OTF4 – Instituto OPS inicia mais uma operação que contará com a participação da sociedade

Desde fevereiro de 2019 até março de 2021, senadores gastaram quase R$ 8 milhões do dinheiro público para locar veículos, pagar despesas com alimentação e hospedagem, além de abastecimentos de veículos particulares, seus e de seus secretários.

De acordo com regras do Senado, tanto os veículos particulares dos senadores quanto de seus secretários e assessores podem ser abastecidos com recursos da verba indenizatória.

No entanto, o combustível só poderá ser utilizado para o exclusivo uso do mandato parlamentar, além disso, as notas fiscais ao consumidor (NFC-e) deverão estar em nome do senador ou de seus secretários.

Para compreender como esses abastecimentos ocorrem, o Instituto OPS em parceria com a sociedade, deu início à Operação Tanque Furado 4, que realizará auditoria em 238 notas fiscais emitidas no período.

A participação é gratuita e aberta à sociedade.

Não é necessário que o voluntário possua conhecimentos específicos de tributação fiscal, pois um tutorial e ferramentas específicas criadas pelo instituto permitirão a participação popular.

Os interessados deverão assistir ao tutorial abaixo. O prazo final de participação é 24 de abril.

Senadores gastaram quase R$ 12 milhões com serviços terceirizados em dois anos

Desde o início de 2019 até fevereiro deste ano, 78 senadores investiram R$ 11,9 milhões do dinheiro do contribuinte para contratar serviços externos de consultoria e assessoria, mesmo contando com um pequeno exército de funcionários de gabinete pagos pelo Senado.

O dinheiro utilizado é o da verba indenizatória, recurso público disponibilizado mensalmente aos senadores para que seja utilizado no estrito exercício do mandato.

O líder desse tipo de gasto é o amazonense Eduardo Braga (MDB) que paga mensalmente R$ 25 mil a uma empresa de Manaus pela realização de serviços de “consultoria em desenvolvimento de conteúdo multimídia (áudio, vídeo, foto, animação) gerenciamento e estratégia de mídias digitais online….”. O senador conta com 39 assessores e secretários.

Uma das notas fiscais ressarcidas ao parlamentar.

Veja o ranking completo no final da página

Eduardo Braga também lidera o ranking geral entre os amazonenses com gasto de R$ 878,1 mil, sendo que R$ 691 mil apenas para o serviço de consultoria e assessoria.

O caçador de marajás

Quem também não economiza na hora de contratar serviços terceirizados é o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (Pros-AL). No mesmo período já investiu quase R$ 640 mil para a realização desses serviços.

A empresa Texto e Contexto, do jornalista André Gustavo Stumpf e que funciona em uma casa de área nobre de Brasília, já recebeu R$ 200 mil desde fevereiro de 2020, em pagamentos mensais de R$ 15 mil. Na nota fiscal a descrição diz: “Serviços de assessoria e comunicação”.

Collor conta com 51 funcionários de gabinete, sendo 27 lotados em Brasília e 24 em Alagoas.

A empresa Superphoto Comunicação recebeu do senador alagoano quase R$ 382 mil no período apurado, cujos últimos pagamentos mensais foram de R$ 17 mil. No entanto, se considerados todos os já efetuados pelo senador desde fevereiro de 2011, a Superphoto já recebeu mais de R$ 745 mil.

Todos os dados podem ser visualizados aqui.

Fernando Collor figurou por anos no topo da lista de maiores gastadores da verba indenizatória do Senado, sendo o serviço de segurança privada o que mais consumia de sua verba. Em 2018, quando os pagamentos mensais com esse serviço chegavam a quase R$ 24 mil para sua proteção particular, com material fornecido pela OPS, o programa Bom dia Brasil, da Rede Globo, exibiu matéria de Chico Regueira que mostrou a empresa, que já havia recebido até aquele momento quase R$ 1 milhão por este tipo de serviço, dizer não reconhecer atuar com segurança privada. Assista ao vídeo.

Após a veiculação da matéria, o senador Collor desistiu de pagar pelos serviços de segurança privada.

