Instituto OPS chega a R$ 6,2 milhões economizados aos cofres públicos

O Instituto OPS acaba de aumentar o valor da economia proporcionada aos cofres públicos em R$ 46.408,93. Com isso, o acumulado atual passa para R$ 6.200.941,45. Veja abaixo as novas devoluções de valores realizadas por deputados federais e estaduais.

Quem acompanha o trabalho da OPS desde o início vai se lembrar das denúncias feitas em 2013 no TCU e Ministério Público contra 23 deputados federais por suposto uso irregular de verba pública. No MP, o “Dossiê Dois” foi dividido em 23 partes, tendo os casos tramitados individualmente em setores do órgão. Alguns deles se tornaram processos judiciais.

Um deles se refere ao então deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP), suplente que assumiu por três vezes o mandato na 54ª legislatura (2011~2015). O Industrial de Guarulhos pediu ressarcimento à Câmara dos Deputados, por meio da verba indenizatória, por duas notas fiscais emitidas pela empresa Composição Visual e Jornalística, pela prestação de serviços de divulgação parlamentar.

A OPS detectou no documento que o documento trazia apenas a descrição “divulgação de atividades parlamentares”, sem detalhar o serviço, o que contraria regras internas da Câmara. Após tomar ciência da irregularidade, o deputado optou por ressarcir os cofres da Casa no valor total das notas, R$ 38 mil. Após o pagamento, o inquérito foi arquivado.

Nota Cancelada

Recentemente, durante as auditorias da Operação Tanque Furado 3, a nota fiscal Nº 2610 emitida pelo posto de combustíveis Beatriz, em Macapá, ao deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), encontrava-se cancelada perante à Secretaria de Fazenda.

O Instituto OPS encaminhou o caso à Câmara solicitando que o deputado efetuasse o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 6 mil, valor total reembolsado ao parlamentar, o que ocorreu em fevereiro passado.

Da mesma forma, o Instituto OPS exigiu da Câmara que o deputado devolvesse o valor indevidamente recebido, e foi prontamente atendido.

Empresa que não existe

Outra devolução ocorreu depois que o robô da OPS encontrou uma nota fiscal de R$ 100 emitida em maio de 2020 ao deputado Paulo Guedes (PT-MG) pelo Hotel Paraíso do Sono. Acontece que a pessoa jurídica do hotel não existe desde fevereiro de 2018, quando foi baixada na Receita Federal, o que tornou a nota sem valor fiscal, ou seja, irregular.

Operação Alecrim Dourado

Em setembro de 2019 o Instituto OPS organizou a Operação Alecrim Dourado e auditou, com a ajuda de voluntários de todo o país, quase mil notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

O dinheiro utilizado nos abastecimentos é, assim como na Câmara dos Deputados, o da verba indenizatória, recurso público destinado aos deputados para o custeio de mandatos. Alguns, porém, pediram ressarcimento de banquetes e bebidas alcoólicas como sendo abastecimento de veículos.

Alguns casos já foram contabilizados pela OPS e que podem ser vistos mais abaixo. No entanto, há algumas outras devoluções, ainda não contabilizadas, que ocorreram em razão da operação, o que passamos a mostrar agora.

O deputado Evander Vendramini (PP) restituiu os cofres da Alems em R$ 502,55 depois que o Instituto OPS acionou a assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul para que exigisse a devolução de valores referentes a despesas não reembolsáveis pela cota parlamentar, tendo sido lançadas como sendo combustíveis.

Vendramini ainda devolveu mais R$ 513,48 por mais três notas fiscais de combustíveis que também constavam produtos não reembolsáveis.

Por aquisição de produtos não alcançados pela verba indenizatória, o deputado Jamilson Name (sem partido) devolveu à Alems o valor de R$ 20; seu colega João Henrique (PL) mais R$ 15; Lídio Lopes, do Patriotas, devolveu outros R$ 38; Neno Razuk (PTB) devolveu um pouco mais R$ 320 e Onevan de Matos, deputado falecido em novembro passado em decorrência de problemas cardíacos, fechou as devoluções ao restituir R$ 902,90.

Veja aqui o documento com os comprovantes dessas devoluções

Outros casos já contabilizados pela OPS.

