Levantamento do Instituto OPS mostra que tribunais de justiça descumprem leis de transparência

“Todas as informações produzidas ou sob a guarda do poder público são públicas e, portanto, devem ser acessíveis a todos os cidadãos”. Isto é o que diz a Lei de Acesso à Informação que determina ainda que qualquer pessoa, sem necessidade de apresentar motivo, deve ter acesso a essas informações. O Instituto OPS, em parceriaContinuar lendo “Levantamento do Instituto OPS mostra que tribunais de justiça descumprem leis de transparência”