Instituto OPS defendeu a sensibilização do cidadão quanto à importância da LAI durante a participação no último dia 4, em Brasília, da oficina de cocriação do 6º Plano de Ação, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), que debateu o tema Aprimoramento do Cumprimento da LAI.

O iOPS sempre manteve o foco no pleno cumprimento da principal lei brasileira que versa sobre transparência pública, pois é sabido que com o não fornecimento de informações por parte do poder público, pouco se pode fazer para cumprir o compromisso assumido de atuar no controle social.

Inúmeras foram as negativas de acesso a informações recebidas pelo iOps, muitas delas tendo sido simplesmente ignoradas, como o ocorrido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que obrigou o instituto a ingressar com uma ação judicial para que tenha garantido o seu direito de obter informações públicas.

A oficina de cocriação é a segunda etapa do 6º Plano de Ação Nacional que começou em junho de 2023 e que deve se estender até 2027. A participação do Instituto OPS acontece por considerar esta uma iniciativa  importante e eficaz para garantir o pleno exercício da cidadania em nosso país.

A oficina contou também com a participação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI – CGU), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP), da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDS)/ Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), além das entidades da sociedade Artigo 19, Transparência Brasil e do Fórum de Direito de Acesso à Informação.

Nesta etapa o governo e Sociedade Civil escolheram o desafio que desejam enfrentar, e definiram o compromisso para sua superação, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.

O desafio proposto é o seguinte:

Ampliar e equalizar o cumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação) em todos os poderes e esferas, de forma articulada, por meio da harmonização de entendimentos, da formação de agentes públicos, da sensibilização da sociedade, do monitoramento da aplicação da Lei, do compartilhamento de soluções e do aprimoramento de mecanismos de responsabilização.

Este desafio será debatido no próximo dia 17, em Brasília, com os mesmos atores para que, no segundo momento, esses mesmos especialistas desenhem soluções para o seu enfrentamento, com estabelecimento do compromisso que irá compor o 6º Plano de Ação.

A etapa seguinte é a Aprovação do Plano.
Para validar o trabalho colaborativo das oficinas, todos os compromissos firmados serão submetidos à consulta pública, e posteriormente, à avaliação do Grupo de Trabalho Temporário para contribuir com o 6º Plano de Ação Nacional e ao Comitê Interministerial de Governo Aberto.

A versão final do Plano de Ação é encaminhada, ainda, a todos os órgãos de governo que participaram da construção do plano para conhecimento e manifestação.