Ainda no âmbito da Operação Alecrim Dourado, a OPS flagrou o deputado Zé Teixeira (DEM) pagando churrasco, banquetes com carnes nobres e até cervejas com dinheiro do contribuinte. Como resultado, após exigência da OPS à assembleia legislativa, o parlamentar efetuou a devolução R$ 2.340,50 aos cofres da casa.

Outro que bancou rodadas e mais rodadas de cerveja às custas do contribuinte foi Pedro Kemp (PT), que usou o dinheiro público para festejar o réveillon de 2017 com o pessoal de seu gabinete, em uma pizzaria de Campo Grande. Flagrado pela OPS, o deputado petista devolveu à ALMS o valor de R$ 1.754,00.

Perseverança e resiliência

O Instituto OPS continua operando com voluntários espalhados por todo o país e até no exterior e sua manutenção depende de doações. Para contribuir com a manutenção deste trabalho, torne-se um apoiador clicando aqui.

OTF4 – Instituto OPS inicia mais uma operação que contará com a participação da sociedade

Desde fevereiro de 2019 até março de 2021, senadores gastaram quase R$ 8 milhões do dinheiro público para locar veículos, pagar despesas com alimentação e hospedagem, além de abastecimentos de veículos particulares, seus e de seus secretários.

De acordo com regras do Senado, tanto os veículos particulares dos senadores quanto de seus secretários e assessores podem ser abastecidos com recursos da verba indenizatória.

No entanto, o combustível só poderá ser utilizado para o exclusivo uso do mandato parlamentar, além disso, as notas fiscais ao consumidor (NFC-e) deverão estar em nome do senador ou de seus secretários.

Para compreender como esses abastecimentos ocorrem, o Instituto OPS em parceria com a sociedade, deu início à Operação Tanque Furado 4, que realizará auditoria em 238 notas fiscais emitidas no período.

A participação é gratuita e aberta à sociedade.

Não é necessário que o voluntário possua conhecimentos específicos de tributação fiscal, pois um tutorial e ferramentas específicas criadas pelo instituto permitirão a participação popular.

Os interessados deverão assistir ao tutorial abaixo. O prazo final de participação é 24 de abril.

Senadores gastaram quase R$ 12 milhões com serviços terceirizados em dois anos

Desde o início de 2019 até fevereiro deste ano, 78 senadores investiram R$ 11,9 milhões do dinheiro do contribuinte para contratar serviços externos de consultoria e assessoria, mesmo contando com um pequeno exército de funcionários de gabinete pagos pelo Senado.

O dinheiro utilizado é o da verba indenizatória, recurso público disponibilizado mensalmente aos senadores para que seja utilizado no estrito exercício do mandato.

O líder desse tipo de gasto é o amazonense Eduardo Braga (MDB) que paga mensalmente R$ 25 mil a uma empresa de Manaus pela realização de serviços de “consultoria em desenvolvimento de conteúdo multimídia (áudio, vídeo, foto, animação) gerenciamento e estratégia de mídias digitais online….”. O senador conta com 39 assessores e secretários.

Uma das notas fiscais ressarcidas ao parlamentar.

Veja o ranking completo no final da página

Eduardo Braga também lidera o ranking geral entre os amazonenses com gasto de R$ 878,1 mil, sendo que R$ 691 mil apenas para o serviço de consultoria e assessoria.

O caçador de marajás

Quem também não economiza na hora de contratar serviços terceirizados é o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (Pros-AL). No mesmo período já investiu quase R$ 640 mil para a realização desses serviços.

A empresa Texto e Contexto, do jornalista André Gustavo Stumpf e que funciona em uma casa de área nobre de Brasília, já recebeu R$ 200 mil desde fevereiro de 2020, em pagamentos mensais de R$ 15 mil. Na nota fiscal a descrição diz: “Serviços de assessoria e comunicação”.

Collor conta com 51 funcionários de gabinete, sendo 27 lotados em Brasília e 24 em Alagoas.

A empresa Superphoto Comunicação recebeu do senador alagoano quase R$ 382 mil no período apurado, cujos últimos pagamentos mensais foram de R$ 17 mil. No entanto, se considerados todos os já efetuados pelo senador desde fevereiro de 2011, a Superphoto já recebeu mais de R$ 745 mil.

Todos os dados podem ser visualizados aqui.

