Nota de repúdio às declarações da rádio Camurim sobre o Instituto OPS

No dia 27 de agosto do corrente ano, integrantes da rádio alternativa Camurim, do município de Mato Grosso, na Paraíba, divulgaram nota de repúdio às denúncias feitas por este instituto no Tribunal de Contas e no Ministério Publico estaduais.

Instituto OPS denuncia prefeitura por suposto uso indevido da máquina pública

Com o objetivo de esclarecer os fatos e de desmontar a oratória de que a denúncia tenha por objetivo prejudicar a rádio, seguem nossas respostas às acusações e insinuações feitas contra o Instituto OPS:

1º O histórico do Instituto OPS e da Operação Política Supervisionada, hoje o braço fiscalizatório do instituto, diz, por si só, que somos uma entidade sem qualquer vínculo político-partidário e que atua de forma independente, com o objetivo maior de contribuir para a preservação da coisa pública.

2º Diferentemente do que foi afirmado pelos radialistas, a denúncia, protocolizada no TCEPB e no MPPB, não é contra a rádio e sim contra a atual gestão municipal. Por óbvio que o objeto central da denúncia é a rádio, uma vez que sua criação, supostamente, serviu para dar voz ao atual prefeito, pré-candidato à reeleição.

3º Rechaçamos também a afirmação que fomos pagos para apresentar as denúncias. Não recebemos valor monetário ou qualquer outro incentivo que não tenha sido o de dar voz à aqueles que têm conhecimento de supostas irregularidades, mas que não se sentem confortáveis em denunciar aos órgãos competentes por temerem represálias.

4º É uma inverdade dizer que Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto OPS, em vídeo publicado ao vivo em seu canal do Youtube, tenha ofendido os integrantes da Rádio Camurim. Em todo o vídeo, disponível ao público, não há um só momento que demonstre qualquer ofensa a quem quer que seja.

5º Rechaçamos veementemente a declaração da Rádio que afirma que o Instituto OPS teria compactuado com “pessoas que não pensam no bem comum e que não querem que o município se desenvolva”. A verdade aqui é absolutamente outra. O Instituto OPS atua, também, com o objetivo de evitar que a máquina pública seja utilizada para o benefício de poucos, contribuindo assim para o desenvolvimento desses municípios, que por vezes carecem de uma boa administração.

6º A acusação de que o Instituto OPS havia publicado imagens de adolescentes, sem o devido consentimento, é mais uma vez infundada. A única foto em que é possível ver uma jovem, cuja idade não pode ser verificada devido ao uso da máscara, foi retirada de uma publicação do perfil público da Rádio, no Instagram, para compor as provas do suposto uso, por parte dessa rádio, de um monitor de vídeo que aparece na referida imagem e que pertence ao município. Se houve exposição indevida de menores de idade, esta se deu inicialmente pela rádio e não pelo Instituto OPS.

7º Afirmamos ser uma inverdade a declaração de integrantes da rádio que disseram que o prefeito daquele município jamais havia participado de programas na rádio Camurim, tentando assim convencer os cidadãos da cidade sobre a imparcialidade da rádio. No entanto, este instituto possui a gravação da participação do prefeito Doca no programa Camurim em Debate do dia 30 de julho do ano corrente, gravação esta que também está em posse dos órgãos estaduais que foram acionados pelo Instituto OPS.

8º Integrantes da rádio ainda faltaram com a verdade ao afirmarem que a denúncia foi elaborada por advogados pagos pelas mesmas pessoas ou grupos que também pagaram o Instituto OPS para atuar nesse caso. Uma vez mais informamos que não vendemos nosso trabalho e que ninguém contratou ou contrata o Instituto OPS para realizar fiscalizações ou denúncias. Afirmamos ainda que os advogados, detentores de grande experiencia na área e que formularam a denúncia para o Instituto OPS, o fizeram gratuitamente, pois conhecem e acreditam no trabalho que fazemos há 8 anos, e por isso doam um pouco do tempo e conhecimento que possuem para nos ajudar em casos de interesse público como este.

Para muitos, infelizmente, o terceiro setor e o voluntariado são termos ainda desconhecidos.

