O Instituto OPS foi representado por Lúcio Big na Campus Party 2020 com a palestra O poder do cidadão na vida financeira do país. A palestra tem duração de 25 minutos..
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Robops, o robô da OPS, obriga mais dois deputados a devolver dinheiro público
Recém batizado de ROBOPS, o robozinho da OPS encontrou mais dois ressarcimentos de gastos indevidos praticados por deputados federais que contrataram, sem saber, empresas que não poderiam operar no mercado por estarem inaptas perante a Receita Federal ou por simplesmente não mais existirem no papel há mais de dois anos.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) foi ressarcido em abril deste ano pela Câmara ao apresentar nota fiscal da empresa NF Editora, no valor de R$ 2,5 mil, onde constam a descrição “Divulgação da atividade parlamentar do deputado federal José Silva – Solidariedade Minas Gerais no anuário Uberaba em Dados – Uberaba-MG.”
No entanto, a empresa se encontra inapta perante a Receita Federal por “omissão de declarações”, tornando sem efeito legal qualquer nota fiscal emitida por ela.
Outro deputado mineiro, desta vez do PT, teve que devolver R$ 100 à Câmara depois que seu assessor se hospedou no Hotel Paraíso do Sono, na cidade de Formoso, interior de Minas Gerais, em maio passado, tendo a Câmara ressarcido o parlamentar com sua verba indenizatória.
A empresa se encontra baixada na Receita Federal há mais de dois anos, o que torna a nota fiscal documento sem qualquer lastro legal (nota fria).
Apesar de a Câmara dizer que observa apenas a “validade fiscal e contábil das notas apresentadas” para fins de ressarcimento pela verba indenizatória dos deputados, em ambos os casos efetuou o ressarcimento integral dos valores aos parlamentares.
O Robops trabalha diariamente coletando dados da Câmara dos Deputados e Senado e alimenta o site da OPS (ops.net.br). O processo permite fazer a verificação da situação fiscal das empresas contratadas pelos parlamentares na Receita Federal.
Sempre que uma empresa inapta ou mesmo baixada é encontrada na relação, o Robops envia mensagem a Lúcio Big, diretor-presidente do Instituto OPS, que imediatamente denuncia o caso à casa legislativa exigindo a apuração do caso e a devolução aos cofres públicos, por parte do parlamentar envolvido, do valor total envolvido.
Com essas duas devoluções a OPS, braço fiscalizatório do Instituto OPS, chega a R$ 5.996.480,77 de economia proporcionada aos cofres públicos.
Instituto OPS é parceiro do curso de transparência legislativa que está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o curso online de Transparência Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis/ILB). A carga horária desse curso é de 40 horas. A matrícula deve ser feita por meio da plataforma Saberes.
O Instituto OPS, representado por seu diretor-presidente Lúcio Big, participou da elaboração do curso que é oferecido gratuitamente à sociedade.
A iniciativa é resultado da parceria entre o Interlegis/ILB e a Secretaria de Transparência do Senado (STrans). Marcos Ruben, coordenador-geral da STrans, destaca que o público-alvo do curso é variado: inclui servidores públicos e estudantes que pretendem prestar concursos, entre outros.
— A introdução [do curso] aborda o contexto internacional e a história da transparência no mundo. Em seguida, abordamos como esse tema se desenvolve no Brasil, tratando de assunto como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e depois abordamos um grande marco: a Lei de Acesso à Informação. Na última sessão, tratamos especificamente da transparência no Legislativo e sobre o que já é aplicado — explicou ele.
O curso traz ainda uma série de vídeos com especialistas e coordenadores de instituições que lidam diretamente com o assunto, que apresentam a visão de vários setores sobre a trajetória da transparência no país.
O conteúdo está dividido em quatro módulos, que incluem exercícios, e pode ser finalizado em até 60 dias. Quem alcançar a pontuação mínima exigida, 70%, recebe um certificado.
STF derruba “Lei dos Marajás”
Ontem, 21, o STF concluiu o julgamento da liminar na ADI 6364 contra a concessão de Vantagem Indenizatória (verba indenizatória) paga aos membros do TCE MT, Conselheiros, Procuradores e outros.
Foram 9 votos a favor e nenhum contra para suspender a lei e, consequentemente, qualquer pagamento com base nela.
A entidade OPS desde o início posicionou-se contra esta imoralidade que pretendia contornar o teto remuneratório, por meio da criação artificiosa de vantagem nada indenizatória, elevando a remuneração de conselheiros e procuradores do TCE MT a mais de 70 mil reais, e no caso do Presidente daquela Corte, podendo chegar a 94 mil reais.
