Instituto OPS passa a integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

O Instituto OPS passa a integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de entidades da sociedade civil, organizações de mídia e pesquisadores dedicada a fazer o controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Veja quem faz parte da coalizão

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)*Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Amazônia RealANDI – Comunicação e Direitos*
Artigo 19Associação Contas Abertas*
Brasil.ioData Privacy Brasil
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)*Fiquem Sabendo
Greg Michener (pesquisador e professor – FGV-Rio)Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)*
Instituto Centro de Vida (ICV)Instituto de Direito Coletivo (IDC)
Instituto EthosInstituto de Governo Aberto
Instituto Millenium*Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Observatório Político e Socioambiental (OPS)Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio)
Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)Livre.jor
Open Knowledge BrasilObservatório de Cidadania e Direitos Humanos – UNIR
Observatório da Ética Jornalística (ObjETHOS – UFSC)Projeto SOS Imprensa – UnB*
Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi)*Rede Nossa São Paulo
Transparência Brasil*Transparência Partidária
*Já compunham a rede de 2003 a 2011

Criada em 2003 ao final do Seminário Internacional Direito de Acesso à Informação Pública, por iniciativa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o fórum tem por objetivo agregar organizações da sociedade civil sem vínculo partidário e pressionar o governo e a sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação pública, o que está garantido na Constituição Brasileira.

A coalizão passou a ser coordenada novamente pela Abraji, que assumiu o posto para o biênio de 2022-2023.

Para o Instituto OPS, integrar a coalizão, para além de uma honra, significa fazer parte de um seleto grupo de entidades e indivíduos que se destacam no árduo trabalho de exigir o cumprimento do mais importante meio legal que existe no país para o pleno exercício do controle social, a transparência pública.

Objetivos e Princípios do Fórum

  • Promove e incentiva o debate sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil – e sobre temas correlatos, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, legislações sobre dados abertos e sobre gestão e manutenção de registros públicos.
  • Atua sem conotação político-partidária nem fins lucrativos.
  • Defende a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei federal 12.527/2011) e sua preservação como uma legislação que garante e facilita o acesso do público no Brasil a documentos públicos produzidos pelos Três Poderes da República, bem como aos documentos de governos estaduais e municipais.
  • Defende que os órgãos públicos, em todos os níveis, tenham a preocupação de corretamente arquivar qualquer documento público de forma a facilitar o seu acesso futuro, bem como de manter sistemas permanentes de gerenciamento e preservação desses documentos.
  • Desenvolve atividades voltadas para o controle social da implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas nos Três Poderes e nos três níveis de governo.
  • Desenvolve atividades de divulgação a respeito do direito de acesso a informações públicas e da Lei de Acesso a Informações Públicas.

Um comentário sobre “Instituto OPS passa a integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

  1. Ficamos honrados de ver o Instituto OPS integrar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas que, juntamente com os demais membros, contribuem para o fortalecimento da nossa democracia.

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