Instituto OPS denuncia reajustes salariais no RJ e SP

Em meio à pandemia crescente do coronavírus no país, no corre-corre de vários setores para que recursos financeiros estejam disponíveis para a Saúde a fim de combater o “inimigo invisível”, reajustes salariais são concedidos pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. Um despautério.

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Se a situação geral já é suficientemente dramática, ela se agrava ainda mais com a constatação de que as piores estruturas do SUS contra o Covid-19 incluem o RJ. Em São Paulo, os números de infectados permanecem sendo os maiores do país que, aliados à situação precária do sistema público de saúde do estado, formam um quadro caótico.

Com situações financeiras assustadoramente similares, tanto Witzel quanto Doria concederam aumentos salariais a servidores públicos, o que destoa completamente do que se espera em casos de emergência, como o que vivemos.

Olhar de longe a tudo isso sem fazer nada não é, e jamais foi, uma opção ao Instituto OPS que protocolou no dia 20, representações junto à Advocacia Geral da União, ao Ministério Público Federal (MPF), além dos ministério público de contas do Rio de Janeiro e de São Paulo (MPC- RJ e MPC-SP). Para a entidade, o país não pode pagar essa conta em momentos assim.

Para São Paulo, o Instituto OPS enxerga ser necessário que o Procurador Geral de Contas de São Paulo, Thiago Lima, ofereça representação, com pedido de cautelar, ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), para que se abstenha de conceder o reajuste.

Além disso, requereu à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que busquem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei. Apresenta-se como alternativa, comunicar os fatos ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, uma vez que na Ação Civil Originária 3363 (ACO 3363), o estado de SP foi autorizado a deixar de pagar sua dívida junto à União, para utilizar esses recursos no combate ao novo Coronavírus.

Para a entidade, é possível, por essa via, solicitar ao STF que imponha limite aos estados que quiserem fazer uso de recursos federais ou suspenderem seus débitos:

O STF não adotou decisão para permitir ao estado inadimplente o gasto pródigo de suas receitas públicas, e nem a nação brasileira pode ser obrigada a pagar essa conta. Ao conceder o reajuste, o que que esses estados estão fazendo é autêntica cortesia com o chapéu alheio, no caso, da União, portanto, de nós, brasileiros, do norte ao sul.

Além disso, a norma paulista ofende o interesse público, nesse momento, em que São Paulo lidera o ranking de casos do novo Coronavírus e de mortes.

A mesma postura adotou o Instituto OPS com a relação à Lei carioca  8793/20, que também concedeu reajuste salarial ao funcionalismo do Estado, cabendo ao Procurador Geral do estado, Sergio Paulo Teixeira, representar ao TCE  estadual, com idêntico pedido de cautelar, para que governador do Estado se abstenha de praticar o reajuste.

Não bastasse, vale ressaltar que o Rio de Janeiro é o estado que mais deve à União (superior a R$ 100 bilhões) , e, ainda por cima, apela por mais receitas para fazer frente à calamidade sanitária, que é global.

Oras, num contexto como esse, não atende o interesse público que o estado do RJ conceda reajuste salarial, quando muitos brasileiros, hoje, estão desempregados e sem qualquer renda, para garantirem as suas subsistências básicas.

O Instituto OPS acredita que a população, não só de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas de todos os Estados brasileiros, deve cobrar desses agentes públicos, notadamente, dos Governadores, postura condizente com a gravidade da situação, e, caso não haja sensibilidade, a cobrança cívica e respeitosa deve dirigir-se aos membros do Ministério Público, que têm o dever legal de impedir quaisquer eventuais abusos, nesse período.

Veja aqui as representações:

Governador do Rio suspende contratação de App de R$ 10 milhões

No dia seguinte à representação protocolada no TRE-RJ pelo Instituto OPS contra a criação de um aplicativo que forneceria informações a respeito do “combate à pandemia de coronavírus no estado”, o governador Wilson Witzel soltou nota informando que determinou a suspensão do contrato.

O aplicativo custaria R$ 10 milhões do contribuinte e tão logo o Instituto OPS tomou conhecimento, encaminhou representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do estado pedindo a imediata suspensão do contrato.

Não se sabe se a decisão do governador tenha vindo da iniciativa deste instituto, mas isso é irrelevante. O que importa é que o cidadão deixou de pagar por mais um milionário abuso que seria praticado por quem deveria prezar pelo erário.

A resolução que autorizava a criação do app foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 27 e pode ser lido na página 9.

Veja a nota enviada pelo governo do Rio ao Instituto OPS.


O governador Wilson Witzel determinou suspender a contratação do aplicativo e de qualquer nova despesa que não seja de caráter essencial. Portanto, nenhum recurso foi desembolsado pela Faperj para a elaboração de qualquer aplicativo.

Para informar a população durante a vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus, o Governo do Estado lançou o serviço de monitoramento online de casos: painel.saude.rj.gov.br. O portal mostra os casos confirmados, além de óbitos por município, faixa etária e gênero dos pacientes.

Além disso, um serviço de central telefônica para atendimento sobre a Covid-19 também foi criado. Pelo número 160, a população poderá, entre outras ações, saber qual é o momento certo de buscar uma unidade de saúde. O serviço tem a capacidade de realizar até 30 mil atendimentos, funcionando 24h por dia.

A partir de hoje (05/04), também será disponibilizado de forma gratuita, o envio de informações via SMS para auxiliar no combate ao novo coronavírus. O governo firmou uma parceria, através do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), junto às operadoras de telefonia móvel.