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Somos vencedores no prêmio internacional de combate à corrupção – Ace Award

O Instituto OPS foi indicado pelo Observatório Social de Mato Grosso para concorrer ao International Anti-Corruption Excellence Award, o Ace Award, que anualmente premia pessoas e entidades de todo o mundo que, de alguma forma, combatem a corrupção.

Neste ano de 2020, a categoria Inovação teve dois vencedores, o Instituto OPS e o jornalista libanês Riad Kobaissi, chefe do sindicato investigativo da AlJadeed tv / Líbano. O evento de premiação aconteceu em Tunes, capital da Tunísia, no dia 9 de dezembro, dia do combate à corrupção.

Algumas publicações do Ace Award

Vencedores do Ace Award 2020

Evento de premiação

Inicialmente o evento contaria com a presença dos vencedores, mas em decorrência da pandemia do coronavírus a organização achou melhor, por precaução, realizá-la em formato híbrido, com presença no local apenas dos organizadores local.

Assista a parte do evento que revela o vencedor

O Instituto OPS agradece enormemente o Observatório Social de Mato Grosso, em especial a Sra. Elda Valim, presidente da diretoria executiva da entidade que é parceira do nosso instituto e que atua, sem cansaço, no combate à corrupção em Mato Grosso.

O Prêmio

A Rule of Law and Anti-Corruption Centre (ROLACC), criada a partir da Conferência os Estados Integrantes da Terceira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2009, promove anualmente, sempre no dia 9 de dezembro, o dia internacional do combate à corrupção, o prêmio Ace Award, cujo objetivo é “apoiar e inspirar esforços de combate à corrupção, por meio de conscientização, incentivo e desafio” daqueles que atuam nesta causa, no mundo inteiro.

O Prêmio de Excelência Anticorrupção Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani pretende defender a importância de combater a corrupção e incentivar a implementação das medidas cruciais estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio da coleta e difusão de realizações criativas e notáveis ​​de anticorrupção, premiando publicamente e homenageando esforços excepcionais relacionados.

Ao destacar modelos exemplares e promover excelência e criatividade em combate à corrupção, o Prêmio visa servir como incentivo a uma maior motivação e como uma ferramenta para identificar, reconhecer, homenagear e recompensar aqueles que demonstraram visão, liderança, criatividade, entusiasmo o compromisso e dedicação para combater a corrupção, bem como a capacidade de inspirar outros a replicar esforços semelhantes.

O que dizem os deputados citados na Operação Tanque Furado

Este é o espaço aberto aos parlamentares citados no relatório da
Operação Tanque Furado para que esclareçam os fatos.

A Operação

Utilizando recursos públicos da verba indenizatória, deputados gastaram R$ 362,8 milhões para o custeio de seus mandatos desde fevereiro de 2019 até janeiro de 2021. Desse valor, R$ 27 milhões foram destinados ao abastecimento de veículos.

Com base na rígida legislação tributária dos estados e nas regras claras da Câmara dos Deputados que norteiam o uso dessa verba, o Instituto OPS auditou 1.863 notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados e assessores, entre os anos de 2019 e 2020, tendo sido encontrados abastecimentos incomuns.

Os casos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e à Câmara dos Deputados para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Os fatos

O Instituto OPS, idealizador, coordenador e responsável pela operação, se ateve tão somente ao que importa na prestação de contas de deputados e deputadas, aos fatos.

Documentos fiscais entregues por esses parlamentares como comprovantes de pagamentos, com dinheiro do contribuinte, de despesas com combustíveis, deixam claro que incomuns abastecimentos ocorreram, ao menos entre os anos de 2019 e 2020, o que acabaram por compor as 309 páginas do relatório já entregue ao MPF, TCU e Câmara dos Deputados.

No momento que um cidadão passa a gerir recursos públicos, ele deixa de prestar contas a si e passa a ter a obrigação de informar quanto e como cada centavo do dinheiro do contribuinte ele está gastando.

