Facebook já recebeu mais de R$ 1 milhão para impulsionar posts de deputados. Mineiros lideram

O parlamentar Weliton Prado (Pros) lidera o ranking de 102 deputados que investiram, juntos, mais de R$ 1 milhão da verba indenizatória para impulsionar postagens no Facebook, na atual legislatura.

O mineiro destinou R$ 130,8 mil para a empresa de Zuckerberg, divididos em 20 NFE-s, média de R$ 6,5 mil por nota. A mais alta delas tem o valor de R$ 25,8 mil e refere-se a janeiro de 2021. Apesar do alto investimento, sua página conta com apenas 122,3 mil seguidores e 91,2 mil curtidas.

Colega de estado, André Janones (Avante) é o segundo colocado no ranking com investimento de R$ 77,6 mil. São, até o momento, 18 NFE-s, média superior a R$ 4,3 mil por nota. A maior delas é de R$ 14.660,47, tendo sido glosada em R$ 3.388,83 pela Câmara, restando ao parlamentar o ressarcimento de R$ 11.271,64. Seu perfil já tem mais de 7,7 milhões de seguidores e quase 4 milhões de curtidas.

O amazonense Sidney Leite (PSD) aparece no terceiro do ranking com R$ 57,4 mil. Foram 16 notas fiscais ressarcidas até agora, sendo a maior delas no valor de R$ 7,7 mil. O alto investimento, porém, não parece ter surtido um bom efeito. O deputado é seguido por 66,3 mil pessoas e sua página recebeu apenas 59 mil curtidas.

Verba indenizatória

A Câmara dos Deputados disponibiliza aos seus parlamentares, desde 2009, a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP), também chamada de verba indenizatória ou cotão. Trata-se de uma verba pública destinada para o exclusivo custeio de despesas de mandato. Os valores disponibilizados a cada um dos 513 deputados variam de acordo com o estado de origem do parlamentar, sendo o menor valor para os eleitos pelo Distrito Federal, R$ 30,7 mil, e o maior para os deputados de Roraima, R$ 45,6 mil.

Na atual legislatura, a despesa com divulgação de mandato lidera o ranking das 19 previstas, com valor acumulado maior que R$ 100 milhões e representa quase um terço de tudo o que já foi gasto no período com a verba.

Veja o ranking completo: (dados de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021)

