Instituto OPS denuncia reajustes salariais no RJ e SP

Em meio à pandemia crescente do coronavírus no país, no corre-corre de vários setores para que recursos financeiros estejam disponíveis para a Saúde a fim de combater o “inimigo invisível”, reajustes salariais são concedidos pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. Um despautério.

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Se a situação geral já é suficientemente dramática, ela se agrava ainda mais com a constatação de que as piores estruturas do SUS contra o Covid-19 incluem o RJ. Em São Paulo, os números de infectados permanecem sendo os maiores do país que, aliados à situação precária do sistema público de saúde do estado, formam um quadro caótico.

Com situações financeiras assustadoramente similares, tanto Witzel quanto Doria concederam aumentos salariais a servidores públicos, o que destoa completamente do que se espera em casos de emergência, como o que vivemos.

Olhar de longe a tudo isso sem fazer nada não é, e jamais foi, uma opção ao Instituto OPS que protocolou no dia 20, representações junto à Advocacia Geral da União, ao Ministério Público Federal (MPF), além dos ministério público de contas do Rio de Janeiro e de São Paulo (MPC- RJ e MPC-SP). Para a entidade, o país não pode pagar essa conta em momentos assim.

Para São Paulo, o Instituto OPS enxerga ser necessário que o Procurador Geral de Contas de São Paulo, Thiago Lima, ofereça representação, com pedido de cautelar, ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), para que se abstenha de conceder o reajuste.

Além disso, requereu à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que busquem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei. Apresenta-se como alternativa, comunicar os fatos ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, uma vez que na Ação Civil Originária 3363 (ACO 3363), o estado de SP foi autorizado a deixar de pagar sua dívida junto à União, para utilizar esses recursos no combate ao novo Coronavírus.

Para a entidade, é possível, por essa via, solicitar ao STF que imponha limite aos estados que quiserem fazer uso de recursos federais ou suspenderem seus débitos:

O STF não adotou decisão para permitir ao estado inadimplente o gasto pródigo de suas receitas públicas, e nem a nação brasileira pode ser obrigada a pagar essa conta. Ao conceder o reajuste, o que que esses estados estão fazendo é autêntica cortesia com o chapéu alheio, no caso, da União, portanto, de nós, brasileiros, do norte ao sul.

Além disso, a norma paulista ofende o interesse público, nesse momento, em que São Paulo lidera o ranking de casos do novo Coronavírus e de mortes.

A mesma postura adotou o Instituto OPS com a relação à Lei carioca  8793/20, que também concedeu reajuste salarial ao funcionalismo do Estado, cabendo ao Procurador Geral do estado, Sergio Paulo Teixeira, representar ao TCE  estadual, com idêntico pedido de cautelar, para que governador do Estado se abstenha de praticar o reajuste.

Não bastasse, vale ressaltar que o Rio de Janeiro é o estado que mais deve à União (superior a R$ 100 bilhões) , e, ainda por cima, apela por mais receitas para fazer frente à calamidade sanitária, que é global.

Oras, num contexto como esse, não atende o interesse público que o estado do RJ conceda reajuste salarial, quando muitos brasileiros, hoje, estão desempregados e sem qualquer renda, para garantirem as suas subsistências básicas.

O Instituto OPS acredita que a população, não só de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas de todos os Estados brasileiros, deve cobrar desses agentes públicos, notadamente, dos Governadores, postura condizente com a gravidade da situação, e, caso não haja sensibilidade, a cobrança cívica e respeitosa deve dirigir-se aos membros do Ministério Público, que têm o dever legal de impedir quaisquer eventuais abusos, nesse período.

Veja aqui as representações:

Instituto OPS aciona TCE-RJ contra App que custará R$ 10 milhões ao governo do Rio de Janeiro

O site O Antagonista publicou matéria sobre a criação de um aplicativo que fornecerá informações a respeito do “combate à pandemia de coronavírus no estado” ao custo de R$ 10 milhões ao contribuinte do estado do Rio de Janeiro.

O Instituto OPS, após descobrir que o estado do Paraná possui um aplicativo similar e que o desenvolvimento de algo parecido custaria uma pequena fração dos R$ 10 milhões, encaminhou a representação à presidente do TCE-RJ, Conselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN e ao Procurador-Geral Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, pedindo a suspensão do pagamento dos R$ 10 milhões.

A resolução que autorizou a criação do app no Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 27 e pode ser lido na página 9.

Os bons e os maus exemplos do poder público no combate ao coronavírus

Em tempos de teletrabalho, o TCE-GO e o TJ-GO concederam aumento de 36,8% ao auxílio-alimentação de seus servidores. A atitude foi questionada no CNJ pelo Instituto OPS que considera inconstitucional a medida. Leia aqui o Pedido de Providências com Pedido de Cautelar protocolado no último dia 23 no Conselho Nacional de Justiça.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes – que já decretou situação de calamidade pública no estado – publicou no Diário Oficial do estado decreto assinado por ele destinando, de maneira suplementar, R$ 124 milhões ao Poder Judiciário, sendo R$ 31,7 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, R$ 55 milhões para melhorias de edificações e R$ 1,7 milhão para inovação tecnológica.

No mesmo decreto serão destinados R$ 360 mil ao Ministério Público estadual destinados à capacitação e aperfeiçoamento profissional e mais R$ 85 mil à manutenção de serviços gerais administrativos.

Mas a benevolência do governador não para por aí e autorizou suplementação orçamentária à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação em R$ 4,5 milhões e à Secretaria de Meio Ambiente em R$ 662 mil.