Essa prestação de contas se dá pela apresentação de documentos oficiais aos órgãos que detém os recursos financeiros, neste caso a Câmara dos Deputados. Sendo assim, o documento oficial que diz quanto e como deputados(as) gastou abastecendo seus veículos e de seus assessores é a nota fiscal.

Ressalta-se ainda que o parlamentar assina um documento assumindo total responsabilidade pelas despesas descritas nas referidas notas fiscais.

Não cabe ao cidadão que fiscaliza gastos públicos, tampouco aos órgãos de controle, deduzir que o que está no documento não é a verdade, ou pior, desconsiderar esses documentos como fatos comprobatórios de despesas apenas porque este ou aquele gestor público disse que o documento que ele comprovou suas despesas não condizem com a verdade.

O que dizem os deputados

Deputado Hiran Gonçalves

Por e-mail enviado ao Instituto OPS em 10/jul/2021 , o deputado escreveu:

Em resposta à matéria veiculada no site “https://institutoops.org.br/tanque-furado/” envio anexos documentos que esclarecem a denúncia e demonstram que tal acusação de uso indevido de verbas parlamentares de combustível não procede.
Reitero a solicitação de publicação de errata no site do Instituto de modo a retratar os prejuízos causados à minha imagem, presente no OF 088, e coloco-me à disposição para contato.
Aguardo a supramencionada nota,

Dep. HIRAN GONÇALVES (PP/RR)

Em anexo os seguintes documentos:

Nota Fiscal / Reembolso / Carta do Posto / Ofício

Instituto OPS lança novo tutorial de fiscalização de contas municipais

Mais que torcer para que órgãos de controle interno e externo realizem seus trabalhos com maestria, o cidadão precisa participar intimamente da vida fiscal e financeira do município onde mora.

Sabemos, porém, que a dificuldade em ingressar no controle social não é exclusiva de alguns e por este motivo o Instituto OPS acaba de lançar o tutorial SAIBA COMO FISCALIZAR E DENUNCIAR A PREFEITURA DE SUA CIDADE.

Para acessar a plataforma é preciso apenas acessar este link. É gratuito!

Deputados citados na Operação Tanque Furado têm reembolso de gasolina bloqueado pela Justiça

Com base no relatório da Operação Tanque Furado, o vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) moveu ação na Justiça Federal contra os 104 deputados e deputadas citados no relatório, em face das irregularidades encontradas pelo Instituto OPS.

O Juiz Federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis desses deputados, nos casos apontados no relatório.

Leia a decisão:

PROCESSO: 1023130-84.2021.4.01.3400

DECISÃO

FERNANDO SILVA BISPO e LUCAS PAVANATO DE OLIVEIRA apresentaram ação popular contra a UNIÃO, com pedido de tutela provisória “para suspender, imediatamente, todos os pedidos de reembolsos dos parlamentares com gastos de combustível” (ID 516537384 – p. 9 – sic).

Narram, em síntese, que: a) alguns deputados federais formulam pedidos de reembolso de combustível à Câmara Federal em montante completamente desarrazoado; b) reportagem investigativa identificou que a somatória dos gastos com combustível, pelos parlamentares, se aproximam da importância de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais); c) alguns destes deputados, por exemplo, abasteceram mais de 1.000 litros de gasolina em um só dia.

Alegam, em suma, que: a) não há razoabilidade e tampouco proporcionalidade nos pedidos de reembolso formulados pelos Parlamentares; b) é devida a anulação do reembolso dos gastos desproporcionais de combustível, sob pena de se perpetuar verdadeira afronta ao interesse público e uma evidente lesão ao erário.

Trouxe procuração e documentos.

É o relatório. Decido.

Para a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, é necessário que a parte autora apresente “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, a teor do art. 300 do CPC.