Fernando Collor figurou por anos no topo da lista de maiores gastadores da verba indenizatória do Senado, sendo o serviço de segurança privada o que mais consumia de sua verba. Em 2018, quando os pagamentos mensais com esse serviço chegavam a quase R$ 24 mil para sua proteção particular, com material fornecido pela OPS, o programa Bom dia Brasil, da Rede Globo, exibiu matéria de Chico Regueira que mostrou a empresa, que já havia recebido até aquele momento quase R$ 1 milhão por este tipo de serviço, dizer não reconhecer atuar com segurança privada. Assista ao vídeo.

Após a veiculação da matéria, o senador Collor desistiu de pagar pelos serviços de segurança privada.

Os senadores Fernando Collor e Eduardo Braga foram procurados pelo Instituto OPS, mas não responderam o e-mail até o fechamento desta matéria.

Bancadas gastadoras

A bancada que mais gasta com essa rubrica no Senado é o MDB com gasto acumulado de quase R$ 3 milhões no período. PSD aparece em segundo lugar com pouco mais de R$ 2,1 milhões e o PSDB com R$ 1,26 milhão. O PSC é o mais econômico, com gastos de R$ 235 mil.

Estados gastadores

O ranking dos estados é liderado por Amazonas com R$ 1,35 milhão, seguido por Alagoas com R$ 987 mil e Pará, com R$ 961 mil de gastos acumulados no período apurado. O partido Rede Sustentabilidade é o último do ranking com gastos de R$ 91,4 mil.

Ranking de gastadores com serviços de consultoria e assessoria externa

Ranking Parlamentar UF Partido  Valor Total 
Eduardo Braga AM MDB    691.250,00
Fernando Collor AL PROS    639.505,69
Nelsinho Trad MS PSD    586.250,00
Jader Barbalho PA MDB    575.000,00
Marcio Bittar AC MDB    485.433,13
Eliziane Gama MA CIDADANIA    389.800,00
Irajá TO PSD    386.446,63
Plínio Valério AM PSDB    363.850,00
Kátia Abreu TO PP    351.157,06
10º Alessandro Vieira SE CIDADANIA    340.955,57
11º Rodrigo Pacheco MG DEM    321.123,14
12º Sérgio Petecão AC PSD    317.660,00
13º Jean Paul Prates RN PT    317.583,02
14º Tasso Jereissati CE PSDB    312.000,00
15º Weverton MA PDT    305.235,00
16º Omar Aziz AM PSD    295.200,00
17º Marcelo Castro PI MDB    275.619,04
18º Angelo Coronel BA PSD    273.000,00
19º Roberto Rocha MA PSDB    252.221,00
20º Mecias de Jesus RR REPUBLICANOS    241.300,00
21º Luiz do Carmo GO MDB    239.801,00
22º Zequinha Marinho PA PSC    235.120,72
23º Paulo Paim RS PT    222.111,56
24º Rogério Carvalho SE PT    202.998,70
25º Izalci Lucas DF PSDB    178.700,00
26º Elmano Férrer PI PP    166.240,00
27º Daniella Ribeiro PB PP    163.680,00
28º Soraya Thronicke MS PSL    163.456,82
29º Renan Calheiros AL MDB    152.333,40
30º Paulo Rocha PA PT    150.970,83
31º Wellington Fagundes MT PL    140.400,00
32º Maria do Carmo Alves SE DEM    135.000,00
33º Jaques Wagner BA PT    134.816,38
34º Jarbas Vasconcelos PE MDB    130.200,00
35º Cid Gomes CE PDT    124.523,24
36º Rodrigo Cunha AL PSDB    123.457,00
37º Dário Berger SC MDB    107.844,00
38º Fernando Bezerra Coelho PE MDB    101.298,10
39º Chico Rodrigues RR DEM      98.244,28
40º Otto Alencar BA PSD      95.000,00
41º Rose de Freitas ES MDB      91.517,04
42º Randolfe Rodrigues AP REDE      85.107,50
43º Acir Gurgacz RO PDT      80.512,23
44º Eduardo Gomes TO MDB      73.500,00
45º Renilde Bulhões AL PROS      72.000,00
46º Marcos do Val ES PODE      66.276,00
47º Humberto Costa PE PT      64.787,28
48º Carlos Fávaro MT PSD      54.333,33
49º Diego Tavares PB PP      47.400,00
50º Carlos Viana MG PSD      41.773,44
51º Confúcio Moura RO MDB      40.183,96
52º Arolde de Oliveira RJ PSD      37.972,00
53º Lucas Barreto AP PSD      36.600,00
54º Juíza Selma MT PODE      30.480,00
55º Carlos Portinho RJ PL      30.000,00
56º José Serra SP PSDB      29.461,00
57º Simone Tebet MS MDB      27.000,00
58º Antonio Anastasia MG PSD      24.160,22
59º Romário RJ PODE      18.000,00
60º Mailza Gomes AC PP      17.585,00
61º Telmário Mota RR PROS      12.933,22
62º Lasier Martins RS PODE      10.350,00
63º Luis Carlos Heinze RS PP        7.705,50
64º Paulo Albuquerque AP PSD        7.200,00
65º Jorginho Mello SC PL        7.000,00
66º Mara Gabrilli SP PSDB        6.538,91
67º Fabiano Contarato ES REDE        6.319,34
68º Zenaide Maia RN PROS        5.500,00
69º Oriovisto Guimarães PR PODE        4.900,00
70º Esperidião Amin SC PP        4.048,00
71º Marcos Rogério RO DEM        4.027,00
72º Veneziano Vital do Rêgo PB MDB        3.900,00
73º Flávio Arns PR PODE        3.661,20
74º José Maranhão PB MDB        1.500,00
75º Major Olimpio SP PSL        1.038,50
76º Styvenson Valentim RN PODE            744,80
77º Ciro Nogueira PI PP            694,88
78º Jayme Campos MT DEM            315,37

