Os bons e os maus exemplos do poder público no combate ao coronavírus

Em tempos de teletrabalho, o TCE-GO e o TJ-GO concederam aumento de 36,8% ao auxílio-alimentação de seus servidores. A atitude foi questionada no CNJ pelo Instituto OPS que considera inconstitucional a medida. Leia aqui o Pedido de Providências com Pedido de Cautelar protocolado no último dia 23 no Conselho Nacional de Justiça.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes – que já decretou situação de calamidade pública no estado – publicou no Diário Oficial do estado decreto assinado por ele destinando, de maneira suplementar, R$ 124 milhões ao Poder Judiciário, sendo R$ 31,7 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, R$ 55 milhões para melhorias de edificações e R$ 1,7 milhão para inovação tecnológica.

No mesmo decreto serão destinados R$ 360 mil ao Ministério Público estadual destinados à capacitação e aperfeiçoamento profissional e mais R$ 85 mil à manutenção de serviços gerais administrativos.

Mas a benevolência do governador não para por aí e autorizou suplementação orçamentária à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação em R$ 4,5 milhões e à Secretaria de Meio Ambiente em R$ 662 mil.

Bons exemplos

Na via correta (e oposta, portanto, ao TCE-GO e TJ-GO), o TJ-PE adotou várias medidas de austeridade, sendo uma delas a suspensão do auxílio-alimentação dos magistrados durante o período do teletrabalho. Além disso, determinaram o contingenciamento dos investimentos na área da tecnologia da informação, consultoria técnica, materiais de consumo, de almoxarifado, limitação de gastos com combustível em 50%, suspensão da concessão de passagens aéreas, dentre outros.

Quem também contribuirá para a redução das dificuldades que a sociedade enfrentará nos próximos dias – e meses – é a Câmara Municipal de Cuiabá que renunciará R$ 2 milhões de seu orçamento para o combate ao coronavírus. Durante reunião do Colégio de Líderes realizado no último dia 23, decidiu-se que o recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.

O Tribunal de Contas de Rondônia devolverá ao estado o valor de R$ 10 milhões relativo ao superávit financeiro obtido no exercício anterior para que seja utilizado na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia, nos municípios.

Quem segue a mesma racional linha é o Tribunal de Contas do Paraná que destinará ao governo de seu estado o valor de R$ 15 milhões oriundo de aplicações de multas, devolução de valores por gestores condenados em processos, dentre outros.

#cotãocontracorona

O Instituto OPS lançou no último dia 22 a campanha #cotãocontracorona para que parlamentares do Congresso Nacional doem ao menos 75% da verba indenizatória (cotão) a que têm direito, ao Ministério da Saúde, para a finalidade de aquisição de ventiladores pulmonares; contratação, reforma e ampliação de leitos hospitalares; pesquisa para erradicação do COVID-19 e aquisição de testes de detecção do novo coronavírus, neste caso para a Unidade Orçamentária 36201, Unidade Gestora, 254420, Fiocruz.

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