Os bons e os maus exemplos do poder público no combate ao coronavírus

Em tempos de teletrabalho, o TCE-GO e o TJ-GO concederam aumento de 36,8% ao auxílio-alimentação de seus servidores. A atitude foi questionada no CNJ pelo Instituto OPS que considera inconstitucional a medida. Leia aqui o Pedido de Providências com Pedido de Cautelar protocolado no último dia 23 no Conselho Nacional de Justiça.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes – que já decretou situação de calamidade pública no estado – publicou no Diário Oficial do estado decreto assinado por ele destinando, de maneira suplementar, R$ 124 milhões ao Poder Judiciário, sendo R$ 31,7 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, R$ 55 milhões para melhorias de edificações e R$ 1,7 milhão para inovação tecnológica.

No mesmo decreto serão destinados R$ 360 mil ao Ministério Público estadual destinados à capacitação e aperfeiçoamento profissional e mais R$ 85 mil à manutenção de serviços gerais administrativos.

Mas a benevolência do governador não para por aí e autorizou suplementação orçamentária à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação em R$ 4,5 milhões e à Secretaria de Meio Ambiente em R$ 662 mil.

Bons exemplos

Na via correta (e oposta, portanto, ao TCE-GO e TJ-GO), o TJ-PE adotou várias medidas de austeridade, sendo uma delas a suspensão do auxílio-alimentação dos magistrados durante o período do teletrabalho. Além disso, determinaram o contingenciamento dos investimentos na área da tecnologia da informação, consultoria técnica, materiais de consumo, de almoxarifado, limitação de gastos com combustível em 50%, suspensão da concessão de passagens aéreas, dentre outros.

Quem também contribuirá para a redução das dificuldades que a sociedade enfrentará nos próximos dias – e meses – é a Câmara Municipal de Cuiabá que renunciará R$ 2 milhões de seu orçamento para o combate ao coronavírus. Durante reunião do Colégio de Líderes realizado no último dia 23, decidiu-se que o recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.

O Tribunal de Contas de Rondônia devolverá ao estado o valor de R$ 10 milhões relativo ao superávit financeiro obtido no exercício anterior para que seja utilizado na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia, nos municípios.

Quem segue a mesma racional linha é o Tribunal de Contas do Paraná que destinará ao governo de seu estado o valor de R$ 15 milhões oriundo de aplicações de multas, devolução de valores por gestores condenados em processos, dentre outros.

#cotãocontracorona

O Instituto OPS lançou no último dia 22 a campanha #cotãocontracorona para que parlamentares do Congresso Nacional doem ao menos 75% da verba indenizatória (cotão) a que têm direito, ao Ministério da Saúde, para a finalidade de aquisição de ventiladores pulmonares; contratação, reforma e ampliação de leitos hospitalares; pesquisa para erradicação do COVID-19 e aquisição de testes de detecção do novo coronavírus, neste caso para a Unidade Orçamentária 36201, Unidade Gestora, 254420, Fiocruz.

Deputados criaram os “Marajás de Mato Grosso”

Deputados aprovaram projeto de lei que cria uma verba indenizatória, o PL DOS MARAJÁS, no valor de R$ 35 mil a cada um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessões realizadas em dois dias seguidos – terça-feira (3) e quarta-feira (4) -, e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Ao todo, sete deputados votaram contra o pagamento da verba indenizatória. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Xuxu Dal Molim (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).

O E-mailzaço

Colaboradores da Operação Política Supervisionada (OPS), o braço fiscalizatório do Instituto OPS, dispararam mais de 11 mil e-mails aos deputados do estado e à ouvidoria do TCE-ME. Nem todos foram entregues em decorrências diversas, no entanto, mais de 3 mil foram lidos. Nenhuma resposta foi recebida.

Veja a seguir a relação de quem votou à favor e contra o PL dos Marajás.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do estado à Assembleia Legislativa na semana passada tramitou com dispensa de pauta, ou seja, recebeu tratamento prioritário.
Autor do projeto, o TCE trata como regulamentação da verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

A verba

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 35 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação ainda o “auxílio-livro” no valor de R$ 70 mil ao ano e, se sancionada a lei, verba indenizatória de R$ 35 mil.
O projeto de lei aprovado pela ALMT dá direito a verba indenizatória, os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

Veja como votaram os deputados

ParlamentarComo votouE-mail
Elizeu NascimentoNÃOdeputadoelizeunascimento@gmail.com
FaissalNÃOdeputadofaissal@al.mt.gov.br
Ludio CabralNÃOdeputadoludiocabral@al.mt.gov.br
Paulo AraújoNÃOdeputadopauloaraujo@al.mt.gov.br
Ulysses MoraesNÃOdeputadoulyssesmoraes@al.mt.gov.br
Valdir BarrancoNÃOdepvaldirbarranco@al.mt.gov.br
Xuxu Dal MolinNÃOdeputadoxuxudalmolin@al.mt.gov.br
Carlos Avallone SIMdeputadoavallone@al.mt.gov.br
Delegado ClaudineiSIMdeputadodelegadoclaudinei@al.mt.gov.br
Dilmar Dal BoscoSIMgabinetedilmardalbosco@hotmail.com
Dr. EugênioSIMassessoria@dreugenio.com.br
Dr. GimenezSIMdeputadodrgimenez@al.mt.gov.br
Dr. JoãoSIMdeputadodrjoao@al.mt.gov.br
Eduardo BotelhoSIMimprensa.eduardobotelho@gmail.com
Janaina RivaSIMcontato@janainarivamt.com.br
João BatistaSIMdeputadojoaobatista@al.mt.gov.br
Max RussiSIMdeputadomaxrussi@gmail.com
NininhoSIMascomdepnininho@gmail.com
Romoaldo JúniorSIMdepromoaldojr@al.mt.gov.br
Sebastião RezendeSIMsebastiao_rezende@hotmail.com
Silvio FaveroSIMdeputadosilviofavero@al.mt.gov.br
Thiago SilvaSIMdeputadothiagosilva@al.mt.gov.br
Valmir MorettoSIMdeputadovalmirmoretto@al.mt.gov.br
Wilson SantosSIMdep.wilsonsantos@gmail.com