Deputados gastam quase R$ 22 milhões com combustíveis na atual legislatura

Desde o início da atual legislatura até a primeira quinzena de setembro de 2020, deputados federais gastaram R$ 21,9 milhões com combustíveis e lubrificantes, valor suficiente para adquirir 5 milhões de litros de gasolina, se considerado o preço médio praticado hoje em Brasília.

Pago pelo contribuinte, o gasto é legal e está previsto nas regras da Câmara que garante a cada parlamentar o valor de R$ 6 mil mensais para arcar com despesas de combustíveis e lubrificantes de seus veículos e de seus secretários.

Doe para o Instituto OPS

Com todo este combustível seria possível que cada um dos 518 deputados, que utilizaram este recurso público, viajasse 32 vezes entre Manaus e Porto Alegre.

Para fazer uso da verba o parlamentar precisa apenas apresentar à Câmara a nota ou cupom fiscal dos abastecimentos. Em poucos dias o dinheiro é depositado em conta.

Combustíveis e lubrificantes são apenas duas das várias despesas previstas pelas regras internas da Câmara dos Deputados para cobrir gastos exclusivos de mandato, o que nem sempre ocorre.

A Operação Tanque Furado deflagrada no ano passado pelo Instituto OPS para identificar quem são os reais beneficiários dos abastecimentos pagos com dinheiro do contribuinte, encontrou até mesmo abastecimentos de veículos pertencentes a parentes de deputados.

Um dos casos envolveu o deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) que foi flagrado bancando despesas de veículos da empresa de sua esposa. Ele admitiu o “equívoco” e acabou devolvendo quase R$ 18 mil aos cofres públicos.

Com o objetivo de levantar informações sobre os abastecimentos deste ano, o Instituto OPS lançará neste dia 20set a Operação Tanque Furado 2, que pretende auditar 906 notas fiscais com a ajuda da sociedade.

As irregularidades, se encontradas, serão juntadas às demais já apuradas na operação anterior e encaminhadas aos deputados para que efetuem a devolução ao erário. A Câmara também será notificada pela entidade.

A operação estará aberta à participação popular. Qualquer cidadão poderá ajudar a auditar as notas, sendo preciso apenas preencher um pequeno formulário. Todas as informações necessárias para realizar o trabalho será enviado por e-mail, além da disponibilização de um tutorial em vídeo e do suporte via Telegram oferecido pelo instituto.

A operação ocorrerá entre os dias 20 de setembro e 15 de outubro e o resultado será divulgado no início de novembro.

Levantamento do Instituto OPS mostra que tribunais de justiça descumprem leis de transparência

“Todas as informações produzidas ou sob a guarda do poder público são públicas e, portanto, devem ser acessíveis a todos os cidadãos”. Isto é o que diz a Lei de Acesso à Informação que determina ainda que qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, deve ter acesso a essas informações.

O Instituto OPS, em parceria com o Contas Abertas e o IFC, entidades que se dedicam a fiscalizar o uso de recursos públicos, realizou um levantamento em todos os portais dos tribunais de Justiça estaduais quanto ao cumprimento das leis que tratam da transparência pública e concluiu que o resultado é frustrante.

>>Instituto OPS publica primeira parte do retrato dos tribunais de contas do país

Na análise desses portais observou-se que, via de regra, são disponibilizadas informações processadas e incompletas, em formatos não especificados e com configurações não detalhadas, em disposição questionável, complexa e de difícil acesso. Uma verdadeira afronta ao cidadão, pagador de todas as despesas públicas.

A partir da Constituição de 1988, incrementada pela Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) e, principalmente, pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Nº 12.527/2011), determinou-se a todos os órgãos públicos do país que disponibilizassem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos TJs, de um modo geral, a coisa não funciona assim.

A transparência pública, muito comentada nos últimos anos, pode ser dividida em duas partes, a ativa e a passiva. A transparência ativa é definida pelas informações prestadas pelo órgão sem que o cidadão as tenha solicitado, não sendo exigido a identificação de quem as acessa. Já na transparência passiva o cidadão solicita a informação, precisando para isso se identificar.

Em alguns dos tribunais, como o de São Paulo, de Minas Gerais e do Distrito Federal, o cidadão precisa se identificar para acessar dados da folha de pagamento que já se encontram publicados, ou seja, é como se ele estivesse solicitando informações. Mas as estranhezas não param aí.

Apesar de expressamente determinado por lei federal, boa parte dos portais desses tribunais não possuem facilidades de navegação, o que faz com que o usuário entre em um labirinto onde encontrar o que se procura é uma tarefa difícil.

Os órgãos públicos também são obrigados a disponibilizar dados brutos para que possam ser baixados e interpretados livremente por softwares e sistemas automatizados, a exemplo do site de fiscalização do Instituto OPS, o ops.net.br que é alimentado por dados brutos fornecidos pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, resultando na oferta de informações claras e simples de serem acessadas pelo cidadão.