Em fevereiro passado protagonizamos um E-mailzaço: Diga Não ao PL dos Marajás em Mato Grosso, e conseguimos a participação de mais de 11 mil mensagens enviadas.
Leia a nota do Observatório Social de Mato Grosso
Enviamos com outras entidades carta aos Parlamentares daquele estado, em apoio ao Observatório Social de Mato Grosso, que movia ação popular contra os recebedores dessa vantagem indevida, e, assim, não aprovassem norma manifestamente inconstitucional. O trabalho, naquele momento foi em vão. Subscrevemos Carta Aberta aos Senhores Ministros do STF e à PGR.
Hoje podemos agradecer a você que participou e se engajou, e podemos demonstrar a nossa confiança no sistema de justiça que neste caso operou, demonstrando que podemos e devemos provocar as instituições para que usem o poder constitucional que lhes foi atribuído para eliminar os penduricalhos imorais que elevam remunerações sem pudor, à custa do suor da nossa população.
Que esse julgamento seja um recado aos Tribunais se Contas: o povo não aceitará mais calado as iniquidades praticadas. Haverá controle social!
Robô da OPS atua e deputados devolvem dinheiro
O Instituto OPS, entidade sem fins lucrativos responsável pela Operação Política Supervisionada (OPS), acaba de receber a informação da Câmara dos Deputados que mais um deputado devolveu dinheiro aos cofres da casa.
O robô da OPS que opera diariamente coletando dados dos portais da Câmara e Senado detectou o pagamento a uma empresa que oficialmente não existe há dois anos.
O deputado Dr. Frederico (Patriota) usou mil reais de sua verba indenizatória para contratar a Rádio Ecológica FM, de São João Del Rey-MG, para a veiculação de spot (mensagem gravada) de 60 segundos na programação. No entanto, a Anacim, entidade emissora da nota fiscal emitida ao deputado, é uma pessoa jurídica baixada na Receita Federal ainda em 2018.
Como parte da atuação da OPS, a Câmara foi advertida no dia 12 de março pelo pagamento irregular que, após confirmar a indevida restituição de valor ao parlamentar, encaminhou o caso ao deputado que imediatamente restituiu os cofres da casa.
Outras pequenas devoluções ocorreram ao longo dos últimos meses, todas elas após irregularidades terem sido encontradas pelo robô da OPS. São elas:
- Deputado Gelson Azevedo (PL-RJ) – R$ 69,00
- Deputada Luiziane Lins (PT-CE) – R$ 117,80
- Vários deputados que concederam gorjetas a garçons com dinheiro público – R$ 165,60
- Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) – R$ 207,50
- Deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) – R$ 15,00
- Vários deputados que concederam gorjetas a motoristas de aplicativos com dinheiro público – R$ 408,96
A soma das devoluções é de R$ 1.983,86 o que faz aproximar ainda mais a OPS ao montante de R$ 6 milhões já recuperados do dinheiro público. Até agora são R$ 5.993.880,77 de dinheiro público que deixaram de pagar por despesas irregulares.
Só foi possível chegar a este valor graças à colaboração de centenas de pessoas que ao longo dos anos ajudaram a OPS na elucidação de casos, que fotografaram empresas suspeitas em suas cidades, que ajudam financeiramente este trabalho, além das milhares que acompanham a OPS nas redes sociais e que ajudam a divulgar esta iniciativa.
Instituto OPS denuncia reajustes salariais no RJ e SP
Em meio à pandemia crescente do coronavírus no país, no corre-corre de vários setores para que recursos financeiros estejam disponíveis para a Saúde a fim de combater o “inimigo invisível”, reajustes salariais são concedidos pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. Um despautério.
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Se a situação geral já é suficientemente dramática, ela se agrava ainda mais com a constatação de que as piores estruturas do SUS contra o Covid-19 incluem o RJ. Em São Paulo, os números de infectados permanecem sendo os maiores do país que, aliados à situação precária do sistema público de saúde do estado, formam um quadro caótico.
Com situações financeiras assustadoramente similares, tanto Witzel quanto Doria concederam aumentos salariais a servidores públicos, o que destoa completamente do que se espera em casos de emergência, como o que vivemos.
Olhar de longe a tudo isso sem fazer nada não é, e jamais foi, uma opção ao Instituto OPS que protocolou no dia 20, representações junto à Advocacia Geral da União, ao Ministério Público Federal (MPF), além dos ministério público de contas do Rio de Janeiro e de São Paulo (MPC- RJ e MPC-SP). Para a entidade, o país não pode pagar essa conta em momentos assim.
