Diante da pandemia do novo coronavírus e de todas as consequências dessa situação no funcionamento das instituições no Brasil, o INSTITUTO OPS, além de outras 84 organizações da sociedade civil, reivindicam transparência e participação das deliberações do Congresso.
Em manifesto, reconhecem a necessidade das medidas de contenção do avanço da doença e do consequente colapso do sistema de saúde brasileiro – entre elas, as restrições ao pleno funcionamento do Congresso Nacional, cujas votações estão sendo feitas pelo Sistema de Deliberação Remota.
Para garantir a participação efetiva e a necessária transparência que devem orientar todos os atos do Poder Legislativo, as organizações pedem medidas para o aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e de uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado para divulgação de seus atos e deliberações.
E requerem que o Congresso Nacional implemente, em caráter de urgência, as seguintes medidas:
1. Delimitação das pautas e matérias apreciadas pelo Congresso Nacional estritamente às ações de enfrentamento à crise do COVID-19;
2. Ampla e prévia divulgação dos temas a serem pautados, bem como dos respectivos canais que permitam a participação da sociedade civil durante as votações;
3. Transmissão de todas as audiências públicas, reuniões de trabalho e votações do Congresso Nacional com a manutenção dos canais já existentes, inclusive TV Câmara e TV Senado;
4. Participação da sociedade civil no desenvolvimento e aprimoramento das ferramentas de votação e participação pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR);
5. Incorporação de entidades cadastradas no Congresso Nacional e integrantes de Frentes Parlamentares nas plataformas utilizadas para a realização de audiências e votações, bem como em chats das plataformas adotadas para votações virtuais e afins;
6. Garantia de recebimento, mediante protocolo eletrônico, de contribuições da sociedade civil às matérias em votação às/aos parlamentares – antes e durante as deliberações virtuais –, com a necessária publicização da lista de todas as organizações e respectivos conteúdos enviados;
7. Realização de audiências públicas virtuais sobre os temas em votação, garantindo-se a interação prévia entre parlamentares e setores da sociedade interessados nos temas;
8. Como medida de transparência fundamental, as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes, na Câmara e no Senado, deverão ser tornadas públicas imediatamente após a realização das respectivas reuniões;
9. Garantia de votação nominal para todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, com disponibilização em dados abertos dos resultados de cada votação.
Assinam o manifesto as seguintes organizações:
1. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, Transexuais e Intersexos
2. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
3. Ação Educativa – Assessoria Pesquisa Informação
4. Aliança Nacional LGBTI+
5. Amarc Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
6. ANDI – Comunicação e Direitos
7. API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
8. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT)
9. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
10. ARTIGO 19
11. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
13. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
14. Associação Casa Hacker
15. Associação Cidade Escola Aprendiz
16 – Associação Juízes para a Democracia – AJD
17. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
18. Casa da Cultura Digital Porto Alegre
19. Centro de Convivência É de Lei
20. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
21. Centro de Estudos Legislativos – CEL/UFMG
22. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo
23. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
24. Coalizão Direitos na Rede
25. Coding Rights
26. Conectas Direitos Humanos
27. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
28. Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
29. CONTRAF BRASIL
30. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
31. Dado Capital
32. Delibera Brasil
33. FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
34. FOPIR – Fórum Permanente pela Igualdade Racial
35. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
36. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
37. Fundação Avina
38. Fundação Cidadania Inteligente
39. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
40. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA-UFMT
41. Iniciativa Negra Por uma nova política de drogas
42. Instituto Beta: Internet & Democracia
43 – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
44. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
45. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
46. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
47. Instituto Igarapé
48. Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS)
49. Instituto Omolara Brasil
50. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Prios)
51. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
52. Instituto Soma Brasil
53. Instituto Sou da Paz
54. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
55. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
56. Laboratório de Tecnologias Livres – LabLivre Belém
57. LegisLab – Laboratório de Legislação & Públicas/UFMG
58. Lobby Para Todos
59. #MeRepresenta
60. Movimento Camponês Popular – MCP
61. Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI
62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
63. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
64. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
65. Movimento dos Trabalhadores Rurais
66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
67. Movimento Nacional de Direitos Humanos – AliançaDH Br
68. Observatório da Educação Ambiental – Observare
69. Observatório de Favelas
70. Observatório do Marajó
71. Observatório para qualidade da lei – UFMG
72. Open Knowledge Brasil
73. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
74. Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
75. REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
76. Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA
77. Rede Justiça Criminal
78. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
79. REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
80. RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
81. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
82. Terra de Direitos
83. #VoteLGBT
84. WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza
