Em um momento crucial para a preservação da transparência e da probidade administrativa, o Instituto OPS reafirma seu compromisso com o controle social, fazendo frente à concessão controversa de gratificações no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A discussão em torno da gratificação de acervo é complexa e envolve questões de legalidade e constitucionalidade. A partir de 2015, com a promulgação da Lei 13093, que instituiu a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, foi estabelecido que tais gratificações devem respeitar o teto constitucional.

No entanto, recentemente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a Resolução 256 de 2023, expandiu de maneira questionável esta definição, permitindo pagamentos que excedem o teto remuneratório, desvirtuando, assim, o espírito da legislação original.

Neste cenário, o TCDF também editou a sua própria resolução (375/23), utilizando-se de uma interpretação flexível da lei para beneficiar seus conselheiros e procuradores, permitindo-lhes receber acima do teto constitucional para funções que, historicamente, não eram remuneradas desta forma.

Este fato suscita profundas preocupações sobre a extensão da simetria aplicada entre os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário.

Análises realizadas pelo Instituto OPS indicam que a prática instaurada no TCDF representa uma “super simetria”, conceito que desrespeita as regras de compensação regional, ao adotar parâmetros não condizentes com a realidade local do Distrito Federal.

Além disso, a própria produtividade do TCDF não justifica o recebimento dessas gratificações, pois houve uma redução no número de pareceres emitidos e na frequência das sessões realizadas.

O Instituto OPS, em uma atitude proativa, também apontou que a distribuição dessas gratificações não possui respaldo legal suficiente e carece de argumentação constitucional robusta, como validado pelo posicionamento da Auditoria do Tribunal de Contas da União (AudTCU).

A organização alerta que a prática adotada por certas entidades não pode ser tomada como precedente legal, sobretudo quando viola limites constitucionais claros.

O apelo do Instituto, desta vez direcionado à OABDF, é que esta entidade se mobilize para reverter os pagamentos realizados indevidamente e assegure que as gratificações sejam questionadas judicialmente.

Estima-se que tais gratificações custaram quase R$ 6 milhões dos cofres públicos do Distrito Federal, em um contexto onde recursos são essenciais para setores como saúde, educação e segurança pública.

O Instituto OPS reforça sua posição de guardião da legalidade e da moralidade pública, convocando todos os atores envolvidos a priorizar o interesse público e garantir que normas sejam respeitadas por todos, sem exceções.

A OABDF, com sua história de luta pelos direitos e pela justiça, tem o potencial e a autoridade para liderar este movimento, restituindo a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Assim, buscamos um futuro onde o respeito às leis e a transparência prevaleçam.