O troféu de excelência em anticorrupção já está no Instituto OPS

Forjado em metal, o troféu é o símbolo do reconhecimento internacional pelos relevantes serviços prestados ao Brasil pelo Instituto OPS. É um marco para esta entidade sem fins lucrativos que, antes mesmo de existir oficialmente, já realizava o trabalho de fiscalização sobre o uso de recursos públicos e na conscientização cívica do brasileiro.

No final da manhã do dia 4 de março de 2021, a transportadora nos entregou a embalagem contendo também um estojo feito em madeira e um certificado que atesta a excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto OPS, na dedicação empenhada em cada frente de trabalho que é aberta e pela perseverança em manter suas atividades operantes mesmo sem reunir as condições financeiras mínimas para desempenhar seu papel.

O troféu é compartilhado com todas as pessoas que, desde 2012 vem ajudando a OPS em sua incansável jornada em busca de um país menos desigual. Nominar cada uma desses e dessas é impossível, mas se você que esta lendo este artigo já ajudou ou ajuda a OPS de alguma forma, desde o desenvolvimento de tecnologias até o compartilhamento de nossas publicações nas redes sociais, saiba que este prêmio é também seu.

O prêmio é realizado anualmente pela International Anti-Corruption Excellence Award, o Ace Award, que premia pessoas e entidades de todo o mundo que, de alguma forma, combatem a corrupção.

Neste ano de 2020, a categoria Inovação teve dois vencedores, o Instituto OPS e o jornalista libanês Riad Kobaissi, chefe do sindicato investigativo da AlJadeed tv / Líbano. O evento de premiação aconteceu em Tunes, capital da Tunísia, no dia 9 de dezembro, dia do combate à corrupção.

Inicialmente o evento contaria com a presença dos vencedores, mas em decorrência da pandemia do coronavírus a organização achou melhor, por precaução, realizá-la em formato híbrido, com presença no local apenas dos organizadores locais.

O Prêmio

A Rule of Law and Anti-Corruption Centre (ROLACC), criada a partir da Conferência os Estados Integrantes da Terceira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2009, promove anualmente, sempre no dia 9 de dezembro, o dia internacional do combate à corrupção, o prêmio Ace Award, cujo objetivo é “apoiar e inspirar esforços de combate à corrupção, por meio de conscientização, incentivo e desafio” daqueles que atuam nesta causa, no mundo inteiro.

O Prêmio de Excelência Anticorrupção Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani pretende defender a importância de combater a corrupção e incentivar a implementação das medidas cruciais estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio da coleta e difusão de realizações criativas e notáveis ​​de anticorrupção, premiando publicamente e homenageando esforços excepcionais relacionados.

Ao destacar modelos exemplares e promover excelência e criatividade em combate à corrupção, o Prêmio visa servir como incentivo a uma maior motivação e como uma ferramenta para identificar, reconhecer, homenagear e recompensar aqueles que demonstraram visão, liderança, criatividade, entusiasmo o compromisso e dedicação para combater a corrupção, bem como a capacidade de inspirar outros a replicar esforços semelhantes.