Os senadores Fernando Collor e Eduardo Braga foram procurados pelo Instituto OPS, mas não responderam o e-mail até o fechamento desta matéria.

Bancadas gastadoras

A bancada que mais gasta com essa rubrica no Senado é o MDB com gasto acumulado de quase R$ 3 milhões no período. PSD aparece em segundo lugar com pouco mais de R$ 2,1 milhões e o PSDB com R$ 1,26 milhão. O PSC é o mais econômico, com gastos de R$ 235 mil.

Estados gastadores

O ranking dos estados é liderado por Amazonas com R$ 1,35 milhão, seguido por Alagoas com R$ 987 mil e Pará, com R$ 961 mil de gastos acumulados no período apurado. O partido Rede Sustentabilidade é o último do ranking com gastos de R$ 91,4 mil.

Ranking de gastadores com serviços de consultoria e assessoria externa

Ranking Parlamentar UF Partido  Valor Total 
Eduardo Braga AM MDB    691.250,00
Fernando Collor AL PROS    639.505,69
Nelsinho Trad MS PSD    586.250,00
Jader Barbalho PA MDB    575.000,00
Marcio Bittar AC MDB    485.433,13
Eliziane Gama MA CIDADANIA    389.800,00
Irajá TO PSD    386.446,63
Plínio Valério AM PSDB    363.850,00
Kátia Abreu TO PP    351.157,06
10º Alessandro Vieira SE CIDADANIA    340.955,57
11º Rodrigo Pacheco MG DEM    321.123,14
12º Sérgio Petecão AC PSD    317.660,00
13º Jean Paul Prates RN PT    317.583,02
14º Tasso Jereissati CE PSDB    312.000,00
15º Weverton MA PDT    305.235,00
16º Omar Aziz AM PSD    295.200,00
17º Marcelo Castro PI MDB    275.619,04
18º Angelo Coronel BA PSD    273.000,00
19º Roberto Rocha MA PSDB    252.221,00
20º Mecias de Jesus RR REPUBLICANOS    241.300,00
21º Luiz do Carmo GO MDB    239.801,00
22º Zequinha Marinho PA PSC    235.120,72
23º Paulo Paim RS PT    222.111,56
24º Rogério Carvalho SE PT    202.998,70
25º Izalci Lucas DF PSDB    178.700,00
26º Elmano Férrer PI PP    166.240,00
27º Daniella Ribeiro PB PP    163.680,00
28º Soraya Thronicke MS PSL    163.456,82
29º Renan Calheiros AL MDB    152.333,40
30º Paulo Rocha PA PT    150.970,83
31º Wellington Fagundes MT PL    140.400,00
32º Maria do Carmo Alves SE DEM    135.000,00
33º Jaques Wagner BA PT    134.816,38
34º Jarbas Vasconcelos PE MDB    130.200,00
35º Cid Gomes CE PDT    124.523,24
36º Rodrigo Cunha AL PSDB    123.457,00
37º Dário Berger SC MDB    107.844,00
38º Fernando Bezerra Coelho PE MDB    101.298,10
39º Chico Rodrigues RR DEM      98.244,28
40º Otto Alencar BA PSD      95.000,00
41º Rose de Freitas ES MDB      91.517,04
42º Randolfe Rodrigues AP REDE      85.107,50
43º Acir Gurgacz RO PDT      80.512,23
44º Eduardo Gomes TO MDB      73.500,00
45º Renilde Bulhões AL PROS      72.000,00
46º Marcos do Val ES PODE      66.276,00
47º Humberto Costa PE PT      64.787,28
48º Carlos Fávaro MT PSD      54.333,33
49º Diego Tavares PB PP      47.400,00
50º Carlos Viana MG PSD      41.773,44
51º Confúcio Moura RO MDB      40.183,96
52º Arolde de Oliveira RJ PSD      37.972,00
53º Lucas Barreto AP PSD      36.600,00
54º Juíza Selma MT PODE      30.480,00
55º Carlos Portinho RJ PL      30.000,00
56º José Serra SP PSDB      29.461,00
57º Simone Tebet MS MDB      27.000,00
58º Antonio Anastasia MG PSD      24.160,22
59º Romário RJ PODE      18.000,00
60º Mailza Gomes AC PP      17.585,00
61º Telmário Mota RR PROS      12.933,22
62º Lasier Martins RS PODE      10.350,00
63º Luis Carlos Heinze RS PP        7.705,50
64º Paulo Albuquerque AP PSD        7.200,00
65º Jorginho Mello SC PL        7.000,00
66º Mara Gabrilli SP PSDB        6.538,91
67º Fabiano Contarato ES REDE        6.319,34
68º Zenaide Maia RN PROS        5.500,00
69º Oriovisto Guimarães PR PODE        4.900,00
70º Esperidião Amin SC PP        4.048,00
71º Marcos Rogério RO DEM        4.027,00
72º Veneziano Vital do Rêgo PB MDB        3.900,00
73º Flávio Arns PR PODE        3.661,20
74º José Maranhão PB MDB        1.500,00
75º Major Olimpio SP PSL        1.038,50
76º Styvenson Valentim RN PODE            744,80
77º Ciro Nogueira PI PP            694,88
78º Jayme Campos MT DEM            315,37

