De 21 de novembro a 5 de dezembro de 2022, está aberta a votação para eleição de três representantes da sociedade civil para compor grupo de trabalho (GT) temporário responsável por definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, e acompanhar a sua implementação.
O Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) está concorrendo.
O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.
A eleição será realizada pela plataforma Participa Mais Brasil.
Instruções para participar:
- Acesse a plataforma Participa + Brasil;
- Realize o login com seu usuário Gov.BR;
- Acesse a consulta “Processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil para integrar GT Temporário do CIGA”;
- Envie sua contribuição em nome do INSTITUTO OPS; e
- Acompanhe a página do Governo Aberto para mais informações.
Próximas etapas
De acordo com o edital, o resultado desta fase será divulgado na página de Governo Aberto da CGU em 6 de dezembro de 2022, e as entidades mais votadas deverão encaminhar os documentos listados no Título V do edital de convocação ao processo eleitoral até 14 de dezembro, para o processo de habilitação. A equipe da Divisão de Governo Aberto da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU está a cargo desta habilitação.
O que é Governo Aberto
O Governo Aberto refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e à inovação.
Tem o objetivo de tornar os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades dos cidadãos.
A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
O que é Plano de Ação
As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver.
Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.
A participação ampla de atores que representem a diversidade social do país potencializam o alcance das ações implementadas no que diz respeito às políticas de governo aberto.
Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos (sociedade, setor privado, academia) participem ativamente da construção do Plano.
Instituto OPS 