Para São Paulo, o Instituto OPS enxerga ser necessário que o Procurador Geral de Contas de São Paulo, Thiago Lima, ofereça representação, com pedido de cautelar, ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), para que se abstenha de conceder o reajuste.
Além disso, requereu à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que busquem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei. Apresenta-se como alternativa, comunicar os fatos ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, uma vez que na Ação Civil Originária 3363 (ACO 3363), o estado de SP foi autorizado a deixar de pagar sua dívida junto à União, para utilizar esses recursos no combate ao novo Coronavírus.
Para a entidade, é possível, por essa via, solicitar ao STF que imponha limite aos estados que quiserem fazer uso de recursos federais ou suspenderem seus débitos:
O STF não adotou decisão para permitir ao estado inadimplente o gasto pródigo de suas receitas públicas, e nem a nação brasileira pode ser obrigada a pagar essa conta. Ao conceder o reajuste, o que que esses estados estão fazendo é autêntica cortesia com o chapéu alheio, no caso, da União, portanto, de nós, brasileiros, do norte ao sul.
Além disso, a norma paulista ofende o interesse público, nesse momento, em que São Paulo lidera o ranking de casos do novo Coronavírus e de mortes.
A mesma postura adotou o Instituto OPS com a relação à Lei carioca 8793/20, que também concedeu reajuste salarial ao funcionalismo do Estado, cabendo ao Procurador Geral do estado, Sergio Paulo Teixeira, representar ao TCE estadual, com idêntico pedido de cautelar, para que governador do Estado se abstenha de praticar o reajuste.
Não bastasse, vale ressaltar que o Rio de Janeiro é o estado que mais deve à União (superior a R$ 100 bilhões) , e, ainda por cima, apela por mais receitas para fazer frente à calamidade sanitária, que é global.
Oras, num contexto como esse, não atende o interesse público que o estado do RJ conceda reajuste salarial, quando muitos brasileiros, hoje, estão desempregados e sem qualquer renda, para garantirem as suas subsistências básicas.
O Instituto OPS acredita que a população, não só de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas de todos os Estados brasileiros, deve cobrar desses agentes públicos, notadamente, dos Governadores, postura condizente com a gravidade da situação, e, caso não haja sensibilidade, a cobrança cívica e respeitosa deve dirigir-se aos membros do Ministério Público, que têm o dever legal de impedir quaisquer eventuais abusos, nesse período.
Veja aqui as representações:
Instituto OPS pede ao TCU e MPF avaliação sobre contratação de serviços de consultoria na Câmara e Senado
Após concluir uma varredura completa nas contratações de serviços de consultoria jurídica pagas com recursos da verba indenizatória de deputados e senadores, o Instituto OPS constatou que 28 parlamentares contrataram para a assessoria, advogados que são patronos dos próprios em causas diversas perante à Justiça.
Parlamentares do Congresso Nacional arregimentam advogados de forma precária, sem qualquer critério, a não ser o próprio e arbitrário QI (Quem indica), burlando o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade que determina que o exercício jurídico, na Administração Pública, deve ser prestado por carreira a ser provida por concurso público, basicamente, consoante o que determina o artigo 37, II da CF.
Tais fatos tornam desprotegido o patrimônio coletivo, já que não seria um despautério lançar-se dúvidas (sem que se esteja afirmando, até porque não há meios razoáveis de aferição), a respeito de eventual triangulação com recursos públicos, que podem por esse modo acabar sendo utilizados para pagamentos de um interesse próprio, específico, já que a descrição desses serviços ou comprovação de seu uso, nos comprovantes, recibos ou notas fiscais são insuficientes para que seja feita uma pesquisa de mercado, nem mesmo é possível se ter acesso aos documentos produzidos por essas consultorias, mesmo solicitados via Lei de Acesso à Informação, uma vez que a Câmara, em resposta a este Instituto, diz que “a norma reguladora da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar não exige do deputado, para efeito de reembolso, a apresentação de outros documentos, além daqueles que já se encontram publicados no sítio eletrônico desta Casa (Ato da Mesa n. 43/2009, art. 4º, § 3º).
Dessa forma, o Instituto OPS encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público para que apurem os fatos e que decidam em favor do povo brasileiro.
Veja aqui as representações.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA OAB FEDERAL
Enquanto o governo federal se prepara para aportar recursos bilionários aos estados, sem contrapartidas para os mandatários, a título de combate ao novo coronavírus, entes federativos continuam gastando recursos públicos com pagamentos inconstitucionais, a exemplo de Mato Grosso que paga verba indenizatória aos seus Parlamentares no valor individual de R$65 mil reais, a maior do país, sem qualquer exigência de comprovação de gastos.
Como assistir a tudo isso calado?
