Em parceria com a Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), o Instituto OPS acaba de publicar o relatório Um Retrato dos Tribunais de Contas do Brasil: remuneração e acesso à informação referente à região Sudeste, compreendendo os seguintes órgãos: TCE-SP, TCE-RJ, TCE-MG, TCE-ES, TCM-RJ e TCM-SP.

O presente Relatório faz parte do Projeto “Combate a privilégios no setor público”, criado e elaborado em conjunto por essas três entidades de controle social, iniciativa esta que pretende tornar público qual é o sistema remuneratório praticado nos Tribunais de Contas em nosso país, além de discorrermos sobre o grau de transparência encontrado nos portais dessas Cortes.

Já foram publicados os relatórios referentes às regiões sul e centro-oeste e na sequência serão publicados da região norte, em seguida do nordeste e por fim, um específico para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Como parece ser uma lamentável regra, a transparência pública nesses órgãos da região sudeste mais se aproxima a um adereço que ao real cumprimento da lei federal que os obrigam a disponibilizar informações à sociedade, de forma clara e objetiva.

No entanto, a precariedade no trato com a transparência pública não é o único problema encontrado em mais este árduo trabalho.

A título de vantagens indenizatórias, compensatórias e outros nomes, os “penduricalhos” também se fazem presentes nessas cortes de contas, o que na verdade nada mais fazem, na maioria das vezes, do que se travestir de autêntico aumento salarial.

As “cortes de contas”, que deveriam manter a simetria com os tribunais de Justiça, pagam a seus conselheiros gratificações ou vantagens de maneira divergente de como são remunerados desembargadores e membros do MP do estado.

Não bastassem a precariedade da transparência pública e dos pagamentos de penduricalhos, o número de conselheiros afastados por suspeita de corrução aumenta ainda mais o altíssimo custo para manter esses órgãos operantes, pois são obrigados a pagarem integralmente salários de quem não trabalha há anos.

O relatório completo está disponibilizado neste link e é oferecido gratuitamente a quem se interessar.