Apenas o Tribunal de Justiça do Ceará disponibiliza um documento chamado “Detalhes dos Formatos utilizados para estruturação da informação”, com instruções para o acesso automatizado.

Grave ainda é a discriminação praticada por vários desses portais às pessoas com necessidades especiais. A Lei de Acesso à Informação (LAI) determina que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. No entanto, apenas alguns desses portais atendem claramente aos critérios de inclusão social e cidadania.

Este levantamento foi protocolizado no dia 12 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e direcionado ao gabinete do Conselheiro Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.

As entidades pedem ao órgão que determine a adoção de medidas permanentes por parte de todos os Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros, no sentido de promover melhorias em seus portais de transparente, notadamente quanto à folha de pagamento, para adequação à Lei de Acesso à Informação, com a finalidade de assegurar o direito fundamental de acesso à informação (art. 5º, XIV, da CF-88).

Acesse o levantamento gratuitamente aqui e sinta-se à vontade para compartilhá-lo.

Instituto OPS publica primeira parte do retrato dos tribunais de contas do país.

Desenvolvido em conjunto com a Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Instituto OPS acaba de publicar a primeira parte do retrato dos Tribunais de Contas do país em relação ao sistema remuneratório que é praticado nessas cortes.

Trata-se de um levantamento minucioso sobre como e quanto recebem conselheiros desses tribunais, o que revelou uma infinidade de penduricalhos que saltam aos olhos de qualquer trabalhador brasileiro.

O pagamento dessas benesses legalizadas – mas não inquestionáveis – transforma o teto do funcionalismo público em uma espécie de conto da carochinha. São valores mensais recebidos que chegam a ultrapassar em 100% do que determina a lei.

Em meio a essas benesses estão cotas para aquisição de livros, diárias para viagens que não existem, verbas indenizatórias e até gratificação para a eternidade daqueles que presidiram a corte, ainda que por um curto período de tempo.

Nessa primeira etapa disponibilizamos o estudo sobre os Tribunais de Contas do Centro-Oeste.  Os demais também já foram dissecados, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU). As publicações ocorrerão paulatinamente.

Com o objetivo de ajudar a informar à sociedade o que fazem esses Tribunais de Contas, já que grande parte da população não sabe para que servem essas estruturas de fiscalização que custam R$ 10 bilhões ao ano para os contribuintes, este retrato mostra que há um verdadeiro oásis financeiro existente nesses órgãos que foram criados para, justamente, cuidar do dinheiro público.

Para realizar este trabalho as três entidades enviaram pedidos de informação a todas as cortes de contas existentes no país, sendo que apenas algumas responderam dentro do prazo legal. Outras chegaram a demorar meses para respeitar a lei federal que determina resposta em um prazo máximo de 30 dias.

Veja quais são os itens que os TCs tiveram que prestar informações:

Subsídios
Gratificações/Auxílios
Outras parcelas
Despesas médicas/odontológicas/estéticas
Substituição
Incorporações e vantagens pessoais
Ajudas de custo
Diárias
Passagens
Telefones/recursos de tecnologia/telecomunicações e informática
Veículos oficiais
Venda de férias
Moradia funcional
Servidores em gabinete
Cursos, inclusive, mestrado, doutorado
Licenças-prêmio
Seguranças

Abaixo está o retrato dos Tribunais de Contas do Centro-Oeste. Fique à vontade para compartilhar e apoiar o Instituto OPS que sobrevive pelas doações que recebe.

Robops, o robô da OPS, obriga mais dois deputados a devolver dinheiro público

Recém batizado de ROBOPS, o robozinho da OPS encontrou mais dois ressarcimentos de gastos indevidos praticados por deputados federais que contrataram, sem saber, empresas que não poderiam operar no mercado por estarem inaptas perante a Receita Federal ou por simplesmente não mais existirem no papel há mais de dois anos.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi ressarcido em abril deste ano pela Câmara ao apresentar nota fiscal da empresa NF Editora, no valor de R$ 2,5 mil, onde constam a descrição “Divulgação da atividade parlamentar do deputado federal José Silva – Solidariedade Minas Gerais no anuário Uberaba em Dados – Uberaba-MG.”

No entanto, a empresa se encontra inapta perante a Receita Federal por “omissão de declarações”, tornando sem efeito legal qualquer nota fiscal emitida por ela.

Outro deputado mineiro, desta vez do PT, teve que devolver R$ 100 à Câmara depois que seu assessor se hospedou no Hotel Paraíso do Sono, na cidade de Formoso, interior de Minas Gerais, em maio passado, tendo a Câmara ressarcido o parlamentar com sua verba indenizatória.

A empresa se encontra baixada na Receita Federal há mais de dois anos, o que torna a nota fiscal documento sem qualquer lastro legal (nota fria).

Apesar de a Câmara dizer que observa apenas a “validade fiscal e contábil das notas apresentadas” para fins de ressarcimento pela verba indenizatória dos deputados, em ambos os casos efetuou o ressarcimento integral dos valores aos parlamentares.

O Robops trabalha diariamente coletando dados da Câmara dos Deputados e Senado e alimenta o site da OPS (ops.net.br). O processo permite fazer a verificação da situação fiscal das empresas contratadas pelos parlamentares na Receita Federal.

Sempre que uma empresa inapta ou mesmo baixada é encontrada na relação, o Robops envia mensagem a Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto OPS, que imediatamente denuncia o caso à casa legislativa exigindo a apuração do caso e a devolução aos cofres públicos, por parte do parlamentar envolvido, do valor total envolvido.

Com essas duas devoluções a OPS, braço fiscalizatório do Instituto OPS, chega a R$ 5.996.480,77 de economia proporcionada aos cofres públicos.

Instituto OPS é parceiro do curso de transparência legislativa que está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o curso online de Transparência Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis/ILB). A carga horária desse curso é de 40 horas. A matrícula deve ser feita por meio da plataforma Saberes.

O Instituto OPS, representado por seu diretor-presidente Lúcio Big, participou da elaboração do curso que é oferecido gratuitamente à sociedade.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Interlegis/ILB e a Secretaria de Transparência do Senado (STrans). Marcos Ruben, coordenador-geral da STrans, destaca que o público-alvo do curso é variado: inclui servidores públicos e estudantes que pretendem prestar concursos, entre outros.

— A introdução [do curso] aborda o contexto internacional e a história da transparência no mundo. Em seguida, abordamos como esse tema se desenvolve no Brasil, tratando de assunto como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e depois abordamos um grande marco: a Lei de Acesso à Informação. Na última sessão, tratamos especificamente da transparência no Legislativo e sobre o que já é aplicado — explicou ele.

O curso traz ainda uma série de vídeos com especialistas e coordenadores de instituições que lidam diretamente com o assunto, que apresentam a visão de vários setores sobre a trajetória da transparência no país.

O conteúdo está dividido em quatro módulos, que incluem exercícios, e pode ser finalizado em até 60 dias. Quem alcançar a pontuação mínima exigida, 70%, recebe um certificado.

STF derruba “Lei dos Marajás”

Ontem, 21, o STF concluiu o julgamento da liminar na ADI 6364 contra a concessão de Vantagem Indenizatória (verba indenizatória) paga aos membros do TCE MT, Conselheiros, Procuradores e outros.

Foram 9 votos a favor e nenhum contra para suspender a lei e, consequentemente, qualquer pagamento com base nela.

A entidade OPS desde o início posicionou-se contra esta imoralidade que pretendia contornar o teto remuneratório, por meio da criação artificiosa de vantagem nada indenizatória, elevando a remuneração de conselheiros e procuradores do TCE MT a mais de 70 mil reais, e no caso do Presidente daquela Corte, podendo chegar a 94 mil reais.

Em fevereiro passado protagonizamos um E-mailzaço: Diga Não ao PL dos Marajás em Mato Grosso, e conseguimos a participação de mais de 11 mil mensagens enviadas.

Leia a nota do Observatório Social de Mato Grosso

Enviamos com outras entidades carta aos Parlamentares daquele estado, em apoio ao Observatório Social de Mato Grosso, que movia ação popular contra os recebedores dessa vantagem indevida, e, assim, não aprovassem norma manifestamente inconstitucional. O trabalho, naquele momento foi em vão. Subscrevemos Carta Aberta aos Senhores Ministros do STF e à PGR.

Hoje podemos agradecer a você que participou e se engajou, e podemos demonstrar a nossa confiança no sistema de justiça que neste caso operou, demonstrando que podemos e devemos provocar as instituições para que usem o poder constitucional que lhes foi atribuído para eliminar os penduricalhos imorais que elevam remunerações sem pudor, à custa do suor da nossa população.

Que esse julgamento seja um recado aos Tribunais se Contas: o povo não aceitará mais calado as iniquidades praticadas. Haverá controle social!

Instituto OPS realiza E-mailzaço para evitar gastos de R$ 5,5 milhões ao ano

O projeto de Lei Nº 15/2020 – apelidado de PL dos Marajás – prevê o pagamento de verba indenizatória aos conselheiros do TCE Mato Grosso e aos procuradores do MPC-MT no valor de R$ 35 mil, o que na prática DOBRA seus salários. O presidente da corte poderá receber ainda mais, graças a uma “indenização” de 50% sobre o salário.

