Para entender como deputados abastecem seus veículos com dinheiro público, o Instituto OPS lança a Operação Tanque Furado 2

Na legislatura passada deputados federais gastaram, juntos, quase R$ 73 milhões de reais para abastecer seus carros e de seus secretários. Pago com dinheiro público, a despesa está prevista nas regras internas da Câmara que efetua os pagamentos mediante simples apresentação do cupom ou nota fiscal das despesas.

Alguns deputados da atual legislatura, mesmo durante o período da pandemia do novo coronavírus, continuam gastando 100% do que é disponibilizado por mês, ou seja, R$ 6 mil.

Não há, por parte da Câmara dos Deputados, qualquer controle sobre como os abastecimentos são realizados, ficando a cargo do parlamentar assegurar que todo o combustível foi utilizado para exercer o mandato.

O Instituto OPS realizou a Operação Tanque Furado no ano passado e descobriu abastecimentos de veículos da empresa de um deputados sendo pagos com dinheiro da verba indenizatória. Após ser questionado, o deputado Ronaldo Carletto devolveu à casa quase R$ 18 mil.

Para complementar as informações já coletadas, o Instituto OPS acaba de lançar a Operação Tanque Furado 2 e pretende auditar, com a participação da sociedade, 963 notas fiscais pagas pela Câmara neste ano.

A operação estará aberta ao público entre os dias 20 de setembro e 15 de outubro. A participação popular é gratuita e um vídeo tutorial explica todo o processo.

Para fazer parte clique aqui

Deputados gastam quase R$ 22 milhões com combustíveis na atual legislatura

Desde o início da atual legislatura até a primeira quinzena de setembro de 2020, deputados federais gastaram R$ 21,9 milhões com combustíveis e lubrificantes, valor suficiente para adquirir 5 milhões de litros de gasolina, se considerado o preço médio praticado hoje em Brasília.

Pago pelo contribuinte, o gasto é legal e está previsto nas regras da Câmara que garante a cada parlamentar o valor de R$ 6 mil mensais para arcar com despesas de combustíveis e lubrificantes de seus veículos e de seus secretários.

Doe para o Instituto OPS

Com todo este combustível seria possível que cada um dos 518 deputados, que utilizaram este recurso público, viajasse 32 vezes entre Manaus e Porto Alegre.

Para fazer uso da verba o parlamentar precisa apenas apresentar à Câmara a nota ou cupom fiscal dos abastecimentos. Em poucos dias o dinheiro é depositado em conta.

Combustíveis e lubrificantes são apenas duas das várias despesas previstas pelas regras internas da Câmara dos Deputados para cobrir gastos exclusivos de mandato, o que nem sempre ocorre.

A Operação Tanque Furado deflagrada no ano passado pelo Instituto OPS para identificar quem são os reais beneficiários dos abastecimentos pagos com dinheiro do contribuinte, encontrou até mesmo abastecimentos de veículos pertencentes a parentes de deputados.

Um dos casos envolveu o deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) que foi flagrado bancando despesas de veículos da empresa de sua esposa. Ele admitiu o “equívoco” e acabou devolvendo quase R$ 18 mil aos cofres públicos.

Com o objetivo de levantar informações sobre os abastecimentos deste ano, o Instituto OPS lançará neste dia 20set a Operação Tanque Furado 2, que pretende auditar 906 notas fiscais com a ajuda da sociedade.

As irregularidades, se encontradas, serão juntadas às demais já apuradas na operação anterior e encaminhadas aos deputados para que efetuem a devolução ao erário. A Câmara também será notificada pela entidade.

A operação estará aberta à participação popular. Qualquer cidadão poderá ajudar a auditar as notas, sendo preciso apenas preencher um pequeno formulário. Todas as informações necessárias para realizar o trabalho será enviado por e-mail, além da disponibilização de um tutorial em vídeo e do suporte via Telegram oferecido pelo instituto.

A operação ocorrerá entre os dias 20 de setembro e 15 de outubro e o resultado será divulgado no início de novembro.

Robô da OPS atua e deputados devolvem dinheiro

O Instituto OPS, entidade sem fins lucrativos responsável pela Operação Política Supervisionada (OPS), acaba de receber a informação da Câmara dos Deputados que mais um deputado devolveu dinheiro aos cofres da casa.

O robô da OPS que opera diariamente coletando dados dos portais da Câmara e Senado detectou o pagamento a uma empresa que oficialmente não existe há dois anos.

O deputado Dr. Frederico (Patriota) usou mil reais de sua verba indenizatória para contratar a Rádio Ecológica FM, de São João Del Rey-MG, para a veiculação de spot (mensagem gravada) de 60 segundos na programação. No entanto, a Anacim, entidade emissora da nota fiscal emitida ao deputado, é uma pessoa jurídica baixada na Receita Federal ainda em 2018.

Como parte da atuação da OPS, a Câmara foi advertida no dia 12 de março pelo pagamento irregular que, após confirmar a indevida restituição de valor ao parlamentar, encaminhou o caso ao deputado que imediatamente restituiu os cofres da casa.

Outras pequenas devoluções ocorreram ao longo dos últimos meses, todas elas após irregularidades terem sido encontradas pelo robô da OPS. São elas:

A soma das devoluções é de R$ 1.983,86 o que faz aproximar ainda mais a OPS ao montante de R$ 6 milhões já recuperados do dinheiro público. Até agora são R$ 5.993.880,77 de dinheiro público que deixaram de pagar por despesas irregulares.

Só foi possível chegar a este valor graças à colaboração de centenas de pessoas que ao longo dos anos ajudaram a OPS na elucidação de casos, que fotografaram empresas suspeitas em suas cidades, que ajudam financeiramente este trabalho, além das milhares que acompanham a OPS nas redes sociais e que ajudam a divulgar esta iniciativa.

Instituto OPS pede ao TCU e MPF avaliação sobre contratação de serviços de consultoria na Câmara e Senado

Após concluir uma varredura completa nas contratações de serviços de consultoria jurídica pagas com recursos da verba indenizatória de deputados e senadores, o Instituto OPS constatou que 28 parlamentares contrataram para a assessoria, advogados que são patronos dos próprios em causas diversas perante à Justiça.

Parlamentares do Congresso Nacional arregimentam advogados de forma precária, sem qualquer critério, a não ser o próprio e arbitrário QI (Quem indica), burlando o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade que determina que o exercício jurídico, na Administração Pública, deve ser prestado por carreira a ser provida por concurso público, basicamente, consoante o que determina o artigo 37, II da CF.

Tais fatos tornam desprotegido o patrimônio coletivo, já que não seria um despautério lançar-se dúvidas (sem que se esteja afirmando, até porque não há meios razoáveis de aferição), a respeito de eventual triangulação com recursos públicos, que podem por esse modo acabar sendo utilizados para pagamentos de um interesse próprio, específico, já que a descrição desses serviços ou comprovação de seu uso, nos comprovantes, recibos ou notas fiscais são insuficientes para que seja feita uma pesquisa de mercado, nem mesmo é possível se ter acesso aos documentos produzidos por essas consultorias, mesmo solicitados via Lei de Acesso à Informação, uma vez que a Câmara, em resposta a este Instituto, diz que “a norma reguladora da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar não exige do deputado, para efeito de reembolso, a apresentação de outros documentos, além daqueles que já se encontram publicados no sítio eletrônico desta Casa (Ato da Mesa n. 43/2009, art. 4º, § 3º).

Dessa forma, o Instituto OPS encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público para que apurem os fatos e que decidam em favor do povo brasileiro.

Veja aqui as representações.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA OAB FEDERAL

Enquanto o governo federal se prepara para aportar recursos bilionários aos estados, sem contrapartidas para os mandatários, a título de combate ao novo coronavírus, entes federativos continuam gastando recursos públicos com pagamentos inconstitucionais, a exemplo de Mato Grosso que paga verba indenizatória aos seus Parlamentares no valor individual de R$65 mil reais, a maior do país, sem qualquer exigência de comprovação de gastos.

Como assistir a tudo isso calado?

O prêmio recebido por esses estados será um socorro bilionário, até agora, independentemente da quantidade de casos da doença; consideração em razão da saúde financeira do ente; compromisso de saneamento das contas; impedimento de ampliação de gastos; obrigação de redução de custos, nada!

Vale dizer que esses recursos aumentarão a nossa dívida ainda mais e exigirão mais esforço da população para saldá-la. Enquanto isso, o sistema se mantém e consegue a proeza de sair intacto, ileso, ainda mais obeso, farto de receitas públicas, que não chegam e continuarão não chegando na ponta dos hospitais; na mesa do trabalhador; nas salas de aulas; nos presídios superlotados.

Há seis meses está nas mãos do Presidente da OAB pedido feito por este Instituto OPS, do qual sou diretor-presidente, para que se leve ao STF o debate acerca da constitucionalidade dessas verbas, no estado de Mato Grosso.

Veja o documento protocolado aqui

É que apesar do trabalho feito pela seccional da OAB mato-grossense, que questionou a criação e o pagamento dessas vantagens, o poder judiciário local, à revelia do entendimento do Ministério Público daquele estado, considerou-as constitucionais.

Para dirimir a questão, é preciso levar o assunto ao STF, que é o guardião máximo da Constituição Federal.

Basta uma petição, que poderia até mesmo reproduzir a bem elaborada peça da OAB-MT, evitando-se a popular “reinvenção da roda”. Basta isso, para que o assunto chegue ao órgão competente.

Infelizmente, a população não possui legitimidade para fazer esse pedido chegar ao STF, mas a ORDEM DOS ADVOGADOS a possui.

Por isso, apelamos:

Dr. FELIPE SANTA CRUZ, ajuíze junto ao STF ação direta de inconstitucionalidade! Seu ato será capaz de reconduzir à moralidade os pagamentos feitos aos representantes do Poder Legislativo em Mato Grosso e recobrará a esperança do povo nas instituições.

Baixe a carta aqui

Deputados mais perdulários de 2019

Uma série de 5 vídeos mostra o TOP 5 dos gastadores das cinco maiores despesas pagas com a verba indenizatória dos deputados em 2019. No levantamento, que considera o período entre 1º de fevereiro de 2019 até 17 de dezembro do mesmo ano, deputados gastaram R$ 163,3 milhões, dinheiro público utilizado sem qualquer tomada de preços e, muito menos, licitação.

Assista aos vídeos da série:

Top 5 – Passagens aéreas

Top 5 – Divulgação da Atividade Parlamentar

Top 5 – Locação ou fretamento de veículos automotores

Top 5 – Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar

Top 5 – Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos

Veja o ranking em números

RANKING POR TIPO DE DESPESA
RNKPARTIDOACUMULADO
 EMISSÃO BILHETE AÉREO      38.722.562,27
 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.      37.604.233,38
 LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES      22.094.123,07
 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR      19.401.018,44
 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS.      16.765.633,59
 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.      14.186.038,66
 TELEFONIA        3.934.238,65
 PASSAGENS AÉREAS        3.230.977,37
 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.        1.581.838,28
10º SERVIÇOS POSTAIS        1.546.403,54
11º LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES        1.256.463,00
12º SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.            896.516,79
13º SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO            811.030,76
14º FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR            792.914,94
15º ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES            248.828,76
16º PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS            117.979,70
17º LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES              98.450,00
18º PARTICIPAÇÃO EM CURSO, PALESTRA OU EVENTO SIMILAR              87.015,57

250 mil jornais, 10 mil livros, tudo é pago com a verba indenizatória

Para divulgar o mandato, o deputado Raimundo Costa (PL-BA) usou R$ 105,9 mil de sua verba indenizatória, dinheiro público disponível para o custeio de despesas exclusivas de mandato, para confeccionar 250 mil jornais que, de acordo com sua assessoria, possui 16 páginas. A quantidade equivale à tiragem de três dias do jornal Folha de São Paulo, um dos maiores do país.

