Leia este artigo antes de votar

Se você pensa em votar em algum político que esteja exercendo mandato na Câmara dos Deputados, no Senado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, da Bahia, de Santa Catarina, de Minas Gerais, de Goiás ou na Câmara Legislativa do DF, é bem possível que o conteúdo deste artigo possa lhe ajudar a decidir o seu voto.

Em ano de eleição em que um número absurdo de políticos está tentando a reeleição ou disputando outros cargos eletivos, as campanhas eleitorais sempre enaltecem os grandes feitos supostamente realizados por eles durante o mandato.

Nenhum deles, porém, explica como utiliza – sem licitação – mais de R$ 813 milhões de dinheiro público da verba indenizatória, considerando valores apenas da Câmara dos Deputados e o Senado entre fevereiro de 2019 e a primeira quinzena de setembro de 2022.

O que é verba indenizatória?

A verba indenizatória é um recurso público destinado aos parlamentares do Congresso Nacional para que o utilizem – exclusivamente – para o exercício do mandato. Verbas assim existem também em todas as assembleias legislativas do país.

Com regras frouxas, fiscalização interna precária e sem qualquer tipo de licitação ou tomada de preços, esse recurso público cai na conta do político rapidamente e para isso ele precisa apenas apresentar a nota fiscal das despesas.

É enorme o número de políticos que utilizam de forma quase compulsiva esse dinheiro, porém, nenhum deles diz em suas campanhas como se gasta toda essa grana.

Para reparar esta premeditada falta de informações, o Instituto OPS mantém à disposição do público o seu site de monitoramento que agora conta com dados das assembleias legislativas de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerias, Goiás e Bahia, além da Câmara Legislativa do DF.

Este vídeo mostra como usar o site ops.net.br.

Algumas curiosidades na Câmara

Desde fevereiro de 2019, o início do atual mandato, até o dia 13 de setembro de 2022, deputadas e deputados federais gastaram juntos mais de R$ 727 milhões de reais sem licitação. No senado o valor ultrapassa R$ 86 milhões no mesmo período.

A maior nota fiscal ressarcida na Câmara é a do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Emitida em 18/12/2020, a nota fiscal tem o vultoso valor de R$ 151.260,00 e descreve a despesa como sendo a confecção de 50.000 revistas para divulgar o mandato.

 A segunda maior nota fiscal foi apresentada pelo deputado Weliton Prado (Pros-MG) em 20/12/2019 no valor de R$ 145.140,00 referentes à confecção de nada menos que 600 mil panfletos para divulgar suas ações enquanto parlamentar.

A maior despesa única com os Correios foi feita pelo deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Registrado como envio de mala direta, a despesa de R$ 100.586,80 aconteceu no dia 17/12/2020.

Desconsiderando despesas com passagens aéreas, o deputado federal que apresentou mais notas fiscais e recibos no período é o Delegado Antônio Furtado (União-RJ). Sozinho ele já apresentou 3.718 documentos que somados totalizam R$ 1.228.042,24.

O parlamentar que mais gastou com combustíveis continua sendo o inalcançável Cláudio Cajado (PP-BA). Na legislatura atual já foram ressarcidos ao deputado 278 notas fiscais no valor total de R$ 238.730,56.

Fazendo uma comparação rasa e simples e considerando o preço atual da gasolina, com toda essa grana seria possível que o deputado percorresse 378 quilômetros todos os dias, desde o início do mandato até agora, considerando finais de semana e feriados.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) é o parlamentar da Câmara dos Deputados que mais pediu ressarcimento de despesas com alimentação. Foram 722 cupons fiscais que custaram ao contribuinte o valor de R$ 43.147,46.

O gasto acumulado de R$ 510.800,00 é o maior dentre os ressarcimentos com locação de veículos e o responsável pelo feito é o deputado Cristiano Vale (PP-PA) que locou somente em junho passado três veículos, sendo uma Hilux ano 2020, um Yaris ano 2022 e um valente WV Gol ano 2018.

Quem mais gastou com locação de aeronaves foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM). Foram R$ 779.525,00 por 32 locações. Parlamentares do estado da região norte muitas vezes precisam recorrer a aviões fretados devido a precariedade das estradas e a deficiência de sua malha aérea.

Se desconsiderarmos os três primeiros colocados neste ranking que ainda conta com os amazonenses Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos), o maior gastador é o piauiense Júlio César (PSD-PI) com 20 locações que custaram R$ 276.785,00 ao contribuinte.

A despesa de consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos é uma das despesas preferidas dos parlamentares. 472 deles contrataram esses serviços e o campeão da lista é Vicentinho Júnior (PP-TO) com gasto de R$ 1.233.000,00 referentes a 47 notas fiscais.

A última delas tem a curiosa especificação de despesa: “Prestação de Serviço Permanente anual de Consultoria e Assessoria ao acompanhamento de projetos e convênios”.

Não custa lembrar que a Câmara dos Deputados conta com um quadro de consultores formado por 223 especialistas divididos em 22 áreas temáticas, sendo a maioria mestres e doutores, que foram aprovados em concurso público e que estão à disposição para realizar trabalhos de consultoria legislativa aos parlamentares, e de graça.

Na outra ponta do ranking encontramos o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) que teve a curiosa decisão de pedir ressarcimento de R$ 0,43 (quarenta e três centavos) por uma despesa de divulgação de mandato junto ao Facebook.

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