CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA OAB FEDERAL

Enquanto o governo federal se prepara para aportar recursos bilionários aos estados, sem contrapartidas para os mandatários, a título de combate ao novo coronavírus, entes federativos continuam gastando recursos públicos com pagamentos inconstitucionais, a exemplo de Mato Grosso que paga verba indenizatória aos seus Parlamentares no valor individual de R$65 mil reais, a maior do país, sem qualquer exigência de comprovação de gastos.

Como assistir a tudo isso calado?

O prêmio recebido por esses estados será um socorro bilionário, até agora, independentemente da quantidade de casos da doença; consideração em razão da saúde financeira do ente; compromisso de saneamento das contas; impedimento de ampliação de gastos; obrigação de redução de custos, nada!

Vale dizer que esses recursos aumentarão a nossa dívida ainda mais e exigirão mais esforço da população para saldá-la. Enquanto isso, o sistema se mantém e consegue a proeza de sair intacto, ileso, ainda mais obeso, farto de receitas públicas, que não chegam e continuarão não chegando na ponta dos hospitais; na mesa do trabalhador; nas salas de aulas; nos presídios superlotados.

Há seis meses está nas mãos do Presidente da OAB pedido feito por este Instituto OPS, do qual sou diretor-presidente, para que se leve ao STF o debate acerca da constitucionalidade dessas verbas, no estado de Mato Grosso.

Veja o documento protocolado aqui

É que apesar do trabalho feito pela seccional da OAB mato-grossense, que questionou a criação e o pagamento dessas vantagens, o poder judiciário local, à revelia do entendimento do Ministério Público daquele estado, considerou-as constitucionais.

Para dirimir a questão, é preciso levar o assunto ao STF, que é o guardião máximo da Constituição Federal.

Basta uma petição, que poderia até mesmo reproduzir a bem elaborada peça da OAB-MT, evitando-se a popular “reinvenção da roda”. Basta isso, para que o assunto chegue ao órgão competente.

Infelizmente, a população não possui legitimidade para fazer esse pedido chegar ao STF, mas a ORDEM DOS ADVOGADOS a possui.

Por isso, apelamos:

Dr. FELIPE SANTA CRUZ, ajuíze junto ao STF ação direta de inconstitucionalidade! Seu ato será capaz de reconduzir à moralidade os pagamentos feitos aos representantes do Poder Legislativo em Mato Grosso e recobrará a esperança do povo nas instituições.

Baixe a carta aqui

Deputados criaram os “Marajás de Mato Grosso”

Deputados aprovaram projeto de lei que cria uma verba indenizatória, o PL DOS MARAJÁS, no valor de R$ 35 mil a cada um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessões realizadas em dois dias seguidos – terça-feira (3) e quarta-feira (4) -, e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Ao todo, sete deputados votaram contra o pagamento da verba indenizatória. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Xuxu Dal Molim (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).

O E-mailzaço

Colaboradores da Operação Política Supervisionada (OPS), o braço fiscalizatório do Instituto OPS, dispararam mais de 11 mil e-mails aos deputados do estado e à ouvidoria do TCE-ME. Nem todos foram entregues em decorrências diversas, no entanto, mais de 3 mil foram lidos. Nenhuma resposta foi recebida.

Veja a seguir a relação de quem votou à favor e contra o PL dos Marajás.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do estado à Assembleia Legislativa na semana passada tramitou com dispensa de pauta, ou seja, recebeu tratamento prioritário.
Autor do projeto, o TCE trata como regulamentação da verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

A verba

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 35 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação ainda o “auxílio-livro” no valor de R$ 70 mil ao ano e, se sancionada a lei, verba indenizatória de R$ 35 mil.
O projeto de lei aprovado pela ALMT dá direito a verba indenizatória, os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

Veja como votaram os deputados

ParlamentarComo votouE-mail
Elizeu NascimentoNÃOdeputadoelizeunascimento@gmail.com
FaissalNÃOdeputadofaissal@al.mt.gov.br
Ludio CabralNÃOdeputadoludiocabral@al.mt.gov.br
Paulo AraújoNÃOdeputadopauloaraujo@al.mt.gov.br
Ulysses MoraesNÃOdeputadoulyssesmoraes@al.mt.gov.br
Valdir BarrancoNÃOdepvaldirbarranco@al.mt.gov.br
Xuxu Dal MolinNÃOdeputadoxuxudalmolin@al.mt.gov.br
Carlos Avallone SIMdeputadoavallone@al.mt.gov.br
Delegado ClaudineiSIMdeputadodelegadoclaudinei@al.mt.gov.br
Dilmar Dal BoscoSIMgabinetedilmardalbosco@hotmail.com
Dr. EugênioSIMassessoria@dreugenio.com.br
Dr. GimenezSIMdeputadodrgimenez@al.mt.gov.br
Dr. JoãoSIMdeputadodrjoao@al.mt.gov.br
Eduardo BotelhoSIMimprensa.eduardobotelho@gmail.com
Janaina RivaSIMcontato@janainarivamt.com.br
João BatistaSIMdeputadojoaobatista@al.mt.gov.br
Max RussiSIMdeputadomaxrussi@gmail.com
NininhoSIMascomdepnininho@gmail.com
Romoaldo JúniorSIMdepromoaldojr@al.mt.gov.br
Sebastião RezendeSIMsebastiao_rezende@hotmail.com
Silvio FaveroSIMdeputadosilviofavero@al.mt.gov.br
Thiago SilvaSIMdeputadothiagosilva@al.mt.gov.br
Valmir MorettoSIMdeputadovalmirmoretto@al.mt.gov.br
Wilson SantosSIMdep.wilsonsantos@gmail.com