O Instituto OPS tentou obter uma cópia digital do jornal, mas até o momento do fechamento desta matéria, a promessa feita pelo gabinete de enviar o arquivo em PDF por e-mail não foi cumprida.

Ainda, de acordo com a assessoria parlamentar, a distribuição dos jornais foi feita por funcionários do gabinete que trabalham no estado que usaram seus veículos para fazer todo o transporte até os pontos de distribuição, 97 colônias de pescadores espalhadas pelo estado baiano.

Em todo o estado da Bahia, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e da Aquicultura da Bahia, estão cadastrados 130 mil pescadores. Estudo feito pela UFBA, em 2006, mostra que cerca de 73% dos pescadores artesanais não possuíam o ensino fundamental completo e 12% se declararam analfabetos.

Eleito com quase 39 mil votos, Raimundo Costa foi presidente da Federação dos Pescadores do estado da Bahia e vereador de Valença, cidade distante 123Km de Salvador.

Clique aqui para ver a nota que ainda recebeu glosa de R$ 4.011,00

Outro deputado que não poupa dinheiro alheio para divulgar o mandato é Gonzaga Patriota (PSB-PE). Em abril, o parlamentar mandou confeccionar mais um de seus livros e, desta vez, sobre o projeto que alterou regras da Previdência.

O livro “Reforma da Previdência Social, Não” deveria ser composto por 480 páginas, conforme descrito na nota fiscal, no entanto possui apenas 396. A tiragem é de um best-seller. São 10 exemplares, quatro vezes mais que a média brasileira de exemplares confeccionados.

A gráfica escolhida fica em Brasília, mas a distribuição é feita em Pernambuco, distante 2 mil quilômetros. O deputado explicou que usa parte da cota que a Câmara disponibiliza para envio de correspondências, para enviar os livros.

Em qualquer dos casos há irregularidades. Deputados, assim como senadores, podem utilizar de suas verbas para custear despesas de mandato, inclusive divulgação.

O Instituto OPS apenas questiona os critérios que são utilizados pelos deputados para que tenham acesso a este farto dinheiro público, uma vez que percebe-se que nem sempre os princípios da administração pública são respeitados.

Eleito em RN, deputado usa verba pública para viajar a São Paulo

Fábio Faria (PSD), eleito para o quarto mandato seguido na Câmara dos Deputados pelo estado do Rio Grande do Norte, usou mais de R$ 70 mil de verba pública em 2019 para fazer viagens a São Paulo, local onde reside sua esposa Patrícia Abravanel, filha de Sílvio Santos.

O dinheiro utilizado é o da verba indenizatória, recurso público disponível aos deputados e destinado exclusivamente para o custeio de mandato. O valor mensal depende do estado que o deputado representa, partindo de R$ 30,7 mil para os eleitos pelo DF até R$ 45,6 mil aos eleitos por Roraima.

De acordo com regras da Câmara dos Deputados, o parlamentar pode viajar às custas do dinheiro público para qualquer parte do país e até do mundo, desde que exclusivamente para o exercício do mandato. O mais comum é que as viagens ocorrem mais vezes para o estado onde o político foi eleito.

Fábio Faria tem disponível dessa verba por mês R$ 42,7 mil e já acumulou em 2019, gastos de R$ 293 mil até o momento e desses, quase R$ 94 mil foram com passagens aéreas e R$ 76,9 mil com material de divulgação parlamentar.

Questionado sobre o motivo de voar no ano quase 100 trechos envolvendo o estado de São Paulo e apenas 6 vezes para Natal, a assessoria do deputado respondeu:

Todas as semanas, o deputado Fábio Faria está presente em Brasília e o seu trabalho é em benefício do Rio Grande do Norte, focado em levar recursos e ações para os municípios e para o Estado. Nos últimos dois anos, foi o parlamentar que mais conseguiu recursos para o RN. Somente em 2019, destinou R$ 49,3 milhões em emendas para mais de 50 municípios e presta contas, diariamente, através da mídia e das redes sociais, onde tem forte interação com a população. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, os deslocamentos do parlamentar entre seu domicílio e a Câmara dos Deputados cumprem integralmente com as normas pertinentes. É de conhecimento público que Fábio Faria tem residência em Natal e em São Paulo, onde vivem sua esposa e os três filhos pequenos. Esse fato não interfere na sua atuação política, já que mantém contato frequente com prefeitos e lideranças e está presente no Estado em compromissos pontuais.
Assessoria de Comunicação
Dep. Fábio Faria.

