No dia 27 de agosto do corrente ano, integrantes da rádio alternativa Camurim, do município de Mato Grosso, na Paraíba, divulgaram nota de repúdio às denúncias feitas por este instituto no Tribunal de Contas e no Ministério Publico estaduais.
Instituto OPS denuncia prefeitura por suposto uso indevido da máquina pública
Com o objetivo de esclarecer os fatos e de desmontar a oratória de que a denúncia tenha por objetivo prejudicar a rádio, seguem nossas respostas às acusações e insinuações feitas contra o Instituto OPS:
1º O histórico do Instituto OPS e da Operação Política Supervisionada, hoje o braço fiscalizatório do instituto, diz, por si só, que somos uma entidade sem qualquer vínculo político-partidário e que atua de forma independente, com o objetivo maior de contribuir para a preservação da coisa pública.
2º Diferentemente do que foi afirmado pelos radialistas, a denúncia, protocolizada no TCEPB e no MPPB, não é contra a rádio e sim contra a atual gestão municipal. Por óbvio que o objeto central da denúncia é a rádio, uma vez que sua criação, supostamente, serviu para dar voz ao atual prefeito, pré-candidato à reeleição.
3º Rechaçamos também a afirmação que fomos pagos para apresentar as denúncias. Não recebemos valor monetário ou qualquer outro incentivo que não tenha sido o de dar voz à aqueles que têm conhecimento de supostas irregularidades, mas que não se sentem confortáveis em denunciar aos órgãos competentes por temerem represálias.
4º É uma inverdade dizer que Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto OPS, em vídeo publicado ao vivo em seu canal do Youtube, tenha ofendido os integrantes da Rádio Camurim. Em todo o vídeo, disponível ao público, não há um só momento que demonstre qualquer ofensa a quem quer que seja.
5º Rechaçamos veementemente a declaração da Rádio que afirma que o Instituto OPS teria compactuado com “pessoas que não pensam no bem comum e que não querem que o município se desenvolva”. A verdade aqui é absolutamente outra. O Instituto OPS atua, também, com o objetivo de evitar que a máquina pública seja utilizada para o benefício de poucos, contribuindo assim para o desenvolvimento desses municípios, que por vezes carecem de uma boa administração.
6º A acusação de que o Instituto OPS havia publicado imagens de adolescentes, sem o devido consentimento, é mais uma vez infundada. A única foto em que é possível ver uma jovem, cuja idade não pode ser verificada devido ao uso da máscara, foi retirada de uma publicação do perfil público da Rádio, no Instagram, para compor as provas do suposto uso, por parte dessa rádio, de um monitor de vídeo que aparece na referida imagem e que pertence ao município. Se houve exposição indevida de menores de idade, esta se deu inicialmente pela rádio e não pelo Instituto OPS.
7º Afirmamos ser uma inverdade a declaração de integrantes da rádio que disseram que o prefeito daquele município jamais havia participado de programas na rádio Camurim, tentando assim convencer os cidadãos da cidade sobre a imparcialidade da rádio. No entanto, este instituto possui a gravação da participação do prefeito Doca no programa Camurim em Debate do dia 30 de julho do ano corrente, gravação esta que também está em posse dos órgãos estaduais que foram acionados pelo Instituto OPS.
8º Integrantes da rádio ainda faltaram com a verdade ao afirmarem que a denúncia foi elaborada por advogados pagos pelas mesmas pessoas ou grupos que também pagaram o Instituto OPS para atuar nesse caso. Uma vez mais informamos que não vendemos nosso trabalho e que ninguém contratou ou contrata o Instituto OPS para realizar fiscalizações ou denúncias. Afirmamos ainda que os advogados, detentores de grande experiencia na área e que formularam a denúncia para o Instituto OPS, o fizeram gratuitamente, pois conhecem e acreditam no trabalho que fazemos há 8 anos, e por isso doam um pouco do tempo e conhecimento que possuem para nos ajudar em casos de interesse público como este.
