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Pl dos Marajás

Deputados criaram os “Marajás de Mato Grosso”

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Deputados aprovaram projeto de lei que cria uma verba indenizatória, o PL DOS MARAJÁS, no valor de R$ 35 mil a cada um dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O projeto foi aprovado em segunda votação, em sessões realizadas em dois dias seguidos – terça-feira (3) e quarta-feira (4) -, e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Ao todo, sete deputados votaram contra o pagamento da verba indenizatória. São eles: Faissal Calil (PV), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Xuxu Dal Molim (PSC), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).

O E-mailzaço

Colaboradores da Operação Política Supervisionada (OPS), o braço fiscalizatório do Instituto OPS, dispararam mais de 11 mil e-mails aos deputados do estado e à ouvidoria do TCE-ME. Nem todos foram entregues em decorrências diversas, no entanto, mais de 3 mil foram lidos. Nenhuma resposta foi recebida.

Veja a seguir a relação de quem votou à favor e contra o PL dos Marajás.

O projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do estado à Assembleia Legislativa na semana passada tramitou com dispensa de pauta, ou seja, recebeu tratamento prioritário.
Autor do projeto, o TCE trata como regulamentação da verba, que era paga até novembro do ano passado e foi suspensa por determinação judicial. O valor pago antes era de R$ 23 mil.

A verba

O cargo de conselheiro é vitalício e tem vários benefícios. Além do salário de R$ 35 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação ainda o “auxílio-livro” no valor de R$ 70 mil ao ano e, se sancionada a lei, verba indenizatória de R$ 35 mil.
O projeto de lei aprovado pela ALMT dá direito a verba indenizatória, os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.

Veja como votaram os deputados

ParlamentarComo votouE-mail
Elizeu NascimentoNÃOdeputadoelizeunascimento@gmail.com
FaissalNÃOdeputadofaissal@al.mt.gov.br
Ludio CabralNÃOdeputadoludiocabral@al.mt.gov.br
Paulo AraújoNÃOdeputadopauloaraujo@al.mt.gov.br
Ulysses MoraesNÃOdeputadoulyssesmoraes@al.mt.gov.br
Valdir BarrancoNÃOdepvaldirbarranco@al.mt.gov.br
Xuxu Dal MolinNÃOdeputadoxuxudalmolin@al.mt.gov.br
Carlos Avallone SIMdeputadoavallone@al.mt.gov.br
Delegado ClaudineiSIMdeputadodelegadoclaudinei@al.mt.gov.br
Dilmar Dal BoscoSIMgabinetedilmardalbosco@hotmail.com
Dr. EugênioSIMassessoria@dreugenio.com.br
Dr. GimenezSIMdeputadodrgimenez@al.mt.gov.br
Dr. JoãoSIMdeputadodrjoao@al.mt.gov.br
Eduardo BotelhoSIMimprensa.eduardobotelho@gmail.com
Janaina RivaSIMcontato@janainarivamt.com.br
João BatistaSIMdeputadojoaobatista@al.mt.gov.br
Max RussiSIMdeputadomaxrussi@gmail.com
NininhoSIMascomdepnininho@gmail.com
Romoaldo JúniorSIMdepromoaldojr@al.mt.gov.br
Sebastião RezendeSIMsebastiao_rezende@hotmail.com
Silvio FaveroSIMdeputadosilviofavero@al.mt.gov.br
Thiago SilvaSIMdeputadothiagosilva@al.mt.gov.br
Valmir MorettoSIMdeputadovalmirmoretto@al.mt.gov.br
Wilson SantosSIMdep.wilsonsantos@gmail.com

Instituto OPS realiza E-mailzaço para evitar gastos de R$ 5,5 milhões ao ano

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O projeto de Lei Nº 15/2020 – apelidado de PL dos Marajás – prevê o pagamento de verba indenizatória aos conselheiros do TCE Mato Grosso e aos procuradores do MPC-MT no valor de R$ 35 mil, o que na prática DOBRA seus salários. O presidente da corte poderá receber ainda mais, graças a uma “indenização” de 50% sobre o salário.

O projeto foi proposto pelo próprio TCE e já se encontra na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e já sofre grande pressão por parte da sociedade. O #InstitutoOPS, através de seu braço fiscalizatório – a O.P.S. – Operação Política Supervisionada – convoca você a participar do E-mailzaço com objetivo de exigir que os deptuados votem contra.

Atualização

No dia 21 de maio de 2020, o STF derruba “Lei dos Marajás”

No dia 4 de março, menos de 2 meses de apresentada, o PL dos Marajás foi aprovado na ALMT.

Até o dia 1º de março, mais de 11 mil e-mails já haviam sido disparados. Leia mais…

Saiba mais:
https://institutoops.org.br/e-mailzaco/

Novo e-mailzaço é iniciado pela OPS

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Por Thiago Siqueira

A terceira fase da Operação Alecrim Dourado foi deflagrada. O Instituto OPS está convocando seus colaboradores para participar de um novo E-mailzaço, nos moldes do primeiro que mobilizou mais de uma centena de pessoas.

Veja como participar no final do texto

O objetivo é abrir recurso aos pedidos não atendidos pelos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul que deveriam ter disponibilizado cópia das notas fiscais de despesas que foram ressarcidas a eles pela Assembleia Legislativa de MS, com recursos da verba indenizatória.

