Instituto OPS chega a R$ 6,2 milhões economizados aos cofres públicos

O Instituto OPS acaba de aumentar o valor da economia proporcionada aos cofres públicos em R$ 46.408,93. Com isso, o acumulado atual passa para R$ 6.200.941,45. Veja abaixo as novas devoluções de valores realizadas por deputados federais e estaduais.

Quem acompanha o trabalho da OPS desde o início vai se lembrar das denúncias feitas em 2013 no TCU e Ministério Público contra 23 deputados federais por suposto uso irregular de verba pública. No MP, o “Dossiê Dois” foi dividido em 23 partes, tendo os casos tramitados individualmente em setores do órgão. Alguns deles se tornaram processos judiciais.

Um deles se refere ao então deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP), suplente que assumiu por três vezes o mandato na 54ª legislatura (2011~2015). O Industrial de Guarulhos pediu ressarcimento à Câmara dos Deputados, por meio da verba indenizatória, por duas notas fiscais emitidas pela empresa Composição Visual e Jornalística, pela prestação de serviços de divulgação parlamentar.

A OPS detectou no documento que o documento trazia apenas a descrição “divulgação de atividades parlamentares”, sem detalhar o serviço, o que contraria regras internas da Câmara. Após tomar ciência da irregularidade, o deputado optou por ressarcir os cofres da Casa no valor total das notas, R$ 38 mil. Após o pagamento, o inquérito foi arquivado.

Nota Cancelada

Recentemente, durante as auditorias da Operação Tanque Furado 3, a nota fiscal Nº 2610 emitida pelo posto de combustíveis Beatriz, em Macapá, ao deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), encontrava-se cancelada perante à Secretaria de Fazenda.

O Instituto OPS encaminhou o caso à Câmara solicitando que o deputado efetuasse o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 6 mil, valor total reembolsado ao parlamentar, o que ocorreu em fevereiro passado.

Da mesma forma, o Instituto OPS exigiu da Câmara que o deputado devolvesse o valor indevidamente recebido, e foi prontamente atendido.

Empresa que não existe

Outra devolução ocorreu depois que o robô da OPS encontrou uma nota fiscal de R$ 100 emitida em maio de 2020 ao deputado Paulo Guedes (PT-MG) pelo Hotel Paraíso do Sono. Acontece que a pessoa jurídica do hotel não existe desde fevereiro de 2018, quando foi baixada na Receita Federal, o que tornou a nota sem valor fiscal, ou seja, irregular.

Operação Alecrim Dourado

Em setembro de 2019 o Instituto OPS organizou a Operação Alecrim Dourado e auditou, com a ajuda de voluntários de todo o país, quase mil notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.

O dinheiro utilizado nos abastecimentos é, assim como na Câmara dos Deputados, o da verba indenizatória, recurso público destinado aos deputados para o custeio de mandatos. Alguns, porém, pediram ressarcimento de banquetes e bebidas alcoólicas como sendo abastecimento de veículos.

Alguns casos já foram contabilizados pela OPS e que podem ser vistos mais abaixo. No entanto, há algumas outras devoluções, ainda não contabilizadas, que ocorreram em razão da operação, o que passamos a mostrar agora.

O deputado Evander Vendramini (PP) restituiu os cofres da Alems em R$ 502,55 depois que o Instituto OPS acionou a assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul para que exigisse a devolução de valores referentes a despesas não reembolsáveis pela cota parlamentar, tendo sido lançadas como sendo combustíveis.

Vendramini ainda devolveu mais R$ 513,48 por mais três notas fiscais de combustíveis que também constavam produtos não reembolsáveis.

Por aquisição de produtos não alcançados pela verba indenizatória, o deputado Jamilson Name (sem partido) devolveu à Alems o valor de R$ 20; seu colega João Henrique (PL) mais R$ 15; Lídio Lopes, do Patriotas, devolveu outros R$ 38; Neno Razuk (PTB) devolveu um pouco mais R$ 320 e Onevan de Matos, deputado falecido em novembro passado em decorrência de problemas cardíacos, fechou as devoluções ao restituir R$ 902,90.

