Um dos objetivos do Instituto OPS é exigir a devolução aos cofres públicos de valores gastos de forma indevida, e mais uma vez obteve êxito. Desta vez foram mais R$ 25.383,78 que retornaram ao erário após identificarmos o uso ilegal do dinheiro do contribuinte.

Leia o parecer técnico da Câmara

O deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) é um dos investigados na Operação Tanque Furado e, além de ser um dos parlamentares que abasteceram carros dezenas de vezes em um só dia com recursos públicos, o posto escolhido pertence ao irmão.

Regras da Câmara não permitem que a verba indenizatória banque despesas contraídas de empresas que pertençam ao próprio deputado ou a algum parente seu de até terceiro grau, razão pela qual o Instituto OPS acionou a Câmara em janeiro desse ano para apuração do caso.

Questionado, o parlamentar argumentou que o posto havia sido arrendado e que não teria, dessa forma, beneficiado o irmão, solicitando que o processo fosse arquivado. No entanto, a Diretoria Geral da Câmara considerou que mesmo existindo o arrendamento, a propriedade do posto continua sendo do irmão do parlamentar.

Sem mais argumentos, o parlamentar tentou parcelar em 10x sem juros o débito, porém, por regra interna, em casos assim, a parcela não pode ser inferior a 10% do subsídio do parlamentar, hoje no valor de R$ 33.763,00.

Dessa forma, ficou acordado o desconto em folha de 7 parcelas de R$ 3.626,25.

Com mais este valor recuperado, o Instituto OPS contabiliza R$ 6.247.988,23 de economia proporcionada ao erário sem, contudo, gastar ou receber um só centavo do poder público.

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