Instituto OPS publica primeira parte do retrato dos tribunais de contas do país.

Desenvolvido em conjunto com a Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Instituto OPS acaba de publicar a primeira parte do retrato dos Tribunais de Contas do país em relação ao sistema remuneratório que é praticado nessas cortes.

Trata-se de um levantamento minucioso sobre como e quanto recebem conselheiros desses tribunais, o que revelou uma infinidade de penduricalhos que saltam aos olhos de qualquer trabalhador brasileiro.

O pagamento dessas benesses legalizadas – mas não inquestionáveis – transforma o teto do funcionalismo público em uma espécie de conto da carochinha. São valores mensais recebidos que chegam a ultrapassar em 100% do que determina a lei.

Em meio a essas benesses estão cotas para aquisição de livros, diárias para viagens que não existem, verbas indenizatórias e até gratificação para a eternidade daqueles que presidiram a corte, ainda que por um curto período de tempo.

Nessa primeira etapa disponibilizamos o estudo sobre os Tribunais de Contas do Centro-Oeste.  Os demais também já foram dissecados, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU). As publicações ocorrerão paulatinamente.

Com o objetivo de ajudar a informar à sociedade o que fazem esses Tribunais de Contas, já que grande parte da população não sabe para que servem essas estruturas de fiscalização que custam R$ 10 bilhões ao ano para os contribuintes, este retrato mostra que há um verdadeiro oásis financeiro existente nesses órgãos que foram criados para, justamente, cuidar do dinheiro público.

Para realizar este trabalho as três entidades enviaram pedidos de informação a todas as cortes de contas existentes no país, sendo que apenas algumas responderam dentro do prazo legal. Outras chegaram a demorar meses para respeitar a lei federal que determina resposta em um prazo máximo de 30 dias.

Veja quais são os itens que os TCs tiveram que prestar informações:

Subsídios
Gratificações/Auxílios
Outras parcelas
Despesas médicas/odontológicas/estéticas
Substituição
Incorporações e vantagens pessoais
Ajudas de custo
Diárias
Passagens
Telefones/recursos de tecnologia/telecomunicações e informática
Veículos oficiais
Venda de férias
Moradia funcional
Servidores em gabinete
Cursos, inclusive, mestrado, doutorado
Licenças-prêmio
Seguranças

Abaixo está o retrato dos Tribunais de Contas do Centro-Oeste. Fique à vontade para compartilhar e apoiar o Instituto OPS que sobrevive pelas doações que recebe.

Instituto OPS denuncia reajustes salariais no RJ e SP

Em meio à pandemia crescente do coronavírus no país, no corre-corre de vários setores para que recursos financeiros estejam disponíveis para a Saúde a fim de combater o “inimigo invisível”, reajustes salariais são concedidos pelos governadores do Rio de Janeiro e São Paulo. Um despautério.

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Se a situação geral já é suficientemente dramática, ela se agrava ainda mais com a constatação de que as piores estruturas do SUS contra o Covid-19 incluem o RJ. Em São Paulo, os números de infectados permanecem sendo os maiores do país que, aliados à situação precária do sistema público de saúde do estado, formam um quadro caótico.

Com situações financeiras assustadoramente similares, tanto Witzel quanto Doria concederam aumentos salariais a servidores públicos, o que destoa completamente do que se espera em casos de emergência, como o que vivemos.

Olhar de longe a tudo isso sem fazer nada não é, e jamais foi, uma opção ao Instituto OPS que protocolou no dia 20, representações junto à Advocacia Geral da União, ao Ministério Público Federal (MPF), além dos ministério público de contas do Rio de Janeiro e de São Paulo (MPC- RJ e MPC-SP). Para a entidade, o país não pode pagar essa conta em momentos assim.

Para São Paulo, o Instituto OPS enxerga ser necessário que o Procurador Geral de Contas de São Paulo, Thiago Lima, ofereça representação, com pedido de cautelar, ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), para que se abstenha de conceder o reajuste.

Além disso, requereu à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) que busquem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei. Apresenta-se como alternativa, comunicar os fatos ao Ministro do STF Alexandre de Moraes, uma vez que na Ação Civil Originária 3363 (ACO 3363), o estado de SP foi autorizado a deixar de pagar sua dívida junto à União, para utilizar esses recursos no combate ao novo Coronavírus.

Para a entidade, é possível, por essa via, solicitar ao STF que imponha limite aos estados que quiserem fazer uso de recursos federais ou suspenderem seus débitos:

O STF não adotou decisão para permitir ao estado inadimplente o gasto pródigo de suas receitas públicas, e nem a nação brasileira pode ser obrigada a pagar essa conta. Ao conceder o reajuste, o que que esses estados estão fazendo é autêntica cortesia com o chapéu alheio, no caso, da União, portanto, de nós, brasileiros, do norte ao sul.

