Sem investigar, MPF arquiva mais uma denúncia do Instituto OPS

Se nesse período funcionava ou não a sede do partido do PTB, não há como saber, uma vez que, como informado pelo representante, na época houve a retirada da placa de identificação do PTB da fachada do imóvel, e, além disso, atualmente lá funciona a sede do diretório do PTB na Paraíba, sendo inócua qualquer diligência in loco neste momento.

Este foi a justificativa utilizada pelo procurador VICTOR CARVALHO VEGGI do Ministério Público da Paraíba para arquivar denúncia encaminhada ao órgão pelo Instituto OPS em dezembro de 2015.

O caso envolve a locação de um imóvel situado à Av. Presidente Epitácio Pessoa, 3869, na capital paraibana, cujos alugueis foram pagos com a verba indenizatória do então deputado Wilson Filho, na época filiado ao PTB-PB.

Entre os meses de janeiro e julho de 2015, o hoje deputado estadual pelo Republicanos destinou mensalmente R$ 6.288,00, o que é permitido pela Câmara dos Deputados. Ao todo foram mais de R$ 50 mil destinados ao custeio da locação.

No entanto, neste mesmo período, o diretório de seu partido encontrava-se registrado no mesmo endereço, o que seria duplamente irregular, tanto em relação à legislação eleitoral que não permite que partidos políticos recebam valores não declarados, quanto pelas regras da Câmara que impedem gastos que não sejam estritamente de mandato.

Acreditamos que o MPF poderia ter acionado a Polícia Federal para fazer uma investigação minuciosa, ouvir testemunhas e analisar material de vídeo e imagens gerados de reuniões realizadas pelo partido no período.

Apesar de não concordar com o arquivamento, o Instituto OPS respeita o Ministério Público que, em outras ocasiões, tem se aprofundado nos casos enviados pela entidade.

O Instituto OPS solicitou cópia de uma dezena de processos ingressados no MPF que ainda não se tinha conhecimento dos seus desfechos e somente agora, quatro anos depois, é que tomou conhecimento deste arquivamento.

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