Robô da OPS atua e deputados devolvem dinheiro

O Instituto OPS, entidade sem fins lucrativos responsável pela Operação Política Supervisionada (OPS), acaba de receber a informação da Câmara dos Deputados que mais um deputado devolveu dinheiro aos cofres da casa.

O robô da OPS que opera diariamente coletando dados dos portais da Câmara e Senado detectou o pagamento a uma empresa que oficialmente não existe há dois anos.

O deputado Dr. Frederico (Patriota) usou mil reais de sua verba indenizatória para contratar a Rádio Ecológica FM, de São João Del Rey-MG, para a veiculação de spot (mensagem gravada) de 60 segundos na programação. No entanto, a Anacim, entidade emissora da nota fiscal emitida ao deputado, é uma pessoa jurídica baixada na Receita Federal ainda em 2018.

Como parte da atuação da OPS, a Câmara foi advertida no dia 12 de março pelo pagamento irregular que, após confirmar a indevida restituição de valor ao parlamentar, encaminhou o caso ao deputado que imediatamente restituiu os cofres da casa.

Outras pequenas devoluções ocorreram ao longo dos últimos meses, todas elas após irregularidades terem sido encontradas pelo robô da OPS. São elas:

A soma das devoluções é de R$ 1.983,86 o que faz aproximar ainda mais a OPS ao montante de R$ 6 milhões já recuperados do dinheiro público. Até agora são R$ 5.993.880,77 de dinheiro público que deixaram de pagar por despesas irregulares.

Só foi possível chegar a este valor graças à colaboração de centenas de pessoas que ao longo dos anos ajudaram a OPS na elucidação de casos, que fotografaram empresas suspeitas em suas cidades, que ajudam financeiramente este trabalho, além das milhares que acompanham a OPS nas redes sociais e que ajudam a divulgar esta iniciativa.

Instituto OPS denuncia reajustes salariais no RJ e SP

Em meio à pandemia crescente do coronavírus no país, no corre-corre de vários setores para que recursos financeiros estejam disponíveis para a Saúde a fim de combater o “inimigo invisível”, reajustes salariais são concedidos pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. Um despautério.

TORNE-SE APOIADOR DO INSTITUTO OPS

Se a situação geral já é suficientemente dramática, ela se agrava ainda mais com a constatação de que as piores estruturas do SUS contra o Covid-19 incluem o RJ. Em São Paulo, os números de infectados permanecem sendo os maiores do país que, aliados à situação precária do sistema público de saúde do estado, formam um quadro caótico.

Com situações financeiras assustadoramente similares, tanto Witzel quanto Doria concederam aumentos salariais a servidores públicos, o que destoa completamente do que se espera em casos de emergência, como o que vivemos.

Olhar de longe a tudo isso sem fazer nada não é, e jamais foi, uma opção ao Instituto OPS que protocolou no dia 20, representações junto à Advocacia Geral da União, ao Ministério Público Federal (MPF), além dos ministério público de contas do Rio de Janeiro e de São Paulo (MPC- RJ e MPC-SP). Para a entidade, o país não pode pagar essa conta em momentos assim.

Para São Paulo, o Instituto OPS enxerga ser necessário que o Procurador Geral de Contas de São Paulo, Thiago Lima, ofereça representação, com pedido de cautelar, ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), para que se abstenha de conceder o reajuste.

Além disso, requereu à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que busquem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei. Apresenta-se como alternativa, comunicar os fatos ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, uma vez que na Ação Civil Originária 3363 (ACO 3363), o estado de SP foi autorizado a deixar de pagar sua dívida junto à União, para utilizar esses recursos no combate ao novo Coronavírus.

Para a entidade, é possível, por essa via, solicitar ao STF que imponha limite aos estados que quiserem fazer uso de recursos federais ou suspenderem seus débitos:

O STF não adotou decisão para permitir ao estado inadimplente o gasto pródigo de suas receitas públicas, e nem a nação brasileira pode ser obrigada a pagar essa conta. Ao conceder o reajuste, o que que esses estados estão fazendo é autêntica cortesia com o chapéu alheio, no caso, da União, portanto, de nós, brasileiros, do norte ao sul.