9º Rechaçamos ainda a afirmação de que o Instituto OPS fez um palanque eleitoral para forças políticas opostas. A afirmação infundada mais uma vez reforça a desconfiança que temos de que a rádio opera para o benefício de um político. Esclarecemos ainda que um dos mais importantes trabalhos que realizamos é o oferecimento de um canal de comunicação para que qualquer cidadão deste país possa enviar suas denúncias.

10º Disseram que o Instituto OPS estaria perseguindo a rádio, o que, novamente, não é verdade. Nosso único objetivo é levar ao conhecimento das autoridades as supostas irregularidades levantadas em nossas fiscalizações contra a administração atual da prefeitura municipal de Mato Grosso.

11º Disseram que, pelo fato de termos alcançado um pequeno município da Paraíba, distante dois mil quilômetros da sede deste instituto, parece que nós “não temos o que fazer” e por isso estaríamos fazendo um jogo político. Mais uma vez a rádio demonstra que está alinhada à atual administração municipal ao citar a frase “jogo político”. Para rebater a crítica de que não fazemos nada, apresentamos abaixo apenas alguns dados que comprovam que já fizemos muito e que continuamos fazendo:

– com 8 anos de atuação o Instituto OPS tem orgulho de afirmar, e comprovar, que já proporcionou economia de, no mínimo, R$ 6 milhões aos cofres públicos;

– já denunciou mais de 100 políticos federais por supostas irregularidades cometidas no uso de recursos públicos;

– protocolou junto ao CNJ representação contra todos os tribunais de justiça estaduais do país pelo não cumprimento das leis que balizam a transparência pública;

– interpôs junto às corregedorias dos tribunais de contas dos estados do centro-oeste, além dos ministérios públicos desses estados, a primeira de seis partes do levantamento realizado em todos os TCs e MPCs do país, juntamente com pedido de providências para que sejam verificados os penduricalhos pagos a conselheiros e procuradores desses órgãos. Muitos recebem acima do limite legal previsto em lei.

– denunciou a prefeitura do Rio de Janeiro no TCE-RJ por superfaturamento na aquisição de aplicativo para celular, cujo desfecho foi o cancelamento do contrato de R$ 10 milhões da prefeitura com seu fornecedor;

– provocou mudanças em regras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para utilização de recursos públicos pelos deputados estaduais, assim como obrigou alguns de seus parlamentares a devolverem dinheiro aos cofres públicos.

– representou no MPF denúncia contra o Senado Federal por violação da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Transparência, luta esta travada por anos e que resultou no enquadramento do Senado às referidas leis, em julho de 2019;

– obrigou o deputado paraibano Wellington Roberto a devolver R$ 198 mil aos cofres públicos depois que o denunciamos no TCU por violações de leis federais em relação ao uso de dinheiro público.

A lista é bem maior, mas isso já é o suficiente para mostrar que sempre tivemos e temos muito o que fazer.

Uma vez rebatidas as principais alegações da rádio que foram transmitidas no último dia 27, importa informar que os radialistas não mencionaram os principais pontos da denúncia, que estão listados na sequência:

O imóvel onde funciona a rádio.

Sobre o imóvel, o diretor da rádio deixou claro, em sua participação no programa do dia 27, que se trata mesmo de um bem público, o que parece justificar a parcialidade da programação em relação à administração atual do município.

Em visita ao site da rádio percebe-se que todas as matérias publicadas e que citam a prefeitura são positivas à administração do município, como é comumente feito por assessorias de imprensa. Por exemplo:

No dia 13/8 foi publicada matéria com o título “Prefeitura de Mato Grosso entrega mais cestas básicas a alunos da rede municipal de ensino”;

Em 24/7 matéria tem o seguinte título “Enquete para prefeito de Mato Grosso aponta Doca Lima em 1º e Antônio Abelírio na 2ª colocação”, sendo o vencedor o atual prefeito;

Em 28/6 mais uma matéria sobre entrega de cestas básicas “Secretaria de Educação de Mato Grosso entrega cestas básicas a alunos da rede municipal de Ensino”;

Em 16/6 “Barreiras Sanitárias da Secretaria de Saúde continuam funcionando em Mato Grosso”.