Facebook já recebeu mais de R$ 1 milhão para impulsionar posts de deputados. Mineiros lideram

O parlamentar Weliton Prado (Pros) lidera o ranking de 102 deputados que investiram, juntos, mais de R$ 1 milhão da verba indenizatória para impulsionar postagens no Facebook, na atual legislatura.

O mineiro destinou R$ 130,8 mil para a empresa de Zuckerberg, divididos em 20 NFE-s, média de R$ 6,5 mil por nota. A mais alta delas tem o valor de R$ 25,8 mil e refere-se a janeiro de 2021. Apesar do alto investimento, sua página conta com apenas 122,3 mil seguidores e 91,2 mil curtidas.

Colega de estado, André Janones (Avante) é o segundo colocado no ranking com investimento de R$ 77,6 mil. São, até o momento, 18 NFE-s, média superior a R$ 4,3 mil por nota. A maior delas é de R$ 14.660,47, tendo sido glosada em R$ 3.388,83 pela Câmara, restando ao parlamentar o ressarcimento de R$ 11.271,64. Seu perfil já tem mais de 7,7 milhões de seguidores e quase 4 milhões de curtidas.

O amazonense Sidney Leite (PSD) aparece no terceiro do ranking com R$ 57,4 mil. Foram 16 notas fiscais ressarcidas até agora, sendo a maior delas no valor de R$ 7,7 mil. O alto investimento, porém, não parece ter surtido um bom efeito. O deputado é seguido por 66,3 mil pessoas e sua página recebeu apenas 59 mil curtidas.

Verba indenizatória

A Câmara dos Deputados disponibiliza aos seus parlamentares, desde 2009, a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP), também chamada de verba indenizatória ou cotão. Trata-se de uma verba pública destinada para o exclusivo custeio de despesas de mandato. Os valores disponibilizados a cada um dos 513 deputados variam de acordo com o estado de origem do parlamentar, sendo o menor valor para os eleitos pelo Distrito Federal, R$ 30,7 mil, e o maior para os deputados de Roraima, R$ 45,6 mil.

Na atual legislatura, a despesa com divulgação de mandato lidera o ranking das 19 previstas, com valor acumulado maior que R$ 100 milhões e representa quase um terço de tudo o que já foi gasto no período com a verba.

Veja o ranking completo: (dados de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021)