Para muitos, infelizmente, o terceiro setor e o voluntariado são termos ainda desconhecidos.
9º Rechaçamos ainda a afirmação de que o Instituto OPS fez um palanque eleitoral para forças políticas opostas. A afirmação infundada mais uma vez reforça a desconfiança que temos de que a rádio opera para o benefício de um político. Esclarecemos ainda que um dos mais importantes trabalhos que realizamos é o oferecimento de um canal de comunicação para que qualquer cidadão deste país possa enviar suas denúncias.
10º Disseram que o Instituto OPS estaria perseguindo a rádio, o que, novamente, não é verdade. Nosso único objetivo é levar ao conhecimento das autoridades as supostas irregularidades levantadas em nossas fiscalizações contra a administração atual da prefeitura municipal de Mato Grosso.
11º Disseram que, pelo fato de termos alcançado um pequeno município da Paraíba, distante dois mil quilômetros da sede deste instituto, parece que nós “não temos o que fazer” e por isso estaríamos fazendo um jogo político. Mais uma vez a rádio demonstra que está alinhada à atual administração municipal ao citar a frase “jogo político”. Para rebater a crítica de que não fazemos nada, apresentamos abaixo apenas alguns dados que comprovam que já fizemos muito e que continuamos fazendo:
– com 8 anos de atuação o Instituto OPS tem orgulho de afirmar, e comprovar, que já proporcionou economia de, no mínimo, R$ 6 milhões aos cofres públicos;
– já denunciou mais de 100 políticos federais por supostas irregularidades cometidas no uso de recursos públicos;
– protocolou junto ao CNJ representação contra todos os tribunais de justiça estaduais do país pelo não cumprimento das leis que balizam a transparência pública;
– interpôs junto às corregedorias dos tribunais de contas dos estados do centro-oeste, além dos ministérios públicos desses estados, a primeira de seis partes do levantamento realizado em todos os TCs e MPCs do país, juntamente com pedido de providências para que sejam verificados os penduricalhos pagos a conselheiros e procuradores desses órgãos. Muitos recebem acima do limite legal previsto em lei.
– denunciou a prefeitura do Rio de Janeiro no TCE-RJ por superfaturamento na aquisição de aplicativo para celular, cujo desfecho foi o cancelamento do contrato de R$ 10 milhões da prefeitura com seu fornecedor;
– provocou mudanças em regras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para utilização de recursos públicos pelos deputados estaduais, assim como obrigou alguns de seus parlamentares a devolverem dinheiro aos cofres públicos.
– representou no MPF denúncia contra o Senado Federal por violação da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Transparência, luta esta travada por anos e que resultou no enquadramento do Senado às referidas leis, em julho de 2019;
– obrigou o deputado paraibano Wellington Roberto a devolver R$ 198 mil aos cofres públicos depois que o denunciamos no TCU por violações de leis federais em relação ao uso de dinheiro público.
A lista é bem maior, mas isso já é o suficiente para mostrar que sempre tivemos e temos muito o que fazer.
Uma vez rebatidas as principais alegações da rádio que foram transmitidas no último dia 27, importa informar que os radialistas não mencionaram os principais pontos da denúncia, que estão listados na sequência:
O imóvel onde funciona a rádio.
Sobre o imóvel, o diretor da rádio deixou claro, em sua participação no programa do dia 27, que se trata mesmo de um bem público, o que parece justificar a parcialidade da programação em relação à administração atual do município.
Em visita ao site da rádio percebe-se que todas as matérias publicadas e que citam a prefeitura são positivas à administração do município, como é comumente feito por assessorias de imprensa. Por exemplo:
No dia 13/8 foi publicada matéria com o título “Prefeitura de Mato Grosso entrega mais cestas básicas a alunos da rede municipal de ensino”;
Em 24/7 matéria tem o seguinte título “Enquete para prefeito de Mato Grosso aponta Doca Lima em 1º e Antônio Abelírio na 2ª colocação”, sendo o vencedor o atual prefeito;
Em 28/6 mais uma matéria sobre entrega de cestas básicas “Secretaria de Educação de Mato Grosso entrega cestas básicas a alunos da rede municipal de Ensino”;
Em 16/6 “Barreiras Sanitárias da Secretaria de Saúde continuam funcionando em Mato Grosso”.
