sim
LuizAntônioCorrêa PLRJ Sim
Luizianne Lins PTCE Sim
Magda Mofatto PLGO Sim
Marcelo Álvaro PSLMG Sim
Marcelo Aro PPMG Sim
Marcelo Brum PSLRS Sim
Marcelo Moraes PTBRS Sim
Marcelo Nilo PSBBA Sim
Marcelo Ramos PLAM Sim
Marcio Alvino PLSP Sim
Márcio Labre PSLRJ Sim
Márcio Marinho RepublicanoBA Sim
Marco Bertaiolli PSDSP Sim
Marcos A. Sampaio MDBPI Sim
Marcos Pereira RepublicanoSP Sim
Marcos Soares DEMRJ Sim
Margarete Coelho PPPI Sim
Maria do Rosário PTRS Sim
Maria Rosas RepublicanoSP Sim
Marília Arraes PTPE Sim
Marina Santos PLPI Sim
Mário Heringer PDTMG Sim
MárioNegromonte Jr PPBA Sim
Marlon Santos PDTRS Sim
Marx Beltrão PSDAL Sim
Mauro Lopes MDBMG Sim
Merlong Solano PTPISim
Milton Coelho PSBPE Sim
Milton Vieira RepublicanoSP Sim
Moses Rodrigues MDBCE Sim
Natália Bonavides PTRN Sim
Nelson Barbudo PSLMT Sim
Nereu Crispim PSLRS Sim
Neri Geller PPMT Sim
Newton Cardoso Jr MDBMG Sim
Nilson Pinto PSDBPA Sim
Nilto Tatto PTSP Sim
Nivaldo Albuquerq PTBAL Sim
Odair Cunha PTMG Sim
Olival Marques DEMPA Sim
Orlando Silva PCdoBSP Sim
Osires Damaso PSCTO Sim
Osmar Serraglio PPPR Sim
Ossesio Silva RepublicanoPE Sim
Ottaci Nascimento SolidariedadeRR Sim
Otto Alencar PSDBA Sim
Padre João PTMG Sim
Pastor Gil PLMA Sim
Pastor Isidório AvanteBA Sim
Patrus Ananias PTMG Sim
Paulão PTAL Sim
Paulo Abi-Ackel PSDBMG Sim
Paulo Azi DEMBA Sim
Paulo Bengtson PTBPA Sim
Paulo Guedes PTMG Sim
Paulo Magalhães PSDBA Sim
Paulo Pereira SolidariedadeSP Sim
Paulo Teixeira PTSP Sim
Paulo V. Caleffi PSDRS Sim
Pedro A Bezerra PTBCE Sim
Pedro Augusto PSDRJ Sim
Pedro Dalua PSCAP Sim
Pedro Lupion DEMPR Sim
Pedro Uczai PTSC Sim
Pinheirinho PPMG Sim
Pr Marco Feliciano PLSP Sim
Profª Rosa Neide PTMT Sim
Professor Alcides PPGO Sim
Professor Joziel PSLRJ Sim
Raimundo Costa PLBA Sim
Reginaldo Lopes PTMG Sim
Rejane Dias PTPI Sim
Renildo Calheiros PCdoBPE Sim
Ricardo Barros PPPRSim
Ricardo da Karol PSCRJ Sim
Ricardo Izar PPSP Sim
Ricardo Teobaldo PodemosPE Sim
Roberto Alves RepublicanoSP Sim
Rodrigo de Castro PSDBMG Sim
Rogério Correia PTMG Sim
Rogério Peninha MDBSC Sim
Roman PatriotaPR Sim
Ronaldo Carletto PPBA Sim
Rosangela Gomes RepublicanoRJ Sim
Rossoni PSDBPR Sim
Rubens Otoni PTGO Sim
Rubens Pereira Jr. PCdoBMA Sim
Rui Falcão PTSP Sim
Sebastião Oliveira AvantePE Sim
Sérgio Brito PSDBA Sim
Sergio Souza MDBPR Sim
Sergio Toledo PLAL Sim
Severino Pessoa RepublicanoALSim
Silas Câmara RepublicanoAM Sim
Silvio Costa Filho RepublicanoPE Sim
Soraya Santos PLRJ Sim
SóstenesCavalcante DEMRJ Sim
Tia Eron RepublicanoBA Sim
Tiago Dimas SolidariedadeTO Sim
Tiririca PLSP Sim
Tito AvanteBA Sim 
Vaidon Oliveira PROSCE Sim
Valmir Assunção PTBA Sim
Vander Loubet PTMS Sim
Vavá Martins RepublicanoPA Sim
Vermelho PSDPR Sim
Vicentinho Júnior PLTO Sim
Vicentinho PTSP Sim
Vilson da Fetaemg PSBMG Sim
Vinicius Carvalho RepublicanoSP Sim
Vinicius Gurgel PLAP Sim
Vitor Hugo PSLGO Sim
Waldenor Pereira PTBA Sim
Walter Alves MDBRN Sim
Wellington PLPB Sim
Wilson Santiago PTBPB Sim
Wolney Queiroz PDTPE Sim
Zé Carlos PTMA Sim
Zé Neto PTBA Sim
Zé Silva SolidariedadeMG Sim
Zé Vitor PLMG Sim
Zeca Dirceu PTPR Sim
PARLAMENTARPARTIDOUFABSTIVERAM
Bosco Costa PLSE Abstenção
Marcon PTRS Abstenção
Perpétua Almeida PCdoBAC Abstenção
Prof Marcivania PCdoBAP Abstenção

Senadores gastaram R$ 3,58 milhões com abastecimentos entre 2019 e 2021

Pouco mais de dois anos e meio foram suficientes para que 102 senadores gastassem juntos R$ 3.579.615,68 do dinheiro público da verba indenizatória, apenas com abastecimento de veículos e aeronaves.

Diferentemente das regras da Câmara, o Senado Federal permite que seus parlamentares utilizem até 100% de suas verbas com combustíveis e lubrificantes, o que foi quase uma verdade absoluta para o líder do ranking, o ex-senador e atual ministro chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI).

Dono de aeronaves, Ciro destinou ao longo dos anos quase a totalidade de sua verba com combustíveis de aviação, o AVGás.

Leia também:
Deputados devolvem R$ 34 mil após denúncias da Operação Tanque Furado
RobOps agora tem forma e movimento

Mesmo tendo saído do Senado para assumir cargo no governo Bolsonaro, um dos caciques do centrão dificilmente deixará a liderança do ranking até o final de 2022. Isso porque os R$ 570 mil gastos até o momento representam mais que a soma do total dos gastos do 2º e 3º colocados.

Apesar de monumentais, os gastos são legais.

Mas nem todos.

Em breve publicaremos o relatório da Operação Tanque Furado 4, com as auditorias realizadas nas despesas de senadores com combustíveis e lubrificantes, dos anos de 2019 e 2020.

Aguardem!

Por hora, veja o ranking dos 20 maiores gastadores de combustíveis do Senado.

Acesse o ranking completo aqui.

Deputados devolvem R$ 34 mil após denúncias da Operação Tanque Furado

O Instituto OPS chega ao valor de R$ 6.282.072,34 de economia proporcionada aos cofres públicos depois que dez deputados federais devolveram o total de R$ 34.084,11. Os parlamentares tiveram suas prestações de contas com abastecimento de veículos, dos anos de 2019 e 2020, auditadas pelo instituto, no âmbito da Operação Tanque Furado.

Saiba mais sobre a Operação Tanque Furado.

Utilizando a verba indenizatória, recurso público disponível para o custeio exclusivo de mandato, os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Giacobo (PL-PR), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), Jefferson Campos (PSB-SP) e Zé Neto (PT-BA) foram ressarcidos por despesas de abastecimento de veículos que estavam em nome de terceiros, o que absolutamente proibido pela Câmara.

Já os deputados Célio Silveira (PSDB-GO), Olival Marques (DEM-PA) e Severino Pessoa (Republicanos-AL) foram ressarcidos por despesas realizadas há mais de noventa dias, o que também não é permitido pela Câmara. Dois outros deputados também foram cobrados, mas como não exercem mais o cargo, a fatura de R$ 1,3 mil foi encaminhada para a Dívida Ativa da União.

Deputados do PSDB, Alexandre Frota (SP) e Luiz Carlos (AP) apresentaram novas notas fiscais à Câmara em substituição às irregulares pelas quais haviam sido ressarcidos, com isso não precisaram ressarcir o erário em R$ 23 mil.

Veja o documento com as devoluções

A Câmara informou que apenas os casos que infringiram suas regras internas foram questionados aos parlamentares. Os demais, como os 326 abastecimentos feitos em um dia ou os mais de mil litros em uma só mangueirada, foram considerados subjetivos, tendo deixado os casos nas mãos do MPF e TCU, que receberam do Instituto OPS o mesmo relatório em formato de denúncia, a tarefa de apurarem os casos sob à luz das leis.

Apesar das devoluções e demais ações, o Instituto OPS considera que pouco foi feito pela Câmara em ralação às milhares de despesas questionadas, mas considera positiva a adoção de sua sugestão em permitir ressarcimentos desse tipo de despesas somente contra a apresentação da NFC-e, chamado também de cupom fiscal.

Até agora, despesas descritas em notas fiscais compostas por dezenas e até centenas de cupons fiscais são regiamente ressarcidas aos parlamentares. O problema é que essas notas escondem as irregularidades que só podem ser encontradas se executado o processo de verificação junto ao site da Receita Federal e da secretaria de Fazenda do estado emissor.

Em abril de 2021 o Instituto OPS apresentou à sociedade o relatório da Operação Tanque Furado que mostra, com detalhes, como 104 parlamentares da Câmara foram ressarcidos por despesas com combustíveis. São casos que vão do absurdo ao inimaginável.

Em continuidade ao trabalho, o Instituto OPS realizou a mesma operação nas contas dos senadores. O relatório final está em processo de conferência de dados e em breve a sociedade saberá como os representantes dos estados no Senado gastam o dinheiro público para abastecerem seus veículos.