ParlamentarUFPartidoQnt. NF-e Total 
Weliton PradoMGPROS20   130.862,65
André JanonesMGAVANTE18     77.692,24
Sidney LeiteAMPSD16     57.479,48
Boca AbertaPRPROS13     52.912,19
Marcelo RamosAMPL22     47.932,01
Aureo RibeiroRJSOLIDARIEDADE14     45.136,07
Léo MoraesROPODE21     36.608,87
Bibo NunesRSPSL22     32.897,79
Sergio SouzaPRMDB19     28.796,21
Vitor LippiSPPSDB18     27.956,92
Mara RochaACPSDB15     24.473,19
Giovani CheriniRSPL15     18.369,58
PinheirinhoMGPP16     16.459,73
Igor TimoMGPODE14     16.434,67
Zé NetoBAPT14     15.682,18
Herculano PassosSPMDB10     14.817,69
Luiz Antônio CorrêaRJPL13     14.111,13
Diego GarciaPRPODE18     14.074,01
Ruy CarneiroPBPSDB7     13.103,39
Charlles EvangelistaMGPSL11     13.003,54
Nilto TattoSPPT12     12.773,15
Célio StudartCEPV4     12.285,48
Norma AyubESDEM17     12.255,79
Zeca DirceuPRPT19     11.481,52
Nereu CrispimRSPSL12     11.188,29
Luis TibéMGAVANTE7     11.104,61
Marcelo BrumRSPSL14     10.827,03
Renata AbreuSPPODE6       9.850,00
Perpétua AlmeidaACPCdoB22       9.528,84
Professora Dayane PimentelBAPSL15       9.475,31
Dimas FabianoMGPP12       9.415,86
João RomaBAREPUBLICANOS11       9.063,68
Tadeu AlencarPEPSB7       8.953,68
Augusto CoutinhoPESOLIDARIEDADE17       8.777,78
Rogério CorreiaMGPT12       8.359,00
Gleisi HoffmannPRPT5       8.161,79
Padre JoãoMGPT15       7.712,18
Sergio VidigalESPDT6       7.035,47
Marco BertaiolliSPPSD15       7.025,10
Gelson AzevedoRJPL11       6.616,71
Geovania De SáSCPSDB12       6.394,37
Rosana ValleSPPSB3       5.998,65
João H. CamposPEPSB5       5.698,20
Delegado Marcelo FreitasMGPSL10       5.260,00
Fabiano TolentinoMGCIDADANIA6       4.937,82
Flávia ArrudaDFPL7       4.893,94
Guiga PeixotoSPPSL6       4.660,58
Aécio NevesMGPSDB3       4.659,79
Alê SilvaMGPSL4       4.447,91
Lucio MosquiniROMDB9       4.315,27
Maurício DziedrickiRSPTB15       4.077,48
Juscelino FilhoMADEM2       4.000,00
Hildo RochaMAMDB16       3.954,66
Adriano Do BaldyGOPP4       3.938,10
Flávia MoraisGOPDT3       3.589,30
Beto RosadoRNPP5       3.388,08
Odair CunhaMGPT6       3.326,61
Coronel ChrisóstomoROPSL8       3.136,51
Rodrigo De CastroMGPSDB2       2.969,97
Pedro UczaiSCPT1       2.860,00
SchiavinatoPRPP4       2.676,17
Ricardo SilvaSPPSB1       2.627,69
Fernando BorjaMGAVANTE3       2.612,63
Alessandro MolonRJPSB8       2.285,05
Márcio JerryMAPCdoB6       2.123,21
Natália BonavidesRNPT15       2.058,50
Vanderlei MacrisSPPSDB3       2.011,53
Eduardo CostaPAPTB2       2.000,00
Greyce EliasMGAVANTE9       1.999,05
Edilázio JúniorMAPSD4       1.987,26
Franco CartafinaMGPP4       1.950,00
Felipe RigoniESPSB4       1.949,09
GurgelRJPSL2       1.851,89
Jorge SollaBAPT5       1.271,06
Gilberto AbramoMGREPUBLICANOS2       1.150,96
Jerônimo GoergenRSPP3       1.015,05
Darcísio PerondiRSMDB2       1.001,48
Laercio OliveiraSEPP7           981,55
Dr. LeonardoMTSOLIDARIEDADE6           933,00
Luiz LimaRJPSL2           912,98
ShéridanRRPSDB2           899,14
Rui FalcãoSPPT3           844,91
José GuimarãesCEPT2           795,92
André FerreiraPEPSC2           750,00
SandersonRSPSL1           704,74
Luiza ErundinaSPPSOL5           702,93
Miguel LombardiSPPL1           646,35
Sebastião OliveiraPEAVANTE2           616,95
Idilvan AlencarCEPDT4           603,19
Paulo Abi-AckelMGPSDB1           560,52
Fábio FariaRNPSD3           500,00
Lincoln PortelaMGPL1           500,00
Wladimir GarotinhoRJPSD2           422,68
Célio MouraTOPT1           354,47
VicentinhoSPPT2           350,00
Domingos SávioMGPSDB2           261,00
Delegado Antônio FurtadoRJPSL1           200,00
SantiniRSPTB1           180,00
Liziane BayerRSPSB1           161,40
Eli BorgesTOSOLIDARIEDADE1           138,41
Henrique FontanaRSPT1             91,84
General PeternelliSPPSL1             58,84

Senador Telmário Mota aluga veículos de beneficiárias de programas sociais do governo

Senador Telmário Mota (Pros-RR) aluga um veículo Mitsubishi Triton, ano 2019, avaliado em R$ 140 mil, de Daura de Oliveira, beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.

A locação de R$ 18 mil mensais é paga com recursos da verba indenizatória do senador. Empresas devidamente constituídas para locação de veículos oferecem pick-ups como a locada pelo senador, por quase metade do valor. Entre abril de 2019 até janeiro de 2021 já foram pagos R$ 383 mil para a locação da Triton, o suficiente para comprar quase três veículos como este.

A título de comparação, Mecias de Jesus, conterrâneo de Telmário e seu colega no Senado, mantém contrato de locação de uma Pick-up Hilux por R$ 12 mil mensais. O veículo está avaliado em R$ 240 mil.

Outro contrato

Em contrato anterior, entre novembro de 2018 e março de 2019, o veículo locado era uma van Jumper, da Citroen, avaliada na época por R$ 70 mil, sendo a locação no valor mensal de R$ 20 mil. Assim como no caso da Triton, a van, que já tinha 5 anos de uso, era propriedade de Marinês Campos Feitosa, pessoa física beneficiária do programa Bolsa Família.