Além disso, a norma paulista ofende o interesse público, nesse momento, em que São Paulo lidera o ranking de casos do novo Coronavírus e de mortes.

A mesma postura adotou o Instituto OPS com a relação à Lei carioca  8793/20, que também concedeu reajuste salarial ao funcionalismo do Estado, cabendo ao Procurador Geral do estado, Sergio Paulo Teixeira, representar ao TCE  estadual, com idêntico pedido de cautelar, para que governador do Estado se abstenha de praticar o reajuste.

Não bastasse, vale ressaltar que o Rio de Janeiro é o estado que mais deve à União (superior a R$ 100 bilhões) , e, ainda por cima, apela por mais receitas para fazer frente à calamidade sanitária, que é global.

Oras, num contexto como esse, não atende o interesse público que o estado do RJ conceda reajuste salarial, quando muitos brasileiros, hoje, estão desempregados e sem qualquer renda, para garantirem as suas subsistências básicas.

O Instituto OPS acredita que a população, não só de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas de todos os Estados brasileiros, deve cobrar desses agentes públicos, notadamente, dos Governadores, postura condizente com a gravidade da situação, e, caso não haja sensibilidade, a cobrança cívica e respeitosa deve dirigir-se aos membros do Ministério Público, que têm o dever legal de impedir quaisquer eventuais abusos, nesse período.

Veja aqui as representações:

Instituto OPS pede ao TCU e MPF avaliação sobre contratação de serviços de consultoria na Câmara e Senado

Após concluir uma varredura completa nas contratações de serviços de consultoria jurídica pagas com recursos da verba indenizatória de deputados e senadores, o Instituto OPS constatou que 28 parlamentares contrataram para a assessoria, advogados que são patronos dos próprios em causas diversas perante à Justiça.

Parlamentares do Congresso Nacional arregimentam advogados de forma precária, sem qualquer critério, a não ser o próprio e arbitrário QI (Quem indica), burlando o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade que determina que o exercício jurídico, na Administração Pública, deve ser prestado por carreira a ser provida por concurso público, basicamente, consoante o que determina o artigo 37, II da CF.

Tais fatos tornam desprotegido o patrimônio coletivo, já que não seria um despautério lançar-se dúvidas (sem que se esteja afirmando, até porque não há meios razoáveis de aferição), a respeito de eventual triangulação com recursos públicos, que podem por esse modo acabar sendo utilizados para pagamentos de um interesse próprio, específico, já que a descrição desses serviços ou comprovação de seu uso, nos comprovantes, recibos ou notas fiscais são insuficientes para que seja feita uma pesquisa de mercado, nem mesmo é possível se ter acesso aos documentos produzidos por essas consultorias, mesmo solicitados via Lei de Acesso à Informação, uma vez que a Câmara, em resposta a este Instituto, diz que “a norma reguladora da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar não exige do deputado, para efeito de reembolso, a apresentação de outros documentos, além daqueles que já se encontram publicados no sítio eletrônico desta Casa (Ato da Mesa n. 43/2009, art. 4º, § 3º).

Dessa forma, o Instituto OPS encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público para que apurem os fatos e que decidam em favor do povo brasileiro.

Veja aqui as representações.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA OAB FEDERAL

Enquanto o governo federal se prepara para aportar recursos bilionários aos estados, sem contrapartidas para os mandatários, a título de combate ao novo coronavírus, entes federativos continuam gastando recursos públicos com pagamentos inconstitucionais, a exemplo de Mato Grosso que paga verba indenizatória aos seus Parlamentares no valor individual de R$65 mil reais, a maior do país, sem qualquer exigência de comprovação de gastos.

Como assistir a tudo isso calado?

O prêmio recebido por esses estados será um socorro bilionário, até agora, independentemente da quantidade de casos da doença; consideração em razão da saúde financeira do ente; compromisso de saneamento das contas; impedimento de ampliação de gastos; obrigação de redução de custos, nada!

