A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi desenhada para garantir que os deputados federais tivessem recursos adequados para exercer seus mandatos: viajar aos seus redutos eleitorais, manter escritórios de apoio e comunicar suas ações à sociedade.

No entanto, um mergulho profundo nos dados de transparência da Câmara dos Deputados, englobando mais de 730 mil notas fiscais emitidas entre o início de 2023 e meados de 2026, revela que a verba indenizatória frequentemente opera como uma torneira aberta, jorrando sem critérios rígidos de fiscalização qualitativa.

R$ 820.960.366,91

O montante total assusta pela magnitude: R$ 820.960.366,91 entre fevereiro de 2023 e maio de 2026.

São inacreditáveis 820 milhões de reais em recursos públicos desembolsados para cobrir as despesas de 864 parlamentares (incluindo suplentes).

Contudo, o verdadeiro problema não reside apenas no valor global, mas na anatomia desses gastos. Onde, quando e com quem esse dinheiro está sendo gasto desenha um mapa de distorções estruturais e situações que merecem ser vistos com olhos de lince pela sociedade.

A rubrica que lidera com folga a sangria dos cofres públicos é a “Divulgação da Atividade Parlamentar”. Sozinha, ela consumiu R$ 333,4 milhões, o equivalente a 40% de toda a verba gasta na legislatura. Em segundo lugar, muito atrás, aparece a “Locação ou Fretamento de Veículos Automotores” (R$ 136,9 milhões), seguida pelas “Passagens Aéreas” (R$ 117,1 milhões consolidados) e pela “Manutenção de Escritórios de Apoio” (R$ 106,8 milhões).

Os Campeões da Despesa: O Clube dos Dois Milhões
Analisando o quadro geral, dez deputados destacam-se pelo ritmo frenético de consumo da cota, quase todos esbarrando ou ultrapassando a barreira dos R$ 2 milhões.

Para colocar esse valor em perspectiva: se um brasileiro receber um salário mínimo de R$ 1.412,00, ele levaria 1.530 meses — ou seja, mais de 127 anos de trabalho ininterrupto — para acumular o que o deputado gastou em despesas de mandato.

Ele é seguido de perto por Albuquerque (Republicanos-RR) (R$ 2.067.196,38), Vinicius Gurgel (PL-AP) (R$ 2.002.973,04) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) (R$ 1.991.150,28). A presença de dois deputados de Roraima no topo da lista chama a atenção e ilustra como o custo amazônico (passagens e fretamentos) é frequentemente utilizado como lastro para maximizar os repasses, mas um olhar atento aos fornecedores mostra que a logística não é a única responsável pelas cifras altas.

A Magia de Dezembro: As Megalomaníacas Notas Fiscais de Fim de Ano
O cruzamento de dados revela um fenômeno recorrente e sintomático na Câmara: a corrida de fim de ano para “zerar o caixa”. A CEAP não é cumulativa de um ano para o outro. O saldo não utilizado até dezembro é devolvido aos cofres da União. Para evitar essa “perda”, o que se observa é uma avalanche de notas fiscais de valores exorbitantes emitidas nos últimos dias úteis do ano, todas sob a rubrica de “Divulgação da Atividade Parlamentar”.

Das 20 maiores notas fiscais únicas emitidas em toda a legislatura, absolutamente todas são referentes a marketing, e a esmagadora maioria foi emitida no mês de dezembro.

No ano anterior, em 29 de dezembro de 2023, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) embolsou a segunda maior nota: R$ 164.900,00, pagos a uma pessoa física (Austregesilo Junior Aragão Melo).

O padrão se repete com Professor Alcides (PL-GO) (R$ 150.960,00 em 27/12/2024), Guilherme Uchoa (PSB-PE) (R$ 148.500,00 em 30/12/2024) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) (R$ 127.500,00 em 20/12/2024).

Qual a complexidade e o volume de um serviço de panfletagem, gestão de redes sociais ou impressão de jornais que justifica faturar, em uma única nota fiscal, o preço de um apartamento popular? O desespero para empenhar a verba antes da virada do ano levanta dúvidas sérias sobre a efetiva prestação desses serviços e a real entrega desses materiais gráficos à população.

“Engenharias da Publicidade” e o Turismo do Marketing
Talvez o ponto mais crítico e com maiores indícios de esquisitices financeiras seja o cruzamento das empresas contratadas com a natureza do serviço prestado.

Na pressa de escoar os recursos de divulgação, diversos parlamentares recorreram a “empresas faz-tudo” cujos registros formais (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não têm qualquer relação com marketing, jornalismo ou gráfica.