Um raio cai duas vezes no mesmo lugar

Não contente com a resposta dada pelo gabinete do senador de que desconhecia que Marinês era beneficiária do Bolsa Família, o Instituto OPS acaba de acionar o TCU e MPF para que analisem mais profundamente os dois contratos de locação e as coincidências de ambos terem como locadoras, pessoas físicas declaradas hipossuficientes e beneficiárias de programas sociais do governo federal.

O cotão

A verba indenizatória, também conhecida como cotão, é disponibilizada a cada um dos 81 senadores e seu valor depende do estado de origem do parlamentar. No caso de Roraima, Telmário tem à disposição o valor é de R$ 40,7 mil mensais para que sejam utilizados exclusivamente para uso do mandato.

Para ter direito à cota, o senador deve apresentar ao Senado Federal o comprovante de quitação da despesa, acompanhada da nota fiscal ou recibo, e o termo de responsabilidade pela despesa devidamente assinado, afirmando que o produto ou serviço foi devidamente entregue ou executado.

Mais detalhes neste vídeo.

Operação Tanque Furado entra em nova fase

Depois de auditar 1.863 notas fiscais eletrônicas emitidas nos anos de 2019 e 2020 e que foram objeto de ressarcimento de despesas de abastecimentos de veículos de deputados federais e seus assessores, a Operação Tanque Furado entra em nova fase – a divulgação.

Divulgar da maneira mais ampla possível nas redes sociais e imprensa é o objetivo do Instituto OPS que, em seguida, encaminhará o Dossiê da Operação Tanque Furado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e à Câmara dos Deputados.

A data das publicações ainda não está confirmada, mas é esperado que ocorra ainda no mês de fevereiro. O Instituto OPS disponibilizará o dossiê para o público.

Com mais de 276 páginas, o documento aponta com absoluta riqueza de detalhes, irregularidades praticadas por 107 parlamentares no uso da verba indenizatória para abastecimento de veículos.

As auditorias foram realizadas pelo Instituto OPS em parceria com cidadãos de todas as unidades da federação e até do exterior, em notas fiscais com valores a partir de R$ 1 mil, nos dois primeiros anos do atual mandato. O resultado é a descoberta de uma prática altamente lesiva aos cofres públicos.

A verba indenizatória

A verba indenizatória é um recurso público disponível aos parlamentares da Câmara dos Deputados e destinado exclusivamente para o custeio de mandato. O valor mensal depende do estado que o parlamentar representa, partindo de R$ 30,7 mil para os eleitos pelo DF até R$ 45,6 mil aos eleitos por Roraima.

Para ter acesso à verba, o parlamentar deve entregar à Câmara dos Deputados a nota fiscal ou recibo da despesa, a depender do caso, além de assinar um termo de responsabilidade onde assume total responsabilidade pelas despesas, inclusive garantindo que os produtos e/ou serviços foram entregues e que os gastos foram exclusivamente para o custeio do exercício do mandato.

A Câmara, por sua vez, verifica apenas a regularidade fiscal e contábil das notas, o que ficou comprovado não ser uma verdade absoluta.

Nos anos de 2019 e 2020, de acordo com dados extraídos da própria Câmara dos Deputados até o final de janeiro de 2021, a cota para o exercício da atividade parlamentar (que engloba a verba indenizatória e as passagens aéreas) custou aos contribuintes R$ 362,8 milhões. Apenas com combustíveis foram gastos mais de R$ 27 milhões nesse período.

A Operação Tanque Furado

Realizado entre os meses de julho e agosto de 2019, setembro e outubro de 2020, e janeiro de 2021, a Operação Tanque Furado contou com a participação ativa de 76 cidadãos nas auditorias, de todas os estados brasileiros, do Distrito Federal e do exterior, e de vários outros voluntários que ajudaram na elaboração de sistemas de informação, no levantamento e cruzamento de dados, no suporte jurídico e na divulgação para o engajamento à operação.

Foram realizadas auditorias em 1.863 notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas nos anos de 2019 e 2020 a 277 deputados(as) federais, sendo que parte considerável desses documentos foram verificados eletronicamente pelo Robops, o robô da OPS.

Ex-deputada denunciada pela OPS é condenada por peculato

A Justiça Federal condenou no dia 11 passado, Roseane Cavalcante Estrela, conhecida como Rosinha da Adefal, e Emerson Novais Duarte por cometerem crime de peculato. A ex-deputada praticou o crime ao desviar mais de R$ 518 mil por supostos aluguéis de carros pagos com recursos públicos entre fevereiro de 2011 e novembro de 2013.

A acusação foi apresentada pelo MPF depois que o órgão recebeu da Operação Política Supervisionada (OPS) denúncia contra 23 deputados federais, incluindo Rosinha, em maio de 2014, em documento intitulado Dossiê Dois.

O juiz Vallisney de Oliveira acatou as alegações do MPF e condenou os réus a 4 anos de reclusão, bem como pena de 25 dias-multa, à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, para cada dia de multa. Seguindo no mesmo entendimento, Vallisney substituiu a prisão por penas alternativas: 1.460 horas de serviços gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.

Também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. Esses valores impostos pela sentença criminal não impedem futura ação civil que vise especificamente o ressarcimento dos prejuízos causados.

“Diante dessas reiteradas constatações e dos argumentos, estou convicto que o contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados”, afirmou Vallisney de Oliveira, ao decidir sobre o caso.

O Instituto OPS apresentará na Câmara, na semana que vem, pedido para que a ex-deputada faça o ressarcimento de todo o valor que desviou no período.

Leia aqui a condenação

Operação Tanque Furado 3 tem voluntários de todas as unidades da federação

Na terceira edição da Operação Tanque Furado, assim como ocorreu na anterior, voluntários de todas as unidades da federação e até do exterior participam da auditoria que está sendo realizada em 172 notas fiscais de abastecimentos de veículos pagos com dinheiro público a parlamentares da Câmara dos Deputados.

O objetivo da operação, para além de envolver a sociedade na fiscalização de gastos públicos, é encontrar irregularidades praticadas por deputados federais no uso da verba indenizatória para o abastecimento de veículos, e elas já começam a aparecer.

As notas selecionadas pelo Instituto OPS são de valores a partir de R$ 1.000,00 e o resultado das auditorias estão sendo compilados em um documento que se tornará denúncia no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União para que apurem as incontáveis irregularidades encontradas.

A Operação Tanque Furado 3 vai apurar notas até o dia 17 próximo e até o final de janeiro estará pronto o dossiê contendo o resultado alarmante encontrado.

Instituto OPS lança a 3ª fase da Operação Tanque Furado

Dando continuidade ao trabalho que envolve cidadãos voluntários de todas as regiões do país e até do exterior, o Instituto OPS lança a terceira etapa da Operação Tanque Furado.

O objetivo, além de envolver a sociedade na fiscalização de gastos públicos, é o de encontrar irregularidades praticadas por deputados federais no uso da verba indenizatória para o abastecimento de veículos.

As duas primeiras etapas da operação encontraram quase uma centena de casos em que deputados foram indevidamente ressarcidos com dinheiro público. Para fechar a auditoria dos gastos com combustíveis realizados em 2020, a Operação Tanque Furado 3 vai apurar as notas fiscais de abastecimentos dos meses de novembro e dezembro.

Os dados levantados nesta operação serão juntados aos demais já apurados e o objetivo é exigir a devolução aos cofres públicos dos valores que foram indevidamente utilizados, além de denunciar os casos ao TCU e MPF.

A operação está aberta à participação popular no período de 10 a 17 de janeiro desse ano e o colaborador terá até o dia 20 desse mês para enviar seus resultados.

Você pode participar. Clique aqui e saiba mais.

Somos vencedores no prêmio internacional de combate à corrupção – Ace Award

O Instituto OPS foi indicado pelo Observatório Social de Mato Grosso para concorrer ao International Anti-Corruption Excellence Award, o Ace Award, que anualmente premia pessoas e entidades de todo o mundo que, de alguma forma, combatem a corrupção.

Neste ano de 2020, a categoria Inovação teve dois vencedores, o Instituto OPS e o jornalista libanês Riad Kobaissi, chefe do sindicato investigativo da AlJadeed tv / Líbano. O evento de premiação aconteceu em Tunes, capital da Tunísia, no dia 9 de dezembro, dia do combate à corrupção.

Inicialmente o evento contaria com a presença dos vencedores, mas em decorrência da pandemia do coronavírus a organização achou melhor, por precaução, realizá-la em formato híbrido, com presença no local apenas dos organizadores local.