ParlamentarUFPartidoQnt. NF-e Total 
Weliton PradoMGPROS20   130.862,65
André JanonesMGAVANTE18     77.692,24
Sidney LeiteAMPSD16     57.479,48
Boca AbertaPRPROS13     52.912,19
Marcelo RamosAMPL22     47.932,01
Aureo RibeiroRJSOLIDARIEDADE14     45.136,07
Léo MoraesROPODE21     36.608,87
Bibo NunesRSPSL22     32.897,79
Sergio SouzaPRMDB19     28.796,21
Vitor LippiSPPSDB18     27.956,92
Mara RochaACPSDB15     24.473,19
Giovani CheriniRSPL15     18.369,58
PinheirinhoMGPP16     16.459,73
Igor TimoMGPODE14     16.434,67
Zé NetoBAPT14     15.682,18
Herculano PassosSPMDB10     14.817,69
Luiz Antônio CorrêaRJPL13     14.111,13
Diego GarciaPRPODE18     14.074,01
Ruy CarneiroPBPSDB7     13.103,39
Charlles EvangelistaMGPSL11     13.003,54
Nilto TattoSPPT12     12.773,15
Célio StudartCEPV4     12.285,48
Norma AyubESDEM17     12.255,79
Zeca DirceuPRPT19     11.481,52
Nereu CrispimRSPSL12     11.188,29
Luis TibéMGAVANTE7     11.104,61
Marcelo BrumRSPSL14     10.827,03
Renata AbreuSPPODE6       9.850,00
Perpétua AlmeidaACPCdoB22       9.528,84
Professora Dayane PimentelBAPSL15       9.475,31
Dimas FabianoMGPP12       9.415,86
João RomaBAREPUBLICANOS11       9.063,68
Tadeu AlencarPEPSB7       8.953,68
Augusto CoutinhoPESOLIDARIEDADE17       8.777,78
Rogério CorreiaMGPT12       8.359,00
Gleisi HoffmannPRPT5       8.161,79
Padre JoãoMGPT15       7.712,18
Sergio VidigalESPDT6       7.035,47
Marco BertaiolliSPPSD15       7.025,10
Gelson AzevedoRJPL11       6.616,71
Geovania De SáSCPSDB12       6.394,37
Rosana ValleSPPSB3       5.998,65
João H. CamposPEPSB5       5.698,20
Delegado Marcelo FreitasMGPSL10       5.260,00
Fabiano TolentinoMGCIDADANIA6       4.937,82
Flávia ArrudaDFPL7       4.893,94
Guiga PeixotoSPPSL6       4.660,58
Aécio NevesMGPSDB3       4.659,79
Alê SilvaMGPSL4       4.447,91
Lucio MosquiniROMDB9       4.315,27
Maurício DziedrickiRSPTB15       4.077,48
Juscelino FilhoMADEM2       4.000,00
Hildo RochaMAMDB16       3.954,66
Adriano Do BaldyGOPP4       3.938,10
Flávia MoraisGOPDT3       3.589,30
Beto RosadoRNPP5       3.388,08
Odair CunhaMGPT6       3.326,61
Coronel ChrisóstomoROPSL8       3.136,51
Rodrigo De CastroMGPSDB2       2.969,97
Pedro UczaiSCPT1       2.860,00
SchiavinatoPRPP4       2.676,17
Ricardo SilvaSPPSB1       2.627,69
Fernando BorjaMGAVANTE3       2.612,63
Alessandro MolonRJPSB8       2.285,05
Márcio JerryMAPCdoB6       2.123,21
Natália BonavidesRNPT15       2.058,50
Vanderlei MacrisSPPSDB3       2.011,53
Eduardo CostaPAPTB2       2.000,00
Greyce EliasMGAVANTE9       1.999,05
Edilázio JúniorMAPSD4       1.987,26
Franco CartafinaMGPP4       1.950,00
Felipe RigoniESPSB4       1.949,09
GurgelRJPSL2       1.851,89
Jorge SollaBAPT5       1.271,06
Gilberto AbramoMGREPUBLICANOS2       1.150,96
Jerônimo GoergenRSPP3       1.015,05
Darcísio PerondiRSMDB2       1.001,48
Laercio OliveiraSEPP7           981,55
Dr. LeonardoMTSOLIDARIEDADE6           933,00
Luiz LimaRJPSL2           912,98
ShéridanRRPSDB2           899,14
Rui FalcãoSPPT3           844,91
José GuimarãesCEPT2           795,92
André FerreiraPEPSC2           750,00
SandersonRSPSL1           704,74
Luiza ErundinaSPPSOL5           702,93
Miguel LombardiSPPL1           646,35
Sebastião OliveiraPEAVANTE2           616,95
Idilvan AlencarCEPDT4           603,19
Paulo Abi-AckelMGPSDB1           560,52
Fábio FariaRNPSD3           500,00
Lincoln PortelaMGPL1           500,00
Wladimir GarotinhoRJPSD2           422,68
Célio MouraTOPT1           354,47
VicentinhoSPPT2           350,00
Domingos SávioMGPSDB2           261,00
Delegado Antônio FurtadoRJPSL1           200,00
SantiniRSPTB1           180,00
Liziane BayerRSPSB1           161,40
Eli BorgesTOSOLIDARIEDADE1           138,41
Henrique FontanaRSPT1             91,84
General PeternelliSPPSL1             58,84

Operação Tanque Furado entra em nova fase

Depois de auditar 1.863 notas fiscais eletrônicas emitidas nos anos de 2019 e 2020 e que foram objeto de ressarcimento de despesas de abastecimentos de veículos de deputados federais e seus assessores, a Operação Tanque Furado entra em nova fase – a divulgação.

Divulgar da maneira mais ampla possível nas redes sociais e imprensa é o objetivo do Instituto OPS que, em seguida, encaminhará o Dossiê da Operação Tanque Furado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e à Câmara dos Deputados.

A data das publicações ainda não está confirmada, mas é esperado que ocorra ainda no mês de fevereiro. O Instituto OPS disponibilizará o dossiê para o público.

Com mais de 276 páginas, o documento aponta com absoluta riqueza de detalhes, irregularidades praticadas por 107 parlamentares no uso da verba indenizatória para abastecimento de veículos.