Vale dizer que esses recursos aumentarão a nossa dívida ainda mais e exigirão mais esforço da população para saldá-la. Enquanto isso, o sistema se mantém e consegue a proeza de sair intacto, ileso, ainda mais obeso, farto de receitas públicas, que não chegam e continuarão não chegando na ponta dos hospitais; na mesa do trabalhador; nas salas de aulas; nos presídios superlotados.

Há seis meses está nas mãos do Presidente da OAB pedido feito por este Instituto OPS, do qual sou diretor-presidente, para que se leve ao STF o debate acerca da constitucionalidade dessas verbas, no estado de Mato Grosso.

Veja o documento protocolado aqui

É que apesar do trabalho feito pela seccional da OAB mato-grossense, que questionou a criação e o pagamento dessas vantagens, o poder judiciário local, à revelia do entendimento do Ministério Público daquele estado, considerou-as constitucionais.

Para dirimir a questão, é preciso levar o assunto ao STF, que é o guardião máximo da Constituição Federal.

Basta uma petição, que poderia até mesmo reproduzir a bem elaborada peça da OAB-MT, evitando-se a popular “reinvenção da roda”. Basta isso, para que o assunto chegue ao órgão competente.

Infelizmente, a população não possui legitimidade para fazer esse pedido chegar ao STF, mas a ORDEM DOS ADVOGADOS a possui.

Por isso, apelamos:

Dr. FELIPE SANTA CRUZ, ajuíze junto ao STF ação direta de inconstitucionalidade! Seu ato será capaz de reconduzir à moralidade os pagamentos feitos aos representantes do Poder Legislativo em Mato Grosso e recobrará a esperança do povo nas instituições.

Baixe a carta aqui

Governador do Rio suspende contratação de App de R$ 10 milhões

No dia seguinte à representação protocolada no TRE-RJ pelo Instituto OPS contra a criação de um aplicativo que forneceria informações a respeito do “combate à pandemia de coronavírus no estado”, o governador Wilson Witzel soltou nota informando que determinou a suspensão do contrato.

O aplicativo custaria R$ 10 milhões do contribuinte e tão logo o Instituto OPS tomou conhecimento, encaminhou representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do estado pedindo a imediata suspensão do contrato.

Não se sabe se a decisão do governador tenha vindo da iniciativa deste instituto, mas isso é irrelevante. O que importa é que o cidadão deixou de pagar por mais um milionário abuso que seria praticado por quem deveria prezar pelo erário.

A resolução que autorizava a criação do app foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 27 e pode ser lido na página 9.

Veja a nota enviada pelo governo do Rio ao Instituto OPS.


O governador Wilson Witzel determinou suspender a contratação do aplicativo e de qualquer nova despesa que não seja de caráter essencial. Portanto, nenhum recurso foi desembolsado pela Faperj para a elaboração de qualquer aplicativo.

Para informar a população durante a vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus, o Governo do Estado lançou o serviço de monitoramento online de casos: painel.saude.rj.gov.br. O portal mostra os casos confirmados, além de óbitos por município, faixa etária e gênero dos pacientes.

Além disso, um serviço de central telefônica para atendimento sobre a Covid-19 também foi criado. Pelo número 160, a população poderá, entre outras ações, saber qual é o momento certo de buscar uma unidade de saúde. O serviço tem a capacidade de realizar até 30 mil atendimentos, funcionando 24h por dia.

A partir de hoje (05/04), também será disponibilizado de forma gratuita, o envio de informações via SMS para auxiliar no combate ao novo coronavírus. O governo firmou uma parceria, através do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), junto às operadoras de telefonia móvel.


Instituto OPS aciona TCE-RJ contra App que custará R$ 10 milhões ao governo do Rio de Janeiro

O site O Antagonista publicou matéria sobre a criação de um aplicativo que fornecerá informações a respeito do “combate à pandemia de coronavírus no estado” ao custo de R$ 10 milhões ao contribuinte do estado do Rio de Janeiro.