Assista a parte do evento que revela o vencedor

O Instituto OPS agradece enormemente o Observatório Social de Mato Grosso, em especial a Sra. Elda Valim, presidente da diretoria executiva da entidade que é parceira do nosso instituto e que atua, sem cansaço, no combate à corrupção em Mato Grosso.

O Prêmio

A Rule of Law and Anti-Corruption Centre (ROLACC), criada a partir da Conferência os Estados Integrantes da Terceira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2009, promove anualmente, sempre no dia 9 de dezembro, o dia internacional do combate à corrupção, o prêmio Ace Award, cujo objetivo é “apoiar e inspirar esforços de combate à corrupção, por meio de conscientização, incentivo e desafio” daqueles que atuam nesta causa, no mundo inteiro.

O Prêmio de Excelência Anticorrupção Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani pretende defender a importância de combater a corrupção e incentivar a implementação das medidas cruciais estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio da coleta e difusão de realizações criativas e notáveis ​​de anticorrupção, premiando publicamente e homenageando esforços excepcionais relacionados.

Ao destacar modelos exemplares e promover excelência e criatividade em combate à corrupção, o Prêmio visa servir como incentivo a uma maior motivação e como uma ferramenta para identificar, reconhecer, homenagear e recompensar aqueles que demonstraram visão, liderança, criatividade, entusiasmo o compromisso e dedicação para combater a corrupção, bem como a capacidade de inspirar outros a replicar esforços semelhantes.

Instituto OPS aumenta ainda mais o valor da economia proporcionada ao erário

No dia 27 de outubro publicamos aqui a façanha de termos rompido a barreira dos R$ 6 milhões em economia proporcionada aos cofres públicos, um valor significativo para uma iniciativa que vive da colaboração de voluntários e que conta apenas com leis federais que garantem o acesso aos dados públicos.

Na ocasião citou-se que o ex-deputado Betinho Rosado havia devolvido apenas parte do que devia aos cofres públicos, R$ 9.530,80, após ter sido flagrado pela OPS beneficiando o irmão, dono de um posto de combustíveis, ao abastecer os veículos de seu gabinete com dinheiro público.

Após atenta leitura ao processo judicial que respondem Beto e Betinho Rosado por uso irregular de verba pública, processo este iniciado após denúncia que a própria OPS fez contra os dois em 2016 no Ministério Público, verificou-se que em julho o ex-deputado quitou sua dívida com a União.

Após aguardar por pouco mais de dez dias do pedido que fez à Câmara dos Deputados, o Instituto OPS recebeu cópia do documento de comprovação da quitação do débito que era de R$ 74.930,33 que, corrigido, passou a R$ 96.567,10, tendo sido quitado em 24/7/2020, conforme documento que pode ser acessado abaixo.

A diferença entre o valor total pago e os R$ 9.530,80 já contabilizados pelo Instituto OPS foi incorporada ao somatório total da economia que a OPS já proporcionou aos cofres públicos, ou seja, R$ 6.154.532,52.

Ressalta-se que os responsáveis pelo sucesso do Instituto OPS são seus voluntários, seguidores e apoiadores.

R$ 6.067.496,42 – Instituto OPS aumenta o valor da economia proporcionada aos cofres públicos

Com a recente descoberta de que o deputado Beto Rosado (PP-RN) e seu pai, o ex-deputado Betinho Rosado, devolveram aos cofres públicos R$ 58.885,36 e R$ 9.530,80, respectivamente, valores gastos irregularmente de suas verbas indenizatórias, o Instituto OPS rompe a barreira dos R$ 6 milhões de economia proporcionada aos cofres públicos.

Pai e filho, os deputados utilizaram de suas verbas indenizatórias para abastecer veículos de seus escritórios políticos de Mossoró-RN no posto de combustíveis Laser, cujo proprietário é irmão e tio, respectivamente. A prática não é permitida pela Câmara.

Betinho Rosado, o pai, exerceu seu último mandato entre 2011 e 2015, e no período beneficiou o irmão empresário em quase R$80 mil. Já o filho, que caminhava a passos largos para superar a gastança do pai no posto Líder, somente nos dois primeiros anos de seu mandato negociou quase R$ 59 mil com o tio.

Em 2016 a OPS cobrou do parlamentar em exercício, que não se pronunciou. Resolveu, então, fazer o E-mailzaço, recurso tecnológico próprio da OPS que permite aos cidadãos voluntários o envio de uma mesma mensagem ao parlamentar cobrando explicações sobre o caso e a devolução dos recursos aos cofres da Câmara, tendo sido disparadas 420 mensagens. O deputado se manteve indiferente.