As auditorias foram realizadas pelo Instituto OPS em parceria com cidadãos de todas as unidades da federação e até do exterior, em notas fiscais com valores a partir de R$ 1 mil, nos dois primeiros anos do atual mandato. O resultado é a descoberta de uma prática altamente lesiva aos cofres públicos.

A verba indenizatória

A verba indenizatória é um recurso público disponível aos parlamentares da Câmara dos Deputados e destinado exclusivamente para o custeio de mandato. O valor mensal depende do estado que o parlamentar representa, partindo de R$ 30,7 mil para os eleitos pelo DF até R$ 45,6 mil aos eleitos por Roraima.

Para ter acesso à verba, o parlamentar deve entregar à Câmara dos Deputados a nota fiscal ou recibo da despesa, a depender do caso, além de assinar um termo de responsabilidade onde assume total responsabilidade pelas despesas, inclusive garantindo que os produtos e/ou serviços foram entregues e que os gastos foram exclusivamente para o custeio do exercício do mandato.

A Câmara, por sua vez, verifica apenas a regularidade fiscal e contábil das notas, o que ficou comprovado não ser uma verdade absoluta.

Nos anos de 2019 e 2020, de acordo com dados extraídos da própria Câmara dos Deputados até o final de janeiro de 2021, a cota para o exercício da atividade parlamentar (que engloba a verba indenizatória e as passagens aéreas) custou aos contribuintes R$ 362,8 milhões. Apenas com combustíveis foram gastos mais de R$ 27 milhões nesse período.

A Operação Tanque Furado

Realizado entre os meses de julho e agosto de 2019, setembro e outubro de 2020, e janeiro de 2021, a Operação Tanque Furado contou com a participação ativa de 76 cidadãos nas auditorias, de todas os estados brasileiros, do Distrito Federal e do exterior, e de vários outros voluntários que ajudaram na elaboração de sistemas de informação, no levantamento e cruzamento de dados, no suporte jurídico e na divulgação para o engajamento à operação.

Foram realizadas auditorias em 1.863 notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas nos anos de 2019 e 2020 a 277 deputados(as) federais, sendo que parte considerável desses documentos foram verificados eletronicamente pelo Robops, o robô da OPS.

Ex-deputada denunciada pela OPS é condenada por peculato

A Justiça Federal condenou no dia 11 passado, Roseane Cavalcante Estrela, conhecida como Rosinha da Adefal, e Emerson Novais Duarte por cometerem crime de peculato. A ex-deputada praticou o crime ao desviar mais de R$ 518 mil por supostos aluguéis de carros pagos com recursos públicos entre fevereiro de 2011 e novembro de 2013.

A acusação foi apresentada pelo MPF depois que o órgão recebeu da Operação Política Supervisionada (OPS) denúncia contra 23 deputados federais, incluindo Rosinha, em maio de 2014, em documento intitulado Dossiê Dois.

O juiz Vallisney de Oliveira acatou as alegações do MPF e condenou os réus a 4 anos de reclusão, bem como pena de 25 dias-multa, à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, para cada dia de multa. Seguindo no mesmo entendimento, Vallisney substituiu a prisão por penas alternativas: 1.460 horas de serviços gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.

Também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. Esses valores impostos pela sentença criminal não impedem futura ação civil que vise especificamente o ressarcimento dos prejuízos causados.

“Diante dessas reiteradas constatações e dos argumentos, estou convicto que o contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados”, afirmou Vallisney de Oliveira, ao decidir sobre o caso.

O Instituto OPS apresentará na Câmara, na semana que vem, pedido para que a ex-deputada faça o ressarcimento de todo o valor que desviou no período.

Leia aqui a condenação

Instituto OPS lança a 3ª fase da Operação Tanque Furado

Dando continuidade ao trabalho que envolve cidadãos voluntários de todas as regiões do país e até do exterior, o Instituto OPS lança a terceira etapa da Operação Tanque Furado.

O objetivo, além de envolver a sociedade na fiscalização de gastos públicos, é o de encontrar irregularidades praticadas por deputados federais no uso da verba indenizatória para o abastecimento de veículos.

As duas primeiras etapas da operação encontraram quase uma centena de casos em que deputados foram indevidamente ressarcidos com dinheiro público. Para fechar a auditoria dos gastos com combustíveis realizados em 2020, a Operação Tanque Furado 3 vai apurar as notas fiscais de abastecimentos dos meses de novembro e dezembro.

