Em dezembro passado o Instituto OPS entrou com recurso no Ministério Público Federal contra o arquivamento do inquérito civil em desfavor do deputado Tiririca que apurava suposto uso de verba pública em benefício particular.

Assista ao vídeo em vez de ler

Tiririca, eleito por São Paulo, gastou mais de R$ 1,1 milhão com passagens aéreas desde que entrou na Câmara, em 2011, sendo a maior parte das viagens envolvendo a cidade de Fortaleza. Na atual legislatura foram pouco mais de R$ 206 mil e desde que foi citado pelo MP, em fevereiro de 2020, seus gastos com passagem pagas com verba pública cessaram.

A aparente vitória do Instituto OPS sobre os gastos com viagens do parlamentar para visitar a família, em Fortaleza, na verdade é uma derrota para a sociedade que vê na decisão do MP a formalização do “vale transporte aéreo”. Explico.

A verba indenizatória só pode ser utilizada para o custeio do mandato parlamentar, que de acordo com a própria Câmara dos Deputados é “uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome…”.

Dessa forma, o que se esperava do deputado Tiririca é que a maioria absoluta de suas viagens fosse para o estado que o elegeu, São Paulo, e não para Fortaleza onde, de acordo com o próprio parlamentar, mora a sua família.

“Justamente em razão da atual residência de minha família em Fortaleza/CE, que acredito ser transitória, as passagens aéreas emitidas neste ano referem-se ao trecho Brasília/Fortaleza, de forma a permitir meu deslocamento entre o Parlamento e o local aonde hoje estão temporariamente residindo meus familiares(…)”

Trecho do Ofício nº 52/2019 enviado pelo deputado Tirirca à Câmara

Por entender que o mandato parlamentar é uma atribuição laboral, utilizar dinheiro público para visitar a família é um ato irregular, motivo pelo qual o Instituto OPS tentou a ajuda do MPF para que a prática fosse proibida, mas não foi isso que aconteceu.

No entanto, o procurador Mario Alves Medeiros da Procuradoria da República do MP no Distrito Federal manteve o arquivamento do inquérito alegando que o Instituto OPS não apresentou “elementos relevantes que merecessem reanálise dos fatos constantes nos autos”.

Com a decisão, qualquer parlamentar pode se sentir livre para adquirir passagens aéreas com dinheiro público para viajar para aonde quer que esteja a sua família, mesmo não havendo qualquer atividade parlamentar no local. É o “vale transporte aéreo” bancado pelo povo brasileiro.