Em setembro de 2022, o Instituto OPS encaminhou reclamação à ouvidoria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para que um canal de comunicação fosse aberto para a sociedade e um ano depois o recurso é disponibilizado no site institucional.

Até aquele momento não havia o e-Sic – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Após navegar por várias páginas da ALBA também não foi possível localizar o Fale Conosco, a Ouvidoria e nem mesmo um telefone de contato. Apenas o endereço ouvidoria@alba.ba.gov.br e os telefones (71) 3115.0910/1010 (que não atendiam) foram localizados, porém, no site do governo do estado.

O descumprimento de leis é uma situação grotesca e desrespeitosa, principalmente quando o órgão é justamente um quem legisla.

Hoje, um ano depois, o Instituto OPS recebeu e-mail da ALBA informando o link para o novo canal de atendimento – https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv. Para verificar se tudo funciona dentro do que é esperado, pediu-se uma informação simples. O sistema gerou o número de protocolo, mas não encaminhou – até o momento – mensagem para o e-mail cadastrado.

Agora é esperar para ver se a Assembleia Legislativa da Bahia finalmente se adequou – com muito atraso – à Lei de Acesso à Informação e da Transparência Pública.

O Instituto OPS continua de olho!