No presente caso, numa análise perfunctória, própria das tutelas de urgência, verifico a presença dos requisitos.

Está expresso no caput da Constituição Federal o princípio da eficiência como regente de toda a Administração Pública, o qual é tratado por Hely Lopes Meireles da seguinte forma:

“É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”

(MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 94)

O referido princípio determina ao gestor público o zelo pela “coisa pública”, bem como a realização de prestação de contas à população a respeito dos gastos realizados com verbas provenientes do erário (accountability).

No caso concreto, a partir de fundamentado relatório realizado em auditoria do Instituto OPS, verifica-se uma gama de operações suspeitas no âmbito das despesas com combustíveis e lubrificantes de parlamentares da Câmara dos Deputados entre os anos de 2019 e 2020.

Vejamos.

Inicialmente, transcrevemos elucidativa introdução do relatório da referida auditória, o qual resume as conclusões derivadas da análise dos documentos presentes no bojo do relatório (ID 516541876 – p. 25/27 – sic):

“Tomando por base que os veículos utilizados por deputados e assessores sejam como o da maioria dos brasileiros que se deslocam diariamente em suas cidades, ou seja, veículos de passeio e, quando muito, pick-ups, e sabendo que esses veículos possuem tanques de combustíveis com capacidade que variam de 35 litros a 120 litros – em raros casos – é improvável abastecer, de uma só vez, 500, 700 ou até mais de 1.000 litros de combustíveis.

Alguns desses abastecimentos se referem a diesel S500, utilizado em veículos pesados como caminhões e máquinas agrícolas. As pick-ups, como Hilux, Amarok e Ford Ranger, movidas também a diesel e as preferidas por parlamentares que usam da verba indenizatória também para alugar veículos, não utilizam esse tipo de combustível, e sim o do tipo S10, que possui maior índice de pureza. A pergunta para este caso é: quem teria sido beneficiado com o combustível utilizado em veículos de cargas mais antigos e/ou máquinas agrícolas?

As estranhezas não param por aí.

Abastecimentos realizados por empresas e até por pessoas físicas que não fazem parte do gabinete, foram também encontrados durante a Operação Tanque Furado. Esses fatos podem sugerir, uma vez mais, que qualquer NFC-e está referenciando NF-e ressarcidas a parlamentares, montando assim um documento fiscal com informações inverídicas, de abastecimentos realizados por terceiros, como se fossem realizados por parlamentares/assessores.

(…)

Apenas com notas fiscais de grande valor sem a presença de documentos referenciados, o Instituto OPS encontrou lançamentos de mais de R$ 538 mil, cuja relação encontra-se em anexo.

Observou-se também que as notas de grande valor são sempre emitidas por um mesmo posto, escolhido pelo parlamentar. Uma espécie de “posto preferido”.

Uma situação que salta aos olhos. Alguns parlamentares apresentam NF-e de alto valor sempre no final do mês e em um mesmo posto, que, somadas às demais notas do mês perfazem o valor exato de R$ 6 mil, limite da cota. É como se o gabinete somasse as despesas com combustíveis que ocorreram no decorrer daquele mês e solicitasse ao “posto preferido” uma NF-e com valor exato, ou muito próximo, à diferença para o limite da cota. A situação até não seria “curiosa” se essas NFe sofressem glosa na Câmara, o que nem sempre ocorre. Trata-se de uma conta exata, ou quase isso.

A existência de notas com essas particularidades demonstra que não há qualquer controle, por parte da Câmara dos Deputados e gabinetes parlamentares, para a utilização dos recursos da verba indenizatória para o abastecimento e lubrificação de veículos, e ainda, que notas fiscais são emitidas contendo abastecimentos de desconhecidos dos gabinetes.”

Diversos são os casos que merecem ser melhor apurados pelo órgão legislativo em sua função atípica de gestor de recursos públicos.