Além disso, a norma paulista ofende o interesse público, nesse momento, em que São Paulo lidera o ranking de casos do novo Coronavírus e de mortes.

A mesma postura adotou o Instituto OPS com a relação à Lei carioca  8793/20, que também concedeu reajuste salarial ao funcionalismo do Estado, cabendo ao Procurador Geral do estado, Sergio Paulo Teixeira, representar ao TCE  estadual, com idêntico pedido de cautelar, para que governador do Estado se abstenha de praticar o reajuste.

Não bastasse, vale ressaltar que o Rio de Janeiro é o estado que mais deve à União (superior a R$ 100 bilhões) , e, ainda por cima, apela por mais receitas para fazer frente à calamidade sanitária, que é global.

Oras, num contexto como esse, não atende o interesse público que o estado do RJ conceda reajuste salarial, quando muitos brasileiros, hoje, estão desempregados e sem qualquer renda, para garantirem as suas subsistências básicas.

O Instituto OPS acredita que a população, não só de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas de todos os Estados brasileiros, deve cobrar desses agentes públicos, notadamente, dos Governadores, postura condizente com a gravidade da situação, e, caso não haja sensibilidade, a cobrança cívica e respeitosa deve dirigir-se aos membros do Ministério Público, que têm o dever legal de impedir quaisquer eventuais abusos, nesse período.

Veja aqui as representações:

Deputados criaram os “Marajás de Mato Grosso”

Deputados aprovaram projeto de lei que cria uma verba indenizatória, o PL DOS MARAJÁS, no valor de R$ 35 mil a cada um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessões realizadas em dois dias seguidos – terça-feira (3) e quarta-feira (4) -, e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Ao todo, sete deputados votaram contra o pagamento da verba indenizatória. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Xuxu Dal Molim (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).

O E-mailzaço

Colaboradores da Operação Política Supervisionada (OPS), o braço fiscalizatório do Instituto OPS, dispararam mais de 11 mil e-mails aos deputados do estado e à ouvidoria do TCE-ME. Nem todos foram entregues em decorrências diversas, no entanto, mais de 3 mil foram lidos. Nenhuma resposta foi recebida.

Veja a seguir a relação de quem votou à favor e contra o PL dos Marajás.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do estado à Assembleia Legislativa na semana passada tramitou com dispensa de pauta, ou seja, recebeu tratamento prioritário.
Autor do projeto, o TCE trata como regulamentação da verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

A verba

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 35 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação ainda o “auxílio-livro” no valor de R$ 70 mil ao ano e, se sancionada a lei, verba indenizatória de R$ 35 mil.
O projeto de lei aprovado pela ALMT dá direito a verba indenizatória, os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

Veja como votaram os deputados

ParlamentarComo votouE-mail
Elizeu NascimentoNÃOdeputadoelizeunascimento@gmail.com
FaissalNÃOdeputadofaissal@al.mt.gov.br
Ludio CabralNÃOdeputadoludiocabral@al.mt.gov.br
Paulo AraújoNÃOdeputadopauloaraujo@al.mt.gov.br
Ulysses MoraesNÃOdeputadoulyssesmoraes@al.mt.gov.br
Valdir BarrancoNÃOdepvaldirbarranco@al.mt.gov.br
Xuxu Dal MolinNÃOdeputadoxuxudalmolin@al.mt.gov.br
Carlos Avallone SIMdeputadoavallone@al.mt.gov.br
Delegado ClaudineiSIMdeputadodelegadoclaudinei@al.mt.gov.br
Dilmar Dal BoscoSIMgabinetedilmardalbosco@hotmail.com
Dr. EugênioSIMassessoria@dreugenio.com.br
Dr. GimenezSIMdeputadodrgimenez@al.mt.gov.br
Dr. JoãoSIMdeputadodrjoao@al.mt.gov.br
Eduardo BotelhoSIMimprensa.eduardobotelho@gmail.com
Janaina RivaSIMcontato@janainarivamt.com.br
João BatistaSIMdeputadojoaobatista@al.mt.gov.br
Max RussiSIMdeputadomaxrussi@gmail.com
NininhoSIMascomdepnininho@gmail.com
Romoaldo JúniorSIMdepromoaldojr@al.mt.gov.br
Sebastião RezendeSIMsebastiao_rezende@hotmail.com
Silvio FaveroSIMdeputadosilviofavero@al.mt.gov.br
Thiago SilvaSIMdeputadothiagosilva@al.mt.gov.br
Valmir MorettoSIMdeputadovalmirmoretto@al.mt.gov.br
Wilson SantosSIMdep.wilsonsantos@gmail.com

Dinheiro público pagou despesas pessoais do atual vice-presidente do TCE-MS

Atual vice-presidente conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Flávio Kayatt pagou despesas de seu imóvel com dinheiro público da verba indenizatória entre os anos de 2015 e 2017, quando exercia o cargo de deputado estadual.

Entenda o caso: