Utilizando dinheiro público da verba indenizatória, deputados e senadores recorrem a consultores externos para realizar trabalhos que poderiam ser executados por servidores concursados das duas casas. Apesar de estranha, a despesa é legal.
Na Câmara, assim como no Senado, os parlamentares podem usar até 100% do dinheiro mensal destinado à verba indenizatória para contratar escritórios de advocacia que realizam consultorias jurídicas, muitas vezes para adequar à legalidade, projetos de lei.
No entanto, não por acaso, os mesmos políticos que contratam esses profissionais são representados na Justiça por seus consultores, o que acende uma luz amarela aos olhos da Constituição Federal que determina o uso impessoal do dinheiro público.
O Instituto OPS iniciou a Operação Advogado do Diabo que fará uma lista de nomes dos parlamentares que adotam esse modus operandi e a entregará ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas para que se determinem a legalidade ou não das contratações.
A Operação Advogado do Diabo conta com colaboradores voluntários que farão o levantamento. Para participar, assista.
Atualização
29 deputados federais foram denunciados no TCU e no Ministério Público Federal, onde corre em sigilo. O valor total pago por esses deputados para serviços de consultoria cujos advogados são seus patronos na Justiça é de R$ 3.853.665,00.
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