Não há qualquer publicação que denuncie alguma mazela da prefeitura, nem mesmo quando o prefeito ameaçou não fornecer água a cidadãos da cidade que votaram contra ele na tal enquete. Muito pelo contrário, abriram espaço para que o chefe do Executivo local pedisse desculpas pela infeliz fala. Não se ouviu uma só crítica ao desabafo do inadvertido prefeito.

Pergunto aos cidadãos de Mato Grosso que ouvem a rádio Camurim, em especial ao programa Camurim em Debate, se ouviram, uma vez que seja, alguma crítica sendo feita pela rádio à atual administração do município.

A rádio não publicou sobre a denúncia que pesa sobre a prefeitura de Mato Grosso que aponta suposta fraude em licitação para contratação de caminhão para a coleta de lixo no município, denúncia esta que foi acatada e formalizada pelo TCE-PB.

Também não se preocupou em falar sobre outra denúncia, essa muito mais grave, onde o denunciante apresenta provas da aquisição de medicamentos com validade vencida há cinco anos pela prefeitura, remédios esses que possivelmente foram distribuídos aos moradores que deles necessitam.

O uso desse imóvel pela rádio, por si só, já causa estranheza. Estranho também não haver qualquer informação de pagamento de aluguel à prefeitura no portal de transparência do município.

Aliás, a prefeitura para o aluguel de imóveis onde funcionam a agência dos Correios, o CRAS, o NASF e até um local para a realização de fisioterapia. Será que o imóvel utilizado pela rádio e localizado na Rua Antônio Pereira Nunes – N° 47- Centro – não poderia abrigar um desses serviços, desonerando assim o contribuinte do município de Mato Grosso por um desses alugueis?

Sobre equipamento público sendo utilizado para fins particulares

A denúncia mostra claramente que o monitor de vídeo utilizado na rádio pertenceu ao Telecentro Comunitário, projeto público do Ministério das Comunicações. Para que seja utilizado por particular, este monitor deverá ter sido vendido em leilão ou doado a alguma instituição social, como creches, asilos, centros comunitários. Não pode ser simplesmente cedido à iniciativa privada sem o cumprimento do rito legal.

A denúncia ainda cita a ameaça feita pelo prefeito à população do município depois de saber que pessoas que ele teria “ajudado” estariam votando em seu adversário político. Em sua fala, já conhecida por todos da região, ele disse que não forneceria água aos que não votassem nele, um flagrante crime de improbidade administrativa.

Portanto, diferentemente do que foi dito por vezes durante o programa Camurim em Debate do dia 27 de agosto, as denúncias possuem sólidos fundamentos e, neste momento, cabe ao TCE-PB e MP-PB verificar as informações enviadas pelo Instituto OPS e concluir se há algum ilícito em todo esse imbróglio e, se houver, que as providências devidas sejam tomadas.

Por fim, ressalto que o Instituto OPS jamais quis prejudicar a Rádio Camurim, menos ainda aqueles que lá trabalham e seus ouvintes. Somos defensores ferrenhos da liberdade de expressão e comunicação, do pluralismo de ideias e do fomento à cultura em nosso país.

Isso, porém, não se confunde com  nosso objetivo que é, foi e sempre será, o de fiscalizar o uso dos recursos públicos, denunciar aos órgãos competentes aquilo que enxergamos como irregular e, mais ainda, envolver o cidadão na vida cívica do município onde mora, dando a esses a possibilidade de serem ouvidos pelos órgãos públicos que existem para defender o patrimônio de todos.

Instituto OPS denuncia prefeitura por suposto uso indevido da máquina pública

Instituto OPS encaminhou denúncia contra a prefeitura de Mato Grosso-PB no TCE-PB e no MPPB para que sejam apurados os fatos abaixo. Há alguma irregularidade? Os órgãos competentes dirão.

A história

O município de Mato Grosso está localizado próximo à cidade de Catolé do Rocha, na Paraíba. Tem aproximadamente três mil habitantes e a prefeitura é comandada por Raimundo Jose de Lima, o Doca.