O Instituto OPS, após descobrir que o estado do Paraná possui um aplicativo similar e que o desenvolvimento de algo parecido custaria uma pequena fração dos R$ 10 milhões, encaminhou a representação à presidente do TCE-RJ, Conselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN e ao Procurador-Geral Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, pedindo a suspensão do pagamento dos R$ 10 milhões.

A resolução que autorizou a criação do app no Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no último dia 27 e pode ser lido na página 9.

Os bons e os maus exemplos do poder público no combate ao coronavírus

Em tempos de teletrabalho, o TCE-GO e o TJ-GO concederam aumento de 36,8% ao auxílio-alimentação de seus servidores. A atitude foi questionada no CNJ pelo Instituto OPS que considera inconstitucional a medida. Leia aqui o Pedido de Providências com Pedido de Cautelar protocolado no último dia 23 no Conselho Nacional de Justiça.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes – que já decretou situação de calamidade pública no estado – publicou no Diário Oficial do estado decreto assinado por ele destinando, de maneira suplementar, R$ 124 milhões ao Poder Judiciário, sendo R$ 31,7 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores, R$ 55 milhões para melhorias de edificações e R$ 1,7 milhão para inovação tecnológica.

No mesmo decreto serão destinados R$ 360 mil ao Ministério Público estadual destinados à capacitação e aperfeiçoamento profissional e mais R$ 85 mil à manutenção de serviços gerais administrativos.

Mas a benevolência do governador não para por aí e autorizou suplementação orçamentária à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação em R$ 4,5 milhões e à Secretaria de Meio Ambiente em R$ 662 mil.

Bons exemplos

Na via correta (e oposta, portanto, ao TCE-GO e TJ-GO), o TJ-PE adotou várias medidas de austeridade, sendo uma delas a suspensão do auxílio-alimentação dos magistrados durante o período do teletrabalho. Além disso, determinaram o contingenciamento dos investimentos na área da tecnologia da informação, consultoria técnica, materiais de consumo, de almoxarifado, limitação de gastos com combustível em 50%, suspensão da concessão de passagens aéreas, dentre outros.

Quem também contribuirá para a redução das dificuldades que a sociedade enfrentará nos próximos dias – e meses – é a Câmara Municipal de Cuiabá que renunciará R$ 2 milhões de seu orçamento para o combate ao coronavírus. Durante reunião do Colégio de Líderes realizado no último dia 23, decidiu-se que o recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.

O Tribunal de Contas de Rondônia devolverá ao estado o valor de R$ 10 milhões relativo ao superávit financeiro obtido no exercício anterior para que seja utilizado na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia, nos municípios.

Quem segue a mesma racional linha é o Tribunal de Contas do Paraná que destinará ao governo de seu estado o valor de R$ 15 milhões oriundo de aplicações de multas, devolução de valores por gestores condenados em processos, dentre outros.

#cotãocontracorona

O Instituto OPS lançou no último dia 22 a campanha #cotãocontracorona para que parlamentares do Congresso Nacional doem ao menos 75% da verba indenizatória (cotão) a que têm direito, ao Ministério da Saúde, para a finalidade de aquisição de ventiladores pulmonares; contratação, reforma e ampliação de leitos hospitalares; pesquisa para erradicação do COVID-19 e aquisição de testes de detecção do novo coronavírus, neste caso para a Unidade Orçamentária 36201, Unidade Gestora, 254420, Fiocruz.

Deputados criaram os “Marajás de Mato Grosso”

Deputados aprovaram projeto de lei que cria uma verba indenizatória, o PL DOS MARAJÁS, no valor de R$ 35 mil a cada um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessões realizadas em dois dias seguidos – terça-feira (3) e quarta-feira (4) -, e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Ao todo, sete deputados votaram contra o pagamento da verba indenizatória. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Xuxu Dal Molim (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).