Bons exemplos

Na via correta (e oposta, portanto, ao TCE-GO e TJ-GO), o TJ-PE adotou várias medidas de austeridade, sendo uma delas a suspensão do auxílio-alimentação dos magistrados durante o período do teletrabalho. Além disso, determinaram o contingenciamento dos investimentos na área da tecnologia da informação, consultoria técnica, materiais de consumo, de almoxarifado, limitação de gastos com combustível em 50%, suspensão da concessão de passagens aéreas, dentre outros.

Quem também contribuirá para a redução das dificuldades que a sociedade enfrentará nos próximos dias – e meses – é a Câmara Municipal de Cuiabá que renunciará R$ 2 milhões de seu orçamento para o combate ao coronavírus. Durante reunião do Colégio de Líderes realizado no último dia 23, decidiu-se que o recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.

O Tribunal de Contas de Rondônia devolverá ao estado o valor de R$ 10 milhões relativo ao superávit financeiro obtido no exercício anterior para que seja utilizado na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia, nos municípios.

Quem segue a mesma racional linha é o Tribunal de Contas do Paraná que destinará ao governo de seu estado o valor de R$ 15 milhões oriundo de aplicações de multas, devolução de valores por gestores condenados em processos, dentre outros.

#cotãocontracorona

O Instituto OPS lançou no último dia 22 a campanha #cotãocontracorona para que parlamentares do Congresso Nacional doem ao menos 75% da verba indenizatória (cotão) a que têm direito, ao Ministério da Saúde, para a finalidade de aquisição de ventiladores pulmonares; contratação, reforma e ampliação de leitos hospitalares; pesquisa para erradicação do COVID-19 e aquisição de testes de detecção do novo coronavírus, neste caso para a Unidade Orçamentária 36201, Unidade Gestora, 254420, Fiocruz.

Instituto OPS exige menos Netflix e maior atuação de órgãos públicos do DF contra o coronavírus

#OPINIÃO

“Alegria de pobre dura pouco”. Este é um dito popular que posso tranquilamente usar aqui.

Foi com extrema alegria que vi na imprensa a notícia de que o MPC-DF havia protocolado duas representações, uma para que fosse constituído grupo focado nas ações governamentais para o combate ao novo coronavírus, e outra, para ser fiscalizada uma contratação emergencial milionária de 70 milhões (sem licitação). Afinal, a população quer acompanhar o bom uso do dinheiro público nesse momento.

A alegria, contudo, durou pouco. Tentei contatos com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) para interagir e saber quais são os números dos processos, até descobrir que ambos se encontravam em ponto facultativo.

Ué… mas não era teletrabalho?

Explico. Existem modalidades que poderiam ser adotadas neste momento, o teletrabalho e o ponto facultativo. Enquanto no teletrabalho o serviço é feito à distância, o ponto facultativo é exatamente o que o próprio nome sugere, dá a opção ao servidor de trabalhar ou não.

E, para minha surpresa, o TCDF e a CLDF acabaram por optar pela pior das opções: ponto facultativo, ou seja, trabalha quem quer. Isso significa, para muitos, chinelo, bermuda e Netflix.

Ainda assim, como todo bom brasileiro que “não desiste nunca”, enviei o e-mail abaixo, no dia 20, para a ouvidoria do TC-DF na esperança de obter resposta. Quem sabe não teria alguém com a consciência em dia e que tenha optado por trabalhar?

Em matéria publicada no site do MPC-DF (que está mais fora do ar que funcionando) e também no Facebook deste TC, vi que duas representações de grande importância à sociedade foram protocoladas, que são 6/2020 e 7/2020. Gostaria de obter os números de seus processos para que possamos acompanhar.

No mesmo dia enviei outro e-mail (abaixo), dessa vez endereçado também à Câmara Legislativa (CLDF), com o objetivo de diminuir gastos públicos que, no momento atual, perdem sua função devido ao ponto facultativo. Advinha?! A resposta foi um ensurdecedor silêncio.

Senhores Parlamentares, Senhores Conselheiros,
O mundo vive em pandemia; o Brasil e o DF, também!

A iniciativa privada está sendo chamada a suportar o preço do caos. Nada mais justo que o setor público diminua seus gastos, já que trabalhando ou não, seus salários estão garantidos.

Por isso, pedimos e torcemos para que se inicie, a partir de vocês, uma mudança profunda que ajudará a todos deste imenso país:

1) estabelecer o valor do auxílio alimentação, nessas Casas, no mesmo valor pago pelo Executivo, e, apenas, a quem recebe até 2 salários mínimos, nessas Casas;

2) eliminar pela metade, ao menos, os gastos com chefias e gratificações;

3) eliminar o pagamento de indenizações, auxílios e outros, que não se justificam nos dias de hoje, nesse momento de caos.

A sociedade aguarda a contribuição dessas Casas em prol da sociedade brasiliense; pede solidariedade e desde já parabeniza Vossas Excelências, caso haja o pronto atendimento deste pleito.

Hoje, dia 23, reiterei meus pedidos na esperança de que algum “teletrabalhador” surja entre os que optaram pelo ponto facultativo e responda algo, e mais, que medidas sejam tomadas.

O momento é de união e doação de todos. Muitas empresas e comércios fecharão as portas, trabalhadores perderão seus empregos e a fome baterá na porta dos menos favorecidos. Abrir mão do que é dispensável é o mínimo que se espera do setor público que, trabalhando ou não (teletrabalho), tem garantidos seus salários.

Diante de tanto silêncio, pergunto:

  • será que os contratos feitos com dispensa de licitação estão sendo fiscalizados pelos órgãos de controle?
  • tem alguém para fiscalizar o funcionamento dos hospitais do DF?
  • quem vai agir no controle quando o sistema colapsar?
  • quem vai acionar a Secretaria de Saúde para tomar providências quanto ao desabastecimento de medicamentos e insumos que infelizmente pode acontecer?