Instituto OPS é parceiro do curso de transparência legislativa que está com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o curso online de Transparência Legislativa do Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis/ILB). A carga horária desse curso é de 40 horas. A matrícula deve ser feita por meio da plataforma Saberes.

O Instituto OPS, representado por seu diretor-presidente Lúcio Big, participou da elaboração do curso que é oferecido gratuitamente à sociedade.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Interlegis/ILB e a Secretaria de Transparência do Senado (STrans). Marcos Ruben, coordenador-geral da STrans, destaca que o público-alvo do curso é variado: inclui servidores públicos e estudantes que pretendem prestar concursos, entre outros.

— A introdução [do curso] aborda o contexto internacional e a história da transparência no mundo. Em seguida, abordamos como esse tema se desenvolve no Brasil, tratando de assunto como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e depois abordamos um grande marco: a Lei de Acesso à Informação. Na última sessão, tratamos especificamente da transparência no Legislativo e sobre o que já é aplicado — explicou ele.

O curso traz ainda uma série de vídeos com especialistas e coordenadores de instituições que lidam diretamente com o assunto, que apresentam a visão de vários setores sobre a trajetória da transparência no país.

O conteúdo está dividido em quatro módulos, que incluem exercícios, e pode ser finalizado em até 60 dias. Quem alcançar a pontuação mínima exigida, 70%, recebe um certificado.

Operação Advogado do Diabo

Utilizando dinheiro público da verba indenizatória, deputados e senadores recorrem a consultores externos para realizar trabalhos que poderiam ser executados por servidores concursados das duas casas. Apesar de estranha, a despesa é legal.

Na Câmara, assim como no Senado, os parlamentares podem usar até 100% do dinheiro mensal destinado à verba indenizatória para contratar escritórios de advocacia que realizam consultorias jurídicas, muitas vezes para adequar à legalidade, projetos de lei.

No entanto, não por acaso, os mesmos políticos que contratam esses profissionais são representados na Justiça por seus consultores, o que acende uma luz amarela aos olhos da Constituição Federal que determina o uso impessoal do dinheiro público.

O Instituto OPS iniciou a Operação Advogado do Diabo que fará uma lista de nomes dos parlamentares que adotam esse modus operandi e a entregará ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas para que se determinem a legalidade ou não das contratações.

A Operação Advogado do Diabo conta com colaboradores voluntários que farão o levantamento. Para participar, assista.

Atualização
29 deputados federais foram denunciados no TCU e no Ministério Público Federal, onde corre em sigilo. O valor total pago por esses deputados para serviços de consultoria cujos advogados são seus patronos na Justiça é de R$ 3.853.665,00.

Operação Pega Safado volta a atacar

Provocada pela Operação Política Supervisionada (OPS) em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de publicar Acórdão recomendando a diminuição dos gastos com a cota parlamentar, popularmente conhecida como verba indenizatória, além de sugerir alteração de regras para melhor controle de gastos.

