O Instituto OPS tem se destacado como uma organização essencial na promoção da transparência e na fiscalização da gestão pública. Recentemente, o Instituto OPS desempenhou um papel crucial no desarquivamento de uma denúncia importante, garantindo a continuidade da investigação sobre supostas irregularidades na aquisição de aparelhos eletrônicos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O Caso e a Denúncia

A denúncia trouxe à tona possíveis irregularidades na aquisição de celulares, tablets e computadores para servidores, auditores e conselheiros do TCDF. A Resolução nº 349/21 do TCDF, que autorizava tais aquisições sem licitação, foi questionada por possivelmente infringir o interesse público e o regime remuneratório por meio de subsídio em parcela única.

O objetivo da resolução foi o de proporcionar aos beneficiários condições de realizarem o teletrabalho, instituído na pandemia do coronavírus, por meio da aquisição de aparelhos celulares, tablets e notebooks, além do pagamento das faturas com telefonia. Contudo, os aparelhos usados, quando substituídos, jamais foram devolvidos ao órgão, tornando-os, supostamente, bens de particulares sem o devido processo de venda.

Um exemplo

Durante a apuração, o Instituto OPS encontrou a aquisição, por parte do conselheiro Paulo Tadeu em janeiro de 2019, de dois aparelhos iPhone XS Max na loja Claro, no valor total de R$ 12.608,00. No ano seguinte o conselheiro adquiriu outros dois aparelhos celulares, sendo um iPhone 11 Pro Max, no valor de R$ 5.481,00 e um Samsung A30S no valor de R$ 1.299,00. No ano seguinte, mais um aparelho iPhone 12 Max Pro, no valor de R$ 8.297,00. Já em 2022, conselheiro Paulo Tadeu adquiriu 2 notebooks da empresa Amazon, sendo um no valor de R$ 4.807,90 e outro R$ 7.438,90.

A Atuação do Instituto OPS

Desde o início, o Instituto OPS demonstrou um compromisso inabalável com a fiscalização e a ética na administração pública. A instituição não apenas identificou e denunciou as possíveis irregularidades, mas também seguiu ativamente acompanhando o desenrolar dos procedimentos administrativos.

Ao receber a denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou informações ao TCDF, que prontamente enviou dados sobre os gastos com indenizações de telefonia e outros dispositivos eletrônicos. Contudo, a primeira análise do Promotor de Justiça responsável concluiu pela inexistência de condutas de improbidade administrativa, resultando no arquivamento do caso.

A Persistência e o Compromisso com a Verdade

Inconformado com o arquivamento, o Instituto OPS recorreu da decisão, apresentando novos argumentos e questionando a razoabilidade e a legalidade da Resolução nº 349/21. O recurso destacou a necessidade de uma revisão mais detalhada das aquisições, especialmente quanto à economicidade e à prevenção de benefícios indevidos a terceiros.

O Desarquivamento da Denúncia

Graças à persistência do Instituto OPS, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada do MPDFT revisitou o caso. A relatora, Dra. Márcia Pereira da Rocha, reconheceu a validade dos argumentos apresentados no recurso e destacou a necessidade de diligências adicionais para aprimorar a legislação vigente, promovendo uma gestão pública mais eficiente e moral.

A decisão final foi pelo desarquivamento da denúncia, mantendo a investigação aberta e designando um novo membro do Ministério Público para conduzir o caso. Essa vitória ressalta o papel crucial do Instituto OPS na promoção da transparência e na defesa do interesse público.

Missão assumida é missão cumprida

A continuidade da investigação sobre o caso do TCDF é uma demonstração clara de que o trabalho diligente e persistente da instituição pode efetivamente promover mudanças significativas na gestão pública.

Este caso serve como um exemplo inspirador de como a sociedade civil organizada pode atuar em prol da justiça e da boa governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e transparente.

O Instituto OPS continua vigilante e dedicado a sua missão, representando um verdadeiro baluarte na luta contra a corrupção e pela eficiência na administração pública.

Leia o relatório e o voto aqui.