Aqui estão listadas as cidades contempladas e os links para o cidadão solicitar informações,o que permite fiscalizar os gastos, esclarecer dúvidas e fortalecer a participação da sociedade na gestão municipal.

Quando a União anuncia dinheiro para uma cidade atingida por um desastre, surgem duas perguntas para quem mora lá: quando o recurso chega e o que a prefeitura vai entregar?

As portarias publicadas em 16 de novembro dão o primeiro passo. Em um balanço divulgado no mesmo dia, a Agência Gov reuniu R$ 10,4 milhões em autorizações para 28 municípios do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

Nesse conjunto, o Rio Grande do Sul teve cerca de R$ 4,1 milhões autorizados para 13 municípios. No Amazonas, foram cerca de R$ 3,5 milhões para cinco cidades, dos quais R$ 1.826.265 correspondem a São Paulo de Olivença. No Rio de Janeiro, Três Rios aparece com R$ 1.383.896. Os valores indicam o que foi autorizado.

A confirmação de que o dinheiro entrou no caixa municipal exige o registro da transferência. A comprovação de que a população foi atendida depende dos documentos da execução.

Por que conferir a portaria?

Um caso mostra como a leitura do ato pode evitar erro. A Portaria nº 3.938, publicada no Diário Oficial em 16 de novembro, identificava Flores da Cunha (RS) no título, mas trazia também uma menção a Ribeirão Preto (SP) no primeiro artigo. A retificação publicada no dia 17 esclareceu que o beneficiário dos R$ 162.425,35 é Flores da Cunha. Ribeirão Preto aparece no balanço da Agência Gov com outra autorização, de R$ 15.889,97. Para localizar o processo certo, o leitor pode anotar o número da portaria, o município e o valor.

O reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade permite ao município solicitar recursos. A prefeitura apresenta um plano de trabalho no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados antes de autorizar a transferência. É o plano que ajuda a identificar o que o repasse deve custear e em que prazo. A prestação de contas permite verificar o que foi executado.

Como acompanhar na sua cidade?

Com o número da portaria ou do processo, procure no portal de transparência da prefeitura a entrada do recurso e as despesas associadas. Se a ação envolver, por exemplo, a distribuição de kits de assistência humanitária, o plano de trabalho deve ajudar a identificar a meta.

As notas fiscais e os registros de pagamento mostram quanto foi gasto. Os comprovantes de entrega e o relatório de execução ajudam a verificar quantos kits chegaram à população. gov.br

Se os documentos estiverem dispersos, um pedido de acesso à informação pode reunir quatro perguntas: quando o recurso foi recebido, quanto já foi pago, quais ações foram realizadas e onde consultar a prestação de contas. Informar o número do processo evita que a resposta misture repasses diferentes ao mesmo município.

Segue um modelo de pedido de informação

À Prefeitura Municipal de Flores da Cunha,

Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações e cópias dos documentos referentes à transferência federal de R$ 162.425,35 para ações de resposta a desastre, autorizada pela Portaria nº 3.938, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026 e retificada em 17 de novembro de 2026. O ato faz referência ao processo SEI nº 59052.040549/2026-11.

Solicito os seguintes registros, atualizados até a data da resposta:

  1. Recebimento do recurso. Informar se o município recebeu a transferência. Em caso positivo, indicar a data, o valor efetivamente creditado e o registro contábil da receita. Se o crédito ainda estiver pendente, informar a situação registrada pela prefeitura.
  2. Plano de trabalho. Fornecer cópia do plano aprovado e de suas eventuais alterações, com as ações previstas, os locais de atendimento, as metas e os prazos.
  3. Contratações e pagamentos. Fornecer a relação das despesas custeadas com o repasse, com número do processo de contratação, nome do fornecedor, objeto, valor e data de cada pagamento. Solicito também cópia dos contratos ou instrumentos equivalentes, das justificativas de contratação direta, quando houver, e dos comprovantes de pagamento.
  4. Entregas à população. Fornecer os relatórios de execução e os documentos que comprovem as entregas ou os serviços realizados, como termos de recebimento, boletins de medição ou demonstrativos de distribuição, conforme o objeto.
  5. Saldo e prestação de contas. Informar o saldo disponível e a situação da prestação de contas. Se ela já foi enviada ao órgão federal, solicito cópia dos documentos apresentados, do comprovante de envio e do parecer de análise, caso já tenha sido emitido.

Peço o envio em formato digital. Para documentos já publicados, basta indicar o link direto de cada arquivo ou consulta. Se algum documento ainda não foi produzido ou se alguma etapa está pendente, peço que a resposta indique qual item está nessa situação. Caso um documento contenha dados pessoais protegidos, solicito acesso à parte pública, com ocultação apenas dos dados protegidos.

[Nome do solicitante]
[Data]

Links para envio do pedido de informação.

UFMunicípioCanal da prefeitura
RSCapão do Leãoe-SIC
RSCruzeiro do Sule-SIC
RSFlores da CunhaServiço de Informação ao Cidadão
RSGentilContato da prefeitura
RSHumaitáAcesso à Informação
RSItapucaPortal da prefeitura, opção “Ouvidoria & e-SIC”
RSMultiternoServiço de Informação ao Cidadão
RSNova Santa RitaAcesso à Informação
RSPiratiniOuvidoria
RSRosário do Sule-SIC
RSSanta MariaSistema de Informação ao Cidadão
RSSão Francisco de AssisPortal da Transparência, opção “e-SIC”
RSTrindade do SulServiço de Informação ao Cidadão
AMBerurie-SIC
AMBoca do Acree-SIC
AMLábreae-SIC no portal da Associação Amazonense de Municípios
AMNova Olinda do Nortee-SIC no portal da Associação Amazonense de Municípios
AMSão Paulo de Olivençae-SIC no portal da Associação Amazonense de Municípios
BACapela do Alto AlegreServiço de Informação ao Cidadão
BASanta Inêse-SIC
GOCampos VerdesFale Conosco e acesso ao e-SIC
GOCidade OcidentalFale Conosco
GOGuarinosFale Conosco
GOIaciaraOuvidoria da prefeitura
RJTrês RiosAcesso à Informação
SPItaquaquecetubaOuvidoria
SPRibeirão Pretoe-SIC

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