Não há qualquer publicação que denuncie alguma mazela da prefeitura, nem mesmo quando o prefeito ameaçou não fornecer água a cidadãos da cidade que votaram contra ele na tal enquete. Muito pelo contrário, abriram espaço para que o chefe do Executivo local pedisse desculpas pela infeliz fala. Não se ouviu uma só crítica ao desabafo do inadvertido prefeito.
Pergunto aos cidadãos de Mato Grosso que ouvem a rádio Camurim, em especial ao programa Camurim em Debate, se ouviram, uma vez que seja, alguma crítica sendo feita pela rádio à atual administração do município.
A rádio não publicou sobre a denúncia que pesa sobre a prefeitura de Mato Grosso que aponta suposta fraude em licitação para contratação de caminhão para a coleta de lixo no município, denúncia esta que foi acatada e formalizada pelo TCE-PB.
Também não se preocupou em falar sobre outra denúncia, essa muito mais grave, onde o denunciante apresenta provas da aquisição de medicamentos com validade vencida há cinco anos pela prefeitura, remédios esses que possivelmente foram distribuídos aos moradores que deles necessitam.
O uso desse imóvel pela rádio, por si só, já causa estranheza. Estranho também não haver qualquer informação de pagamento de aluguel à prefeitura no portal de transparência do município.
Aliás, a prefeitura para o aluguel de imóveis onde funcionam a agência dos Correios, o CRAS, o NASF e até um local para a realização de fisioterapia. Será que o imóvel utilizado pela rádio e localizado na Rua Antônio Pereira Nunes – N° 47- Centro – não poderia abrigar um desses serviços, desonerando assim o contribuinte do município de Mato Grosso por um desses alugueis?
Sobre equipamento público sendo utilizado para fins particulares
A denúncia mostra claramente que o monitor de vídeo utilizado na rádio pertenceu ao Telecentro Comunitário, projeto público do Ministério das Comunicações. Para que seja utilizado por particular, este monitor deverá ter sido vendido em leilão ou doado a alguma instituição social, como creches, asilos, centros comunitários. Não pode ser simplesmente cedido à iniciativa privada sem o cumprimento do rito legal.
A denúncia ainda cita a ameaça feita pelo prefeito à população do município depois de saber que pessoas que ele teria “ajudado” estariam votando em seu adversário político. Em sua fala, já conhecida por todos da região, ele disse que não forneceria água aos que não votassem nele, um flagrante crime de improbidade administrativa.
Portanto, diferentemente do que foi dito por vezes durante o programa Camurim em Debate do dia 27 de agosto, as denúncias possuem sólidos fundamentos e, neste momento, cabe ao TCE-PB e MP-PB verificar as informações enviadas pelo Instituto OPS e concluir se há algum ilícito em todo esse imbróglio e, se houver, que as providências devidas sejam tomadas.
Por fim, ressalto que o Instituto OPS jamais quis prejudicar a Rádio Camurim, menos ainda aqueles que lá trabalham e seus ouvintes. Somos defensores ferrenhos da liberdade de expressão e comunicação, do pluralismo de ideias e do fomento à cultura em nosso país.
Isso, porém, não se confunde com nosso objetivo que é, foi e sempre será, o de fiscalizar o uso dos recursos públicos, denunciar aos órgãos competentes aquilo que enxergamos como irregular e, mais ainda, envolver o cidadão na vida cívica do município onde mora, dando a esses a possibilidade de serem ouvidos pelos órgãos públicos que existem para defender o patrimônio de todos.