O caso do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) é emblemático. Ele é responsável por duas das dez maiores notas fiscais de toda a legislatura: uma de R$ 140.000,00 (dezembro de 2025) e outra de R$ 130.000,00 (novembro de 2023). O destino desses R$ 270.000,00? A Adriano L Silva Engenharia Serviços e Comércio. Trata-se de uma empreiteira com sede no Maranhão, conhecida por vencer licitações de iluminação pública e pavimentação em pequenas prefeituras do interior, faturando quantias estratosféricas para, de acordo com as estratosféricas notas fiscais, realizar o marketing político do deputado.

Esse malabarismo criativo não é um raio que cai num lugar só. A construtora ESSÊNCIA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, sediada em Brasília, encontrou um nicho lucrativo prestando serviços de “divulgação” simultaneamente para parlamentares de um mesmo partido: Erika Kokay (PT-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR) utilizaram a mesma empreiteira para campanhas publicitárias.

Outra parlamentar a usar o “filão da construção” foi Dilvanda Faro (PT-PA), que pagou R$ 30.000,00 à GERIZIM ENGENHARIA INCORPORADORA, uma empresa aberta em 2022 e cuja atividade principal é estritamente a “construção de edifícios”.

Foram 22 notas fiscais, de valores redondos entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, lançadas para “publicidade” em uma empresa que vende pacotes turísticos e passagens, de acordo com sua atividade econômica principal inscrita na Receita Federal.

A Frota milionária: Milhões em Carros Alugados
Enquanto a rubrica de divulgação opera na opacidade das notas de fim de ano, a “Locação ou Fretamento de Veículos” demonstra a força do lobby das locadoras e a predileção dos parlamentares por frotas particulares. O limite da cota permite frotas vastas, e alguns deputados esticam essa corda ao máximo.

Para entender a dimensão desse valor: considerando o preço atual de um veículo popular zero quilômetro, como o Hyundai HB20 ou o Fiat Argo (avaliados em cerca de R$ 85 mil), o valor gasto por Schiochet com aluguel seria suficiente para comprar à vista uma frota de 6 carros zero quilômetro e ainda sobraria troco para pagar o IPVA de todos eles por dois anos. Em vez de formar um patrimônio, meio milhão de reais foi repassado a locadoras para uso temporário.

Os deputados Bacelar (PV-BA) (R$ 541.013,00) e Raimundo Costa (Podemos-BA) (R$ 528.600,00) seguem logo atrás, injetando valores similares no mercado de locação baiano, confirmando que a prática de manter “frotas terceirizadas permanentes” com dinheiro público é suprapartidária e regionalmente diversificada. O top 10 de fornecedores da Câmara é, de fato, dominado por empresas como a Pantanal Veículos (impressionantes R$ 10,6 milhões faturados), a Suprema Mobilidade (R$ 5,1 milhões) e até a montadora HPE Automotores (Mitsubishi).

O Preço de Voar: A Liderança de Reginaldo Lopes
As passagens aéreas, essenciais para a ponte aérea entre os estados e a capital federal, também apresentam cifras desproporcionais quando analisadas as somas de todas as vias de emissão (sistema SIGEPA, recibos RPA e pedidos de reembolso).

O líder incontestável nos ares é Reginaldo Lopes (PT-MG), que acumulou R$ 872.229,49 em viagens. A quantia é tão alta que, se o deputado optasse por voar diariamente de Belo Horizonte para Brasília (um voo que custa em média R$ 1.500 ida e volta comprando em cima da hora), o valor cobriria quase 600 viagens de ida e volta.

O bilhete acima mostra que não há por parte do parlamentar qualquer preocupação com economia. O trecho voado por uma assessora do deputado custa hoje, menos de R$ 700,00.

A diferença para o segundo colocado, Lindbergh Farias (PT-RJ), que gastou R$ 645.470,96, expõe a atipicidade do consumo do líder do ranking.

A Impunidade do Carimbo
A investigação dos dados brutos da Câmara dos Deputados escancara uma realidade incômoda: a transparência não garante moralidade se não houver auditoria de mérito. O sistema atual é desenhado para checar apenas se a nota fiscal é materialmente válida perante a Receita Federal, ignorando completamente o princípio da eficiência, da economicidade e, em alguns casos, da própria legalidade do objeto do contrato.

Quando um parlamentar utiliza uma empresa de engenharia para faturar panfletos, ou uma agência de turismo para gerir suas redes sociais, o sistema da Câmara aprova o pagamento cega e automaticamente. Quando notas de R$ 180 mil reais são despejadas na última semana do ano unicamente para que a verba não retorne à União, a Câmara chancela o ato como “gestão orçamentária”.

Enquanto a sociedade arca com as consequências de ajustes fiscais e cortes de orçamento em áreas essenciais, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar continua a funcionar como um feudo financeiro de mais de 800 milhões de reais, onde o teto de gastos só existe para quem assina o cheque, e a fiscalização termina no momento em que a nota é carimbada. A legislatura avança, os mandatos terminam, mas a farra estrutural, legalizada e imoral, permanece intacta.