Seguro-defeso: TCU mandou revisar 101 mil benefícios e decidiu não enviar auditoria à PF

Em 2024, a primeira parcela do seguro-defeso levou, em média, 96 dias para chegar depois do pedido. Em 18% dos requerimentos feitos no prazo, o pagamento só veio quando o período de proibição da pesca já havia terminado. Enquanto isso, cruzamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram 101.248 benefícios com indícios de irregularidade na folha daquele ano. Juntos, eles somaram cerca de R$ 654 milhões. Auditoria do TCU

O seguro-defeso paga um salário mínimo por mês ao pescador artesanal que cumpre os requisitos para receber o auxílio enquanto a pesca está proibida. A renda permite que a família atravesse o período de restrição, que protege a reprodução das espécies. Quando a parcela chega depois que a pesca já foi liberada, o pescador passou justamente os meses em que mais precisava do dinheiro sem a proteção prevista. Ministério do Trabalho e Emprego

Quem levou as suspeitas à Polícia Federal

Em 14 de outubro de 2026, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o voto do ministro Augusto Nardes. Como revelou a jornalista Natália Portinari, do UOL, o Ministério Público de Contas propôs enviar a auditoria à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, com atenção especial ao Maranhão, ao Pará e ao Amapá. O relator considerou insuficientes os elementos reunidos para esse encaminhamento. O tribunal determinou a revisão dos benefícios e a adoção de novos controles. Acórdão do TCU · Reportagem do UOL

A Polícia Federal já havia sido acionada por outra via. Em setembro de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram que haviam encaminhado à PF os primeiros achados de uma auditoria. A CGU apontou suspeitas de que intermediários ajudavam pessoas sem direito a obter o benefício em troca de parte do dinheiro e, em outros casos, pressionavam pescadores legítimos a repassar uma parcela do que recebiam. Comunicado da CGU de setembro de 2025

Em 28 de outubro de 2026, 14 dias depois da decisão do TCU, a PF deflagrou a Operação Indefeso, com apoio da CGU. Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. Os investigadores apuram a suspeita de que dados falsos tenham sido inseridos no sistema PesqBrasil para emitir registros de pescador e abrir caminho para o pagamento do benefício a pessoas que não exerciam a atividade. Polícia Federal · CGU

O que os valores medem

• R$ 654 milhões correspondem ao valor de 101.248 benefícios com indícios de pagamento indevido em 2024. O cruzamento encontrou problemas como inconsistências em CPFs e vínculos de emprego formal ativos. Os casos serão submetidos a revisão administrativa. Auditoria do TCU
• Até R$ 3,06 bilhões é a estimativa máxima de possíveis pagamentos indevidos em 2024, ano em que o programa desembolsou R$ 5,8 bilhões. O TCU chegou à estimativa comparando o total de beneficiários com uma estimativa do número de pescadores artesanais baseada em pesquisa do IBGE. Auditoria do TCU
• Cerca de R$ 10 bilhões é a projeção da Polícia Federal para o prejuízo que o esquema investigado poderia causar em cinco anos. A PF informou que as diligências prosseguem para medir o dano efetivo.

O que acompanhar daqui em diante

O INSS tem 180 dias para revisar os 101.248 benefícios e tomar providências para recuperar os valores quando o pagamento indevido for confirmado. O Ministério do Trabalho e Emprego, que assumiu a gestão do seguro-defeso em novembro de 2025, recebeu 60 dias para apresentar um plano de ação com controles e metas de prazo para os pagamentos. A pasta também tem 180 dias, junto com o Ministério da Pesca, para aprimorar a estimativa de quantos pescadores artesanais podem ter direito ao benefício.

Acórdão do TCU · Ministério do Trabalho e Emprego

Na prestação de contas, duas perguntas merecem resposta. Quanto dinheiro foi recuperado depois da revisão? E quantas famílias passaram a receber a primeira parcela enquanto a pesca ainda estava suspensa?