A Justiça Federal condenou no dia 11 passado, Roseane Cavalcante Estrela, conhecida como Rosinha da Adefal, e Emerson Novais Duarte por cometerem crime de peculato. A ex-deputada praticou o crime ao desviar mais de R$ 518 mil por supostos aluguéis de carros pagos com recursos públicos entre fevereiro de 2011 e novembro de 2013.
A acusação foi apresentada pelo MPF depois que o órgão recebeu da Operação Política Supervisionada (OPS) denúncia contra 23 deputados federais, incluindo Rosinha, em maio de 2014, em documento intitulado Dossiê Dois.
O juiz Vallisney de Oliveira acatou as alegações do MPF e condenou os réus a 4 anos de reclusão, bem como pena de 25 dias-multa, à razão de um salário mínimo vigente à época dos fatos, para cada dia de multa. Seguindo no mesmo entendimento, Vallisney substituiu a prisão por penas alternativas: 1.460 horas de serviços gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos.
Também deverão pagar R$ 80 mil, cada um, como reparação dos danos. Esses valores impostos pela sentença criminal não impedem futura ação civil que vise especificamente o ressarcimento dos prejuízos causados.
“Diante dessas reiteradas constatações e dos argumentos, estou convicto que o contrato de locação de automóveis em tela foi firmado entre os réus com vistas a permitir a apropriação de valores públicos, mensalmente, no período de fevereiro de 2011 a outubro de 2013, tendo ambos concorrido para o desvio da verba parlamentar em prejuízo da Câmara dos Deputados”, afirmou Vallisney de Oliveira, ao decidir sobre o caso.
O Instituto OPS apresentará na Câmara, na semana que vem, pedido para que a ex-deputada faça o ressarcimento de todo o valor que desviou no período.
Instituto OPS 