A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa a magistratura nacional, pediu ao STF para se tornar parte do processo que o Instituto OPS move contra as resoluções que permitem compensar o exercício de determinadas funções do Judiciário em folgas, podendo ser convertidas em pecúnia, cujos pagamentos se darão a título de vantagens indenizatórias, fora do teto.

Tais resoluções, em suma, garantirão a juízes, procuradores-gerais, conselheiros superiores e outros tantos a receberem um “bônus” equivalente a 30% do que ganham, sem que o teto de pagamento do funcionalismo público seja respeitado.

A AMB, inicialmente, tenta desqualificar o Instituto OPS por ter “apenas 5 membros associados” e que tal número não poderia questionar as referidas resoluções, vez que no país há “230 milhões de brasileiros”.

A entidade continua, em seu pedido, afirmando que o Instituto OPS estaria tentando “realizar ações típicas do Ministério Público”, como se possível fosse a organizações da sociedade civil, que invariavelmente lutam bravamente face aos escassos recursos financeiros, terem o peso e a importância de uma instituição como o MP.

A AMB, porém, não parece ter se aprofundado um pouco mais sobre o que o Instituto OPS já fez, e faz, pelo Brasil. Não parece ter visto que mais de R$ 6 milhões – sem qualquer correção financeira – já foram economizados aos cofres públicos graças às incontáveis investidas contra aqueles que utilizaram recursos púbicos de forma, ao menos, questionável.

Não deve ter visto também que das mais de duzentas denúncias feitas pelo instituto contra políticos, prisões foram decretadas e perda de direitos políticos foram impostos a parlamentares federais que usaram indevidamente verba pública. Também parece ter ignorado o impacto que o trabalho de mais de dez anos causou positivamente em cidadãos brasileiros, que tornaram-se “fiscais das contas públicas”.

Por fim, é preciso considerar que o Instituto OPS não precisa ter a dimensão, os recursos financeiros e o número de associados, como tem a AMB, para se sentir na obrigação de ir contra aquilo que acredita ser um equívoco jurídico, mesmo que para isso tenha que recorrer à Suprema Corte.

O Instituto OPS segue confiante de que está fazendo o que lhe é permitido e que dentro de suas limitações continuará questionando situações adversas, denunciando às autoridades os casos questionáveis de uso da verba pública e auxiliando o cidadão no seu nobre exercício do controle social.