Utilizando a verba indenizatória, parlamentares da Câmara dos Deputados investem pesado para divulgar os seus mandatos, principalmente em ano de eleições.

Regras internas da Câmara proíbem que a cota seja utilizada para confeccionar material eleitoral, com santinhos e adesivos.

Embora não seja permitido utilizar esta cota para fazer a divulgação de mandato nos 120 dias que antecedem as eleições, nos demais meses do ano os gastos superam dos anos anteriores.

Considerando os cinco primeiros meses de cada ano da atual legislatura, os gastos de 2022 aumentaram 60% se comparados com o mesmo período de 2019.

Cotão x Auxílio Brasil

Deputados gastaram mais de R$ 200 milhões na atual legislatura para dar publicidade aos seus trabalhos, o equivalente a pagar o Auxílio Brasil a 28 mil famílias durante um ano. Até o final do mandato este gasto deverá superar R$ 230 milhões.

Desde fevereiro de 2019 até outubro deste ano, 577 parlamentares, entre titulares e suplentes, divulgaram o seus mandatos por meio de impressos, vídeos e postagens em redes sociais. Foram emitidas mais de 45 mil notas fiscais no período.

A empresa que mais se beneficiou com a autopromoção parlamentar foi o Facebook, que recebeu R$ 2,54 milhões. Em 2º vem a empresa Incine Vídeo, localizada em Brasília, com o total de R$ 1,6 milhão. Na 3ª colocação está a BPC Brasília Comunicação e Publicidade, também de Brasília, com R$ 1,19 milhão.

No entanto, são notas fiscais de material gráfico as de maior valor apresentadas por parlamentares para fins de reembolso. Nelas constam a confecção de panfletos até livros com 480 páginas, em valores únicos que chegam a R$ 151 mil.

Divulgar o mandato é previsto nas regras do cotão e para ter acesso ao dinheiro o parlamentar precisa apenas assinar um termo de responsabilidade e entregar a nota fiscal à Câmara.

O curioso aumento deste tipo de gasto em ano de eleição não é exclusividade do mandato atual. No gráfico abaixo contendo dados da legislatura passada é possível ter a exata dimensão deste fenômeno.

Gastança com material gráfico

O deputado Wellington Roberto (PL-PB) é o líder de gastos da atual legislatura quando o assunto é divulgar o mandato.

Confecção de informativos contendo as realizações do político foi a maneira encontrada pelo parlamentar para se autopromover perante o seu eleitorado, de acordo com as notas fiscais apresentadas por ele à Câmara.

Quatro empresas abocanharam quase R$ 1,3 milhão no período, sendo duas com sede na Paraíba, estado de origem do parlamentar, e as outras duas sediadas em Brasília.

As empresas brasilienses foram responsáveis por 94,2% de todo o valor gasto por Wellington no período, mesmo estando a mais de 2.200 quilômetros de distância da capital paraibana, local de distribuição dos impressos. Não há informação sobre o pagamento de frete nos documentos fiscais.

Quem também não economiza na hora de usar dinheiro público para promover o mandato é a deputada Mara Rocha (MPB-AC), que foi derrotada nas eleições deste ano para o governo do estado do Acre.

Na atual legislatura a parlamentar gastou, até maio deste ano, o valor de R$ 1,2 milhão de reais correspondente a 491 notas fiscais emitidas por 45 empresas distintas, sendo o site Direto do Planalto o maior beneficiário da verba, com o recebimento de R$ 276 mil.

A verba

A verba indenizatória da Câmara dos Deputados disponibiliza entre R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil por mês, a depender do estado de origem do parlamentar, para bancar despesas exclusivas do mandato como a divulgação parlamentar, locação de carros, casas, barcos e aviões, passagens aéreas, alimentação, contratação de serviço de consultoria, dentre outros.

Na legislatura passada, de fevereiro de 2015 a dezembro de 2018, deputados gastaram juntos R$ 876,4 milhões, sendo 24% deste valor destinado ao pagamento da divulgação de mandato, 0,35% a menos que despesas com passagens aéreas, o maior gasto do período.

Na legislatura atual o montante gasto até a primeira semana de outubro é de R$ 737,3 milhões, sendo a divulgação da atividade parlamentar a líder do ranking com R$ 196,3 milhões, ou 26,63% do total.