Alegando se tratar de despesas de mandato, deputado estadual de Mato Grosso do Sul Evander Vendramini (PP) usa dinheiro público para pagar o aluguel da mansão onde mora em Campo Grande. A prática não é permitida pela Assembleia Legislativa de MS.
Além do aluguel de R$ 6,5 mil, despesas com telefonia, IPTU, água e luz estão embutidas no pacote que custa em torno de R$ 7,3 mil mensais, tudo pago pelo contribuinte sul-mato-grossense.
O dinheiro utilizado é o da verba indenizatória, recurso destinado mensalmente aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul no valor de R$ 36 mil. As regras determinam que apenas despesas exclusivas de mandato podem ser pagas com esse fundo.
Para a ALEMS, o deputado Evander Vendramini presta contas da gastança como se o imóvel fosse um escritório de representação política, uma espécie de puxadinho do gabinete parlamentar que serve para aproximar os cidadãos com seus representantes.
Além da locação de imóveis para a instalação de escritório político, deputados podem ainda contratar serviços de consultoria, hospedagens em hotéis e pousadas, locação de aeronaves e carros, aquisição de combustíveis, dentre outros.
Não há, porém, qualquer previsão nas regras internas da ALEMS que permita a utilização desta verba para o custeio de despesas de caráter pessoal.
Fatura da esposa
O contribuinte do estado paga, inclusive, pelo serviço de tv por assinatura da empresa Claro instalado no imóvel, com direito a serviços à lá carte e que custam mais de R$ 400 por mês. A conta, no entanto, está em nome da esposa do deputado, o que torna o ressarcimento pela verba indenizatória ainda mais questionável.
Até mesmo a fatura da Vivo, também em nome da esposa, é paga pela ALEMS a pedido do deputado.
O Ato da Mesa Diretora Nº 52/2019, que norteia o uso dessa verba indenizatória, traz a informação de que o recurso é destinado “a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade”, e que contas de água, luz e telefone só podem estar em nome do dono do imóvel ou do parlamentar.
Endereço desconhecido
Outra conta de telefonia, desta vez da operadora Vivo, é regiamente paga pela ALEMS sem qualquer questionamento e que, assim como a conta da Claro, também está em nome da esposa do parlamentar, a senhora Regina Maria Panovitch.
A única diferença é que o endereço registrado na fatura é de um imóvel na cidade de Corumbá, reduto eleitoral de Vendramini, cujo endereço não é reconhecido pela ALEMS como sendo o escritório político de Vendramini. Por mês é ressarcido ao deputado, apenas com essa conta, o valor médio de R$ 530.
A Mansão
O sofisticado imóvel está localizada em bairro nobre da capital do estado e tem aproximadamente 500m² distribuídos em dois pavimentos, área de churrasqueira e piscina. Está distante a menos de 7Km da ALEMS.
Imbróglio
Para tentar entender todo esse imbróglio, o Instituto OPS entrou em contato com o gabinete, tendo sido atendido por Salatiel, o chefe de gabinete. Ele confirmou que a locação é, de fato, para fins residenciais.
Questionado sobre a legalidade da locação, Salatiel disse que as regras da casa permitem, mas não soube explicar em qual artigo estaria essa permissão.
O instituto perguntou à ALEMS, via Lei de Acesso à Informação, se há alguma autorização prevista nas regras para a utilização da verba indenizatória para a locação de imóveis para fins de moradia.
Em resposta, a Casa limitou-se a informar que os gastos devem seguir o que está previsto no Ato da Mesa 52/2019, aquele mesmo que diz que imóveis só podem ser locados para a instalação de escritório político.
Representações
O caso será enviado para a assembleia legislativa para a devida apuração dos fatos, além do envio de representação para o Tribunal de Contas de MS e Ministério Público.
O Instituto OPS espera que o bom senso e a responsabilidade no trato com o dinheiro público prevaleçam e que, além da imediata suspensão desses pagamentos recorrentes, o deputado seja obrigado a devolver aos cofres públicos todo o valor que, supostamente, tenha recebido indevidamente.
Não é a primeira vez
Em 2019, o Instituto OPS realizou a Operação Alecrim Dourado para auditar notas fiscais de gastos dos deputados da ALEMS e o resultado foi uma enxurrada de irregularidades encontradas, como o pagamento de rodízio de pizzas “pra galera” e até comemorações regadas à champagne, tudo pago com dinheiro da verba indenizatória.
Naquela época, a assembleia não disponibilizava as notas fiscais das despesas aos cidadãos, sendo necessário fazer uma solicitação via lei de acesso para saber como os gastos eram realizados, o que demorava meses para ser respondido.
Depois que a operação desnudou os casos, com imediata repercussão na mídia, mudanças internas foram feitas e as notas passaram a ser disponibilizadas no portal de transparência da Casa.
Instituto OPS 