O Instituto OPS protocolou no último dia 18, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedido de providências referentes ao arquivamento da representação protocolada no MPF que pedia uma investigação sobre contratos celebrados entre parlamentares do Congresso Nacional e seus advogados, pagos com recursos públicos, que foram levantados no âmbito da Operação Advogado do Diabo.

Se preferir, assista.

O MPF recebeu a demanda em 28 de outubro de 2020 que citou 28 parlamentares que destinavam milhares de reais todos os meses a advogados e escritórios de advocacia para que, conforme as prestações de contas, realizassem trabalhos de consultoria técnica.

Contudo, os profissionais contratados por esses parlamentares são também seus patronos na Justiça, ensejando dúvidas sobre essa relação, o que motivou a representação. O dinheiro utilizado é o da verba indenizatória, recurso público destinado exclusivamente para o custeio de despesas de mandato.

A decisão de acionar o órgão, que tem o poder de rever decisões dos ministérios públicos do país, se deu em razão da superficialidade demonstrada nos argumentos do arquivamento do inquérito, que envolve o uso de mais de R$ 3,8 milhões da verba indenizatória.

Os arquivamentos

No dia 19 de novembro de 2021 o MPF decidiu por arquivar o inquérito civil Nº 1.16.000.003036/2020-81 por considerar que não haviam dados suficientes que pudessem caracterizar possíveis ilicitudes, mas deixou claro ter dúvidas quanto à economicidade dos contratos, sem, contudo, avançar no tema.

Sem concordar com a decisão, apenas 24h depois o Instituto OPS solicitou o desarquivamento do inquérito, desta vez com documento ainda mais repleto de informações, doutrinas e jurisprudências. De nada adiantou. Com voto sem aparente aprofundamento no caso, o pedido de desarquivamento foi indeferido.

Acionando o CNMP

Com apenas 16 linhas em parágrafo reduzido e sem qualquer referência sobre ter havido alguma verificação aprofundada nas inúmeras informações encaminhadas na representação, e depois no pedido de desarquivamento, o voto que pôs fim ao caso no MPF causou espanto e indignação da direção do Instituto OPS, motivo pelo qual acionou o conselho.

Veja abaixo o voto que indeferiu o pedido de desarquivamento.