MP da aval para a criação do “vale transporte aéreo” para deputados

Em dezembro passado o Instituto OPS entrou com recurso no Ministério Público Federal contra o arquivamento do inquérito civil em desfavor do deputado Tiririca que apurava suposto uso de verba pública em benefício particular.

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Tiririca, eleito por São Paulo, gastou mais de R$ 1,1 milhão com passagens aéreas desde que entrou na Câmara, em 2011, sendo a maior parte das viagens envolvendo a cidade de Fortaleza. Na atual legislatura foram pouco mais de R$ 206 mil e desde que foi citado pelo MP, em fevereiro de 2020, seus gastos com passagem pagas com verba pública cessaram.

A aparente vitória do Instituto OPS sobre os gastos com viagens do parlamentar para visitar a família, em Fortaleza, na verdade é uma derrota para a sociedade que vê na decisão do MP a formalização do “vale transporte aéreo”. Explico.

A verba indenizatória só pode ser utilizada para o custeio do mandato parlamentar, que de acordo com a própria Câmara dos Deputados é “uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome…”.

Dessa forma, o que se esperava do deputado Tiririca é que a maioria absoluta de suas viagens fosse para o estado que o elegeu, São Paulo, e não para Fortaleza onde, de acordo com o próprio parlamentar, mora a sua família.

“Justamente em razão da atual residência de minha família em Fortaleza/CE, que acredito ser transitória, as passagens aéreas emitidas neste ano referem-se ao trecho Brasília/Fortaleza, de forma a permitir meu deslocamento entre o Parlamento e o local aonde hoje estão temporariamente residindo meus familiares(…)”

Trecho do Ofício nº 52/2019 enviado pelo deputado Tirirca à Câmara

Por entender que o mandato parlamentar é uma atribuição laboral, utilizar dinheiro público para visitar a família é um ato irregular, motivo pelo qual o Instituto OPS tentou a ajuda do MPF para que a prática fosse proibida, mas não foi isso que aconteceu.

No entanto, o procurador Mario Alves Medeiros da Procuradoria da República do MP no Distrito Federal manteve o arquivamento do inquérito alegando que o Instituto OPS não apresentou “elementos relevantes que merecessem reanálise dos fatos constantes nos autos”.

Com a decisão, qualquer parlamentar pode se sentir livre para adquirir passagens aéreas com dinheiro público para viajar para aonde quer que esteja a sua família, mesmo não havendo qualquer atividade parlamentar no local. É o “vale transporte aéreo” bancado pelo povo brasileiro.

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