O Instituto OPS abriu uma representação junto ao Ministério Público para que apure o caso.

O desrespeito às leis por parte da ALMT



Dinheiro público utilizado sem qualquer prestação de contas à sociedade. Isso pode parecer uma verdade de 30 ou 40 anos atrás, mas não é. No Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é exemplo de gestão avessa à transparência pública, fundamental recurso para se combater a corrupção.

Para tentar minimizar essa indecência institucionalizada, o Instituto OPS defendeu junto à OAB federal e ao MPF a necessidade de ser ajuizada Ação perante o STF, questionando a constitucionalidade da verba indenizatória (VI), que é paga a parlamentares, em MT, no incrível valor de R$65 mil reais mensais.

Na Representação, o Instituto OPS lembra que o STF já decidiu que “As verbas indenizatórias para exercício da atividade parlamentar têm natureza pública, não havendo razões de segurança ou de intimidade que justifiquem genericamente seu caráter sigiloso” – (MS 28178).

No entanto, em Mato Grosso é tudo bem diferente. Não há Transparência Ativa, ou seja, as informações não estão disponíveis ao cidadão no portal de transparência. Além disso, não existe nem mesmo prestação de contas e tudo foi autorizado pelo TCE-MT, órgão que deveria prezar pela transparência pública, que liberou aos deputados e a mais sete categorias da ALMT a gastarem o dinheiro público sem a necessidade de prestarem contas.

Diante da inimaginável situação, o Instituto OPS defende que o Supremo Tribunal Federal deve dar a última palavra a respeito da legislação mato-grossense, que regulamenta a vantagem no Estado de MT, questionada por sua incompatibilidade com a Constituição Federal (conforme procedente na ADI 3659 e na Reclamação 19.662).

O descalabro não se resume à casa dos deputados estaduais de Mato Grosso, mas também a membros do tribunal de contas daquele estado que, também dispensados de prestarem contas à sociedade, recebem religiosamente mais de R$ 23 mil por mês para cobrirem despesas que, pelo o que se vê, só existem em Mato Grosso.

Mas nem tudo está perdido. Em recente liminar deferida em ação popular, o Tribunal de Justiça do estado impediu o pagamento da verba indenizatória a conselheiros do TCE-MT e a membros do MP que atuam no referido Tribunal. Se a decisão não for “derrubada”, serão obrigados a devolver os valores recebidos.

Para o Instituto OPS, o pagamento e o recebimento irregular de subsídios e remunerações no serviço público é fato gravíssimo, principalmente se o caso envolve membros do Legislativo e de tribunais de contas, que têm o dever de fiscalizar as ações governamentais, no âmbito das finanças púbicas.

Linha do Tempo

Nessa Linha do tempo, fica demonstrado a insistente atuação da OPS para fiscalizar o uso da verba indenizatória em Mato Grosso e de defender o patrimônio público.

27 de julho

Protocolado pedido pelo Instituto OPS para acesso à informação atinente ao pagamento da verba indenizatória junto à ALMT.

4 de setembro

A ALMT, fora do prazo, informa que não tem em seus arquivos dados referentes à destinação dos gastos com a verba indenizatória de cada deputado, ficando a cargo de cada gabinete parlamentar fornecer cópia das referidas notas fiscais (Mem. 648/2019).

4 de setembro

Novo pedido de informações é protocolado. Desta vez para o fornecimento de uma planilha que contivessem pagamentos pela verba indenizatória realizados a todos os deputados da casa. A resposta, encaminhada 7 dias depois, informa, de maneira absolutamente incorreta, que os dados estão disponíveis no “portal de transparência”.

12 de setembro

Realizado novo pedido para o fornecimento de uma planilha que contivessem pagamentos pela verba indenizatória realizados a todos os demais beneficiários daquela casa. Até hoje não há qualquer resposta.

17 de setembro

Protocolado representação junto à OAB e ao MPF

7 de outubro

O Instituto apresenta três recursos às demandas não atendidas e até hoje, qualquer resposta foi enviada.

10 de outubro

Na esperança de ver atendidas todas as demandas anteriores, o instituto apresenta novo pedido para que os valores pagos pela verba indenizatória, desde sua criação até os dias de hoje a todos os beneficiários, sejam dispostos em uma planilha eletrônica. Até agora o status é de “em tramitação”.

21 de outubro

Após observar que a representação protocolada no MPF foi encaminhada ao MP-MT, o Instituto OPS reiterou o pedido à PGR, uma vez que a discussão envolve questionamentos relacionados com o cumprimento da Constituição Federal, a serem levados ao conhecimento do STF.

24 de outubro

O Instituto OPS envia ao MP-MT cópia da representação protocolada na OAB e MPF

24 de outubro

Diante do “esquecimento” do pedido realizado um mês antes e após conversa telefônica entre o Instituto OPS, a ouvidora-geral da casa e o responsável pelo setor de finanças da ALMT que, após frustradas tentativas não encontrou as informações pleiteadas no “portal de transparência”, um pedido idêntico ao anterior é feito e, como sempre, nenhuma resposta foi apresentada até a data de hoje.

21 de novembro

O Instituto OPS representa ao CNJ para que apure se é verdadeira a informação feita pelo TCE-MT de que os Desembargadores e os Juízes de piso também recebem verbas indenizações iguais aos recebidos pelos membros do TCE-MT.

9 de dezembro

Em mais uma frustrada tentativa de se obter da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, informações sobre o uso do dinheiro público por parte de todos os beneficiários daquela casa, a falta de informações e o desrespeito aos cidadãos persistem. A procuradoria daquela casa passou a considerar que gastos com a Verba Indenizatória – dinheiro público, frisa-se – são informações sigilosas, e por isso a sociedade não pode saber como são gastos cerca de R$ 2 milhões por mês. (Leia o documento).

Após auditoria da OPS, deputado Tiririca assume uso pessoal de dinheiro público

Depois dos indícios de irregularidades encontradas durante fiscalizações realizadas pelo Instituto OPS nos bilhetes de passagens aéreas do deputado Tiririca (PL-SP), e das representações feitas contra o parlamentar no TCU e MPF, o parlamentar confessou que fez viagens para visitar familiares com dinheiro público.

Até a conclusão das auditorias da OPS, ficou constatado que o deputado visitou Fortaleza 35 vezes, o que havia somado mais de R$ 70 mil. No entanto, outros R$ 39 mil foram lançados no mês seguinte, totalizando mais de R$ 100 mil.

O Instituto OPS questionou a Câmara sobre as viagens, e esta, por sua vez, pediu esclarecimentos a Tiririca que confessou ter comprado as passagens para Fortaleza para visitar familiares. “Justamente em razão da atual residência de minha família em Fortaleza/CE, que acredito ser transitória, as passagens aéreas emitidas neste ano referem-se ao trecho Brasília/Fortaleza”.  O uso da cota para fins particulares é proibido pelo regimento interno da Câmara.

Segundo Tiririca, muito embora tenha fixado residência há muitos anos na cidade de São Paulo, ele é “cidadão cearense nascido em Itapipoca” e tem sua família por lá. O deputado justifica seus deslocamentos como sendo algo previsto no regimento, no entanto, o ato da mesa diretora que trata do assunto permite gastos “exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

A mesa diretora da Casa explica que não é vedado o uso da cota em viagens nacionais, independentemente do destino escolhido pelo parlamentar, desde que a viagem tenha relação com o mandato.

Em outubro o Instituto OPS denunciou o deputado do PL à Câmara, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que gerou reportagens do Congresso em Foco e da revista Época. Tiririca recebe salário de R$ 33,7 mil e tem uma verba de mais de R$ 37 mil para gastar com passagens e outras despesas atreladas ao exercício do mandato, além de auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.