O Instituto OPS passa a integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de entidades da sociedade civil, organizações de mídia e pesquisadores dedicada a fazer o controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Veja quem faz parte da coalizão
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)* | Associação de Jornalismo Digital (Ajor) |
Amazônia Real | ANDI – Comunicação e Direitos* |
Artigo 19 | Associação Contas Abertas* |
Brasil.io | Data Privacy Brasil |
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)* | Fiquem Sabendo |
Greg Michener (pesquisador e professor – FGV-Rio) | Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)* |
Instituto Centro de Vida (ICV) | Instituto de Direito Coletivo (IDC) |
Instituto Ethos | Instituto de Governo Aberto |
Instituto Millenium* | Instituto Não Aceito Corrupção |
Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS) | Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) |
Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) | Livre.jor |
Open Knowledge Brasil | Observatório de Cidadania e Direitos Humanos – UNIR |
Observatório da Ética Jornalística (ObjETHOS – UFSC) | Projeto SOS Imprensa – UnB* |
Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi)* | Rede Nossa São Paulo |
Transparência Brasil* | Transparência Partidária |
Criada em 2003 ao final do Seminário Internacional Direito de Acesso à Informação Pública, por iniciativa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o fórum tem por objetivo agregar organizações da sociedade civil sem vínculo partidário e pressionar o governo e a sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação pública, o que está garantido na Constituição Brasileira.
A coalizão passou a ser coordenada novamente pela Abraji, que assumiu o posto para o biênio de 2022-2023.
Para o Instituto OPS, integrar a coalizão, para além de uma honra, significa fazer parte de um seleto grupo de entidades e indivíduos que se destacam no árduo trabalho de exigir o cumprimento do mais importante meio legal que existe no país para o pleno exercício do controle social, a transparência pública.
Objetivos e Princípios do Fórum
- Promove e incentiva o debate sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil – e sobre temas correlatos, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislações sobre dados abertos e sobre gestão e manutenção de registros públicos.
- Atua sem conotação político-partidária nem fins lucrativos.
- Defende a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei federal 12.527/2011) e sua preservação como uma legislação que garante e facilita o acesso do público no Brasil a documentos públicos produzidos pelos Três Poderes da República, bem como aos documentos de governos estaduais e municipais.
- Defende que os órgãos públicos, em todos os níveis, tenham a preocupação de corretamente arquivar qualquer documento público de forma a facilitar o seu acesso futuro, bem como de manter sistemas permanentes de gerenciamento e preservação desses documentos.
- Desenvolve atividades voltadas para o controle social da implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas nos Três Poderes e nos três níveis de governo.
- Desenvolve atividades de divulgação a respeito do direito de acesso a informações públicas e da Lei de Acesso a Informações Públicas.
Ficamos honrados de ver o Instituto OPS integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que, juntamente com os demais membros, contribuem para o fortalecimento da nossa democracia.
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