Em outubro aconteceu o primeiro e-mailzaço que contou com centenas de solicitações enviadas para o correio eletrônico dos deputados. Somados, os mais de cem colaboradores enviarem 3.312 e-mails solicitando acesso às notas fiscais em versão digital.

Dezessete deputados se prestaram a não responder às solicitações e os 7 que o fizeram, devolveram a responsabilidade para a assembleia legislativa que já havia informado ao Instituto OPS que a obrigação de fornecimento das cópias era de cada um dos deputados.

Essa nova etapa “será o último passo antes da judicialização do caso”, explica Lúcio Big, diretor-presidente da OPS.

De acordo com o Lúcio, para que os trâmites legais estejam completos é preciso encaminhar recurso à recusa de informações por parte do órgão ou gestor público, ou mesmo pela prestação de informações insatisfatórias ou incompletas.

“Após essa etapa, caso as informações não sejam disponibilizadas como devem ser, o Ministério Público do estado será acionado e uma ação civil pública poderá ser ingressada contra a ALMS”, arremata.

Despesas pagas com recursos públicos

Os 24 deputados de Mato Grosso do Sul têm direito a R$ 30 mil mensais, da chamada verba indenizatória, para cobrir despesas de mandato, como aquisição de combustíveis, locação de imóveis para escritório político, consultorias, etc. Para ter acesso ao dinheiro o parlamentar precisa entregar os comprovantes de gastos à ALMS, mas não antes de digitalizá-los e arquivá-los digitalmente.

Em 2019 já foram gastos mais de R$ 7,67 milhões sem, no entanto, constar as informações de quem são as pessoas e empresas que receberam o dinheiro, nem por quanto cada serviço ou produto foi adquirido.

Como participar do E-mailzaço

Para apresentar recurso, os colaboradores que participaram do primeiro e-mailzaço deverão clicar aqui para acessar a plataforma.

Para aqueles que não participaram do e-mailzaço anterior e quer ajudar a pressionar os parlamentares, basta clicar aqui.

Colaboradores da OPS enviam mais de 3 mil e-mails a deputados de MS

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Após encontrar irregularidades na prestação de contas de alguns deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o Instituto OPS colocou em produção mais uma ferramenta de inclusão de cidadãos no controle social, a nova versão do E-mailzaço. O recurso permitiu o envio de 3.312 e-mails endereçados aos 24 deputados, uma média de 138 e-mails disparados a cada um deles.

Criado Leonardo Colman Lopes e Isabelle Neves Porto, alunos da USP Leste, a nova ferramenta permitiu ao cidadão realizar pedido de cópia de notas fiscais de despesas pagas com dinheiro público no ano de 2019 a todos os deputados da ALMS , de forma rápida e incrivelmente simples.

Que despesas foram pagas com dinheiro público?

Os 24 deputados de Mato Grosso do Sul têm direito a R$ 30 mil mensais para cobrir despesas de mandato, como aquisição de combustíveis, locação de imóveis para escritório político, alimentação, consultorias, etc.

O dinheiro é disponibilizado em forma de reembolso, o que obriga o parlamentar apresentar os comprovantes de gastos à ALMS para ser ressarcido das despesas. Esse recurso financeiro é conhecido como verba indenizatória.

As regras para o uso dessa verba exigem que o deputado, ao solicitar reembolso, entregue à assembleia o original das notas fiscais, porém, não antes de digitalizá-las e guardá-las em seu gabinete para que possam ser disponibilizadas a quem se interessar, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527/2011).

Por que pedir cópia das notas?

Com a disponibilização de acanhadíssimos dados no portal de transparência da assembleia legislativa e das irregularidades até agora encontradas, o Instituto OPS solicitou à ALMS cópia das notas para realizar auditorias. Entretanto, alegando impossibilidade operacional para fornecê-las, orientou o instituto que as solicitassem diretamente aos deputados.

Tendo como principal objetivo o de incluir o cidadão no controle social, o Instituto OPS convocou seus colaboradores a participarem do “E-mailzaço” e assim, permitir que cada participante solicitasse as notas fiscais ressarcidas neste ano a todos os deputados, de forma rápida e simples.

Os deputados sul-mato-grossenses amanheceram o dia 21 passado com a caixa de entrada de seus e-mails com cerca de 138 mensagens de diferentes cidadãos exigindo cópias digitalizadas de suas notas fiscais e terão, por determinação legal, até o dia 10 de novembro para responderem a cada um das solicitações.

Descumprimento da lei

A expectativa é que apenas 15% dos deputados cumpram a lei, ou seja, forneçam as cópias solicitadas. Se isso se confirmar, a OPS orientará seus colaboradores a denunciarem o caso ao Ministério Público, atitude que será tomada pelo instituto tão logo se confirme mais essa irregularidade.

Irregularidades

Dois deputados foram obrigados pela OPS a devolverem dinheiro aos cofres do estado de Mato Grosso do Sul (dinheiro público) por terem bancado rodízios de pizzas, churrasco e muita bebida alcoólica com a verba indenizatória.

Os casos foram encontrados após auditoria em notas fiscais do primeiro trimestre de 2017, que a OPS está fazendo em parceria com cidadãos de vários estados, no que é chamado de Operação Alecrim Dourado.

Outras irregularidades já foram encontradas e estão sendo verificadas pelo instituto que acionará a Justiça, se necessário, para que os deputados responsáveis por práticas irregulares no uso do dinheiro público sejam punidos e o dinheiro público recuperado aos cofres do estado.

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