O projeto foi proposto pelo próprio TCE e já se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e já sofre grande pressão por parte da sociedade. O #InstitutoOPS, através de seu braço fiscalizatório – a O.P.S. – Operação Política Supervisionada – convoca você a participar do E-mailzaço com objetivo de exigir que os deptuados votem contra.

Atualização

No dia 21 de maio de 2020, o STF derruba “Lei dos Marajás”

No dia 4 de março, menos de 2 meses de apresentada, o PL dos Marajás foi aprovado na ALMT.

Até o dia 1º de março, mais de 11 mil e-mails já haviam sido disparados. Leia mais…

Saiba mais:
https://institutoops.org.br/e-mailzaco/

Deputados mais perdulários de 2019

Uma série de 5 vídeos mostra o TOP 5 dos gastadores das cinco maiores despesas pagas com a verba indenizatória dos deputados em 2019. No levantamento, que considera o período entre 1º de fevereiro de 2019 até 17 de dezembro do mesmo ano, deputados gastaram R$ 163,3 milhões, dinheiro público utilizado sem qualquer tomada de preços e, muito menos, licitação.

Assista aos vídeos da série:

Top 5 – Passagens aéreas

Top 5 – Divulgação da Atividade Parlamentar

Top 5 – Locação ou fretamento de veículos automotores

Top 5 – Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar

Top 5 – Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos

Veja o ranking em números

RANKING POR TIPO DE DESPESA
RNKPARTIDOACUMULADO
 EMISSÃO BILHETE AÉREO      38.722.562,27
 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.      37.604.233,38
 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES      22.094.123,07
 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR      19.401.018,44
 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS.      16.765.633,59
 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.      14.186.038,66
 TELEFONIA        3.934.238,65
 PASSAGENS AÉREAS        3.230.977,37
 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.        1.581.838,28
10º SERVIÇOS POSTAIS        1.546.403,54
11º LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES        1.256.463,00
12º SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.            896.516,79
13º SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO            811.030,76
14º FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR            792.914,94
15º ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES            248.828,76
16º PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS            117.979,70
17º LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES              98.450,00
18º PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR              87.015,57

250 mil jornais, 10 mil livros, tudo é pago com a verba indenizatória

Para divulgar o mandato, o deputado Raimundo Costa (PL-BA) usou R$ 105,9 mil de sua verba indenizatória, dinheiro público disponível para o custeio de despesas exclusivas de mandato, para confeccionar 250 mil jornais que, de acordo com sua assessoria, possui 16 páginas. A quantidade equivale à tiragem de três dias do jornal Folha de São Paulo, um dos maiores do país.

O Instituto OPS tentou obter uma cópia digital do jornal, mas até o momento do fechamento desta matéria, a promessa feita pelo gabinete de enviar o arquivo em PDF por e-mail não foi cumprida.

Ainda, de acordo com a assessoria parlamentar, a distribuição dos jornais foi feita por funcionários do gabinete que trabalham no estado que usaram seus veículos para fazer todo o transporte até os pontos de distribuição, 97 colônias de pescadores espalhadas pelo estado baiano.

Em todo o estado da Bahia, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e da Aquicultura da Bahia, estão cadastrados 130 mil pescadores. Estudo feito pela UFBA, em 2006, mostra que cerca de 73% dos pescadores artesanais não possuíam o ensino fundamental completo e 12% se declararam analfabetos.

Eleito com quase 39 mil votos, Raimundo Costa foi presidente da Federação dos Pescadores do estado da Bahia e vereador de Valença, cidade distante 123Km de Salvador.

Clique aqui para ver a nota que ainda recebeu glosa de R$ 4.011,00

Outro deputado que não poupa dinheiro alheio para divulgar o mandato é Gonzaga Patriota (PSB-PE). Em abril, o parlamentar mandou confeccionar mais um de seus livros e, desta vez, sobre o projeto que alterou regras da Previdência.

O livro “Reforma da Previdência Social, Não” deveria ser composto por 480 páginas, conforme descrito na nota fiscal, no entanto possui apenas 396. A tiragem é de um best-seller. São 10 exemplares, quatro vezes mais que a média brasileira de exemplares confeccionados.

A gráfica escolhida fica em Brasília, mas a distribuição é feita em Pernambuco, distante 2 mil quilômetros. O deputado explicou que usa parte da cota que a Câmara disponibiliza para envio de correspondências, para enviar os livros.

Em qualquer dos casos há irregularidades. Deputados, assim como senadores, podem utilizar de suas verbas para custear despesas de mandato, inclusive divulgação.

O Instituto OPS apenas questiona os critérios que são utilizados pelos deputados para que tenham acesso a este farto dinheiro público, uma vez que percebe-se que nem sempre os princípios da administração pública são respeitados.