Um deles é o do deputado Cláudio Cajado, conforme relatado (ID 516541876 – p. 28/29 – sic):

“O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) é ressarcido integralmente, e mensalmente, por notas fiscais que são emitidas no final do mês e que, se somada às demais, perfazem o valor exato de R$ 6 mil, com raras exceções. Um exemplo ocorreu em setembro de 2020:

Abastecimento no dia 5 – R$ 100,00

Abastecimento no 12 – R$ 115,02 Abastecimento no dia 14 – R$ 106,19 e R$ 162,00

Abastecimento no dia 16 – R$ 230,00 (até aqui o valor gasto foi de R$ 713,21)

Abastecimento no dia 30 – R$ 5.286,79

A nota do dia 30 não recebeu glosa, logo, por “incrível coincidência matemática”, seu valor totalizou R$ 6 mil, limite mensal dessa cota.

(…)

A mesma situação ocorreu com este deputado em todos os meses correspondentes à atual legislatura, até o final de 2020, salvo em 4 ocasiões que faltaram alguns poucos reais para fechar a conta exata. Em uma delas, a de outubro de 2019, apenas R$ 0,37 foi a diferença entre o valor ressarcido e o limite do mês.

Ressarcimentos no valor de R$ 6 mil desde janeiro de 2019.”

Outro caso é o do deputado José Guimarães, o qual chegou, por exemplo, a ser ressarcido por 326 abastecimentos efetuados no dia 20/11/2018 (ID 516541876 – p. 31 – sic):

“O deputado José Guimarães (PT-CE) foi ressarcido em janeiro de 2019 por 326 abastecimentos efetuados no dia 20 novembro de 2018, além de outras dezenas realizadas em um mesmo dia, como as 33 vezes ocorridas em 15 de janeiro de 2019. Há incidência de abastecimentos a partir de R$ 1,00, ou seja, 250ml de gasolina.”

De forma semelhante, o deputado Marreca Filho abasteceu veículos 178 vezes no dia 09/11/2019 e 71 vezes dois dias depois (ID 516541876 – p. 52 – sic):

“O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) abasteceu veículos, sem identificação de suas propriedades, 178 vezes no dia 9 de novembro de 2019 e mais 71 vezes dois dias depois”.

Similarmente, o deputado Luiz Carlos abasteceu, em 16/03/2020, 292 vezes (ID 516541876 – p. 55 – sic):

“O deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) foi mais além. No dia 16 de março de 2020 abasteceu 292 vezes, tendo a NF-e apenas 2 NFC-e referenciadas, sendo uma com 159 abastecimentos e a outra com 133. A prática se seguiu por vários meses, como poderá ser visto mais adiante.”

Ainda, há casos nos quais se abasteceu grande quantidade de combustível, a exemplo (ID 516541876 – p. 78/87 – sic):

“O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) abasteceu 1.070 litros de diesel e 1.119,9 litros de gasolina no dia 23 de março de 2020.

(…)

Em junho de 2020, o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) foi reembolsado pela NF-e – 16200684410240000154550010000022121422446420, no valor de R$ 4.640,26 e que possui uma única NFC-e 16200684410240000154650010000691511125693996 contendo 945 litros de gasolina e 400 litros de diesel.

(…)

PARLAMENTAR: José Guimarães (PT-CE) – Abasteceu 326 vezes em um só dia.

PARLAMENTAR: Alexandre Frota (PSDB-SP) – notas emitidas para empresas e outras emitidas antes de o parlamentar tomar posse como deputado.

PARLAMENTAR: Boca Aberta (Pros-PR) – 125 abastecimentos feitos em 1º de janeiro, entre 6h23 e 6h24.

PARLAMENTAR: Cláudio Cajado (PP-BA) – suas últimas notas mensais são do exato valor entre o limite da cota, R$ 6 mil, e o somatório dos demais abastecimentos ocorridos nos meses.

PARLAMENTAR: Daniel Silveira (PSL-RJ) – diversas vezes ressarcido por notas de alto valor sem que houvesse NFC-e referenciadas, e a utilização de CFOP indevido.

Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC) – Realizou 221 abastecimentos no dia 25/11/20, além de apresentar inúmeras NF-e emitidas sem ocorrência de notas referenciadas e com CFOP indevido.

PARLAMENTAR: Edio Lopes (PL-RR) – apresenta NF-e com apenas uma NFC-e referenciada, sempre com grande quantidade de abastecimentos.

Parlamentar: Giacobo (PL-PR) – foi ressarcido por 21 abastecimentos que foram feitos para a empresa RODOVIA DAS CATARATAS S.A. – ECOCATARATAS – CNPJ 23.312.760/0018-8.

PARLAMENTAR: Hiran Gonçalves (PP-RR) – abasteceu de 1.119 litros de gasolina e 1.070 litros de diesel, de uma só vez, no dia 23/3/20

PARLAMENTAR: Jorge Solla (PT-BA) – realizou nos 10 primeiros dias do ano de 2020 o total de 207 abastecimentos divididos em 192 notas referenciadas, sem identificação de cliente ou clientes desconhecidos.

PARLAMENTAR: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) – ressarcido mensalmente no valor exato de R$ 5.800, onde é nítida a “encomenda” de nota fiscal para “fechar o mês”.

PARLAMENTAR: Leonardo Monteiro (PT-MG) – abasteceu veículos utilizados em sua campanha para prefeito, em 2020.

PARLAMENTAR: Luiz Carlos (PSDB-AP) – entre as centenas de abastecimentos diários, destacam-se os 289 realizados em agosto de 2019.

PARLAMENTAR: Professor Alcides (PP-GO) – um dos líderes no gasto com combustíveis, realiza diversos abastecimentos por dia.

PARLAMENTAR: Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) – abasteceu veículo do TRE-PE e Sec. Adm. do estado de Pernambuco.

PARLAMENTAR: Roberto Pessoa (PSDB-CE) – abasteceu veículos para uso em sua campanha vitoriosa a prefeito de Maracanaú-CE.

PARLAMENTAR: Severino Pessoa (Republicanos-AL) – aumento na quantidade de abastecimentos no período de campanha de sua esposa à prefeitura de Arapiraca-AL.

PARLAMENTAR: Zé Neto (PT-BA) – diversos abastecimentos para pessoas que não fazem parte do gabinete.”

Assim, considerando os graves prejuízos ao erário que podem ser causados em caso de realização da totalidade dos reembolsos pleiteados pelos parlamentes, é medida que se impõe, por cautela, a suspensão dos pagamentos até que ocorra a devida prestação de contas nos casos apontados.

Destaque-se não se estar vedando o reembolso das despesas de todos os parlamentares indistintamente, mas apenas suspendendo, em caráter precário e por medida de cautela, o pagamento nos casos apontados no relatório do Instituto OPS e nos quais ainda não ocorreram o reembolso (ID 516541876).

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, para que se abstenha a ré de realizar reembolso das despesas efetuadas com combustíveis dos deputados indicados no relatório do Instituto OPS (ID 516541876), até que ocorra a devida prestação de contas pelos parlamentares.

Intimem-se. Cite-se.

Após, ouça-se o MPF.

Brasília – DF,

RENATO COELHO BORELLI

Juiz Federal Substituto

Respondendo pelo acervo do JT da 7ª Vara

OPS e cidadãos juntos por um país com menos corrupção

O Brasil é um dos maiores países em extensão territorial e sua economia também é destaque no cenário internacional. Vivemos em uma democracia plena e o cidadão brasileiro é quem escolhe seus governantes.

O dinheiro dos tributos é que faz movimentar a economia do país e de suas 27 unidades federativas, ou seja, é o cidadão quem paga por todas as despesas públicas. Os responsáveis por gerir o dinheiro são os “gestores públicos”, cidadãos que detém o poder de investir o dinheiro de todos os brasileiros onde é necessário.

O problema é que apesar de lindo e cativante, o Brasil sofre terrivelmente com a corrupção. Estima-se que aproximadamente R$ 160 bilhões (US$ 30 bilhões) ao ano são desviados por corruptos.

Existem órgãos que se dedicam exclusivamente a fiscalizar o uso de todo o dinheiro movimentado por instituições públicas, mas isso não tem sido, e jamais foi, o suficiente.

Como forma de tentar minimizar os impactos negativos que a corrução causa ao país, cidadãos brasileiros precisam ajudar na árdua tarefa de também fiscalizar os contratos celebrados entre empresas privadas com instituições públicas.

Porém, os governos locais não se empenham em capacitar cidadãos a exercerem o que chamamos de “controle social”, ou seja, o controle dos cidadãos sobre os gastos públicos.

Para ajudar a mudar esse quadro e contribuir na capacitação dessas pessoas, o Instituto OPS realiza trabalhos de fiscalização em parceria com a sociedade. Funciona assim:

– O instituto escolhe o que deve ser fiscalizado e utiliza as redes sociais para convidar cidadãos a fazerem parte da fiscalização, o que é dado o nome de “operação”.

– Lúcio Big, fundador e diretor da entidade, cria tutoriais e dá o treinamento necessário para que qualquer cidadão possa realizar o trabalho voluntário.

– Sistemas de comunicação entre a entidade e os voluntários são criados para que o material produzido durante a operação seja enviado para a conferência de Lúcio Big.

– Após concluir a apuração dos dados, denúncias são elaboradas e entregues nas entidades responsáveis para que as providências cabíveis sejam tomadas.

O resultado que obtivemos até agora é absolutamente positivo. Além de um incalculável número de pessoas que, de forma autônoma passaram a fiscalizar contas públicas da região onde moram, mais de R$ 6,2 milhões (cerca de US$ 1,2 milhão) de economia já foi proporcionada aos cofres do país.

Em dezembro de 2020 o Instituto OPS, cujo nome completo é Instituto Observatório Político e Socioambiental, foi um dos vencedores do International Anti-Corruption Excellence Award que é oferecido pela Rolaac, entidade ligada à ONU, que concede o prêmio às melhores iniciativas anticorrupção do mundo.

Um dos objetivos da entidade é continuar ampliando seus horizontes para que consiga fiscalizar ainda mais órgãos públicos pelo país e ampliar o número de cidadãos que fiscalizam o uso do dinheiro público.

OPS obriga mais um deputado a devolver dinheiro aos cofres públicos

Um dos objetivos do Instituto OPS é exigir a devolução aos cofres públicos de valores gastos de forma indevida, e mais uma vez obteve êxito. Desta vez foram mais R$ 25.383,78 que retornaram ao erário após identificarmos o uso ilegal do dinheiro do contribuinte.

Leia o parecer técnico da Câmara

O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) é um dos investigados na Operação Tanque Furado e, além de ser um dos parlamentares que abasteceram carros dezenas de vezes em um só dia com recursos públicos, o posto escolhido pertence ao irmão.

Regras da Câmara não permitem que a verba indenizatória banque despesas contraídas de empresas que pertençam ao próprio deputado ou a algum parente seu de até terceiro grau, razão pela qual o Instituto OPS acionou a Câmara em janeiro desse ano para apuração do caso.

Questionado, o parlamentar argumentou que o posto havia sido arrendado e que não teria, dessa forma, beneficiado o irmão, solicitando que o processo fosse arquivado. No entanto, a Diretoria Geral da Câmara considerou que mesmo existindo o arrendamento, a propriedade do posto continua sendo do irmão do parlamentar.