A alternativa final encontrada pela OPS foi denunciar pai e filho no Ministério Público Federal, o que ocorreu em 18 de dezembro de 2016 e que acabou se tornando processo na Justiça Federal da 1ª Região, tendo sido os políticos sentenciados à perda dos direitos políticos por 3 anos, além do pagamento do que ainda é devido ao Estado e das custas processuais. O processo ainda cabe recurso.

O Instituto OPS, por meio de seu braço fiscalizatório, OPS, ainda conseguiu fazer retornar aos cofres públicos o valor de R$ 2.599,49 que, somados aos já devolvidos pelos Rosado até o momento, perfaz o total de R$ 71.015,65, resultando assim no total R$ 6.067.496,42 de economia proporcionada aos cofres públicos.

Demais devoluções

Cacá Leão (PP-BA) devolveu R$ 121,14 por ter sido reembolsado indevidamente pela Câmara por valores referentes às multas cobradas pelo atrasado no pagamento de despesas do imóvel onde mantém em funcionamento seu escritório de representação política no estado.

Magda Mofatto (PL-GO) devolveu R$ 66,42 pelo mesmo motivo de Cacá Leão.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) se viu obrigado a devolver o valor de R$ 100 aos cofres públicos depois de ter recebido uma nota fiscal fria referente a uma estadia no Hotel Paraíso do Sono, empresa que já havia sido baixada perante a Receita Federal.

As três devoluções aos cofres da Câmara dos Deputados somam R$ 287,56.

O deputado estadual do Mato Grosso do Sul Evander Vendramini (PP) restituiu aos cofres públicos o valor de R$ 502,55 após ter sido flagrado pagando com verba pública produtos que não permitiam reembolso. Seu chefe de gabinete, Salatiel Nascimento, também teve que devolver R$ 513,48 pelo mesmo motivo.
Reparando também os prejuízos causados aos cofres públicos, os deputados Jamilson Name (sem partido) devolveu R$ 20, João Henrique (PL) devolveu R$ 15, Lídio Lopes (Patriota) devolveu R$ 38, Neno Razuk (PTB) R$ 320 e Onevan Matos (PSDB) o valor de R$ 902,90.

As devoluções em Mato Grosso do Sul somam R$ 2.311,93.

Falta de transparência e penduricalhos são destaques em órgãos da região sudeste

Em parceria com a Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Instituto OPS acaba de publicar o relatório Um Retrato dos Tribunais de Contas do Brasil: remuneração e acesso à informação referente à região Sudeste, compreendendo os seguintes órgãos: TCE-SP, TCE-RJ, TCE-MG, TCE-ES, TCM-RJ e TCM-SP.

O presente Relatório faz parte do Projeto “Combate a privilégios no setor público”, criado e elaborado em conjunto por essas três entidades de controle social, iniciativa esta que pretende tornar público qual é o sistema remuneratório praticado nos Tribunais de Contas em nosso país, além de discorrermos sobre o grau de transparência encontrado nos portais dessas Cortes.

Já foram publicados os relatórios referentes às regiões sul e centro-oeste e na sequência serão publicados da região norte, em seguida do nordeste e por fim, um específico para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como parece ser uma lamentável regra, a transparência pública nesses órgãos da região sudeste mais se aproxima a um adereço que ao real cumprimento da lei federal que os obrigam a disponibilizar informações à sociedade, de forma clara e objetiva.

No entanto, a precariedade no trato com a transparência pública não é o único problema encontrado em mais este árduo trabalho.

A título de vantagens indenizatórias, compensatórias e outros nomes, os “penduricalhos” também se fazem presentes nessas cortes de contas, o que na verdade nada mais fazem, na maioria das vezes, do que se travestir de autêntico aumento salarial.

As “cortes de contas”, que deveriam manter a simetria com os tribunais de Justiça, pagam a seus conselheiros gratificações ou vantagens de maneira divergente de como são remunerados desembargadores e membros do MP do estado.

Não bastassem a precariedade da transparência pública e dos pagamentos de penduricalhos, o número de conselheiros afastados por suspeita de corrução aumenta ainda mais o altíssimo custo para manter esses órgãos operantes, pois são obrigados a pagarem integralmente salários de quem não trabalha há anos.

O relatório completo está disponibilizado neste link e é oferecido gratuitamente a quem se interessar.