O E-mailzaço

Colaboradores da Operação Política Supervisionada (OPS), o braço fiscalizatório do Instituto OPS, dispararam mais de 11 mil e-mails aos deputados do estado e à ouvidoria do TCE-ME. Nem todos foram entregues em decorrências diversas, no entanto, mais de 3 mil foram lidos. Nenhuma resposta foi recebida.

Veja a seguir a relação de quem votou à favor e contra o PL dos Marajás.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do estado à Assembleia Legislativa na semana passada tramitou com dispensa de pauta, ou seja, recebeu tratamento prioritário.
Autor do projeto, o TCE trata como regulamentação da verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

A verba

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 35 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação ainda o “auxílio-livro” no valor de R$ 70 mil ao ano e, se sancionada a lei, verba indenizatória de R$ 35 mil.
O projeto de lei aprovado pela ALMT dá direito a verba indenizatória, os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

Veja como votaram os deputados

ParlamentarComo votouE-mail
Elizeu NascimentoNÃOdeputadoelizeunascimento@gmail.com
FaissalNÃOdeputadofaissal@al.mt.gov.br
Ludio CabralNÃOdeputadoludiocabral@al.mt.gov.br
Paulo AraújoNÃOdeputadopauloaraujo@al.mt.gov.br
Ulysses MoraesNÃOdeputadoulyssesmoraes@al.mt.gov.br
Valdir BarrancoNÃOdepvaldirbarranco@al.mt.gov.br
Xuxu Dal MolinNÃOdeputadoxuxudalmolin@al.mt.gov.br
Carlos Avallone SIMdeputadoavallone@al.mt.gov.br
Delegado ClaudineiSIMdeputadodelegadoclaudinei@al.mt.gov.br
Dilmar Dal BoscoSIMgabinetedilmardalbosco@hotmail.com
Dr. EugênioSIMassessoria@dreugenio.com.br
Dr. GimenezSIMdeputadodrgimenez@al.mt.gov.br
Dr. JoãoSIMdeputadodrjoao@al.mt.gov.br
Eduardo BotelhoSIMimprensa.eduardobotelho@gmail.com
Janaina RivaSIMcontato@janainarivamt.com.br
João BatistaSIMdeputadojoaobatista@al.mt.gov.br
Max RussiSIMdeputadomaxrussi@gmail.com
NininhoSIMascomdepnininho@gmail.com
Romoaldo JúniorSIMdepromoaldojr@al.mt.gov.br
Sebastião RezendeSIMsebastiao_rezende@hotmail.com
Silvio FaveroSIMdeputadosilviofavero@al.mt.gov.br
Thiago SilvaSIMdeputadothiagosilva@al.mt.gov.br
Valmir MorettoSIMdeputadovalmirmoretto@al.mt.gov.br
Wilson SantosSIMdep.wilsonsantos@gmail.com

Instituto OPS realiza E-mailzaço para evitar gastos de R$ 5,5 milhões ao ano

O projeto de Lei Nº 15/2020 – apelidado de PL dos Marajás – prevê o pagamento de verba indenizatória aos conselheiros do TCE Mato Grosso e aos procuradores do MPC-MT no valor de R$ 35 mil, o que na prática DOBRA seus salários. O presidente da corte poderá receber ainda mais, graças a uma “indenização” de 50% sobre o salário.

O projeto foi proposto pelo próprio TCE e já se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e já sofre grande pressão por parte da sociedade. O #InstitutoOPS, através de seu braço fiscalizatório – a O.P.S. – Operação Política Supervisionada – convoca você a participar do E-mailzaço com objetivo de exigir que os deptuados votem contra.

Atualização

No dia 21 de maio de 2020, o STF derruba “Lei dos Marajás”

No dia 4 de março, menos de 2 meses de apresentada, o PL dos Marajás foi aprovado na ALMT.

Até o dia 1º de março, mais de 11 mil e-mails já haviam sido disparados. Leia mais…

Saiba mais:
https://institutoops.org.br/e-mailzaco/

Operação Pega Safado volta a atacar

Provocada pela Operação Política Supervisionada (OPS) em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de publicar Acórdão recomendando a diminuição dos gastos com a cota parlamentar, popularmente conhecida como verba indenizatória, além de sugerir alteração de regras para melhor controle de gastos.

Atuando ainda como “Operação Pega Safado”, a OPS, hoje braço fiscalizatório do Instituto OPS, entregou ao TCU em 2013 um documento que chamou de “Dossiê” contendo uma série de supostas irregularidades encontradas no uso da verba indenizatória.

Vídeo com esse conteúdo no final da matéria

O caso foi noticiado pela grande mídia, o que ficou conhecido como “farra do cotão”. No ano seguinte a OPS entregou o “Dossiê Dois” com mais duas dezenas de casos similares, o que fez a corte de contas novamente questionar os membros envolvidos do Congresso Nacional.

Presidente da Câmara à época, Henrique Eduardo Alves determinou que a locação de veículos com dinheiro do cotão tivesse um limite mensal de gastos, o que causou uma economia superior a R$ 4 milhões em um ano.

No entanto, assim que recebeu as denúncias para que fossem apuradas pela casa, uma a uma, apenas mandou arquivá-las sem qualquer investigação realizada. O Senado nem mesmo respondeu ao TCU.

No Acórdão, assinado em 20 de dezembro de 2019, o TCU admite ser impossível determinar se irregularidades são cometidas por deputados e senadores ao utilizarem a verba indenizatória, ainda que haja fortes indícios, devido à ineficiência das casas, e explica:

A realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados, e que os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares.”

O TCU grifa ainda a precariedade na publicidade da prestação de contas em seus portais, além dos valores exorbitantes disponíveis aos parlamentares, principalmente para locação de veículos e aquisição de combustíveis.

De acordo com o tribunal:

O montante mensal para locação ou fretamento de veículos automotores, R$ 12.713,00, por exemplo, parece elevado o suficiente, que, não fosse expressa vedação, possibilita a própria aquisição de veículos pelos beneficiários. Não há qualquer avaliação da razoabilidade deste valor.

Em relação à divulgação da atividade parlamentar, o maior gasto indenizatório por anos seguidos nas duas casas, o tribunal estranha o fato de, mesmo havendo disponível gráficas próprias a serviço dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda assim parlamentares recorrem abundantemente a empresas privadas que não possuem qualquer “filtro” que impeça a produção de material de cunho político-eleitoral, o que é expressamente vedado constitucionalmente.

Assim, sejam quais forem os serviços ressarcidos, na prática, não há qualquer prova real e efetiva de que todos os produtos guardam estrita coerência com a atividade parlamentar, strictu sensu (trad. sentido amplo)” – destaca o Acórdão.

Outro serviço que consome um bom percentual da verba indenizatória é a contratação de consultorias e assessorias técnicas. Apenas em 2019 deputados gastaram juntos R$ 16,8 milhões com essa rubrica e na legislatura passada (fev de 2015 a jan de 2019), o contribuinte arcou com R$ 86,7 milhões.

Tudo isso ocorre mesmo a Câmara possuindo 37 servidores concursados que trabalham como consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira, além de 193 consultores legislativos, e ainda, quadro de até 25 assessores que cada gabinete por ter. No Senado a estrutura de consultoria é ainda maior, motivo pelo qual o Acórdão sugere a extinção da rubrica nas duas casas.

Além de sugerir extinção de rubricas e imposição de limites de gastos, o TCU listou 16 empresas, constantes nos dois dossiês por prestarem serviços suspeitos aos deputados e senadores citados, para que sejam noticiadas à Receita Federal para adoção de medidas que entender cabíveis.

Na legislatura passada a Câmara gastou R$ 907,4 milhões com a cota parlamentar e o Senado, no mesmo período, R$ 102,5 milhões. Isso é o mesmo que dizer que mais de R$ 1 bilhão do dinheiro público foi gasto sem qualquer respeito à Lei de Licitações ou outro dispositivo legal que permite o uso racional, legal, moral e econômico do dinheiro público.