Sem mais argumentos, o parlamentar tentou parcelar em 10x sem juros o débito, porém, por regra interna, em casos assim, a parcela não pode ser inferior a 10% do subsídio do parlamentar, hoje no valor de R$ 33.763,00.

Dessa forma, ficou acordado o desconto em folha de 7 parcelas de R$ 3.626,25.

Com mais este valor recuperado, o Instituto OPS contabiliza R$ 6.247.988,23 de economia proporcionada ao erário sem, contudo, gastar ou receber um só centavo do poder público.

Todo o trabalho desenvolvido pelo instituto é voluntário e sua sobrevivência depende de doações. Seja um doador OPS.

Operação Tanque Furado, a série

Lúcio Big publicou uma série de cinco vídeos onde mostra, com detalhes, alguns dos casos mais bizarros encontrados no âmbito da Operação Tanque Furado. Ao todo são 78 minutos de vídeo que você pode assistir em sequência, tranquilamente.

Câmara paga por despesas a deputado antes de sua posse

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) foi ressarcido por despesas com abastecimentos realizadas nos anos de 2017 e 2018, antes mesmo de tomar posse na Câmara dos deputados.

Já o paranaense Giacobo (PL-PP) é um dos que bancaram despesas com combustíveis para empresas com recursos da verba indenizatória. A favorecida é a Ecocataratas, empresa concessionária de rodovias.

O caso foi revelado durante a Operação Tanque Furado realizado por este instituto e que auditou 1.863 notas fiscais de abastecimentos de veículos bancados com a verba indenizatória, recurso público destinado aos deputados para uso estrito de mandato.

Relatório contendo casos atípicos de abastecimentos de veículos de 104 deputados e seus assessores foi encaminhado ao MPF, ao TCU e à Câmara para as apurações devidas e providências cabíveis.

Veja detalhes no vídeo.


Veja mais sobre a Operação Tanque Furado

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Mais de mil litros em uma só mangueirada

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Deputado abastece veículos com precisão cirúrgica

Se existisse uma rodovia ligando Brasília e Timbu, capital de Butão, país localizado no extremo oeste do Himalaia, seria possível viajar de um ponto a outro com o combustível adquirido em apenas um mês, com dinheiro público, pelo deputado Cláudio Cajado. Utilizando o limite mensal da cota, R$ 6 mil, o deputado do PP daContinuar lendo “Deputado abastece veículos com precisão cirúrgica”

Contra fatos não há argumentos

A Operação Tanque Furado está tendo sua credibilidade contestada por alguns parlamentares citados no relatório que acabou originando uma centena de reportagens Brasil afora, inclusive no programa Fantástico, da Rede Globo, no último dia 18. O Instituto OPS, idealizador, coordenador e responsável pela operação, se ateve tão somente ao que importa na prestação de contasContinuar lendo “Contra fatos não há argumentos”

326 abastecimentos em um dia. Veja no relatório da Operação Tanque Furado

Utilizando recursos públicos da verba indenizatória, deputados gastaram R$ 362,8 milhões para o custeio de seus mandatos desde fevereiro de 2019 até janeiro deste ano. Desse valor, R$ 27 milhões foram destinados ao abastecimento de veículos. Com base na rígida legislação tributária dos estados e nas regras claras da Câmara dos Deputados que norteiam oContinuar lendo “326 abastecimentos em um dia. Veja no relatório da Operação Tanque Furado”

Instituto OPS chega a R$ 6,2 milhões economizados aos cofres públicos

O Instituto OPS acaba de aumentar o valor da economia proporcionada aos cofres públicos em R$ 46.408,93. Com isso, o acumulado atual passa para R$ 6.200.941,45. Veja abaixo as novas devoluções de valores realizadas por deputados federais e estaduais. Quem acompanha o trabalho da OPS desde o início vai se lembrar das denúncias feitas emContinuar lendo “Instituto OPS chega a R$ 6,2 milhões economizados aos cofres públicos”

