Câmara Municipal de Alagoinhas-BA insiste em não cumprir a Lei de Acesso à Informação

Distante 123 quilômetros de Salvador, capital da Bahia, Alagoinhas não tem muito do que se orgulhar de seu poder legislativo. Por anos a câmara municipal descumpre lei federal que obriga os órgãos públicos a disponibilizarem informações à sociedade.

No site institucional, não há e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) ou formulário para registro de pedidos de acesso à informação. Na seção da Ouvidoria, o número de telefone indicado não existe e, por e-mail, não respondem. Esta é a situação da transparência na Câmara de Vereadores do município de Alagoinhas, na Bahia.

O Instituto OPS, que faz parte do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, condena a prática daquela câmara municipal.

O exemplo desastroso de transparência pública vindo da Câmara Municipal de Alagoinhas é o reflexo dos eleitos que lá estão. Cabe aos cidadãos alagoinhenses não perpetuarem naquela casa os que agora ignoram seus habitantes.

Lúcio Big
Diretor-presidente do Instituto OPS

Leia aqui a atuação do fórum neste caso.

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