Denúncias formuladas pelo Instituto OPS à Câmara por uso irregular da verba indenizatória deverão promover alteração nas regras internas da casa para o ressarcimento de despesas com abastecimentos de veículos de parlamentares e seus secretários.

O Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara, responsável pela gestão da verba indenizatória dos deputados, redigiu minuta para a alteração das regras para o pagamento de despesas com combustíveis e a encaminhou ao diretor-geral da Câmara para que este decida ou não enviar à Mesa Diretora, que tem a palavra final.

A sugestão partiu da necessidade de impedir que diversos abastecimentos irregulares e absurdos continuassem sendo ocultados nas notas fiscais que são apresentados pelos políticos para fins de ressarcimento.

A minuta originou-se do pedido feito pelo Instituto OPS à Câmara para que despesas com combustíveis e lubrificantes só pudessem ser ressarcidas aos parlamentares mediante apresentação do cupom fiscal de forma individualizada, evitando que fossem apresentadas notas fiscais englobando diversos abastecimentos.

Operação Tanque Furado

Em abril, o instituto protocolou na Câmara um relatório-denúncia contendo supostas irregularidades em gastos com combustíveis de 104 deputados e deputadas. São casos que vão desde despesas pagas a desconhecidos, até centenas de abastecimentos feitos em um só dia.

Organizada pelo Instituto OPS e contando com a participação de centenas de pessoas de todas as unidades da federação e até do exterior, a Operação Tanque Furado descobriu grande número de despesas com abastecimentos de veículos inseridas em notas fiscais eletrônicas que só podem ser visualizadas se passarem por um processo de verificação junto aos sites da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais.

Por ser um processo relativamente complexo, a Câmara sempre ignorou essa etapa, restituindo valores aos parlamentares sem a conferência necessária, o que vem resultando em prejuízos ao erário.

Com as mudanças, caso ocorram, parlamentares só poderão pedir reembolso com esse tipo de despesa a partir dos chamados cupons fiscais, o que dificultará o surgimento de novos casos, como os listados no final deste texto.

Esta seria a segunda vez que a Câmara alteraria regras após denúncias apresentadas pelo Instituto OPS. A primeira alteração se deu em 2014, época em que o instituto ainda não era formalizado, e consistiu em limitar o uso da cota para abastecimento de veículos. Com a mudança, deputados ficaram impedidos de gastar mais que R$ 6 mil por mês. Antes da alteração, o limite era o total da verba, que chegava a ultrapassar R$ 30 mil.

Outra regra alterada em 2014 foi com a locação de automóveis. Hoje, apenas empresas registradas para esse fim podem servir de locadoras aos parlamentares e o custo mensal da locação não pode ultrapassar o valor de R$ 12,7 mil, já corrigido para os dias de hoje. Antes disso, qualquer pessoa poderia locar veículos aos parlamentares e o limite de gasto mensal era, também, o total da verba.

Alguns casos: