O Instituto OPS foi indicado pelo Observatório Social de Mato Grosso para concorrer ao International Anti-Corruption Excellence Award, o Ace Award, que anualmente premia pessoas e entidades de todo o mundo que, de alguma forma, combatem a corrupção.
Neste ano de 2020, a categoria Inovação teve dois vencedores, o Instituto OPS e o jornalista libanês Riad Kobaissi, chefe do sindicato investigativo da AlJadeed tv / Líbano. O evento de premiação aconteceu em Tunes, capital da Tunísia, no dia 9 de dezembro, dia do combate à corrupção.
Inicialmente o evento contaria com a presença dos vencedores, mas em decorrência da pandemia do coronavírus a organização achou melhor, por precaução, realizá-la em formato híbrido, com presença no local apenas dos organizadores local.
Assista a parte do evento que revela o vencedor
O Instituto OPS agradece enormemente o Observatório Social de Mato Grosso, em especial a Sra. Elda Valim, presidente da diretoria executiva da entidade que é parceira do nosso instituto e que atua, sem cansaço, no combate à corrupção em Mato Grosso.
O Prêmio
A Rule of Law and Anti-Corruption Centre (ROLACC), criada a partir da Conferência os Estados Integrantes da Terceira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2009, promove anualmente, sempre no dia 9 de dezembro, o dia internacional do combate à corrupção, o prêmio Ace Award, cujo objetivo é “apoiar e inspirar esforços de combate à corrupção, por meio de conscientização, incentivo e desafio” daqueles que atuam nesta causa, no mundo inteiro.
O Prêmio de Excelência Anticorrupção Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani pretende defender a importância de combater a corrupção e incentivar a implementação das medidas cruciais estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio da coleta e difusão de realizações criativas e notáveis de anticorrupção, premiando publicamente e homenageando esforços excepcionais relacionados.
Ao destacar modelos exemplares e promover excelência e criatividade em combate à corrupção, o Prêmio visa servir como incentivo a uma maior motivação e como uma ferramenta para identificar, reconhecer, homenagear e recompensar aqueles que demonstraram visão, liderança, criatividade, entusiasmo o compromisso e dedicação para combater a corrupção, bem como a capacidade de inspirar outros a replicar esforços semelhantes.
O Inquérito Civil aberto pela Procuradoria da República do DF, com base na denúncia apresentada pelo Instituto OPS em 2019 contra o deputado Tiririca (PL-SP), foi arquivado em novembro pela procuradora Marcia Brandão Zollinger.
No arquivamento, a procuradora considerou que a utilização da verba pública para aquisição de passagens aéreas para visitar a família em Fortaleza não caracteriza ilegalidade.
O recurso público citado na denúncia é o da verba indenizatória do parlamentar que, de acordo com a própria Câmara dos Deputados, só pode ser utilizado exclusivamente para custear despesas de mandato. Por considerar que viagens para fins pessoais não configuram trabalho parlamentar, o Instituto OPS realizou a denúncia.
No dia 8dez, quarta-feira, ao ser notificado do arquivamento, o instituto recorreu da decisão da procuradoria com base no Ato da Mesa Nº 43/2009, conjunto de regras que norteiam o uso da verba indenizatória, que afirma que esse recurso só pode ser utilizado em uso exclusivo do mandato. Para que não restasse qualquer dúvida, o Instituto OPS citou a definição da própria Câmara dos Deputados sobre o que é um mandato parlamentar.
“uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome…”.
Ao instituto, restou claro que o mandato parlamentar é uma atividade laboral, não cabendo, portanto, qualquer atividade da vida pessoal do parlamentar.
Em ofício encaminhado à Câmara, o deputado Tiririca afirma que as idas e vindas à capital cearense se deram para visitar a família.
Desde que assumiu o mandato em 2011, o deputado Tiririca já utilizou cerca de R$ 650 mil de sua verba indenizatória para realizar viagens que tiveram como destino ou partida a cidade de Fortaleza.
Denúncias formuladas pelo Instituto OPS à Câmara por uso irregular da verba indenizatória deverão promover alteração nas regras internas da casa para o ressarcimento de despesas com abastecimentos de veículos de parlamentares e seus secretários.
O Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, responsável pela gestão da verba indenizatória dos deputados, redigiu minuta para a alteração das regras para o pagamento de despesas com combustíveis e a encaminhou ao diretor-geral da Câmara para que este decida ou não enviar à Mesa Diretora, que tem a palavra final.
A sugestão partiu da necessidade de impedir que diversos abastecimentos irregulares e absurdos continuassem sendo ocultados nas notas fiscais que são apresentados pelos políticos para fins de ressarcimento.
A minuta originou-se do pedido feito pelo Instituto OPS à Câmara para que despesas com combustíveis e lubrificantes só pudessem ser ressarcidas aos parlamentares mediante apresentação do cupom fiscal de forma individualizada, evitando que fossem apresentadas notas fiscais englobando diversos abastecimentos.
Operação Tanque Furado
Em abril, o instituto protocolou na Câmara um relatório-denúncia contendo supostas irregularidades em gastos com combustíveis de 104 deputados e deputadas. São casos que vão desde despesas pagas a desconhecidos, até centenas de abastecimentos feitos em um só dia.
Organizada pelo Instituto OPS e contando com a participação de centenas de pessoas de todas as unidades da federação e até do exterior, a Operação Tanque Furado descobriu grande número de despesas com abastecimentos de veículos inseridas em notas fiscais eletrônicas que só podem ser visualizadas se passarem por um processo de verificação junto aos sites da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais.
Por ser um processo relativamente complexo, a Câmara sempre ignorou essa etapa, restituindo valores aos parlamentares sem a conferência necessária, o que vem resultando em prejuízos ao erário.
Com as mudanças, caso ocorram, parlamentares só poderão pedir reembolso com esse tipo de despesa a partir dos chamados cupons fiscais, o que dificultará o surgimento de novos casos, como os listados no final deste texto.
Esta seria a segunda vez que a Câmara alteraria regras após denúncias apresentadas pelo Instituto OPS. A primeira alteração se deu em 2014, época em que o instituto ainda não era formalizado, e consistiu em limitar o uso da cota para abastecimento de veículos. Com a mudança, deputados ficaram impedidos de gastar mais que R$ 6 mil por mês. Antes da alteração, o limite era o total da verba, que chegava a ultrapassar R$ 30 mil.
Outra regra alterada em 2014 foi com a locação de automóveis. Hoje, apenas empresas registradas para esse fim podem servir de locadoras aos parlamentares e o custo mensal da locação não pode ultrapassar o valor de R$ 12,7 mil, já corrigido para os dias de hoje. Antes disso, qualquer pessoa poderia locar veículos aos parlamentares e o limite de gasto mensal era, também, o total da verba.
O Instituto OPS chega ao valor de R$ 6.282.072,34 de economia proporcionada aos cofres públicos depois que dez deputados federais devolveram o total de R$ 34.084,11. Os parlamentares tiveram suas prestações de contas com abastecimento de veículos, dos anos de 2019 e 2020, auditadas pelo instituto, no âmbito da Operação Tanque Furado. Saiba mais sobreContinuar lendo “Deputados devolvem R$ 34 mil após denúncias da Operação Tanque Furado”
Este é o espaço aberto aos parlamentares citados no relatório da Operação Tanque Furado para que esclareçam os fatos. A Operação Utilizando recursos públicos da verba indenizatória, deputados gastaram R$ 362,8 milhões para o custeio de seus mandatos desde fevereiro de 2019 até janeiro de 2021. Desse valor, R$ 27 milhões foram destinados ao abastecimentoContinuar lendo “O que dizem os deputados citados na Operação Tanque Furado”
Com base no relatório da Operação Tanque Furado, o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) moveu ação na Justiça Federal contra os 104 deputados e deputadas citados no relatório, em face das irregularidades encontradas pelo Instituto OPS. O Juiz Federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis desses deputados, nos casos apontadosContinuar lendo “Deputados citados na Operação Tanque Furado têm reembolso de gasolina bloqueado pela Justiça”
Lúcio Big publicou uma série de cinco vídeos onde mostra, com detalhes, alguns dos casos mais bizarros encontrados no âmbito da Operação Tanque Furado. Ao todo são 78 minutos de vídeo que você pode assistir em sequência, tranquilamente.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi ressarcido por despesas com abastecimentos realizadas nos anos de 2017 e 2018, antes mesmo de tomar posse na Câmara dos deputados. Já o paranaense Giacobo (PL-PP) é um dos que bancaram despesas com combustíveis para empresas com recursos da verba indenizatória. A favorecida é a Ecocataratas, empresa concessionáriaContinuar lendo “Câmara paga por despesas a deputado antes de sua posse”
A Operação Tanque Furado auditou 1.863 notas fiscais de abastecimentos de veículos de deputados e assessores, que foram emitidas nos anos de 2019 e 2020, cujos pagamentos foram efetuados com dinheiro público da verba indenizatória. Da lista de 104 parlamentares da Câmara dos Deputados citados no relatório, disponível ao público, alguns conseguiram a façanha deContinuar lendo “Mais de mil litros em uma só mangueirada”
Se existisse uma rodovia ligando Brasília e Timbu, capital de Butão, país localizado no extremo oeste do Himalaia, seria possível viajar de um ponto a outro com o combustível adquirido em apenas um mês, com dinheiro público, pelo deputado Cláudio Cajado. Utilizando o limite mensal da cota, R$ 6 mil, o deputado do PP daContinuar lendo “Deputado abastece veículos com precisão cirúrgica”
Após denúncia feita pelo Instituto OPS em fevereiro deste ano no MPF e no TCU, o senador Telmario Mota (Pros-RR) deixou de usar a verba indenizatória para pagar locações superfaturadas de veículos pertencentes a uma beneficiária de serviços sociais do governo federal.
Junho passado foi o último pagamento de R$ 18 mil efetuado pelo senador referente à locação de uma pick-up Mitshubishi Triton ano 2019 de propriedade de Daura de Oliveira Paiva, uma beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nos 27 meses que manteve locado o veículo, cujo valor de mercado é de R$ 146 mil, Telmario Mota pagou com recursos públicos o valor total de R$ 473,7 mil, ou seja, o suficiente para se comprar quase 3 desta pick-up.
As denúncias solicitavam ao MPF e ao TCU abrissem investigações para apurar o caso desta e de outra locação, também nitidamente com superfaturamento. Entre os meses de novembro de 2018 e março de 2019, o senador alugou de uma beneficiária do Bolsa Família uma van, ao custo mensal de R$ 20 mil.
O veículo utilizado para transporte de passageiros já tinha quase cinco anos de uso e estava avaliado em R$ 70 mil à época. Os cinco meses de locação renderam à proprietária da van a quantia de R$ 90 mil.
Tanto no MPF quanto no TCU, os processos correm em sigilo e nem mesmo o Instituto OPS tem acesso.
Lançada em fevereiro de 2020, a Operação Advogado do Diabo auditou despesas realizadas por deputados federais e senadores com a contratação de serviços jurídicos pagos com recursos públicos da verba indenizatória, revelando que quase R$ 4 milhões já haviam sido destinados a advogados que os representam em questões judiciais.
O Instituto OPS protocolizou denúncia no MP para que fosse apurado se essas contratações não seriam, não verdade, pretextos para a utilização de dinheiro público para efetuar pagamentos de honorários advocatícios referentes aos processos judiciais.
Câmara, Senado e Congresso Nacional foram questionados pelo Ministério Público que recebeu resposta apenas de Arthur Lira, presidente da Câmara, o que parece ter sido o suficiente para que a denúncia fosse arquivada.
No documento de arquivamento, o procurador Paulo José Rocha Junior considerou plausível o argumento de Lira de que a verba indenizatória pode ser contratada “para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas”.
Ainda, de acordo com o procurador, não foi possível “sustentar a ilegalidade, por si só, na contratação de advogados para prestarem serviços de consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos junto a gabinetes de parlamentares da Câmara dos Deputados”, e completa: “Dessa forma, considerando que não foram confirmadas as irregularidades inicialmente apontadas, o Ministério Público Federal promove o arquivamento deste procedimento preparatório”.
Por considerar que o silêncio do presidente da Mesa do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, respectivamente, não poderia ter sido admitido pelo Ministério Público, e ainda, por não concordar com o não aprofundamento das investigações acerca dos contratos, o Instituto OPS solicitou, no último dia 20, o desarquivamento do procedimento.
No pedido, o instituto listou cada um dos processos judiciais nos quais fazem parte os advogados que foram contratados pelos gabinetes parlamentares, além da relação das notas fiscais que constam serviços de consultorias pagos com a verba indenizatória em mesmo período dos processos. Desta forma, o MP passou a ter mais elementos para investigar e, então, determinar se o processo merece prosperar ou não.
AS AUDITORIAS
Os serviços descritos nas notas fiscais auditadas pela Operação Tanque Furado vão desde estudos sobre a legalidade de projetos de lei até a elaboração de proposições, serviços estes disponibilizados gratuitamente pela Câmara e Senado aos seus parlamentares.
Na Câmara, assim como no Senado, os parlamentares podem usar até 100% do dinheiro mensal destinado à verba indenizatória para contratar esses serviços, o que já proporcionou, apenas na atual legislatura, gastos na Câmara de quase R$ 60 milhões e no Senado, valor superior R$ 16 milhões no mesmo período.
TRANSPARÊNCIA ZERO
A Operação Advogado do Diabo levantou casos envolvendo 29 parlamentares, 28 deles da Câmara. Além das coincidências entre os pagamentos a título de serviços de consultoria e os processos judiciais vigentes, o Instituto OPS ainda questiona a falta de transparência dos referidos trabalhos.
De acordo com as leis de transparência, todo e qualquer documento que esteja em posse do poder público pode ser acessado pela sociedade, exceto aqueles considerados sigilosos. No caso de serviços de consultoria, não há qualquer razão para que o sigilo a eles seja imposto.
Entretanto, apesar dos milhões gastos anualmente com esse tipo de serviço, raros são aqueles que estão acessíveis à sociedade. Nem mesmo requerendo cópia à Câmara ou ao Senado os trabalhos técnicos são disponibilizados, apesar de a Lei de Acesso à Informação garantir o acesso aos cidadãos.
O Instituto OPS já teve inúmeras denúncias arquivadas no Ministério Público, mas isso não impede a entidade de continuar com o seu trabalho incansável de fiscalizar o uso de recursos públicos, denunciar os atos pouco republicanos no trato do dinheiro do contribuinte e, principalmente, envolver o cidadão no controle social.
Dias depois de publicado o relatório da Operação Tanque Furado no Senado em que centenas de notas fiscais de abastecimentos de veículos a senadores foram auditadas pelo Instituto OPS, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) publicou nota no site Alagoas News afirmando que teria sido vítima de fake news criada pela OPS.
Isso não é verdade. O que ocorreu foi uma interpretação incorreta, por parte da assessoria do parlamentar, do trecho do relatório que informa o valor global gasto pelo senador da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS), no período informado: “Valor total utilizado da CEAPS entre fevereiro de 2019 a agosto de 2021 – R$ 544.517,51“. Não há, contudo, a informação de que se trata de “valor total utilizado da CEAPS COM COMBUSTÍVEIS…”, conforme pode ser verificado na página 383 do relatório.
O senador alagoano entrou no relatório devido a falta de identificação nas notas fiscais ao consumidor eletrônicas (NFC-e), conhecida também como cupom fiscal, de quem abasteceu veículos em setembro de 2019 com a verba parlamentar. De acordo com regras do Senado, o documento fiscal deve conter tais informações para que o reembolso da despesa seja efetuado.
Nós do Instituto OPS reiteramos o nosso compromisso com a verdade absoluta e cristalina, e informamos que continuaremos fiscalizando quem quer que seja que tenha a prerrogativa de utilizar dinheiro público. Informamos ainda que não nos intimidaremos por qualquer pessoa ou entidade que porventura tenha, ou não, se tornado alvo de nossas fiscalizações.
À assessoria do senador solicitamos a retratação imediata sobre o que foi publicado.
Onze senadores terão despesas de abastecimento de veículos questionadas pelo TCU, Ministério Público e pelo próprio Senado em razão de denúncias que serão formuladas pelo Instituto OPS nos próximos dias.
Relatório elaborado a partir do levantamento organizado pelo Instituto OPS, que contou com a participação de dezenas de cidadãos de vários estados, mostrou que senadores estão sendo ressarcidos com verba pública por despesas que destoam da realidade, além de muitos outros que nem mesmo poderiam ser bancados pelo Senado por contrariarem regras próprias da Casa.
Foram encontrados dezenas de abastecimentos feitos em um mesmo dia, outros em nome do dono do posto de combustíveis, além de vários que nem mesmo é possível saber quem foi o consumidor agraciado com o dinheiro do contribuinte, pois não há qualquer informação na nota sobre quem abasteceu.
Os casos se assemelham aos já encontrados na Câmara dos Deputados em etapa anterior da Operação Tanque Furado e que foram amplamente divulgados pela mídia. Como primeiros resultados, deputados devolveram R$ 34 mil aos cofres públicos e regras internas deverão ser alteradas para coibir que outros estranhos abastecimentos ocorram.
Sem fiscalização
Por estranho que possa parecer, o Senado não pode verificar a legalidade fiscal e contábil das notas fiscais ressarcidas aos parlamentares, sendo esta uma tarefa exclusiva deles mesmos.
O Ato do Primeiro-secretário Nº 5/2014, conjunto de regras que norteiam a utilização da verba indenizatória dos senadores, em seu Art. 5º §2º diz que o “exame da documentação apresentada restringe-se exclusivamente à verificação quanto à conformidade da despesa face ao previsto no artigo 3º deste Ato (relaciona quais despesas são reembolsáveis [grifo nosso]), não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude.”
É o gastador do dinheiro público sendo o seu próprio fiscal.
Alguns casos que mereceram destaque
O senador Humberto Costa (PT-PE) conseguiu a proeza de abastecer 52 vezes em um mesmo instante. Os abastecimentos com GNV ocorreram em outubro de 2018 e só foram lançados em janeiro de 2020, o que já é uma irregularidade perante a legislação tributária, dado o lapso temporal, assim como ao Senado, que só admite ressarcir despesas do ano anterior até o final de março do ano seguinte.
Na NFC-e abaixo ainda é possível ver abastecimento no valor de R$ 0,02 (dois centavos), além de mais uma estranheza, a falta da identificação do consumidor na NFC-e, o que, neste caso, pode ser qualquer um.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi ressarcido por despesas lançadas no CPF do dono do posto onde ocorreram os abastecimentos. Vale lembrar que a utilização da verba indenizatória dos senadores só pode ocorrer em nome do parlamentar ou de seus servidores de gabinete, desde que para uso exclusivo do mandato.
Nessa mesma nota fiscal, Petecão quase igualou a marca de seu colega Humberto Costa ao abastecer 50 vezes em um dia, porém com gasolina. O consumidor, no entanto, ninguém saberá dizer, pois não há qualquer identificação na NFC-e.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi ressarcido por diversas notas fiscais que constam diesel S500, utilizado somente em veículos utilitários fabricados antes de 2012 e, em grande escala, em caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. Em 2020, o veículo utilizado pelo senador era uma Pick-Up S10 ano 2019 que só pode ser abastecida com diesel S10.
Além disso, em quase todas as 16 notas auditadas não há incidência de documentos referenciados, prática não prevista na legislação tributária e que, desse modo, indica que ocorreram abastecimentos únicos de 200, 300 e até 400 litros de diesel comum.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi ressarcida por uma nota fiscal emitida em outubro de 2020 que constam 100 abastecimentos. A média de 3,3 abastecimentos por dia não é só o que chama a atenção, mas sim a quantidade de litros, ou melhor, de mililitros constantes nas NFC-e referenciadas.
O maior dos cem abastecimento foi de 1,4 litro e o menor de 110ml de gasolina. Não há qualquer identificação do consumidor, podendo ser qualquer cidadão munido de três notas de R$ 2, até de uma moeda de R$ 0,50, fato que ainda teria restado R$ 0,05 de troco.
Para além das peripécias já informadas, nas demais NFC-e que compõem as outras notas fiscais apresentadas pela parlamentar não há informação alguma de consumidor.
O que queremos
O Instituto OPS solicitará ao Ministério Público Federal que seja feita a devida apuração em cada um dos casos apresentados e a apresentação de denúncias à Justiça, tantas quanto forem necessárias, para que, no caso de se comprovar irregularidades, os fatos sejam apurados com o cuidado que merecem e que os responsáveis sejam tratados com todo o rigor da lei.
Ao Tribunal de Contas da União: a apuração de cada um dos casos apresentados, a aplicação das sanções necessárias aos envolvidos, além de sugerir ao Senado Federal profunda alteração das normas internas para o uso da verba indenizatória para fins de abastecimento e lubrificação de veículos, como a exigência para que tais despesas sejam ressarcidas aos parlamentares mediante a apresentação, exclusivamente, de NFC-e, contendo o nome do parlamentar, o modelo do veículo, placa e quilometragem do veículo na hora do abastecimento, além da manutenção do termo de responsabilidade já existente.
Ao Senado: a apuração de cada um dos casos apresentados para a cobrança, afinal e se for o caso, a cada um dos parlamentares envolvidos, de todo o valor indevidamente recebido como ressarcimento. Ademais, diante dos indícios de irregularidades, que seja autorizada uma imediata revisão de todos os ressarcimentos deferidos nos últimos anos, que se rastreiem eventuais novos casos, com semelhantes falhas, e a imediata alteração nas regras para que despesas com abastecimentos e lubrificantes sejam ressarcidas aos parlamentares mediante a apresentação, exclusivamente, de NFC-e (a exemplo do que poderá ser adotado pela Câmara Federal), contendo o nome do parlamentar, o modelo do veículo, placa e quilometragem do veículo na hora do abastecimento.
O Instituto OPS agradece a todos os envolvidos na Operação Tanque Furado e avisa que continua de olho nos gastos públicos, não apenas da Câmara dos Deputados e Senado.
E-mailzaço da OPS contra a aprovação da PEC 5/2021 obteve pouco mais de duas mil interações e pode ter contribuído para a derrota do projeto na Câmara, no dia 20/out.
Líderes de bancadas foram alvos de e-mails de cidadãos de várias partes do país e do exterior que pediam para que votassem NÃO no projeto que previa alterar a estrutura do CNMP, o que poderia enfraquecer o combate à corrupção no país.
A PEC da maldade foi derrubada por não atingir o mínimo de 308 votos. Foram 297 votos a favor e 182 contra. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que há possibilidades regimentais para uma nova análise do texto.
Se aprovada, a PEC provocaria três importantes mudanças:
1- O procurador geral, que é o chefe no MP, apenas para assuntos administrativos, passaria a indicar 2/3, ou seja, a maioria do órgão superior, que pode punir membros dentro do Ministério Público. E esse Procurador-Geral, apesar de ser de carreira, é nomeado pelo chefe do executivo, presidente da República e governadores, muitos dos quais são alcançados pela atuação dos membros do Ministério Público.
2) Além dessa alteração, agora também o corregedor, o responsável por punir membros do MP, em um outro conselho deles, que se chama Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), passaria a ser indicado pelo Congresso Nacional, que é formado por parlamentares, muitos dos quais são também alvos de operação dos membros do Ministério Público.
3) A PEC 5/21 ainda permitiria que o Conselho Nacional do Ministério Público revesse e anulasse as operações dos membros do MP, se considerar que elas possam “interferir” na “ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais”.
Veja quem votou “SIM”, ou seja, a favor da aprovação da PEC da vingança, quem votou “NÃO” e quem preferiu se abster.
Pouco mais de dois anos e meio foram suficientes para que 102 senadores gastassem juntos R$ 3.579.615,68 do dinheiro público da verba indenizatória, apenas com abastecimento de veículos e aeronaves.
