AVISO DE PRIVACIDADE — CIDADÃO NO CONTROLE

Última atualização: 2 de novembro de 2026.

O Instituto Observatório Político e Socioambiental — Instituto OPS respeita a privacidade dos participantes de sua rede de fiscalização cidadã. Este aviso explica como são tratados os dados pessoais fornecidos para receber documentos, colaborar com tarefas e encaminhar observações sobre gastos públicos.

1. Quem é responsável pelos dados

O Instituto OPS é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por esta plataforma.

Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail luciobig@institutoops.org.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade — Cidadão no Controle”.

2. Quais dados são coletados

Conforme a forma de participação escolhida, podemos coletar:

• Nome e endereço de e-mail.
• Cidade, estado e formas de colaboração de interesse.
• Frequência de recebimento e quantidade de documentos por lote.
• Registros de inscrição, confirmação do e-mail, preferências, pausa e cancelamento.
• Histórico dos documentos distribuídos e das respostas apresentadas.
• Relatos, observações, fotografias e documentos enviados voluntariamente.
• Registros de recebimento, protocolos e andamento das análises.

A infraestrutura do site e do serviço de e-mail também pode processar dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança, como registros de acesso e de envio de mensagens.

Evite encaminhar dados pessoais de terceiros que não sejam necessários à verificação. Não envie senhas, documentos de identificação ou informações sensíveis sem necessidade.

3. Para que usamos os dados

Os dados são utilizados para:

• Registrar sua participação e confirmar o endereço de e-mail informado.
• Enviar lotes de documentos conforme suas preferências.
• Organizar tarefas compatíveis com sua localização e disponibilidade.
• Registrar as análises realizadas e evitar distribuições repetidas.
• Receber e verificar apontamentos sobre despesas públicas.
• Solicitar esclarecimentos e disponibilizar o retorno da equipe.
• Atender pedidos relacionados à privacidade e proteger a plataforma contra abusos.

Os dados fornecidos para essas atividades não serão utilizados para propaganda eleitoral, comercializados ou incluídos automaticamente em listas de publicidade.

4. Consentimento e participação voluntária

A inscrição e o recebimento dos lotes dependem de sua manifestação de vontade. O recebimento começa após a confirmação do e-mail.

Você pode alterar suas preferências, pausar ou cancelar o recebimento pelo acesso pessoal disponibilizado nas mensagens. Também pode solicitar essas providências pelo e-mail de contato.

A recusa ou a revogação do consentimento impede a continuidade das atividades que dependam dessa autorização, mas não impede a consulta aos conteúdos públicos do Instituto.

Quando aplicável, determinados registros poderão ser tratados com fundamento em outras hipóteses previstas na LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos. Essas hipóteses não constituem autorização genérica para conservar ou utilizar dados sem necessidade.

5. Quem pode acessar as informações

Os cadastros, relatos e anexos enviados não são publicados automaticamente. O acesso é reservado às pessoas autorizadas pelo Instituto para administrar a plataforma e analisar as contribuições.

Prestadores de serviços de hospedagem, manutenção e envio de e-mails poderão tratar os dados necessários à execução desses serviços.

Informações poderão ser encaminhadas a órgãos de controle ou outras autoridades quando houver necessidade e fundamento para isso, limitando-se o compartilhamento ao que for pertinente. A identificação do colaborador não será divulgada automaticamente em publicações sobre os casos.

Quando os serviços utilizados envolverem transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos e as garantias aplicáveis previstos na LGPD.

6. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados serão conservados enquanto forem necessários às finalidades informadas, considerando a situação da inscrição, o andamento das verificações e eventuais obrigações legais.

O cancelamento do recebimento interrompe os próximos envios, mas não apaga automaticamente os registros anteriores. A exclusão pode ser solicitada pelo canal de contato.

Após a avaliação da solicitação, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Quando houver necessidade de manter alguma informação, o Instituto explicará a razão e restringirá sua utilização à finalidade que justifique essa conservação.

Cópias de segurança e registros mantidos por prestadores de serviços também deverão ser considerados no atendimento das solicitações.

7. Seus direitos

Você pode solicitar, gratuitamente e conforme as condições previstas na legislação:

• Confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Informações sobre as finalidades e os compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
• Portabilidade, quando aplicável e conforme a regulamentação.
• Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas na LGPD.

Para proteger seus dados, podemos solicitar informações estritamente necessárias à confirmação de sua identidade. Você também pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

8. Segurança e acesso pessoal

A plataforma utiliza controles de acesso e medidas de segurança compatíveis com suas atividades. Nenhum sistema oferece proteção absoluta contra todos os riscos.

Os links pessoais recebidos por e-mail permitem acessar seus lotes e suas preferências. Não compartilhe esses links nem os protocolos de acompanhamento. Caso suspeite de acesso indevido, comunique o Instituto pelo canal indicado neste aviso.

Ao abrir documentos em sites da Câmara dos Deputados ou de outros órgãos, você estará acessando serviços externos, sujeitos às respectivas práticas de privacidade.

9. Atualizações deste aviso

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações no funcionamento da plataforma ou nas exigências legais. A data da versão vigente será informada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada e, quando necessário, será solicitada nova manifestação de consentimento.