OTF4 – Instituto OPS inicia mais uma operação que contará com a participação da sociedade

Desde fevereiro de 2019 até março de 2021, senadores gastaram quase R$ 8 milhões do dinheiro público para locar veículos, pagar despesas com alimentação e hospedagem, além de abastecimentos de veículos particulares, seus e de seus secretários. De acordo com regras do Senado, tanto os veículos particulares dos senadores quanto de seus secretários e assessoresContinuar lendo “OTF4 – Instituto OPS inicia mais uma operação que contará com a participação da sociedade”

Mais de mil litros em uma só mangueirada

A Operação Tanque Furado auditou 1.863 notas fiscais de abastecimentos de veículos de deputados e assessores, que foram emitidas nos anos de 2019 e 2020, cujos pagamentos foram efetuados com dinheiro público da verba indenizatória.

Da lista de 104 parlamentares da Câmara dos Deputados citados no relatório, disponível ao público, alguns conseguiram a façanha de realizar abastecimentos com mais de mil litros de combustíveis “em uma só mangueirada”.

Não se trata de diversos abastecimentos lançados em uma só nota, como é possível ver no vídeo abaixo.

Os casos foram encaminhados como denúncia ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Câmara dos Deputados.

O Instituto OPS espera que os casos sejam apurados com rigor, que valores eventualmente pagos de maneira indevida a parlamentares sejam cobrados dos responsáveis e, no caso de serem encontradas ilegalidades, que processos judiciais sejam ingressados contra os responsáveis.

Mais publicações sobre a Operação Tanque Furado

OPS acumula mais R$ 21,6 mil de economia proporcionada aos cofres públicos

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) restituiu R$ 21.663,00 os cofres da União depois que duas despesas ressarcidas a ele pela Câmara dos Deputados foram contestadas pelo Instituto OPS.

A empresa Ricardo Nonato Saores sediada na cidade de Manaus emitiu em março desse ano duas notas fiscais ao parlamentar nos valores de R$ 11.880,00 e R$ 9.783,00, referentes a serviços gráficos para divulgar o mandato. Entretanto, nas datas de emissão das notas a empresa se encontrava inapta perante a Receita Federal, o que a impedia realizar transações comerciais.

O deputado só tomou ciência da situação irregular dos documentos após ser notificado pela Câmara, que por sua vez havia sido acionada por este instituto para que as providências devidas fossem tomadas.

Sem qualquer contestação, o deputado Capitão Alberto Neto realizou a restituição do valor integral das notas aos cofres públicos.

A descoberta foi feita pelo Robops, o robô da OPS que atua diariamente coletando diversos dados da Câmara e do Senado para alimentar o site de fiscalização da OPS e que também envia alerta ao Instituto OPS sempre que situações assim são encontradas.

Com mais esta restituição, o Instituto OPS chega ao valor de R$ 6.222.604,45 em economia proporcionada aos cofres públicos, não corrigido monetariamente.

Deputado abastece veículos com precisão cirúrgica

Se existisse uma rodovia ligando Brasília e Timbu, capital de Butão, país localizado no extremo oeste do Himalaia, seria possível viajar de um ponto a outro com o combustível adquirido em apenas um mês, com dinheiro público, pelo deputado Cláudio Cajado.

Utilizando o limite mensal da cota, R$ 6 mil, o deputado do PP da Bahia é um dos citados no relatório da Operação Tanque Furado que auditou 1.863 notas fiscais de abastecimentos de veículos realizados entre os anos de 2019 e 2020 bancados com a verba indenizatória.

No entanto, o que mais chamou a atenção dos auditores voluntários do Instituto OPS é precisão cirúrgica do deputado ao abastecer seus veículos. Ele apresenta todo mês à Câmara, nota fiscal com valor exato da cota, sem, contudo, deixar faltar ou sobrar um único centavo. É como se conseguisse contabilizar até as gotas de combustíveis.

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