Diferentemente das regras da Câmara, o Senado Federal permite que seus parlamentares utilizem até 100% de suas verbas com combustíveis e lubrificantes, o que foi quase uma verdade absoluta para o líder do ranking, o ex-senador e atual ministro chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI).
Dono de aeronaves, Ciro destinou ao longo dos anos quase a totalidade de sua verba com combustíveis de aviação, o AVGás.
Mesmo tendo saído do Senado para assumir cargo no governo Bolsonaro, um dos caciques do centrão dificilmente deixará a liderança do ranking até o final de 2022. Isso porque os R$ 570 mil gastos até o momento representam mais que a soma do total dos gastos do 2º e 3º colocados.
Apesar de monumentais, os gastos são legais.
Mas nem todos.
Em breve publicaremos o relatório da Operação Tanque Furado 4, com as auditorias realizadas nas despesas de senadores com combustíveis e lubrificantes, dos anos de 2019 e 2020.
Aguardem!
Por hora, veja o ranking dos 20 maiores gastadores de combustíveis do Senado.
O Instituto OPS chega ao valor de R$ 6.282.072,34de economia proporcionada aos cofres públicos depois que dez deputados federais devolveram o total de R$ 34.084,11. Os parlamentares tiveram suas prestações de contas com abastecimento de veículos, dos anos de 2019 e 2020, auditadas pelo instituto, no âmbito da Operação Tanque Furado.
Utilizando a verba indenizatória, recurso público disponível para o custeio exclusivo de mandato, os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Giacobo (PL-PR), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), Jefferson Campos (PSB-SP) e Zé Neto (PT-BA) foram ressarcidos por despesas de abastecimento de veículos que estavam em nome de terceiros, o que absolutamente proibido pela Câmara.
Já os deputados Célio Silveira (PSDB-GO), Olival Marques (DEM-PA) e Severino Pessoa (Republicanos-AL) foram ressarcidos por despesas realizadas há mais de noventa dias, o que também não é permitido pela Câmara. Dois outros deputados também foram cobrados, mas como não exercem mais o cargo, a fatura de R$ 1,3 mil foi encaminhada para a Dívida Ativa da União.
Deputados do PSDB, Alexandre Frota (SP) e Luiz Carlos (AP) apresentaram novas notas fiscais à Câmara em substituição às irregulares pelas quais haviam sido ressarcidos, com isso não precisaram ressarcir o erário em R$ 23 mil.
A Câmara informou que apenas os casos que infringiram suas regras internas foram questionados aos parlamentares. Os demais, como os 326 abastecimentos feitos em um dia ou os mais de mil litros em uma só mangueirada, foram considerados subjetivos, tendo deixado os casos nas mãos do MPF e TCU, que receberam do Instituto OPS o mesmo relatório em formato de denúncia, a tarefa de apurarem os casos sob à luz das leis.
Apesar das devoluções e demais ações, o Instituto OPS considera que pouco foi feito pela Câmara em ralação às milhares de despesas questionadas, mas considera positiva a adoção de sua sugestão em permitir ressarcimentos desse tipo de despesas somente contra a apresentação da NFC-e, chamado também de cupom fiscal.
Até agora, despesas descritas em notas fiscais compostas por dezenas e até centenas de cupons fiscais são regiamente ressarcidas aos parlamentares. O problema é que essas notas escondem as irregularidades que só podem ser encontradas se executado o processo de verificação junto ao site da Receita Federal e da secretaria de Fazenda do estado emissor.
Em abril de 2021 o Instituto OPS apresentou à sociedade o relatório da Operação Tanque Furado que mostra, com detalhes, como 104 parlamentares da Câmara foram ressarcidos por despesas com combustíveis. São casos que vão do absurdo ao inimaginável.
Em continuidade ao trabalho, o Instituto OPS realizou a mesma operação nas contas dos senadores. O relatório final está em processo de conferência de dados e em breve a sociedade saberá como os representantes dos estados no Senado gastam o dinheiro público para abastecerem seus veículos.
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