Em maio passado a cidade ganhou uma rádio alternativa chamara Camurim, que espalhou autofalantes pela cidade para transmitir sua programação. Um recurso polêmico, afinal, os moradores têm que ouvir a transmissão diária, querendo ou não.

Alto-falante da rádio instalada em um dos postes da cidade

A rádio, que também transmite sua programação via web, tem como membros atuantes funcionários e contratados da prefeitura local.

Diariamente vai ao ar, na hora do almoço, um programa chamado Camurim em Debate em que os apresentadores Genésio Oliveira e Micena Vigolino, ligados à prefeitura, debatem temas que, por vezes, são positivos para a atual administração do município. O prefeito tentará sua reeleição em novembro.

Recentemente a rádio realizou uma enquete para saber em quem os eleitores votariam para prefeito caso as eleições ocorressem naquele dia. As opções a serem escolhidas eram o atual prefeito e seu opositor.

Instituto OPS, assim que recebeu essa informação, dirigiu-se ao TRE-PB por entender que a metodologia usada e a sua organização poderiam desequilibrar a igualdade entre os candidatos. De fato, como resultado, teve-se que dois terços do “eleitorado” votaram em Doca.

No entanto, vista a questão sob a ótica eleitoral restrita, só estão proibidas pesquisas de intenção de voto a partir de noventa dias das eleições, daí porque o juiz eleitoral da 36ª Zona Eleitoral mandou arquivar a demanda.

Exigências para participar da enquete

A exigência para que o interessado pudesse participar da enquete era a de enviar um áudio via Whatsapp para a rádio informando seu nome, endereço e a quem daria seu voto.

Publicação no perfil da rádio no Instagram

Instituto OPS gravou toda a realização da enquete, o que pode ser ouvida na íntegra no final deste texto. Com a participação de pouco mais de 300 pessoas (quase 18% do eleitorado), saber quem é a favor e contra o atual prefeito se tornou uma tarefa simples.

No dia seguinte à enquete um áudio circulou por celulares de moradores da cidade em que o prefeito se mostrava irritado por saber que pessoas que ele teria ajudado, inclusive financeiramente, teriam votado no opositor.

Disse ainda que todos aqueles que votaram na enquete em seu adversário político não receberiam mais nenhuma gota d’água do caminhão pipa.

“Agora, o que não votar em mim não tem direito a nada. Nem um cibazol. Sem direito a nada, nem a água. Ele morre de sede e eu não dou.”

Um dia depois ao vazamento do áudio, o prefeito Doca foi à rádio Camurim, no programa diário de debate, para tentar apaziguar os ânimos que ficaram exaltados na cidade e afirmou que a gravação foi o resultado de um momento de raiva. A participação do prefeito também foi gravada pelo Instituto OPS e está disponível no final do texto.

Voltando ao caso da rádio alternativa Camurim, uma foto publicada em rede social de um dos integrantes da rádio mostra detalhadamente o monitor de vídeo utilizado pela emissora.

No alto do monitor está escrito “Ministério das Comunicações – Telecentro Comunitário”

Trata-se de um equipamento enviado pelo Ministério das Comunicações à prefeitura para que fosse utilizado no Telecentro Comunitário, projeto criado pelo Decreto 6991/2009 que tinha por finalidade promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos.

O projeto não existe mais.

Quanto ao imóvel onde funciona a rádio, sabe-se que foi erguido para abrigar a empresa estatal de telefonia, ainda nos anos 1990, e por fim abrigou o conselho tutelar, um órgão público.

Instituto OPS tentou encontrar o proprietário do imóvel, mas no cartório local não há registros sobre este e nem de vários outros imóveis do município. Também tentou contato com a prefeitura por dois dias seguidos, mas ninguém atendeu o telefone.

Diante dos fatos e sem a certeza de haver alguma irregularidade, o Instituto OPS encaminhou denúncia aos Tribunal de Contas da Paraíba e ao Ministério Público estadual para que apurem as informações e adotem as providências que melhor entenderem, inclusive seu arquivamento.

Uma das denúncias foi feita ao vivo por Lúcio Big, este que aqui escreve.

Ouça os áudios

Enquete

Áudio vazado do prefeito

Prefeito justificando o áudio vazado