Veja aqui o documento com os comprovantes dessas devoluções

Outros casos já contabilizados pela OPS.

Ainda no âmbito da Operação Alecrim Dourado, a OPS flagrou o deputado Zé Teixeira (DEM) pagando churrasco, banquetes com carnes nobres e até cervejas com dinheiro do contribuinte. Como resultado, após exigência da OPS à assembleia legislativa, o parlamentar efetuou a devolução R$ 2.340,50 aos cofres da casa.

Outro que bancou rodadas e mais rodadas de cerveja às custas do contribuinte foi Pedro Kemp (PT), que usou o dinheiro público para festejar o réveillon de 2017 com o pessoal de seu gabinete, em uma pizzaria de Campo Grande. Flagrado pela OPS, o deputado petista devolveu à ALMS o valor de R$ 1.754,00.

Perseverança e resiliência

O Instituto OPS continua operando com voluntários espalhados por todo o país e até no exterior e sua manutenção depende de doações. Para contribuir com a manutenção deste trabalho, torne-se um apoiador clicando aqui.

Instituto OPS pede ao TCU e MPF avaliação sobre contratação de serviços de consultoria na Câmara e Senado

Após concluir uma varredura completa nas contratações de serviços de consultoria jurídica pagas com recursos da verba indenizatória de deputados e senadores, o Instituto OPS constatou que 28 parlamentares contrataram para a assessoria, advogados que são patronos dos próprios em causas diversas perante à Justiça.

Parlamentares do Congresso Nacional arregimentam advogados de forma precária, sem qualquer critério, a não ser o próprio e arbitrário QI (Quem indica), burlando o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade que determina que o exercício jurídico, na Administração Pública, deve ser prestado por carreira a ser provida por concurso público, basicamente, consoante o que determina o artigo 37, II da CF.

Tais fatos tornam desprotegido o patrimônio coletivo, já que não seria um despautério lançar-se dúvidas (sem que se esteja afirmando, até porque não há meios razoáveis de aferição), a respeito de eventual triangulação com recursos públicos, que podem por esse modo acabar sendo utilizados para pagamentos de um interesse próprio, específico, já que a descrição desses serviços ou comprovação de seu uso, nos comprovantes, recibos ou notas fiscais são insuficientes para que seja feita uma pesquisa de mercado, nem mesmo é possível se ter acesso aos documentos produzidos por essas consultorias, mesmo solicitados via Lei de Acesso à Informação, uma vez que a Câmara, em resposta a este Instituto, diz que “a norma reguladora da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar não exige do deputado, para efeito de reembolso, a apresentação de outros documentos, além daqueles que já se encontram publicados no sítio eletrônico desta Casa (Ato da Mesa n. 43/2009, art. 4º, § 3º).

Dessa forma, o Instituto OPS encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público para que apurem os fatos e que decidam em favor do povo brasileiro.

Veja aqui as representações.

Operação Advogado do Diabo

Utilizando dinheiro público da verba indenizatória, deputados e senadores recorrem a consultores externos para realizar trabalhos que poderiam ser executados por servidores concursados das duas casas. Apesar de estranha, a despesa é legal.

Na Câmara, assim como no Senado, os parlamentares podem usar até 100% do dinheiro mensal destinado à verba indenizatória para contratar escritórios de advocacia que realizam consultorias jurídicas, muitas vezes para adequar à legalidade, projetos de lei.

No entanto, não por acaso, os mesmos políticos que contratam esses profissionais são representados na Justiça por seus consultores, o que acende uma luz amarela aos olhos da Constituição Federal que determina o uso impessoal do dinheiro público.

O Instituto OPS iniciou a Operação Advogado do Diabo que fará uma lista de nomes dos parlamentares que adotam esse modus operandi e a entregará ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas para que se determinem a legalidade ou não das contratações.

A Operação Advogado do Diabo conta com colaboradores voluntários que farão o levantamento. Para participar, assista.

Atualização
29 deputados federais foram denunciados no TCU e no Ministério Público Federal, onde corre em sigilo. O valor total pago por esses deputados para serviços de consultoria cujos advogados são seus patronos na Justiça é de R$ 3.853.665,00.