Após encontrar irregularidades na prestação de contas de alguns deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, o Instituto OPS colocou em produção mais uma ferramenta de inclusão de cidadãos no controle social, a nova versão do E-mailzaço. O recurso permitiu o envio de 3.312 e-mails endereçados aos 24 deputados, uma média de 138 e-mails disparados a cada um deles.

Criado Leonardo Colman Lopes e Isabelle Neves Porto, alunos da USP Leste, a nova ferramenta permitiu ao cidadão realizar pedido de cópia de notas fiscais de despesas pagas com dinheiro público no ano de 2019 a todos os deputados da ALMS , de forma rápida e incrivelmente simples.

Que despesas foram pagas com dinheiro público?

Os 24 deputados de Mato Grosso do Sul têm direito a R$ 30 mil mensais para cobrir despesas de mandato, como aquisição de combustíveis, locação de imóveis para escritório político, alimentação, consultorias, etc.

O dinheiro é disponibilizado em forma de reembolso, o que obriga o parlamentar apresentar os comprovantes de gastos à ALMS para ser ressarcido das despesas. Esse recurso financeiro é conhecido como verba indenizatória.

As regras para o uso dessa verba exigem que o deputado, ao solicitar reembolso, entregue à assembleia o original das notas fiscais, porém, não antes de digitalizá-las e guardá-las em seu gabinete para que possam ser disponibilizadas a quem se interessar, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527/2011).

Por que pedir cópia das notas?

Com a disponibilização de acanhadíssimos dados no portal de transparência da assembleia legislativa e das irregularidades até agora encontradas, o Instituto OPS solicitou à ALMS cópia das notas para realizar auditorias. Entretanto, alegando impossibilidade operacional para fornecê-las, orientou o instituto que as solicitassem diretamente aos deputados.

Tendo como principal objetivo o de incluir o cidadão no controle social, o Instituto OPS convocou seus colaboradores a participarem do “E-mailzaço” e assim, permitir que cada participante solicitasse as notas fiscais ressarcidas neste ano a todos os deputados, de forma rápida e simples.

Os deputados sul-mato-grossenses amanheceram o dia 21 passado com a caixa de entrada de seus e-mails com cerca de 138 mensagens de diferentes cidadãos exigindo cópias digitalizadas de suas notas fiscais e terão, por determinação legal, até o dia 10 de novembro para responderem a cada um das solicitações.

Descumprimento da lei

A expectativa é que apenas 15% dos deputados cumpram a lei, ou seja, forneçam as cópias solicitadas. Se isso se confirmar, a OPS orientará seus colaboradores a denunciarem o caso ao Ministério Público, atitude que será tomada pelo instituto tão logo se confirme mais essa irregularidade.

Irregularidades

Dois deputados foram obrigados pela OPS a devolverem dinheiro aos cofres do estado de Mato Grosso do Sul (dinheiro público) por terem bancado rodízios de pizzas, churrasco e muita bebida alcoólica com a verba indenizatória.

Os casos foram encontrados após auditoria em notas fiscais do primeiro trimestre de 2017, que a OPS está fazendo em parceria com cidadãos de vários estados, no que é chamado de Operação Alecrim Dourado.

Outras irregularidades já foram encontradas e estão sendo verificadas pelo instituto que acionará a Justiça, se necessário, para que os deputados responsáveis por práticas irregulares no uso do dinheiro público sejam punidos e o dinheiro público recuperado aos cofres do estado.

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