Atuando ainda como “Operação Pega Safado”, a OPS, hoje braço fiscalizatório do Instituto OPS, entregou ao TCU em 2013 um documento que chamou de “Dossiê” contendo uma série de supostas irregularidades encontradas no uso da verba indenizatória.

Vídeo com esse conteúdo no final da matéria

O caso foi noticiado pela grande mídia, o que ficou conhecido como “farra do cotão”. No ano seguinte a OPS entregou o “Dossiê Dois” com mais duas dezenas de casos similares, o que fez a corte de contas novamente questionar os membros envolvidos do Congresso Nacional.

Presidente da Câmara à época, Henrique Eduardo Alves determinou que a locação de veículos com dinheiro do cotão tivesse um limite mensal de gastos, o que causou uma economia superior a R$ 4 milhões em um ano.

No entanto, assim que recebeu as denúncias para que fossem apuradas pela casa, uma a uma, apenas mandou arquivá-las sem qualquer investigação realizada. O Senado nem mesmo respondeu ao TCU.

No Acórdão, assinado em 20 de dezembro de 2019, o TCU admite ser impossível determinar se irregularidades são cometidas por deputados e senadores ao utilizarem a verba indenizatória, ainda que haja fortes indícios, devido à ineficiência das casas, e explica:

A realidade é que existem indícios de utilizações irregulares, equivocadas ou ineficientes dos recursos disponibilizados, e que os meios atuais de controle e fiscalização não estão sendo eficientes para mitigar o eventual abuso ou mau uso das verbas por parte de determinados parlamentares.”

O TCU grifa ainda a precariedade na publicidade da prestação de contas em seus portais, além dos valores exorbitantes disponíveis aos parlamentares, principalmente para locação de veículos e aquisição de combustíveis.

De acordo com o tribunal:

O montante mensal para locação ou fretamento de veículos automotores, R$ 12.713,00, por exemplo, parece elevado o suficiente, que, não fosse expressa vedação, possibilita a própria aquisição de veículos pelos beneficiários. Não há qualquer avaliação da razoabilidade deste valor.

Em relação à divulgação da atividade parlamentar, o maior gasto indenizatório por anos seguidos nas duas casas, o tribunal estranha o fato de, mesmo havendo disponível gráficas próprias a serviço dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda assim parlamentares recorrem abundantemente a empresas privadas que não possuem qualquer “filtro” que impeça a produção de material de cunho político-eleitoral, o que é expressamente vedado constitucionalmente.

Assim, sejam quais forem os serviços ressarcidos, na prática, não há qualquer prova real e efetiva de que todos os produtos guardam estrita coerência com a atividade parlamentar, strictu sensu (trad. sentido amplo)” – destaca o Acórdão.

Outro serviço que consome um bom percentual da verba indenizatória é a contratação de consultorias e assessorias técnicas. Apenas em 2019 deputados gastaram juntos R$ 16,8 milhões com essa rubrica e na legislatura passada (fev de 2015 a jan de 2019), o contribuinte arcou com R$ 86,7 milhões.

Tudo isso ocorre mesmo a Câmara possuindo 37 servidores concursados que trabalham como consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira, além de 193 consultores legislativos, e ainda, quadro de até 25 assessores que cada gabinete por ter. No Senado a estrutura de consultoria é ainda maior, motivo pelo qual o Acórdão sugere a extinção da rubrica nas duas casas.

Além de sugerir extinção de rubricas e imposição de limites de gastos, o TCU listou 16 empresas, constantes nos dois dossiês por prestarem serviços suspeitos aos deputados e senadores citados, para que sejam noticiadas à Receita Federal para adoção de medidas que entender cabíveis.

Na legislatura passada a Câmara gastou R$ 907,4 milhões com a cota parlamentar e o Senado, no mesmo período, R$ 102,5 milhões. Isso é o mesmo que dizer que mais de R$ 1 bilhão do dinheiro público foi gasto sem qualquer respeito à Lei de Licitações ou outro dispositivo legal que permite o uso racional, legal, moral e econômico do dinheiro público.