A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, tem como objetivo garantir o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos e entidades públicas. Podem pedir informações pessoas de qualquer idade e nacionalidade, além de empresas e organizações. O acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado! … Continue lendo LAI completa 11 anos de vigência
Distante 123 quilômetros de Salvador, capital da Bahia, Alagoinhas não tem muito do que se orgulhar de seu poder legislativo. Por anos a câmara municipal descumpre lei federal que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem informações à sociedade. No site institucional, não há e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) ou formulário para registro de … Continue lendo Câmara Municipal de Alagoinhas-BA insiste em não cumprir a Lei de Acesso à Informação
O Instituto OPS protocolizou representação no MPGO contra o então deputado federal Delegado Waldir (União-GO) por suposto superfaturamento envolvendo a criação de seu site pessoal. https://youtu.be/4Rf3hNscBQ4 No mês de novembro de 2022, depois de já ter ciência de que não exerceria cargo na Câmara dos Deputados ou no Senado, onde tentou se eleger, Delegado Waldir … Continue lendo Instituto OPS abre representação no MPGO contra ex-deputado
A Controladoria-Geral da União (CGU) se reuniu, nesta quarta-feira (01), via Teams, com representantes da sociedade civil, membros do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e o GT de Integridade e Transparência da Rede de Advocacy Colaborativo. O objetivo foi retomar o diálogo com a sociedade e reforçar o compromisso do governo com … Continue lendo Instituto OPS e outras organizações e representantes da sociedade civil participam de reunião com a CGU
Em mais um documentário produzido pelo Instituto OPS, a história da corrupção no Brasil é contada em 27 minutos. Mostra ainda como alguns brasileiros enxergam essa prática nociva que vem fazendo o país de refém desde 1.500. Na produção foram utilizados apenas um aparelho celular, um microfone de lapela, pesquisas, estudos, entrevistas, um estúdio de … Continue lendo Minidocumentário conta a história da corrupção no Brasil
Instituto OPS será uma das três entidades que atuarão no GT do 6º plano de Ação Nacional, no âmbito da parceria com o Governo Aberto. A Comissão Organizadora, formada pelo Grupo de Trabalho Temporário da Sociedade Civil designado pela Portaria CGU 732/2022, divulgou o resultado do processo seletivo realizado entre novembro e dezembro e o … Continue lendo Instituto OPS é um dos vencedores para atuar no 6º Plano de Ação Nacional do Governo Aberto
A legalidade do orçamento secreto está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso se movimenta para tentar evitar a extinção dessa fonte recursos. Está por fora do assunto? Vem que a gente te explica!
De 21 de novembro a 5 de dezembro de 2022, está aberta a votação para eleição de três representantes da sociedade civil para compor grupo de trabalho (GT) temporário responsável por definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, e acompanhar a sua implementação. O Instituto Observatório Político e … Continue lendo Escolha o Instituto OPS para fazer parte do Plano Nacional sobre Governo Aberto
A Caixa Econômica Federal não tem atendido a pedidos de informações feitos pela imprensa acerca do empréstimo consignado destinado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), iniciado no dia 11 deste mês. A Caixa e outros 11 bancos foram autorizados a realizar empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil … Continue lendo Caixa não divulga dados dos empréstimos consignados a beneficiários do BPC
Neste momento político tão efervescente que o país atravessa e por abordar o tema tão profundamente, o Instituto OPS quer ouvir você para entender melhor o seu público. Podemos contar contigo? É rapidinho, tá!? Acessar o formulário
Instituto OPS 