O prêmio recebido por esses estados será um socorro bilionário, até agora, independentemente da quantidade de casos da doença; consideração em razão da saúde financeira do ente; compromisso de saneamento das contas; impedimento de ampliação de gastos; obrigação de redução de custos, nada!
Vale dizer que esses recursos aumentarão a nossa dívida ainda mais e exigirão mais esforço da população para saldá-la. Enquanto isso, o sistema se mantém e consegue a proeza de sair intacto, ileso, ainda mais obeso, farto de receitas públicas, que não chegam e continuarão não chegando na ponta dos hospitais; na mesa do trabalhador; nas salas de aulas; nos presídios superlotados.
Há seis meses está nas mãos do Presidente da OAB pedido feito por este Instituto OPS, do qual sou diretor-presidente, para que se leve ao STF o debate acerca da constitucionalidade dessas verbas, no estado de Mato Grosso.
Veja o documento protocolado aqui
É que apesar do trabalho feito pela seccional da OAB mato-grossense, que questionou a criação e o pagamento dessas vantagens, o poder judiciário local, à revelia do entendimento do Ministério Público daquele estado, considerou-as constitucionais.
Para dirimir a questão, é preciso levar o assunto ao STF, que é o guardião máximo da Constituição Federal.
Basta uma petição, que poderia até mesmo reproduzir a bem elaborada peça da OAB-MT, evitando-se a popular “reinvenção da roda”. Basta isso, para que o assunto chegue ao órgão competente.
Infelizmente, a população não possui legitimidade para fazer esse pedido chegar ao STF, mas a ORDEM DOS ADVOGADOS a possui.
Por isso, apelamos:
Dr. FELIPE SANTA CRUZ, ajuíze junto ao STF ação direta de inconstitucionalidade! Seu ato será capaz de reconduzir à moralidade os pagamentos feitos aos representantes do Poder Legislativo em Mato Grosso e recobrará a esperança do povo nas instituições.
Governador do Rio suspende contratação de App de R$ 10 milhões
No dia seguinte à representação protocolada no TRE-RJ pelo Instituto OPS contra a criação de um aplicativo que forneceria informações a respeito do “combate à pandemia de coronavírus no estado”, o governador Wilson Witzel soltou nota informando que determinou a suspensão do contrato.
O aplicativo custaria R$ 10 milhões do contribuinte e tão logo o Instituto OPS tomou conhecimento, encaminhou representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do estado pedindo a imediata suspensão do contrato.
Não se sabe se a decisão do governador tenha vindo da iniciativa deste instituto, mas isso é irrelevante. O que importa é que o cidadão deixou de pagar por mais um milionário abuso que seria praticado por quem deveria prezar pelo erário.
A resolução que autorizava a criação do app foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 27 e pode ser lido na página 9.
Veja a nota enviada pelo governo do Rio ao Instituto OPS.
O governador Wilson Witzel determinou suspender a contratação do aplicativo e de qualquer nova despesa que não seja de caráter essencial. Portanto, nenhum recurso foi desembolsado pela Faperj para a elaboração de qualquer aplicativo.
Para informar a população durante a vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus, o Governo do Estado lançou o serviço de monitoramento online de casos: painel.saude.rj.gov.br. O portal mostra os casos confirmados, além de óbitos por município, faixa etária e gênero dos pacientes.
Além disso, um serviço de central telefônica para atendimento sobre a Covid-19 também foi criado. Pelo número 160, a população poderá, entre outras ações, saber qual é o momento certo de buscar uma unidade de saúde. O serviço tem a capacidade de realizar até 30 mil atendimentos, funcionando 24h por dia.
A partir de hoje (05/04), também será disponibilizado de forma gratuita, o envio de informações via SMS para auxiliar no combate ao novo coronavírus. O governo firmou uma parceria, através do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), junto às operadoras de telefonia móvel.
Instituto OPS aciona TCE-RJ contra App que custará R$ 10 milhões ao governo do Rio de Janeiro
O site O Antagonista publicou matéria sobre a criação de um aplicativo que fornecerá informações a respeito do “combate à pandemia de coronavírus no estado” ao custo de R$ 10 milhões ao contribuinte do estado do Rio de Janeiro.
O Instituto OPS, após descobrir que o estado do Paraná possui um aplicativo similar e que o desenvolvimento de algo parecido custaria uma pequena fração dos R$ 10 milhões, encaminhou a representação à presidente do TCE-RJ, Conselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN e ao Procurador-Geral Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, pedindo a suspensão do pagamento dos R$ 10 milhões.
A resolução que autorizou a criação do app no Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 27 e pode ser lido na página 9.