Os dados levantados nesta operação serão juntados aos demais já apurados e o objetivo é exigir a devolução aos cofres públicos dos valores que foram indevidamente utilizados, além de denunciar os casos ao TCU e MPF.

A operação está aberta à participação popular no período de 10 a 17 de janeiro desse ano e o colaborador terá até o dia 20 desse mês para enviar seus resultados.

Você pode participar. Clique aqui e saiba mais.

Somos vencedores no prêmio internacional de combate à corrupção – Ace Award

O Instituto OPS foi indicado pelo Observatório Social de Mato Grosso para concorrer ao International Anti-Corruption Excellence Award, o Ace Award, que anualmente premia pessoas e entidades de todo o mundo que, de alguma forma, combatem a corrupção.

Neste ano de 2020, a categoria Inovação teve dois vencedores, o Instituto OPS e o jornalista libanês Riad Kobaissi, chefe do sindicato investigativo da AlJadeed tv / Líbano. O evento de premiação aconteceu em Tunes, capital da Tunísia, no dia 9 de dezembro, dia do combate à corrupção.

Inicialmente o evento contaria com a presença dos vencedores, mas em decorrência da pandemia do coronavírus a organização achou melhor, por precaução, realizá-la em formato híbrido, com presença no local apenas dos organizadores local.

Assista a parte do evento que revela o vencedor

O Instituto OPS agradece enormemente o Observatório Social de Mato Grosso, em especial a Sra. Elda Valim, presidente da diretoria executiva da entidade que é parceira do nosso instituto e que atua, sem cansaço, no combate à corrupção em Mato Grosso.

O Prêmio

A Rule of Law and Anti-Corruption Centre (ROLACC), criada a partir da Conferência os Estados Integrantes da Terceira Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2009, promove anualmente, sempre no dia 9 de dezembro, o dia internacional do combate à corrupção, o prêmio Ace Award, cujo objetivo é “apoiar e inspirar esforços de combate à corrupção, por meio de conscientização, incentivo e desafio” daqueles que atuam nesta causa, no mundo inteiro.

O Prêmio de Excelência Anticorrupção Sheikh Tamim bin Hamad Al Thani pretende defender a importância de combater a corrupção e incentivar a implementação das medidas cruciais estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio da coleta e difusão de realizações criativas e notáveis ​​de anticorrupção, premiando publicamente e homenageando esforços excepcionais relacionados.

Ao destacar modelos exemplares e promover excelência e criatividade em combate à corrupção, o Prêmio visa servir como incentivo a uma maior motivação e como uma ferramenta para identificar, reconhecer, homenagear e recompensar aqueles que demonstraram visão, liderança, criatividade, entusiasmo o compromisso e dedicação para combater a corrupção, bem como a capacidade de inspirar outros a replicar esforços semelhantes.

Instituto OPS aumenta ainda mais o valor da economia proporcionada ao erário

No dia 27 de outubro publicamos aqui a façanha de termos rompido a barreira dos R$ 6 milhões em economia proporcionada aos cofres públicos, um valor significativo para uma iniciativa que vive da colaboração de voluntários e que conta apenas com leis federais que garantem o acesso aos dados públicos.

Na ocasião citou-se que o ex-deputado Betinho Rosado havia devolvido apenas parte do que devia aos cofres públicos, R$ 9.530,80, após ter sido flagrado pela OPS beneficiando o irmão, dono de um posto de combustíveis, ao abastecer os veículos de seu gabinete com dinheiro público.

Após atenta leitura ao processo judicial que respondem Beto e Betinho Rosado por uso irregular de verba pública, processo este iniciado após denúncia que a própria OPS fez contra os dois em 2016 no Ministério Público, verificou-se que em julho o ex-deputado quitou sua dívida com a União.

Após aguardar por pouco mais de dez dias do pedido que fez à Câmara dos Deputados, o Instituto OPS recebeu cópia do documento de comprovação da quitação do débito que era de R$ 74.930,33 que, corrigido, passou a R$ 96.567,10, tendo sido quitado em 24/7/2020, conforme documento que pode ser acessado abaixo.

A diferença entre o valor total pago e os R$ 9.530,80 já contabilizados pelo Instituto OPS foi incorporada ao somatório total da economia que a OPS já proporcionou aos cofres públicos, ou seja, R$ 6.154.532,52.

Ressalta-se que os responsáveis pelo sucesso do Instituto OPS são seus voluntários, seguidores e apoiadores.